CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE: O NOVO DESAFIO PARA O SISTEMA PLANTIO DIRETO

Afonso Peche Filho*

1- Introdução

Sendo um dos maiores usuários do Sistema Plantio Direto na Palha para produção de alimentos o Brasil exporta boa parte desses produtos ficando muito dependente de mercados internacionais. Esses importadores, bem como os compradores internos têm demonstrado a todo instante uma grande preocupação com a segurança alimentar além de estar atento em negociações que possam comprometer de alguma forma o ambiente. Hoje nenhuma organização internacional importa alimentos sem antes ter uma garantia de que o produto é resultado de um sistema de produção com boas práticas agrícolas, com gestão ambiental, com segurança e saúde do trabalhador.

Outro ponto fundamental é a questão de considerar a adoção filosofia da qualidade no SPDP como abertura de um caminho seguro para uma agricultura sustentável, onde deve ocorrer e ser identificável uma racionalidade nas práticas agrícolas tradicionais voltando suas ações mais para valorização de um ambiente produtivo, tendo como destaque o manejo de recursos naturais do espaço agrícola de forma produzir efeitos positivos constantes tornando as terras mais produtivas em vez de torná-las cansadas como é o resultado da agricultura tradicional. É importante lembrar que a sustentabilidade é hoje considerada como um parâmetro de avaliação de risco para os financiadores nacionais e internacionais.

A certificação da qualidade no Sistema Plantio Direta na Palha assume hoje um papel fundamental como comprovação de uma gestão operacional voltada para um aprimoramento contínuo de todos os processos produtivos, alem de conduzir a gestão da propriedade à adoção de estratégias modernas abrindo portas para o reconhecimento do mercado interno e externo. Esse texto tem como objetivo disponibilizar informações para subsidiar a reflexão sobre o momento atual e futuro de propriedades que hoje adotam e aprimoram o SPDP e querem com a certificação avançar na sua modernização.

2 – A certificação da qualidade no SPDP como processo de alavancagem da sustentabilidade e competitividade na produção agrícola.

O interesse em produzir com qualidade e demonstrá-lo é uma diferenciação positiva muito importante na propriedade agrícola, devendo ser encarado como decisão voluntária e estratégica para a organização. A concepção, o planejamento e a implantação da filosofia da qualidade no SPDP é muito influenciada por varáveis como a dimensão da propriedade, os recursos humanos, o tipo de cultura explorada, processos operacionais empregados, etc. Não podendo desta forma uniformizar os sistemas de gestão da qualidade e consequentemente torná-lo um caso específico de cada propriedade.

A certificação da qualidade do SPDP é o reconhecimento de uma entidade externa e independente. Certifica que a propriedade agrícola pratica o plantio direto de forma sistêmica, promovendo a sustentabilidade e a competitividade na produção satisfazendo as exigências legais e regulamentares, de uma forma eficaz.

Com a implantação da filosofia da qualidade no sistema de produção com plantio direto na palha esperamos observar a ocorrência das seguintes características:

A – Condição para atuar em novos mercados, ou manutenção dos existentes,

B - Aumento da confiança, interna e externa, nos métodos de trabalho.

C - Reorganização da empresa,

D - Aumento da motivação dos colaboradores,

E – Diminuição da rotatividade de pessoal

D - Maior controle dos custos,

E – Diminuição na produção de defeitos, perdas e desperdícios,

F - Aumento da satisfação dos clientes.

G – Reconhecimento no mercado.

O tipo de certificação mais utilizado no mundo é o preconizado pelas normas de qualidade da International Organization for Standardization (ISO), que foram adotadas no Brasil pela ABNT tornando-se normas nacionais cuja identificação se dá pela sigla NBR/ISO Série 9000: 2000, sendo que há no Brasil outras certificadoras com propostas semelhantes.

A certificação, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é um conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo independente da relação comercial com o objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto processo ou serviço esta em conformidade com os requisitos especificados. A certificação pode ser entendida como uma atividade formal realizada, por uma certificadora credenciada no INMETRO, para atestar que uma propriedade agrícola ou parte dela ou ainda determinados produtos estão em conformidade com alguma norma especifica. Certificar consiste em utilizar um conjunto de regras que permitam auditar um sistema, um processo um produto ou um resultado de forma a atestar ou assegurar que os mesmos estão em conformidade para atender preocupações sociais e em condição de estabelecer uma relação de confiança com o usuário ou consumidor. A certificação deve assegurar a qualidade ou a natureza da gestão. Portanto podemos afirmar que certificar o SPDP consiste em auditar a veracidade de informações pertinentes a propriedade agrícola examinada.

De acordo com INMETRO são três as etapas do processo de certificação: 1^a etapa: Pré-avaliação: Solicitação da certificação pela propriedade agrícola interessada; Análise do processo pelo organismo de certificação (certificadora credenciada); Visita preliminar do organismo à propriedade agrícola; Preparação da auditoria pelo organismo de certificação. 2^a etapa: Avaliação: Reunião entre equipes de auditores e os proprietários ou gerentes da propriedade agrícola interessada (para que a empresa conheça os procedimentos da auditoria e defina os canais e responsabilidade); Realização da auditoria; Nova reunião. Indicação de não conformidade. Recomendação ou não da certificação; 3^a etapa: Pós avaliação: Análise do relatório de auditoria pelo organismo de certificação; Emissão do certificado e contrato; Acompanhamento do desempenho (através de re-certificação periódica).

Se a propriedade agrícola obtiver o certificado devera receber os seguintes documentos: Relatório de auditoria; Informe de não-conformidades; Certificado de conformidades e anexos; Procedimento para a utilização do símbolo da empresa certificada;

A certificação tem acompanhamento constante. O organismo de certificação tem o poder suspender, cancelar ou revogar o certificado obtido pela empresa.

Se a série de normas NBR/ISO 9000:2000 tratam da certificação da gestão da qualidade a série NBR/ISO 14000:2004 trata das questões de certificação ambiental sendo que a NBR/ISO 14001:2004 permitirá ter um certificado de Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA). As propriedades agrícolas que adotam ou não o SPDP poderão ser certificadas para demonstrar que seus produtos e processos não agridem o meio ambiente, e que a comunidade não sofre com os resíduos gerados. De acordo com a ISO para obter a certificação a propriedade agrícola deve atender as seguintes exigências:

1 – Estabelecer com clareza a política ambiental. A direção da propriedade deve elaborar uma política ambiental que represente seus produtos e serviços, que seja divulgada entre os funcionários e a comunidade. E que a direção demonstre que está comprometida com o cumprimento dessa política. Deve obter o cumprimento legal e buscar o melhoramento contínuo do desempenho ambiental da propriedade.

2 – Aspectos ambientais: A propriedade agrícola precisa ter procedimentos que permitam identificar, conhecer, administrar e controlar osresíduos que ela gera durante o processamento e uso do produto: emissões atmosféricas, efluenteslíquidos e resíduos sólidos.

3 – Exigências legais: A propriedade deve desenvolver uma sistemática para obter e ter acesso a todas as exigências legaispertinentes a sua atividade. Essas exigências devem ficar claras à direção da empresa.Os funcionários devem conhecer quais são essas exigências e quais as documentações necessárias paraseu cumprimento.

4 – Objetivos e metas: A propriedade agrícola deve criar objetivos e metas que estejam alinhados com o cumprimento da política ambiental que foi definida. Esses objetivos e metas devem refletir os aspectos ambientais, os resíduos gerados e seus impactos no meio ambiente. Também devem considerar exigências legais e outros aspectos inerentes ao próprionegócio.

5 – Programa de gestão ambiental:A propriedade agrícola deve ter um programa estruturado com responsáveis pela coordenação e implantação deações que cumpram o que foi estabelecido na política ambiental e as exigências legais, que atinjam osobjetivos e metas e que contemplem o desenvolvimento de novos produtos e novos processos.Este programa deve, inclusive, prever ações contingenciais, associadas aos riscos envolvidos e aosrespectivos planos emergenciais.

6 – Estrutura organizacional e responsabilidade: O Programa de Gestão Ambiental deve integrar as funções dos funcionários da propriedade, através dadescrição de cargos e funções relativas à questão ambiental.A empresa deve possuir um organograma que demonstre que suas inter-relações estão bem definidas ecomunicadas em toda a propriedade.A direção deve definir um ou mais profissionais para que seja o representante dos assuntosespecíficos da Gestão Ambiental.

7 – Conscientização e treinamento. O programa de Gestão Ambiental deve prover treinamento aos funcionários com atribuições na área ambiental, para que estejam conscientes da importância do cumprimento da política e objetivos do meioambiente, das exigências legais e de outras definidas pela empresa. O treinamento também deve levar em consideração todos os impactos ambientais reais ou potenciais associados as suas atividades de trabalho.

8 – Comunicação:A propriedade agrícola deve possuir uma sistemática para enviar e receber comunicados relativos às questões ambientais para seus funcionários e a comunidade.

9 – Documentação do Sistema de Gestão Ambiental: A propriedade precisa ter um Manual do Sistema de Gerenciamento Ambiental que contenha as exigências ambientais da empresa.

10 – Controle de documentos: A propriedade deve manter um sistema bem parecido com o controle de documentos da ISO 9000, ou seja,procedimentos para que todos os documentos sejam controlados e assinados pelos responsáveis, com acesso fácil aos interessados, para manter atualizados, identificados, legíveis e armazenados adequadamente. Os documentos obsoletos também devem ser retirados do local para evitar uso indevido.

11 – Controle operacional: A organização precisa ter procedimentos para fazer inspeções e o controle dos aspectos ambientais, inclusive procedimentos para a manutenção e calibração dos equipamentos que fazem esses controles.

12 – Situações de emergência: A empresa deve possuir procedimentos para prevenir, investigar e responder a situações de emergência. Também deve ter plano e funcionários treinados para atuar em situações de emergência.

13 – Monitoramento e avaliação: A propriedade agrícola deve ter um programa para medir o desempenho ambiental das áreas, operações mecanizadas através da inspeção das características de controle ambiental e calibração dos instrumentos de medição para que atendam aos objetivos e metas estabelecida.

14 – Não conformidade, ações corretivas e ações preventivas: A empresa deve definir responsáveis com autoridade para investigar as causas das não-conformidadesambientais e tomar as devidas ações corretivas e preventivas.

15 – Registros: A organização precisa arquivar todos os resultados de auditorias, análises críticas relativas às questões ambientais. O objetivo de ter esses registros é mostrar e provar, a quem quer que seja que a empresa possui um Sistema conforme o que é exigido pela norma.

16 – Auditoria do Sistema da Gestão Ambiental; A organização precisa ter um programa de auditoria ambiental periódica e os resultados das auditoriasdevem ser documentados e apresentados à alta administração da empresa.

17 – Análise crítica do Sistema de Gestão Ambiental (SGA): Baseado nos resultados da auditoria do SGA, a propriedade deve fazer uma análise crítica do Sistema de Gestão Ambiental e as devidas alterações, para que atenda as exigências do mercado, clientes, fornecedores e aspectos legais, na busca da melhoria contínua.

5 – Considerações finais

Certificar propriedades agrícolas que tem no Sistema Plantio Direto na Palha um referencial contínuo de melhoria no desempenho da qualidade de suas atividades bem como na melhoria contínua do seu modelo de gestão ambiental é um avanço rumo a uma agricultura realmente sustentável.

A certificação é fundamental para aumentar a compreensão e visibilidade das potencialidades do SPDP como atividade prática da responsabilidade social, ambiental e econômica.

O IAC – Instituto Agronômico – Campinas- SP, através do Centro APTA de Engenharia e Automação desenvolve linhas de pesquisa para seleção de indicadores de qualidade de operações agrícolas, desenvolve metodologias para avaliação do desempenho ambiental de diferentes sistemas de produção com o objetivo de contribuir para estabelecer critérios que possam passar pelos crivos do Comitê Brasileiro de Certificação, pelo INMETRO e compor metodologias de auditoria e avaliação da conformidade dos sistemas de produção agrícola em harmonia com as normas da ABNT e as exigências de mercado.

*Afonso Peche Filho é pesquisador científico, do Centro APTA de Engenharia e Automação - Instituto Agronômico de Campinas – IAC. E-mail: [email protected]