Certidão de nascimento - primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.

 

                    

 

       Garantir o direito ao nome e à identidade é a base da construção da cidadania. 

 

       A certidão de nascimento, que prova esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Todos os demais direitos passam a depender do registro civil de nascimento: vida e saúde, educação e cultura, esporte e lazer, trabalho e previdência, liberdade individual e dignidade entre outros. A carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e os benefícios sociais dependem desse documento essencial. Por exemplo, como provar a idade ou a filiação de alguém para que ela possa receber algum benefício? Só com a certidão desse registro de nascimento é possível tirar outros documentos e garantir seus direitos e vantagens.

 

       Assim, quanto mais cedo se registrar o nascimento de uma criança melhor. Este direito tão básico, muitas vezes, é deixado em segundo plano pelos operadores do sistema de garantia dos direitos da infância e da adolescência. Apesar de todos os esforços este documento ainda é pouco valorizado pela população que não consegue ver a sua importância real, sua essencialidade.

 

       Nos últimos anos várias organizações governamentais e não governamentais no Brasil e no Ceará vêm desenvolvendo uma grande mobilização para erradicar o sub-registro de nascimento.

 

 

       Para a solução desse problema uma das primeiras medidas necessárias é a identificação de quem são e onde estão essas pessoas sem registro. Priorizando inicialmente a população infantil, o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS – CE com o apoio de várias organizações, dentre elas, o UNICEF e o COSSEMS, realizaram um levantamento das crianças menores de 12 anos dos municípios cearenses sem registro civil. Os objetivos principais foram conhecer a realidade do sub-registro das crianças cearenses e garantir o Registro Civil e a Certidão de Nascimento para 100% dos recém-nascidos e crianças até 12 anos.

 

 

       Os resultados apresentados neste artigo visam contribuir para que no menor prazo possível nenhuma criança do Estado do Ceará complete um ano de idade sem a sua certidão de nascimento.

 

       O levantamento foi realizado em 149 municípios pelos agentes comunitários de saúde no período de novembro de 2005 a maio de 2006 utilizando o formulário em anexo (anexo 1).

 

 

       Inicialmente foi estimada a população de menores de 12 anos de cada município do Ceará. Os municípios, através de suas secretarias de saúde e de assistência social, foram mobilizados e capacitados para que treinassem os agentes comunitários de saúde na aplicação do formulário. Cada município recebeu uma quantidade de questionários correspondente ao seu número estimado de menores de 12 anos.

 

       Após a capacitação, os agentes comunitários de saúde coletaram as informações durante a visita domiciliar que realizam mensalmente.

 

 

 

Principais Resultados

 

 

1- Distribuição de crianças sem registro civil e certidão de nascimento por município no Ceará.

 

CERES*

Município

Sem registro

Sem certidão

1

Aquiraz

  179

271

Eusébio

84

87

Fortaleza**

2

2

Itaitinga

86

93

2

Caucaia

315 

369

General Sampaio

20

20

Paracuru

73

93

Paraipaba

123

133

Pentecoste

78

79

São Gonçalo do Amarante

182

190

São Luis do Curu

55

59

3

Barreira

7

8

Guaiuba

10

17

Maracanaú

417

448

Maranguape

146

164

Pacatuba

115

130

Redenção

47

56

4

Aracoiaba

5

5

Aratuba

19

20

Baturité

40

51

Capistrano

6

9

Guaramiranga

2

8

Itapiúna

13

14

Mulungu

7

9

Pacoti

10

12

5

Boa Viagem

159

161

Canindé

48

53

Caridade

14

16

Itatira

7

9

Madalena

22

23

Paramoti

15

20

6

Amontada

145

195

Itapipoca

267

284

Trairi

278

302

Tururu

18

18

Umirim

46

50

7

Aracati

5

7

Fortim

30

33

Icapuí

37

38

Itaiçaba

3

7

* CERES – Célula Regional de Saúde


Distribuição de crianças sem registro civil e certidão de nascimento por município no Ceará.

 

CERES

Município

Sem registro

Sem certidão

8

Banabuiú

21

22

Choro

10

12

Milha

7

7

Pedra Branca

41

54

Quixadá

94

119

Quixeramobim

123

131

Senador Pompeu

33

39

Solonópole

20

24

9

Jaguaretama

25

25

Jaguaruana

46

64

Morada Nova

119

138

Palhano

4

4

10

Alto Santo

11

12

Jaguaribara

13

15

Jaguaribe

137

138

Limoeiro do Norte

19

22

Potiretama

1

1

Quixeré

45

47

São João do Jaguaribe

6

14

Tabuleiro Do Norte

22

23

11

Alcântaras

15

16

Cariré

12

18

Coreaú

64

68

Forquilha

48

55

Graça

3

3

Groaíras

10

10

Hidrolândia

62

62

Irauçuba

24

28

Massapé

101

101

Moraújo

23

27

Mucambo

19

19

Reriutaba

12

17

Santa Quitéria

13

13

Santana do Acaraú

32

39

Senador Sá

6

6

Sobral

146

148

Uruoca

17

17

Varjota

9

12

 


Distribuição de crianças sem registro civil e certidão de nascimento por município no Ceará.

 

CERES

Município

Sem registro

Sem certidão

12

Acaraú

66

68

Bela Cruz

55

63

Cruz

40

44

Itarema

77

82

Jijoca deJericoacoara

75

79

Marco

87

103

Morrinhos

21

21

13

Carnaubal

12

13

Croata

28

28

Guaraciaba Do Norte

67

69

Ibiapina

55

59

Tianguá

68

68

Ubajara

13

14

Viçosa do Ceará

241

257

14

Arneiroz

25

27

Parambu

5

5

Tauá

27

31

15

Crateús

21

21

Independência

17

17

Ipueiras

32

47

Monsenhor Tabosa

1

1

Nova Russas

42

46

Novo Oriente

54

64

Poranga

7

8

Quiterianópolis

14

14

Tamboril

6

9

16

Barroquinha

180

201

Camocim

903

981

Granja

233

290

Martinópole

31

31

17

Cedro

33

34

Icó

16

16

Lavras da Mangabeira

4

6

Orós

5

8

18

Cariús

6

8

Catarina

14

17

Dep. Irapuan Pinheiro

16

18

Iguatu

73

77

Jucás

52

60

Mombaça

21

22

Piquet Carneiro

11

12

Quixelô

38

38


Distribuição de crianças sem registro civil e certidão de nascimento por município no Ceará.

 

CERES

Município

Sem registro

Sem certidão

19

Abaiara

5

5

Aurora

10

13

Barro

11

15

Brejo Santo

28

36

Mauriti

76

90

Milagres

14

20

Penaforte

6

6

Porteiras

18

25

20

Altaneira

3

4

Antonina do Norte

4

6

Araripe

9

11

Assaré

39

40

Campos Sales

11

12

Crato

83

99

Farias Brito

19

23

Nova Olinda

8

9

Salitre

13

15

Santana do Cariri

54

63

Tarrafas

1

1

Várzea Alegre

30

31

21

Caririaçu

25

28

Juazeiro do Norte

250

251

Missão Velha

48

54

22

Beberibe

131

142

Cascavel

245

253

Chorozinho

10

13

Horizonte

67

70

Ocara

91

96

Pacajus

51

54

Pindoretama

14

21

TOTAL

9.404

9.716

 

 

       O número de crianças sem certidão é superior ao número de crianças sem registro, indicando que houve perda da certidão de nascimento de crianças já registradas, fato comum no nosso meio segundo relato dos cartórios e das secretarias de ação social.

 

 

     

       O que se observa no geral é que municípios mais populosos tiveram um maior número de crianças sem registro e sem certidão.

 

 

Distribuição de crianças sem registro civil por sexo no Ceará.

 

Sexo

Número

Percentual (%)

Masculino

4.813

51,2

Feminino

4.561

48,5

Ignorado

30

0,3

Total

9.404

100,0

 

Não parece haver diferença significativa em relação as sexo das crianças não registradas.

 

Distribuição de crianças sem registro civil por classificação de cor no Ceará.

 

Cor

Número

Percentual (%)

Branca

2.294

24,4

Negra

651

6,9

Parda

6.057

64,4

Amarela / indígena

118

1,3

Ignorado

284

3,0

Total

9.404

100,0

 

O percentual de crianças sem registro de acordo com a cor parece acompanhar a distribuição da população, não havendo diferença significativa.

 


Distribuição de crianças sem registro civil por faixa etária da criança no Ceará.

 

Faixa Etária da Criança

Número

Percentual (%)

0 - 3 meses   

1.880

20,0

4 - 6 meses   

624

6,6

7 meses - 1 ano incompleto

1.316

14,0

1 - 6 anos incompletos   

3.652

38,8

6 - 12 anos   

1.780

18,9

Ignorado           

152

1,6

Total

9.404

100,0

 

 

Distribuição de crianças sem registro civil por faixa etária da mãe na data do nascimento da criança no Ceará.

 

Faixa Etária da Mãe

Número

Percentual (%)

10 - 14 a

246

2,6

15 - 19 a

2.554

27,2

> = 20 anos

5.543

58,9

Ignorado           

1.061

11,3

Total

9.404

100,0

 

 

 

Distribuição de crianças sem registro civil por local de nascimento no Ceará.

 

Local de Nascimento

Número

Percentual (%)

Casa

902

9,6

Hospital

7.975

84,8

Outro

105

1,1

Ignorado

422

4,5

Total

9.404

100,0

 

                                                 


 

 

Distribuição de crianças sem registro civil segundo responsável pelo preenchimento no Ceará.

 

Responsável

Número

%

Pai

278

3,0

Mãe

7.047

74,9

Avós

830

8,8

Irmãos

76

0,8

Tios

191

2,0

Primos

14

0,2

Outros

228

2,4

Ignorado

740

7,9

Total

9.404

100,0

 

 

 

Distribuição de crianças sem registro civil segundo motivo no Ceará.

 

Motivo

Total de Ocorrências

%

Pai não quis registrar

2.312

24.5

Falta de recursos financeiros

1.924

20,4

Pai e/ou mãe sem documento

1.907

20,2

Problemas relacionados ao cartório

1.082

11,5

A família acha que não é importante

1099

11,6

Falta de tempo da família

455

4,8

Criança adotada

256

2,7

Problemas de saúde da mãe ou do pai

74

0,7

Pai e mãe morreram

48

0,5

Mãe abandonou

30

0,3

Acha que a criança é nova demais

22

0,2

Outros

772

8,1

N= 9.404

 

       A falta de reconhecimento da paternidade foi a principal razão apontada pelas famílias para não ter registrado a criança. Isso possivelmente indica um desconhecimento das mães sobre a possibilidade de registrar as crianças somente com seu nome e indicar no cartório o nome do suposto pai para que seja feita a investigação da paternidade. Esse fato indica a necessidade de campanhas educativas sobre os direitos das mulheres e dos seus filhos e uma agilização dos procedimentos que garantam o reconhecimento da paternidade, inclusive a realização do teste de DNA.

 

       A falta de recursos financeiros informada por mais de 20% das famílias também indica desconhecimento dos seus direitos já que o registro civil e a primeira certidão de nascimento são gratuitos para todos os brasileiros.

 

 

       No caso da ausência de documentos de um dos pais (20,2% dos casos), existem duas possibilidades: ou os pais nunca foram registrados (situação que parece menos comum, porém que ainda existe) ou não possuem mais a certidão de nascimento (fato relativamente comum no nosso meio). No último caso, existe, muitas vezes, a necessidade de deslocamento desses para outras cidades, o que geralmente precisa ser apoiado financeiramente pela prefeitura.

 

       

 

 

 

Liliana Maria Albuquerque Sampaio

Maria Zenaide Matos Albuquerque