Certidão de Nascimento - Direito a Gratuidade

Certidão de Nascimento - Direito a Gratuidade

É lei federal: todo cidadão tem direito a certidão de nascimento de forma gratuita. Mas isso só é válido para a emissão da primeira via da certidão de nascimento, conforme diz a lei nº 9.534/97 em seu artigo 30.

Então Como Emitir a Segunda Via da Certidão de Nascimento?

Para emissão da segunda via da certidão de nascimento existem basicamente dois caminhos: um deles é requisitar pela internet e o outro é requisitar pessoalmente no cartório onde a certidão foi lavrada.

No caso de realizar pela internet, é bom lembrar que somente alguns estados brasileiros estão integrados, como São Paulo, Santa Catarina e Acre. Confira regularmente quais são os novos estados que estão disponibilizando a certidão de nascimento onlien, pois rogressivamente mais estados estão sendo integrados. Ainda assim, é bom ter em mente que mesmo os estados tidos como "integrados" costumam não dispor de todas as certidões online. Isso ocorre porque alguns cartórios de algumas cidades ainda estão na "na idade antiga", nem mesmo possuindo computadores e em outros casos, há certidões tão degradadas, em mal estado de conservação, que ainda não foi possível carregar todos as certidões para o sistema online.

Já no caso de requisição presencial é prático e objetivo, a menos que você more distante. Se for o caso, ligue antes de viajar para o cartório e se certifique de que a certidão de nascimento que você procura de fato está disponível naquele cartório. Mais que isso, evite surpresas e questione em quanto tempo a segunda via da certidão de nascimento pode ser emitida e qual é o custo dessa emissão.

Certidão de Nascimento pela Internet - Praticidade

A praticidade total de se emitir a certidão de nascimento pela internet existirá quando todos os cartórios do país tiverem integrado/carregado todas as certidões existentes.

Pra quem sabe qual é o cartório, sabe os dados específicos como o número do livro e ainda tem a certidão de nascimento no município de São Paulo, por exemplo, a coisa fica fácil. Ou seja, para emitir a certidão de nascimento online, o cidadão precisa saber com certeza qual é o cartório onde foi emitida a primeira via, senão não será possível, pelo menos não por enquanto.