Centro de Referência da Assistência Social CRAS
 
Centro de Referência da Assistência Social CRAS
 


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS ? UNITINS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL



EVELINE TELES BEM
JOSEFA ALVES DOS SANTOS
LUCIA GALGANI FREITAS FRANCELINO




CENTRO DE REFRÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CRAS
CONTRADIÇÕES NO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES












JUAZEIRO DO NORTE
2010



EVELINE TELES BEM
JOSEFA ALVES DOS SANTOS
LUCIA GALGANI FREITAS FRANCELINO





CENTRO DE REFRÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CRAS
CONTRADIÇÕES NO ATENDIMENTO ÀS GESTANTES




Artigo científico apresentado ao curso de graduação em Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins ? UNITINS, como requisito para a nota da disciplina de Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso II ? TCC II.

















JUAZEIRO DO NORTE
2010



Agradecimentos


À Deus pela vida, pelos pais maravilhosos, pelo amor e a fé que renasce a cada amanhecer. A UNITINS pela oportunidade na elaboração e conclusão desse trabalho.








































































"Julgue um homem pelas suas perguntas,
não pelas suas respostas." (Voltaire)

RESUMO

O presente artigo tem como meta analisar os serviços de assistência às gestantes que buscam benefícios oferecidos pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), bem como identificar se os procedimentos realizados obedecem às normas que a lei determina e se o mesmo oferece a melhoria da qualidade de vida dos que nela buscam apoio, enfatizando a importância destes serviços, uma vez que eles são gratuitos e estão previstos na Constituição Federal de 1988, e instituído na Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS, Art.22, capítulo IV, e regulamentado pelo decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007. É uma pesquisa bibliográfica a respeito da situação de vulnerabilidade e risco que se encontram gestantes que residem nos bairros mais pobres da periferia e dos grandes centros, especialmente no que diz respeito ao pré-natal e a avaliação das condições de saúde da mãe, uma vez que ela passa por diversas dificuldades durante o período de gestação. Assim, o CRAS tem por finalidade ampliar a capacidade de proteção e de prevenção em gestantes de risco em sua área de atuação, bem como o fortalecimento e o apoio aos vínculos sociais e comunitários pelos profissionais de assistência social que cuidam da proteção e assistência básica para a pessoa humana. Vale ressaltar que o trabalho social desenvolvido no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), foi criado com o intuito de ajudar as pessoas residentes em seu bairro de abrangência, evitando dessa maneira a procura de ajuda em unidades hospitalares, quando elas podem ser atendidas na própria instituição. Por conseguinte, o trabalho desenvolvido pelo CRAS deve observar e respeitar as diversidades culturais e sociais dos grupos familiares envolvidos no processo de atendimento e visitas domiciliares às gestantes e, quando necessário, encaminhá-las ao profissional de saúde para avaliação e atendimento especializado. Além de promover o protagonismo da família, procura-se o engajamento dos demais sujeitos da comunidade num projeto articulado a favor da inclusão social.


PALAVRAS-CHAVE: Gestação. Vulnerabilidade. Proteção. Comunidade. Atendimento.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................... 7
2. OBJETIVOS .................................................................................... 9
2.1 Objetivo Geral ............................................................................... 9
2.2 Objetivos Específicos ................................................................... 9
3. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................. 10
3.1 Atendimento às gestantes no Centro de Referência da Assistência Social ? CRAS ................................................................................... 10
4. METODOLOGIA ............................................................................ 16
4.1 Tipo de Pesquisa ......................................................................... 16
5. CONCLUSÃO................................................................................. 18
6. REFERÊNCIAS ............................................................................. 19













1 INTRODUÇÃO


Este artigo vislumbra mostrar as contradições enfrentadas pelas gestantes referenciadas nos Centros de Referência da Assistência Social ? CRAS, uma vez que estas possuem um alto índice de evasão no programa de qualificação profissional e promoção de auto-estima, mesmo com uma metodologia voltada para a conquista dos vínculos familiares. O índice de defasagem aponta para a necessidade de compreensão dos reais motivos, aspectos sócio-econômicos e culturais que implicam na não participação das gestantes no referido espaço, o que torna pertinente o estudo e aprofundamento da temática, com vistas a qualificar o nível de atuação profissional, já que somente através da investigação, do decifrar da realidade é que torna-se possível propor novas alternativas de trabalho. Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), tem por objetivo oferecer serviços de assistência comunitária à famílias e indivíduos que necessitam de orientação e apoio na integração do convívio social. Estes serviços são gratuitos e estão previstos na Constituição Federal de 1988 e instituído na Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS, Art. 22, capítulo IV e é regulamentado pelo decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007. A referida lei trata ainda dos auxílios concedidos com base no direcionamento da Política Nacional de Assistência Social ? PNAS, a indivíduos e famílias pobres, por ocasião de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, onde esses benefícios passam a integrar a política pública de assistência social com caráter suplementares e provisórios. Como também, enfoca a importância dos serviços assistenciais nos bairros mais pobres e mais carentes, visando atender uma população que não encontra apoio nos demais segmentos da sociedade, o que enobrece, sem dúvida, o trabalho desses profissionais no âmbito da assistência às gestantes, crianças e idosos, por serem o grupo de maior vulnerabilidade.
Não obstante, vale salientar que são dentro dessas unidades de assistência à comunidade que os diversos profissionais atendem seus clientes, procurando atendê-los nas suas necessidades mais urgentes, especialmente nas ações voltadas à integridade da saúde, da alimentação e do apoio necessário para que se construam laços efetivos entre estes e seus clientes, atuando na promoção e na inserção da pessoa à dignidade humana. Embora exista um grande número de projetos sociais que visam melhorar a qualidade de vida de um grande número de pessoas excluídas e marginalizadas socialmente, muitos desses programas não chegam a todos os necessitados, sendo, portanto, o CRAS, um ponto de apoio no atendimento às necessidades mais urgentes, para que, dessa maneira, possa contribuir com um mínimo necessário à sobrevivência e à dignidade do ser humano. Portanto, é necessário que se estabeleça uma ponte entre órgãos assistenciais e comunidade, especialmente de grupos de gestantes pobres e em situação de vulnerabilidade, sendo isto fundamental para que o CRAS desenvolva, na comunidade a qual está inserido, o seu verdadeiro e real propósito, que é de transferir solidariedade e fornecer apoio aos mais necessitados.






















2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Este estudo tem como objetivo analisar a relevância e eficiência dos benefícios no atendimento de necessidades e demandas apresentadas por grupos de gestantes em situação de pobreza extrema e de carência de recursos financeiros, observando também se as usuárias recebem esclarecimentos e informações necessárias a respeitos dos benefícios que são solicitados, podendo assim identificar a modalidade de benefícios a que elas têm direito.

2.2 Objetivos Específicos

v Reunir e expor de forma quantitativa o apanhado de leis e/ou projetos políticos que regularizam e auxiliam o trabalho dos CRAS.

v Enumerar as atividades no atendimento dos CRAS que auxiliam ou beneficiam as gestantes.














3. REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 Atendimento às gestantes no Centro de Referência da Assistência Social ? CRAS


Atualmente, os benefícios oferecidos à população de modo geral pelo Centro de Referência da Assistência Social ? CRAS, estão previstos no capítulo IV, artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS, e regulamentados pelo decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, os quais são os auxílios concedidos, com base no direcionamento da Política Nacional de Assistência Social ? PNAS a indivíduos e famílias pobres, em situações diversas, que podem ser por ocasião de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública e grupos de gestantes vulneráveis, onde esses benefícios se integram a política pública de assistência social e que são suplementares e provisórios.
No Brasil, esse tipo de assistência é recente e foi implantado em caráter de assistência provisória, visando oferecer à pessoa necessitada, uma ajuda emergencial, para que este atenda uma necessidade urgente.
Antes da década de 1930, o Estado quase não exercia qualquer atividade de agente regulador da área social, cuja responsabilidade por este serviços eram oferecidos pela iniciativa privada, a polícia e a sociedade civil em geral. Respectivamente, estes atendiam a preferências e demandas individuais, davam respostas aos reclamos da pobreza e controlavam repressivamente a questão social. Dessa maneira, a pobreza era abordada como disfunção individual, não havendo, portanto, uma compreensão da mesma como uma questão de caráter social. Com a entrada do Estado na relação capital/trabalho pode contribuir para que assumisse a responsabilidade pela manutenção e controle das classes populares e trabalhadoras.
Historicamente, foi com a Lei Eloy Chaves, criada em 1923, que ocorreram as primeiras intervenções do Estado nesse sentido a partir da institucionalização dos seguros sociais, a exemplo da Caixa de Aposentadoria e Pensões ? CAPS relativa a previdência social que asseguravam benefícios básicos de aposentadoria e pensões aos empregados das empresas em que eram organizadas.
A partir do governo de Getúlio Vargas nos anos de 1930, as CAPS foram transformadas em Instituto de Aposentadoria e Pensões ? IAPS, sendo que essa alteração transforma toda a estrutura sobre os critérios de filiação das antigas CAPS, que nesse momento não ocorre mais por empresa mas por categoria profissional. E é a partir dessa modificação que se consegue visualizar o auxílio funeral que é assegurado com um caráter contributivo.
Anterior a esses projetos, a assistência social tinha um caráter totalmente paternalista pelo poder público, associado às primeiras damas, com um caráter de benesse, transformando o usuário na condição de "assistido", "favorecido" e nunca como cidadão, usuário de um serviço a tem direito.
Foi no período de Getúlio Vargas em 1942, que o Estado assume a primeira iniciativa de criar uma assistência pública efetiva pela Legião Brasileira de Assistência ?LBA sob o comando da primeira dama. Esta organização legitimou o Estado numa lógica conservadora da assistência social em sua versão filantrópica, mantenedora da pobreza, na lógica do não direito ou do favor.
Outro segmento de assistência social da época que tinha forte conotação junto às populações mais pobres estava associada as ações de caridade da igreja, demarcando o caráter de urgência e do circunstancial. Essas características de maneira sutil, ainda hoje influenciam as práticas atuais no campo de assistência social principalmente no que diz respeito à concessão de benefícios à população.
Fazendo uma abordagem sobre o assunto Mestriner (2005, p. 17) comenta:
Longe, portanto, de assumir o formato de política social, a assistência social desenrolou-se ao longo de décadas, como doação de auxílios, revestida pela forma de tutela, de benesse, de favor, sem superar o caráter de prática circunstancial, secundária e imediatista que, no fim, mas reproduz a pobreza e a desigualdade social na sociedade brasileira, já que opera de forma descontínua em situações pontuais.
Sempre direcionada a segmentos da população que vive sob o signo perverso da exclusão, não cumpre a perspectiva cidadã de ruptura da subalternidade. Ao contrário, reitera a dependência, caracterizando-se como política de alívio, por neutralizar demandas e reivindicações.
Desconhecendo que sua população alvo não é a minoria, mas a grande massa populacional de excluídos ?nos quais se incluem segmentos do próprio mercado formal hoje tão empobrecidos- ela se volta a pequenas parcelas de indivíduos, de forma temporária ou emergencial.
Usa da focalização nas piores situações, o seu comportamento usual.

No entanto, é possível observar que os processos de assistência social, a partir do contesto historio, evidenciando suas características de assistencialismo e filantropia, nada mais eram do que benefícios destinados a uma grande minoria da população miserável e desassistida do país.
Somente a partir do século XXI, com a criação e promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda no século XX é que os benefícios sociais eventuais foram sendo consideravelmente ampliados e melhorados, muito embora se saiba que ainda existem grandes bolsões de miséria e de exclusão social no Brasil, especialmente nas áreas mais pobres do semi-árido nordestino, onde a grande maioria dos serviços de assistência ainda estão ausentes.
Com referencia à assistência a maternidade, esta só foi contemplada com a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social- LOPS, em 1960, cujos auxílios maternidade são ampliados no que se refere ao acesso e custeio. De um lado, o auxílio maternidade que nesse momento foi denominado natalidade, incluía como dependente do segurado além da esposa, uma pessoa indicada que poderia ser filha, ou uma irmã maior, porém eram exigidas destas as mesmas 12 (doze) contribuições mensais, e a obrigação de inscrição no sistema de previdência no mínimo 300(trezentos) dias antes do parto.
Dessa maneira, foi sustentado o valor do pagamento igual ao salário mínimo para auxiliar despesas do parto e outras originadas do nascimento do filho. Por sua vez, o valor do auxílio funeral passou a corresponder o dobro do salário mínimo de adulto vigente, pago aos dependentes do segurado falecido, que viriam a ajudar nas despesas com o funeral e o luto.
Comentando o tema, Pereira (1996,P.120) observa que:

Tratava-se, portanto, esse rol de medidas introduzidas na LOPS, de relativos avanços no esquema de proteção social brasileira que, não obstante ancorado na tradição contratual do seguro social, guiava-se pelo princípio da universalidade, no âmbito do sistema, e inaugurava a extensão ou o alargamento do leque de dependentes beneficiários, assim como do valor do pagamento do auxílio, que tinha como parâmetro básico o salário mínimo.

Foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que a assistência social foi reconhecida como política social, junto com a saúde e a previdência social, compondo assim o sistema de seguridade social brasileiro. Foi a esta que, pela primeira vez a assistência social aparece como política pública social a ser gerida pelo Estado, e alçada ao patamar de direito. De fato, é no terreno da assistência social que a constituição chega para revolucionar, rompendo com a prática assistencialista largamente utilizada como instrumento para fins eleitoreiros.
Por sua vez, a Lei 8213, de 24 de agosto de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, ao inserir o princípio de seletividade, com cortes de renda e focalização da oferta, o provimento dos auxílios foi tornando-se limitado, sem divulgar as razões, os valores devidos aos benefícios eventuais tornaram-se diferentes daqueles estabelecidos na LOPS. Para se ter uma idéia, os valores dos auxílios em 1992 continuaram iguais ao ano antecedente mesmo com o aumento do salário mínimo.
Assim, a partir do momento em que o princípio da seletividade substituiu o da universalidade, na prestação dos auxílios natalidade e funeral, estes foram tornando-se mais achatados no seu valor monetário e menos extensivos (PEREIRA,1996).
No entanto, visando promover melhorar a qualidade dos serviços de assistente social, a Política Nacional de Assistência Social- PNAS na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, procurou proporcionar as famílias em situação de vulnerabilidade e risco, garantias de maior acesso aos programas sociais. Para sua efetivação, introduz mudanças nas referências conceituais, na estrutura organizativa e na lógica de gerenciamento e controle das ações na área.
Desta feita, o sistema delimita como membros as organizações específicas da assistência social que estejam devidamente inscritas nos conselhos de assistência social nos âmbitos estaduais, municipais e federais, e que também sejam integrantes do SUAS. Além disso, ela estende o atendimento as Organizações Não Governamentais- ONGs, ainda que não específicas da assistência social, podendo ser, por exemplo, da saúde ou educação, e especialmente as entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social- CEAS. Estas entidades adotadas pelo SUAS deverão, portanto, adotar as normas de regulação referentes a Política Nacional de Assistência Social.
A concretização da Política Nacional de Assistência Social- PNAS, ocorre com a implantação do SUAS que institui dois níveis de proteção social, a proteção social básica e a proteção social especial que se encontra subdividida em média e alta complexidade. A proteção social básica tem por finalidade prevenir situações de risco e é mediada pelos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS, com um caráter essencialmente preventivo. A proteção social especial apresenta duas modalidades: a de média complexidade, operacionalizada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, que presta serviços de proteção junto às famílias que tiveram os direitos violados, no entanto ainda há vínculos familiares e a proteção especial de alta complexidade onde além da violação de direitos os citados vínculos já foram rompidos, neste nível se garante a proteção integral propiciando abrigos. Em ambos os centros de atendimento, a família é o foco de atenção, é importante salientar que esses serviços antes da criação do sistema tinham sua prestação de forma disseminada e fragmentada.
A partir da reformulação e estrutura para a assistência, os Centros de Referência de Assistência Social- CRAS, como porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, assumem as funções de gerenciar e executar ações de proteção social básica no território, o CRAS é uma unidade sócio-assistencial, onde se materializa a política pública através de uma equipe de trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela implementação do Programa de Atenção Integral a Família- PAIF e pela gestão articulada no território de abrangência, sempre sob orientação do gestor municipal.
O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do programa de atenção integral as famílias. Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização de seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações de seus membros com outras instituições sociais e com o Estado (PNAS, 2004).
Buscando atender as necessidades da população, a equipe do CRAS tem o dever de informar e orientar a população de sua área de abrangência, bem como articular-se com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos do cidadão, permanecendo acionado um serviço de vigilância social, além da promoção da inserção das famílias nos serviços de assistência social local. Deve realizar o encaminhamento da população para as demais políticas públicas possibilitando, assim, o desenvolvimento de ações intersetoriais que possam garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas e o protagonismo das famílias e indivíduos atendidos de forma a superar as condições de vulnerabilidade (PNAS, 2004).
Vale lembrar que apesar de existir o modus operandis previstos na concessão de benefícios pelo CRAS, estes, por sua vez, se materializam de diferentes maneiras, obedecendo a necessidades mais emergenciais e individuais que surgem de acordo com as características territoriais, locais e sócio-culturais. Tais como material de construção, agasalhos, passagens, auxílio funeral, atendimento e ajuda as gestantes, e, de modo geral, as famílias e ou indivíduos mais necessitados dentro dos grupos de riscos por serem mais vulneráveis.
De modo geral, pode-se concluir que apesar de sua configuração como provedora de assistência à sociedade, ainda é possível perceber a excessiva seletividade, com critérios de rentabilidade extremamente restritivos e que mesmo assim a política não faz a cobertura universal daqueles que efetivamente necessitam, ou seja, de toda a população que se enquadram nos critérios estabelecidos pela LOAS. Outra implicação se traduz na não regulamentação dos benefícios eventuais, ficando este a mercê dos mandos governamentais.


















4 METODOLOGIA

4.1 Tipo de Pesquisa


Os procedimentos metodológicos necessários à realização deste Trabalho de Conclusão de Curso ? TCC, deve se apoiar na abordagem qualitativa e quantitativa, uma vez que estes procedimentos permitem descrever com maior objetividade o programa de assistência social oferecido à população pelo Centro de Referência da Assistência Social ? CRAS.
A opção pela abordagem qualitativa e quantitativa refere-se à facilidade que ela apresenta na descrição do conhecimento a ser produzido na área de serviço social, que por sua vez é auxiliado por fontes bibliográficas que tratam da temática, sendo possível efetivar a construção do conhecimento proposto para a investigação, gerando conhecimentos científicos significativos que possam auxiliar outros profissionais da área de serviço social.
Para realização deste trabalho, é necessário investigar e pesquisar em livros, revistas e artigos especializados de autores diversos, consistindo, portanto, no levantamento dos temas e documentos referentes ao assunto, com o intuito de conhecer e de avaliar suas impressões e opiniões sobre questões relevantes como: Qual a percepção dos profissionais envolvidos no trabalho de assistência à gestante? Qual a contribuição efetiva que o programa oferece às gestantes, desde a procura pela assistência junto ao órgão até o parto? Que ações poderiam ser implementadas para melhorar e ampliar os benefícios a outros grupos vulneráveis?
Os temas abordados objetivam conhecer a formação dos profissionais de serviço social e sua clientela, como o tipo de experiência adquirida pelo trabalho de ajuda às famílias carentes; possíveis dificuldades para a realização de um trabalho mais significativo e de melhor qualidade; pontos favoráveis e desfavoráveis do Programa de Assistência à Comunidade, dentre outras questões de cunho relevante.
Tratando-se de pesquisa qualitativa, Leopardi (2002, p. 117) afirma:

[...] tenta-se compreender um problema da perspectiva dos sujeitos que o vivenciam, [...] assim como na perspectiva do próprio pesquisador. Atenta-se, portanto, ao contexto social no qual o evento
ocorre. Este método valoriza a melhor interação entre o pesquisador e os sujeitos da pesquisa, o que possibilita a maior observação do fenômeno de acordo com sua realidade.

A pesquisa em si apresenta um caráter descritivo, em razão do estudo que evidencia as características de determinada população ou fenômeno e sua natureza, na perspectiva de compreendê-la.
Esse caráter descritivo é devido à necessidade de ampliar os conhecimentos acerca do problema que se deseja investigar, já que na maioria das vezes esse tipo de pesquisa é preferido para temas pouco explanados.
Por sua vez, Lakatos (2005, p. 19) afirma que a pesquisa de caráter experimental consiste em investigações de pesquisa empírica cujo objetivo principal é o teste de hipodissertações que diz respeito a relações de tipo causa-efeito. O estudo tem o objetivo de gerar conhecimento para aplicação prática dirigidos à solução de problemas específicos.























5 CONCLUSÃO

É notória a importância das ações de saúde no que diz respeito à saúde da mulher, visto os números alarmantes de doenças que a acometem. Neste sentido, esta é uma temática de fundamental relevância para ser tratada nestes ambientes (CRAS), visto que a gravidez e o pós-parto são momentos que requerem cuidados especiais. Os programas de saúde da família já dão ênfase à referida temática, visto que a mulher está susceptível a uma série de complicações em decorrência da não prevenção. No entanto, estes programas não dão conta da grande demanda de atendimento, especialmente no que tangencia a questão da orientação e de acompanhamento mais próximo. Desse modo, esses grupos têm uma relativa significância neste sentido. Assim, é fundamental adentrar as especificidades do mesmo com o objetivo de compreendê-lo dentro da realidade dinâmica da sociedade atual. É primordial, acima de tudo procurar manter uma análise da sociedade buscando uma solução para que elas, as gestantes, que de fato são as reais interessadas nos serviços, tenham a motivação de está contribuindo com a efetivação de tais políticas públicas sociais que realmente contemplem as demandas do sujeito.
Os CRAS dispõem de benefícios para gestantes, como: palestras e orientações sobre amamentação, depressão pós-parto, responsabilidades inerentes as mães, direitos da gestante, com destaque para a prioridade nos atendimentos públicos e privados e certidão de nascimento lavrado no próprio hospital, bem como entrega de enxovais que não adquiridos através do fundo municipal de assistência social destinado ao auxílio natalidade, que se enquadram como benefícios eventuais, de acordo com a Lei 1094/09. O fundo é formado pelo Índice de Gestão Descentralizada- IGD, que é um recurso destinado a todos os municípios beneficiados com o PBF- Programa Bolsa Família. Para fazerem jus aos enxovais, as gestantes têm que comprovar, pelo menos, seis consultas de pré-natal e assistir à palestra citada acima, como forma de incentivo e para redução do índice de evasão das mesmas nos programas do CRAS.



REFERÊNCIAS


BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: 1988.

_________, Diário Oficial da União- DOU, Decreto nº 6307, de 14 de dezembro de 2007.

_________,LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social, Legislação Suplementar/ Ministério da Assistência Social, edição comemorativa Brasília, 2003.

_________, PNAS, Política Nacional de Assistência Social, versão oficial, Cortez, 2004.

CRAS, um lugar de (re) fazer histórias. Ano 1, nº 1. Brasília: MDS. 2007. Disponível em: . Acesso em 10 de jul/2010.

LACATOS, Eva M. e MARCONI, M. Técnicas de Pesquisa: Planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas, elaboração, análise e interpretação de dados. São Paulo: Atlas, 1986.

LEOPARDI M. T. Metodologia da Pesquisa em Saúde. Santa Maria: Editora Pallotti, 2001.

MESTRINER, Maria Luíza. O Estado entre a filantropia e a assistência social. São Paulo, Cortez, 2001.

PEREIRA, Potyara A. P. Assistência Social na Perspectiva dos direitos: Crítica aos padrões dominantes de proteção aos pobres no Brasil. Brasília: Thessurus, 1996.







 
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Sobre este autor(a)
Sou Eveline Teles, Assistente Social, especialista em Saúde Pública e da Família e especializanda em Serviço Social e Humanização. Me identifico muito com a área de Saúde e em especial, com Saúde Mental. Tenho experiência com a política de Habitação e com Docência.
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