CARTA DO IBISS-CO À RELATORA ESPECIAL DA ONU SOBRE FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE ESCRAVIDÃO

CARTA DO IBISS-CO À RELATORA ESPECIAL DA ONU SOBRE FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE ESCRAVIDÃO 

Exma. Sra. Gulnara Shahinian,

M.D.Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão

Brasília, 25 de maio de 2010 

Apresentação

 Estela Márcia Scandola

[email protected]

Organização que represento:

Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste – IBISS|CO

www.ibiss-co.org.br

Membro dos colegiados:

Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul – CETRAP

Aliança Global contra o tráfico de Mulheres – GAATW

Observatório Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas - OBTP

 

 

 

 

 

APRESENTAÇÃO DO IBISS|CO

 

NOSSA COMPREENSÃO DO MUNDO

O mundo como um conjunto de contradições ideológicas, políticas e econômicas;

O mundo feito de possibilidades humanas de resistências às dominações e de construção

 de uma outra vivência que contemple as diversidades;

 O papel da sociedade civil como denúncia das contradições e articuladora das diferentes lutas pelos direitos humanos.

 

MISSÃO

Uma organização da sociedade civil de promoção, vivência e defesa dos direitos humanos, construindo um mundo mais democrático, justo e solidário.

 

MÉTODO

Articular, mobilizar, sensibilizar, promover os encontros de saberes e conhecer a realidade.

 

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2010-2012

1 - Incidir politicamente na democratização das políticas públicas

2 - Potencializar o protagonismo dos grupos de base

3 - Garantir a Sustentabilidade Institucional – Política, Técnica e Financeira.

 

 

JEITO IBISS DE ATUAR

Trabalho em coletivos

   a) colegiados públicos: conselhos e comitês;

   b) redes da sociedade civil: Rede Latino-Americana e Caribenha/Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres (Redlac|GAATW); Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Conhecimento e Análise da Realidade

  a) Seminários de Pesquisadores;

  b) Colóquios;

  c) Pesquisas estratégicas e participativas próprias;

  d) Mesas de Conversação.

Trabalho com grupos de base

(trabalhadoras sexuais; pessoas vhivendo; indígenas; negras; jovens e camponesas).

Sensibilização

  a) produção de material;

  b) divulgação de pesquisas;

  c) incidência na mídia;

  d) socialização do conhecimento (oficinas, encontros, palestras...).

Educação permanente popular

   a) com gestores públicos;

   b) com trabalhadores de outras organizações governamentais e da sociedade civil;

   c) com o nosso público diverso.

 

 

 

PRINCIPAIS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

 Pesquisas:

Exploração Sexual e Turismo em Mato Grosso do Sul – 1996

Tráfico de Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de exploração sexual – 2000/2001

Mapeamento do tráfico de mulheres em Mato Grosso do Sul a partir dos gestores públicos – 2005/2007

Violência Sexual e povos indígenas – 2008/2010

I, II e II Colóquios Nacionais e Internacionais sobre Tráfico de Pessoas

Incidência Política:

Membro fundador do CETRAP-MS

Representante das Organizações da GAATW- Brasil na elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

Elaboração em conjunto com outras organizações da sociedade civil do Relatório de Monitoramento Externo do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Acompanhamento de casos exemplares

 

Trabalho com grupos de base:

Afrodite – Apoio à organização das trabalhadoras sexuais da antiga rodoviária de Campo Grande e seu entorno;

Casa da Juventude – Formação de lideranças e protagonismo de meninas negras, guarani e terena;

Direito de Ter Direitos – Apoio à organização de mulheres guarani e defesa jurídica de pessoas em situação de discriminação, especialmente vhivendo e homossexuais.

 

 

NOSSAS PREOCUPAÇÕES COM A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

 

         A – Recrudescimento dos setores conservadores diante da possibilidade de avanço da garantia dos DDHH, embora haja avanços legais conquistados na Constituição de 1988 e não implementados ainda. Neste aspecto, especialmente as questões étnico/raciais, de diversidade sexual, feministas, de crianças e adolescentes, de acesso à terra e à preservação ambiental;

         B – Criminalização e morte das lideranças dos movimentos sociais;

          C – Burocratização crescente no acesso a recursos públicos por parte de organizações autônomas da sociedade civil, reforçando o Estado patrimonialista;

          D - Terceirização e privatização de serviços essenciais à população como saúde e educação;

          E – Crescente concentração de riquezas e vulnerabilização de grupos com o avanço das fronteiras capitalistas, especialmente a produção do etanol, minero-siderúrgico, hidroenergia, soja e celulose;

         F – Destruição de territórios, modos de vida e teias de subsistência de populações tradicionais, ribeirinhas, indígenas e negras e de pequenos povoados a partir da implantação de grandes projetos de des-envolvimento;

         G – Ausência de avaliação dos impactos sobre os direitos humanos dos projetos econômicos e de infraestrutura, com a inexistente responsabilização de empresários, financiadores e governos;

         H – Legislação e políticas públicas ineficientes ou inadequadas para proteção aos direitos dos migrantes;

         I – Decisões dos Conselhos de Políticas Públicas são desconsideradas pelo Poder Executivo em diferentes esferas de governo;

         J – Os Planos Nacionais de Políticas Públicas, especificamente as sociais, não têm sistemas de monitoramento e avaliação com participação da sociedade civil.

         

 

RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO BRASILEIRO

Embora reconheçamos que o atual modelo de des-envolvimento brasileiro não está centrado na garantia dos direitos humanos e tem mantido projetos que causam impactos irreversíveis, especialmente no que se refere à integração econômica da América Latina com supremacia das empresas brasileiras; matriz energética que afeta indelevelmente os ecossistemas e aumenta  concentração de riquezas e bens, há possibilidades que podem ser operadas mesmo dentro desta lógica como: 

         A – Ratificação imediata da Convenção dos Direitos dos Migrantes;

         B – Adoção de Estudos e Relatórios Independentes de Impactos Sociais na implantação de projetos de infraestrutura e des-envolvimento econômico e cumprimento de suas recomendações visando responsabilização governamental e empresarial pelos riscos e danos;

         C – Monitoramento das políticas públicas e acordos internacionais a partir das vítimas e beneficiários considerando os relatórios paralelos e/com participação das organizações da sociedade civil;

         D – Suspensão de financiamentos por parte de governos diretamente e do BNDES quando os projetos afetarem os direitos humanos;

E – Efetivação do Plano Nacional de Direitos Humanos III na sua integralidade, de acordo com as deliberações das Conferências Nacionais;

F – Transparência e democratização no acesso e controle a recursos públicos por parte das organizações da sociedade civil autônoma;

G – Controle Público com participação popular sobre os meios de comunicação;

H – Efetivação dos Planos Nacionais para as diferentes políticas públicas, com metas e orçamentos, ESPECIALMENTE AQUELES QUE SE REFEREM AOS DIREITOS HUMANOS de mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas, população negra, LGBTT, migrantes, pessoas vhivendo e, para as áreas especiais da relatora, o PLANO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO e o PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS;

J – Campanhas permanentes para enfrentamento dos preconceitos referentes ao trabalho de mulheres, especialmente aqueles carregados de valores machistas e conservadoras como o caso das trabalhadoras do mercado sexual.

Por fim, é importante destacar que o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas teve sua validade expirada em janeiro de 2010 e, mesmo naquele existente no período de 2008-2010, não havia mecanismos de controle público com a participação da sociedade civil.  Ressalte-se que este foi um dos únicos planos nacionais que não previu a participação da sociedade pós Constituição de 1988.

 

 

 

DESAFIOS NO RELACIONAMENTO COM AS ORGANIZAÇÕES DA ONU

        

A – Os grupos de base têm pouquíssimo ou nenhum conhecimento sobre o funcionamento do Sistema ONU e as formas de acesso para garantia dos Direitos Humanos. O desafio se insere não somente na divulgação, sobretudo na capacitação de organizações e lideranças para efetivarem relacionamento autônomo com o Sistema ONU;

         B – Acompanhamento por parte das organizações da sociedade civil que acessam os mecanismos de monitoramento do Sistema ONU de conhecerem os resultados das relatorias e os encaminhamentos que são efetivados pelos governos;

         C – Nos eventos realizados pelos diferentes organismos do Sistema ONU as línguas disponíveis não respondem à diversidade lingüística dos povos da América Latina;

         D – Os mecanismos de participação nos diferentes fóruns do Sistema ONU não contemplam os grupos de base e mantém a participação das organizações da sociedade civil com maior capacidade de atuação nos espaços globais;

         E – Imprimir um trabalho efetivo com os diferentes grupos sociais envolvidos nas temáticas relativas aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais de forma que os processos de acesso aos sistemas de denúncia possam ser melhor e mais utilizados;

         F – Proporcionar a participação de pessoas que tiveram seus direitos violados diretamente em conversação com as organizações do Sistema ONU, tendo nelas a centralidade da avaliação da implementação das normativas internacionais de garantia dos direitos humanos.

 

Por fim, fazer as devolutivas das discussões para que a sociedade possa acompanhar os desdobramentos que os vários setores do Sistema ONU têm se envolvido junto aos Estados parte.

Publicado em outubro de 2012