Capa da monografia:provas ilícitas no processo civil
Publicado em 03 de janeiro de 2011 por Cristiane T Cunha pontilho
CRISTIANE TEIXEIRA CUNHA PONTILHO
CURSO DE DIREITO
Provas ilícitas no processo civil
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
São Paulo ? SP
2010
CRISTIANE TEIXEIRA CUNHA PONTILHO
Provas ilícitas no processo civil
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
São Paulo ? SP
2010
CRISTIANE TEIXEIRA CUNHA PONTILHO
Provas ilícitas no processo civil
Monografia apresentada à Banca Examinadora,da Faculdade de Direito UNIP-Universidade Paulista como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor: Francico Antonio Casconi
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
São Paulo ? SP
2010
CRISTIANE TEIXEIRA CUNHA PONTILHO
Provas ilícitas no processo civil
Professor Orientador: Francico Antonio Casconi
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
São Paulo ? SP
2010
DEDICATÓRIA
As pessoas a quem mais amo na vida:
A Deus,por ter me dado saúde e força,porque não foi fácil!
Ao meu Pai:José Arimatéa Cunha (in memoriam), verdadeiramente o maior mestre que tive,o ser humano que mais me amou nesta vida e que sempre sonhou e me ver como uma operadora do Direito.
À minha Mãe:Graciana Cunha Teixeira, que sempre acreditou em mim e, apesar das circunstâncias mostrarem o contrário, manteve a fé e me incentivou a cada dia de minha vida.
Ao meu marido Paulo Rogério,que agüentou firme a minha ausência ,que cuidou de nossas filhas e de nossas vidas com tamanha dedicação e perfeição,que patrocinou o meu sonho e nunca me cobrou nada além do amor que é recíproco.
As minhas filhas,Paloma e Paula,que abriram mão da segurança de minha presença diária e me ajudaram em todas as empreitadas que o curso me exigiu,sem cobranças e com apoio incondicional.
Aos meus irmãos,Glaucia,Francisca Ilná , Arimatéa Júnior,que torceram e me apoiaram muito no decorrer de toda a minha luta!!!
Aos meus sobrinhos,Lucas, Mateus e Ramom,que não viam a hora de eu me formar para lhes dar a atenção merecida e voltar a ser a titia presente.
A minha Irmã de alma,Andréa C Conilho,que nunca permitiu que eu desistisse e acreditou que esse dia chegaria! Que me apoiou ,dia após dia,incondicionalmente .
AGRADECIMENTOS
Aos meus Professores queridos, Roberta Toledo,Teresa Cristiana de Deus, Silvio Hiroshi Oyama , Ricardo Andreucci e Celia Rosenthal,que nos brindaram, dividindo conosco seus conhecimentos.
Especialmente ao meu amado mestre e orientador, Francisco Casconi, a quem aprendi a respeitar e por quem tenho um grande carinho.
Durante todo o curso manteve-se presente, apoiando todos os seus alunos,fossem momentos bons ou ruins! nos orientando, incentivando ou simplesmente nos dando broncas mas sempre com o intuito de nos tornar grandes operadores do Direito e preparar para a vida lá fora.Participou de nossos problemas pessoais como o coração aberto e sempre disposto a ajudar!E ajudou muito!
Aos colegas de sala, em especial ao meu grupo de amigos,Marieta,Natália,Juliana,Mariana,Érika,Carlos e Lucas,de quem jamais esquecerei,nem poderia,afinal foram muitas batalhas,muitos grupos de estudo,muito apoio recíproco foram além da a vida acadêmica.
"A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos,na prudência egoísta que nada arrisca e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade.A dor é inevitável. O sofrimento é opcional."(Carlos Drummond de Andrade)
"A força do direito deve superar o direito da força".(Rui Barbosa)
"A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça" (.Aristóteles)
"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam.Tratar com desigualdade os iguais; ou desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.Nação de analfabetos, governo de analfabetos.Não é lei a lei, senão quando assenta no consentimento da maioria.Mas a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta" .( Rui Barbosa)
" Aos meus amigos a lei,aos meus inimigos,o rigor da lei"
SUMÁRIO
RESUMO.............................................................................................................................10
ABSTRACT......................................................................................................................11
INTRODUÇÃO...................................................................................................................12
PROVA- CONCEITO........................................................................................................14
1 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS RELATIVOS À PROVA ...........................................15
1.1 Princípios dispositivo.......................................................................................................15
1.2 Princípio do contraditório e da ampla defesa ................................................................. 16
1.3 Princípio da imediação ....................................................................................................17
1.4 Princípio da identidade física do juiz ...............................................................................19
1.5 Princípio do livre convencimento motivado ....................................................................20
2 A PROVA ILÍCITA ..........................................................................................................24
2.1 A prova como direito do cidadão .....................................................................................24
2.2 Conceito de prova ilícita ..................................................................................................26
2.3 Correntes doutrinárias sobre sua admissibilidade ............................................................27
2.3.1 Teoria obstativa .............................................................................................................30
2.3.2 Teoria permissiva ..........................................................................................................30
2.3.3 Teoria intermediária ......................................................................................................31
2.4 A prova ilícita por derivação no direito comparado ........................................................34
3 A PROVA ILÍCITA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ............................................ 38
3.1 A prova ilícita no sistema constitucional vigente ........................................................... 38
3.2 A prova ilícita no processo civil ......................................................................................39
3.2.1 Aspectos gerais ............................................................................................................39
3.2.2 As gravações clandestinas no processo civil ...............................................................42
3.2.3 A fotografia como prova ..............................................................................................44
3.3 A interceptação telefônica no Brasil .............................................................................. 45
3.3.1 Conceito de interceptação telefônica ........................................................................ ..46
3.3.2 A interceptação telefônica na Constituição Federal de 1988 ..................................... 46
3.3.3 A interceptação telefônica após a Lei nº 9.296/96 ......................................................49
3.3.4 A utilização da prova colhida mediante interceptação telefônica no processo civil....50
4 PROVAS ATÍPICAS ......................................................................................................52
4.1 Prova virtual....................................................................................................................52
4.2 Prova psicografada .......................................................................................................52
CONCLUSÃO ................................................................................................................... 54
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................ 57
RESUMO
O presente estudo examina o instituto da prova ilícita, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova, destacando-se, aqui, o sistema de avaliação do livre convencimento motivado. No que tange ao assunto propriamente dito, a Lei Fundamental preconiza a vedação dos meios de prova obtidos ilicitamente, tendo a doutrina e a jurisprudência, de forma majoritária, adotado o entendimento da relativização do texto constitucional, baseados no princípio da proporcionalidade, que deve ser o norteador das soluções das demandas apresentadas no meio jurídico, servindo, também, para os casos de prova ilícita por derivação. Neste contexto, tem-se como propósito, também, estudar a ilicitude de elementos probatórios na esfera processual civil, enfatizando-se a gravação clandestina ambiental e de conversas telefônicas, a fotografia e, ainda, aspectos atinentes à interceptação de comunicações telefônicas. Esta somente pode ser autorizada para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, e, conseqüentemente, por um Juiz referente ao campo de apuração (criminal). Antes do advento da Lei nº 9.296/96 - responsável pela regulamentação do procedimento interceptatório - todas as autorizações judiciais neste sentido são nulas, ensejando a ilicitude da prova por este meio colhida. Além disso, demonstra-se a possibilidade de utilização do material coletado desta forma no âmbito processual civil, desde que tenha sido respeitado o princípio do contraditório na ação penal.
ABSTRACT
The present review, assays the ilicit proof institute, introducing by the processual principles related to the proof, detaching here, the free motivated convincement evaluation system. In what concerns about the issue itself, the Fundamental Law, professes the prohibition of the evidence expedients obtained in a ilicit way, having the doctrine and the jurisprudence, in it´s majority, adopted the constitutional text relativization understanding, based on the proportionality principle, wich has to be the header of the demands presented in the juristic expedient, good also to the cases of ilicit proof by derivation. In this context, it´s been had as a purpose, also, to study the illicitude of probatory elements in the civil processual field, enphasizing the clandestine environmental recording and of telephonic conversations, photography and, yet, aspects concerning to the interception of telephonic communications. This last one only can be allowed to criminal investigation purposes or penal processual instruction, and, consequently, by a judge concerning to the research field(criminal).Before the advent of the Law 9.296/96 ? responsible for the regulamentation of the interceptory procedure ? all the judicial authorizations in this sense are inept, bringing on the illicitude of the proof obtained by this mean. Besides that, inferes the possibility of using material acquired in this way in the civil processual field, since it has been respected the principle of the contradictory in the penal act.