BRASIL: BERÇO DE INJUSTIÇA E CIDADANIA CONDICIONAL

Beirando completar seus 65 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos, e 25 gloriosos anos de Promulgação da Constituição Federal o Brasil de fato, precisa reconhecer o que é avançar e tirar de suas “costas” aquele velho fardo de país medíocre, cuja trajetória foi impregnada por um passado desastroso e “nojento” eu diria, com reflexo em um 13 (treze) de Maio que se aproxima e está longe de representar vitória, e se dá o luxo de comemorar seu 125º “aniversário” de abolição formal da escravidão, que por sinal perdura por uma eternidade na cabeça dos negros que sustentam a cultura e reafirmam o caráter desigual de Justiça.
Isso sem contar, claro, com o velho “jeitinho brasileiro” de tratar informalmente a escravidão, que insiste em permanecer entre nós. Basta olhar a sua volta para compreender quão doloroso é a vida daqueles que neste dia 1º de maio nada têm a comemorar – dia do trabalhador – Que trabalhador neste país se orgulha de tal orifício? Só para o caro leitor tomar conhecimento, no ano passado o número oficial de pessoas consideradas vítimas de trabalho escravo no Brasil ultrapassou seus negativos 42.526 de desolação e exploração de mão de obra escrava, e o restante? Respondo: Submetem-se a trabalhos preclusos, sem remuneração digna, com exploração do capital tão explícita que até Marx (re)faria sua concepção de mais-valia, para muito mais valia.
Esse sim, é o Brasil que poucos conhecem, tendo em vista o alto índice de analfabetismo, e olha que nem se precisa citar aqui “o funcional” para agravar o caso, afinal – EDUCAÇÃO – Deveria ser “direito de todos”, pelo ao menos na Lei, e essa tão famosa discussão de “futuro do país” se vê na declaração do Direito à Educação que é particularmente detalhada na Constituição Federal (CF) da República Federativa do Brasil, de 1988, representando uma expressiva afirmação de cidadania com relação à legislação anterior, com maior precisão da redação e detalhamento, introduzindo-se, até mesmo, os instrumentos jurídicos para a sua garantia. Entretanto, o acesso, a permanência e o sucesso na escola fundamental continuam como promessa não efetivada e muitos permanecem à margem do direito peculiar de ser alfabetizado.
E olha que Lei aqui no Brasil se tem de sobra na verdade o que falta é justiça, e, por conseguinte as injustiças se dão pela falta abusiva de cumprimento das leis existentes. E quando as leis são cumpridas, elas favorecem sempre os mais poderosos. Aumentando ainda mais as disparidades sociais existente em nossa nação, de corruptos, mal credores e mentirosos políticos que ludibriam os menos favorecidos, onde os grandes subjulgam os pequenos. E nesse ponto, a Justiça nada tem a ver com a concepção mais básica determinada em qualquer modesto dicionário, que afirma ser esta o respeito à igualdade de todos os cidadãos como o principio básico, devendo manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Mas prefiro enfatizar aqui o conceito de (Kant), ao afirmar que uma ação é justa quando por meio dela a liberdade de um indivíduo pode coexistir com a liberdade de todos como uma máxima universal, ou seja, a liberdade não encontra outro limite que não seja a liberdade dos outros.
No Brasil a injustiça, às vezes é invisível, está no campo da subjetividade, mas se expressam com estatísticas desfavoráveis ao crescimento econômico tão deslumbrado pelo governo atual, que diz fazer uma política utópica de favorecimento ao pobre, mas que na verdade, reforça as velhas práticas neoliberais de governos anteriores, e isso aprendi com José Paulo Netto, um renome do Serviço Social, até porque vivem aqui milhares de brasileirinho abaixo da linha da pobreza, e pasmem sairão dessa condição para outra mais cômoda “continuar na pobreza”, o avanço é sair da condição de miséria, sendo submetidos às políticas sociais focalistas e condicionantes, aquele velho discurso – tenho que provar que sou pobre para ter “direito”. E em consequência disso, vivem sem saúde, sem saneamento básico, na criminalidade e fora da divisão do bolo que se concentra nas mãos de poucos ricos empresários. Quanta Injustiça nos desce de goela abaixo.
E nesse país só pobre e negro sofrem às duras penas. Aqui rico e político podem quase tudo, e pouco tem se alterado quanto a esta conjuntura de “apartheid” social. Digo tudo isso porque quero acreditar na possibilidade de mudança da nossa maneira de escolhermos os nossos representantes nos poderes executivos e legislativos, ser conscientes de que esse passo seria um grande avanço. Afinal, no ato de promulgação da nova Carta Magna, Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, afirmou: “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira e desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”. Que o Brasil consiga enxergar a luz no fim do túnel de suas injustiças – ainda que seja a luz de uma lamparina. A utopia vencerá um dia.
Pensando nisso quero deixar aqui meu desabafo, de mãe, trabalhadora, estudante e idealizadora de um Brasil que pode ser diferente, que precisa deixar a arbitrariedade de lado e confiar no cidadão como peça chave para um país renome. O caro leitor agora vai tomar conhecimento de um fato real de tudo que foi colocado até aqui:
- A pouco mais de uma semana meu marido um pobre “operário” do sistema capitalista vigente, teve que se retirar da sala de aula na hora de fazer sua última prova que fecharia o 1º semestre de Engenharia Elétrica da UFPI, a pedido do caríssimo professor de uma disciplina que agora não me recordo o nome. Tudo isso em cumprimento às velhas normas e hierarquia Institucional, que perdura até hoje nas Universidades “Públicas” brasileira. Quero esclarecer que tal atitude do Docente, se deu mediante uma liminar judicial, na qual o Juiz estaria cancelando sua matrícula. Isso claro, sem sequer meu marido tomar conhecimento prévio. Fato que o constrangeu e o deixou desolado diante da turma.
Mas isso é pouco se comparado à negligência que o cidadão passa em seu dia-a-dia. Só para o Leitor compreender melhor, meses atrás ele perderia o dia da matrícula ao ser aprovado no Vestibular, recorreu na Justiça e teve direito concedido mediante mandato de segurança, que na época foi desconsiderado pela UFPI, e ele passou a peregrinar por dias, para que o departamento responsável pela matrícula acatasse decisão judicial, e isso só aconteceu depois de três Boletins de Ocorrência registrados na Polícia Federal e uma possível ameaça de prisão caso fosse insistido a desobediência à decisão do Juiz. Por fim, meu marido conseguiu realizar matricula e vinha frequentando assiduamente às aulas, embora tivesse que (re)fazer sua rotina, mudar sua hora de trabalho, ficar sem almoço inúmeras vezes e sacrificar horas de sono para conciliar o trabalho com um curso de tempo integral, e aqui mais uma vez os mais poderosos continuam sendo beneficiados, que pobre pode apenas estudar nos dias de hoje?
Mas toda essa mendicância, não foi bastante a reconhecedíssima Universidade Federal recorreu na Justiça alegando que o “pobre coitado” não estava fazendo jus a vaga, pois havia deixado de frequentar às aulas conforme estabelecia o calendário. Tal alegação lhe custou todo esse vexame, e com isto foi enxotado do Curso, do sonho e da possibilidade de mudança. Ferindo, assim cruelmente aquele princípio Constitucional citado acima - EDUCAÇÃO - Direito de todos, Quem são os todos aqui expresso? Certamente não é um cidadão honesto, pai de família e um representante undífero do trabalhador do Brasil, que nada tem a comemorar como tantos outros nesse primeiro de Maio, além de estar incluído na categoria, pois poderia ser mais doloroso se este se encontrasse dentre os outros milhões que estão fora do mercado de trabalho, sem emprego e perspectiva de cidadania.
Por tanto, quero enfatizar que este caso não difere muito daqueles que estamos acostumados a ver nos noticiários que por vezes sensacionalizam a matéria e expõe roubos absurdos aos cofres públicos, condenação de inocentes, abuso de autoridade, imoralidade diante da coisa pública, entre tantas outras premissas que somente no Brasil acontecem e ficam por isto mesmo. Afinal, ele poderia estar do outro lado “tripudiando” da cara do cidadão, ou mesmo aumento o sistema carcerário, mas ele só queria o “direito de ter direito” e isso no nosso país é invertido, assim como o próprio conceito de ser cidadão que na concepção de Da Matta nada tem a ver com aquele estabelecido em nossa sociedade relacional, onde a cidadania está longe de representar a autonomia dos sujeitos.
Autora: Edilene Bezerra da Silva – Aluna de Serviço Social da UFPI