"BASÍLIA, FELICIDADE E BELISARIA":
FRAGMENTOS DA ESCRAVIDÃO EM SANTANA DO LIVRAMENTO/RS
Jane Rocha de Mattos


Este artigo se propõe a apresentar algumas considerações sobre a escravidão nas terras do município de Santana do Livramento, fronteira do Estado Rio Grande do sul com o Uruguai. Esta história foi reconstruída através das narrativas familiares descritas pelos membros da comunidade santanense que hoje compõe o Quilombo Família Fidelix no município de Porto Alegre/RS, bem como pela pesquisa documental. Assim, a partir da trajetória de três mulheres - Basília, Felicidade e Belisaria (nascida provavelmente após a Lei do Ventre Livre, mas submetida à condição de escrava até abolição)- parte da história da escravidão nos campos de Santana do Livramento é descortinada. Essas mulheres escravizadas originaram vários troncos familiares entre eles os Maciel, Fidelix e Nascimento, que compuseram a comunidade afrodescendente santanense e que são constantemente rememoradas por esta.
Fronteira ? escravidão ? memória

O quilombo urbano Família Fidelix localizado na cidade de Porto Alegre/RS, foi fundado e constituído ao longo dos últimos trinta anos por cidadãos egressos na sua maioria da cidade de Santana do Livramento/RS. Freqüentadores dos mesmos espaços de trabalho e sociabilidades na cidade de origem narram através de suas memórias a história de três mulheres escravizadas - Basília, Felicidade e Belisaria que são os mitos fundantes de parte da comunidade afrodescendente santanense e a origem dos seus principais troncos familiares. Através dos indícios seguidos nas narrativas dos membros do quilombo e do confronto com as fontes pesquisadas, principalmente, as cartas de alforria, pode-se vislumbrar fragmentos da escravidão nesta região fronteiriça. Assim, essas mulheres que viveram até o seu desaparecimento em grandes extensões de terra no último quartel do século XIX, e que tentaram romper com esta condição são parte da importante da história da escravidão neste município.

Histórico de Santana do Livramento

O Rio Grande do Sul insere-se no contexto da colonização do território brasileiro tardiamente em relação ao resto do Brasil. É somente em 1737 com a fundação de um forte na cidade de Rio Grande, que se inicia formalmente a colonização da província. As intenções de proteger esta região da entrada de estrangeiros (castelhanos) já estavam claramente estabelecidas pela coroa portuguesa. Neste sentido, principalmente a região de fronteira foi espaço de disputa entre espanhóis e portugueses, muito cobiçada pelo seu aspecto comercial e militar. A região onde se localiza o atual município de Santana do Livramento teve na sua ocupação territorial inicial a presença das nações indígenas charruas e minuanas. O primeiro contato desses povos com os europeus deu-se provavelmente no início do século XVII, onde aconteceram as primeiras investidas européias com as reduções jesuítas, quando os estes cruzaram o território da região para fundar os Sete Povos das Missões. Posteriormente, os bandeirantes adentraram o território visando o apresamento dos indígenas, sendo expulsos por estes com ajuda dos missionários jesuítas. Porém, os índios missioneiros são derrotados na batalha de 1756, liberando o território com vastos campos e gado para a instalação de estâncias, atraindo pessoas de diversas províncias e também militares que guarneciam as fronteiras e que foram se instalando paulatinamente, constituindo os primeiros núcleos de povoamento. Assim, a apropriação das terras no território de Santana do Livramento tem sua relação com a guarda deste, a partir dos militares encarregados de defender a conturbada fronteira. Os acampamentos militares, por sua vez, não eram simples campos de tendas ou barracas, devido às condições das tropas e às circunstâncias da luta, formavam verdadeiros arraiais com galpões, ranchos e outras construções provisórias. Os militares ficavam muito tempo em só lugar, devido aos meios de mobilidade precários. Quando partiam ou levantavam acampamento os militares deixavam os remanescentes dos seus ocupantes, sobretudo os ranchos de comércio.
Para Zarth (2002), a apropriação das terras gaúchas, no século XVIII, teve forte incentivo das autoridades militares que instalaram estâncias ou lavouras para os oficiais e soldados, com o objetivo de povoar a região do sul do país. O tamanho da propriedade por sua vez, estaria ligada ao grau do militar e à influência do beneficiado.
Os conflitos que se desenrolaram no Rio da Prata, no início do século XIX, com as rebeliões das colônias espanholas que se tornaram independentes, impulsionaram a intervenção de D. João VI no território vizinho. Formou-se um Exército luso-brasileiro denominado de "o Exército Pacificador", composto de milícias territoriais e tropas de linha, que se concentrou em 1811 sob o comando do Capitão General Dom Diogo de Souza (1° Conde de Rio Pardo), na despovoada fronteira com o atual Uruguai. Parte deste Exército que se estabeleceu às margens do Rio Ibirapuitã, na fronteira de Rio Pardo, recebendo o nome de Cidade de São Diogo, deu inicio ao povoamento da região. Mas foi somente em 1814, que o governo para garantir a consolidação política e a posse do território, doou para os soldados do Exército Pacificador e para outros súditos da coroa, grandes extensões de terra ? as sesmarias. Estas estavam demarcadas pelos acidentes naturais ? cursos d?água, cerros, sangas, árvores, canhadas ? e destas fazia parte o gado existente dentro de seus limites. Posteriormente em 1818, Luciano Pinheiro recebe uma sesmaria na localidade de Coxilha Grande, na qual se situava o povoamento inicial da cidade de Santana do Livramento "dito Luciano Pinheiro aos campos pedidos para a criação de gado, contendo a extensão de uma légua de frente e três de fundos" (FERREIRA, 1959). No mesmo período receberam sesmarias Antônio José de Menezes, Antônio Pinto de Azambuja, Belarmino da Silva, Salvador Lopes de Vargas, Manoel Alves Coelho de Moraes, João da Costa Leite e outros, sendo que vários dos sesmeiros já residiam no local antes da concessão das terras.
O território da atual Santana do Livramento pertencia a Alegrete que, por sua vez, estava incorporado à Paróquia de São Francisco de Borja. A edificação da capela da pequena aglomeração de Nossa Senhora do Livramento (denominação portuguesa de Nossa Senhora do Bom Parto ou do Bom Despacho) aconteceu em 30 de julho de 1823, por solicitação dos moradores do distrito de Alegrete nas proximidades de São Diogo, e a partir da construção desta capela que começaram a serem distribuídos e ocupados os lotes para uso urbano. Antonio José Menezes foi doador de meia légua de campo para a construção da referida capela, motivo pelo qual é considerado fundador da cidade.
Após a independência do Uruguai no ano de 1828, o pequeno povoado de Nossa Senhora do Livramento prosperou. Sendo local de concentração das tropas decorrente dos demais conflitos que sucederam na fronteira, como a Revolução Farroupilha (1835-1845) e a guerra contra Juan Manuel de Rosas (1851-52), o povoado cresceu em seu papel estratégico e ampliou seu espaço urbano. Os estancieiros por sua vez, diante dos conflitos estenderam seus limites territoriais e seu gado para além da fronteira adentrando o território uruguaio .
A partir da Lei n° 156 de 07/08/1848 Santana do Livramento é elevada à Freguesia, e a pecuária, alicerçada em milhares de cabeças de gado bovino deu-lhe uma situação notável na província. Em 10 de fevereiro de 1857 foi elevada à vila, desmembrando-se de Alegrete, e pela Lei Provincial do ano de 1876 ganha o status de cidade.
Para o ano de 1858, segundo estatísticas tiradas das listas de família, os dados populacionais apontam uma população de livres de 1598, 67 libertos e 803 escravos, já para Alegrete que aparece como 1° distrito um total de 3084 livres, 66 libertos e 1069 escravos . No final do século XIX , a população santanense chega a aproximadamente 21000 habitantes localizados na sua maioria na área rural. Ao lado da criação de gado, a agricultura teve um papel secundário, onde se centrava o cultivo do milho, feijão, tubérculos, arroz, trigo e principalmente forrageiras como a alfafa.
As grandes extensões de terra e a criação de gado predominaram, a partir da metade do século XIX, na paisagem econômica santanense, demandaram além de uma mão de obra livre e sazonal, significativos plantéis de escravos campeiros, roceiros e domésticos. É no contexto do último quartel do século XIX, que encontramos a trajetória de Felicidade, Basilia e Belisaria.

Felicidade Marques e Basília Maciel ? O Rincão dos Negros

O depoimento de um dos membros mais velhos do quilombo Família Fidelix, e do patriarca dos Fidelix, Jakes Vargas Fidelix, nascido na zona rural de Santana do Livramento no ano 1925 , traz elementos em sua narrativa que remontam à memória familiar da sua avó paterna a escrava Felicidade Marques (da qual temos poucos indícios), que recebe um pedaço de terra - nove quadras de campo - de seu senhor, na localidade rural denominada Rincão dos Negros, 3° distrito, na antiga Estância da Família Maciel.
JK: Lá era a finada minha avó, lá naquele, Felicidade Marques, ali era o finado Alves, aqui era o finado Joca.
E: A Felicidade Marques quem era?
Jk: Era a minha vó.
E: Ela tinha propriedade aqui, as nove quadras eram aqui, que o Senhor falou?
Jk: Nove quadra de campos, isso tudo era dela aí.
(....)
Jk: Era Marques... Era da família Marques, então deixaram para ela.
E: Ela era escrava?
Jk: Era escrava.
E: Depois foi liberta?
Jk: Tudo isso era deles aí ó, lá na... Naquela casa lá era Maciel de Maciel, lá naqueles eucaliptos lá, Maciel de Maciel.
E: E aqui, então, era o Rincão dos Negros?
Jk: Aqui pertence ao Rincão dos Negros.
E: É bem grande então, tinham várias famílias... Quem mais que morava aqui?
Jk: Ah! Aí tinha propriedade de muita gente .
O espaço territorial do Rincão dos Negros, provavelmente tenha pertencido a vários herdeiros da família Maciel, na sua maioria concentrados nos 2° e 3° distritos . O fato de Felicidade Marques ter recebido o lote de terra de nove quadras, se insere em um sistema utilizado por muitos senhores durante a escravidão. Permitir o acesso dos escravos a pequenos lotes de terras dentro da propriedade para pequenas roças traria vantagens para o senhor, já que, uma roça poderia alimentar a própria família que a cultivou, diminuindo o custo de manutenção dos proprietários. Desta forma, acreditava-se que tendo a posse das terras os cativos ficariam presos a esta, mesmo depois da abolição. Outra possibilidade, ainda, era de um possível excedente gerado a partir desta produção familiar, que oportunizaria o acúmulo de pecúlio para a compra da liberdade. Farinatti (2007), em sua tese de doutorado sobre o município de Alegrete, entre os anos de 1825-1865, salienta que além da terra muitos cativos (o que não era uma possibilidade aberta a todos) possuíam animais, ou ainda roças, onde estes desta forma cuidavam e defendiam também algo que fazia parte de seus interesses. A formação de famílias escravas, por sua vez, para o senhor tornava-se vantajoso, pois, era um fator de incremento do patrimônio natural do plantel.
Segundo o depoimento de Sandra Maciel, egressa do quilombo de Ibicuí da Armada, 3° distrito em 1891, as terras deste local foram ocupadas por negros por serem devolutas, existindo inclusive os registros cartoriais das mesmas (aos quais não tivemos acesso). Estes, por sua vez, vinham fugidos de outros municípios e acabaram tornando-se roceiros cultivando feijão, milho e batata, e, dando origem ao quilombo de Ibicuí da Armada. Destaca a existência da escravidão nas grandes estâncias e a formação da parentela a partir das relações entre livres e escravos, dando origem às famílias Maciel, Xavier, Vaqueiro e Bragança . Estas foram estabelecendo além das redes de parentesco, as sociabilidades e compadrios, que atravessaram coletivamente os anos de transição para a liberdade. Nesse sentido, Ana Lugão Rios (1990) em seu estudo para o sudeste paulista, no último quartel do século XIX, ressalta que o compadrio foi considerado uma forma de parentesco "fictício? ou ritual, principalmente nos grandes plantéis, formando quase comunidades dentro destes, nos quais os escravos estavam ligados entre si por laços que envolviam obrigações mútuas". Quanto às sociabilidades, que se estenderam para além do cativeiro e se perpetuaram até os dias atuais, neste sentido, Jakes Fidelix em sua trajetória na área rural aponta para as festas e bailes envolvendo as famílias negras de Ibicuí da Armada, Rincão dos Negros, Upamorotí e Madureira.
(...)
E: Mas era uma fazenda, uma estância...
Jk: Tem ainda.
E: Mas era uma fazenda?
Jk: Isso sai na Armada.
S: Mas aqui aonde é que tem uma estância pra cá de negros aí?
Jk: Vaqueiros.
E: Ah, os Vaqueiros são para cá, perto de Ibicuí Armada, é caminho?
E: Perto de Ibicuí Armada, no caminho?
Jk: Vaqueiro, como chamavam o velho, mas é longe daqui, bá.
S: O mais antigo...
E: O Senhor conhece o pessoal lá S. Jakes?
Jk: Se eu conheço?
E: É.
E: Era uma família?
Jk: Era uma família muito grande, de Vaqueiros, os que foram fazendo propriedade foram saindo, se retirando, outros foram embora pra cidade.
E: E os bailes aqui do interior eram bons?
Jk: Claro, tinha fartura de tudo. Quando havia um baile com piquenique...
E: E reunia muita gente, muitas famílias?
Jk: Bá!
E: E era o pessoal de vários lugares aqui do entorno?
Jk: Como é que é?
E: Era o pessoal que trabalhava nas estâncias, na localidade?
Jk: Era a filha de Dona fulana, quem era cozinheira de fulana de tal, iam indo... Ó o transporte dele ó, a pé, não tem outra saída, só vem o ônibus quando tá bom o tempo. Vê se eu conheço esse..
E: O pessoal vinha pra cá também?
Jk: Vinham, vinham tudo.
E: Então tinha casamento aí entre eles, aqui e o pessoal de lá?
Jk: Os Vaqueiros casavam quase tudo com as primas, é eles eram.. .
Os Vaqueiros, descritos por Jakes Fidelix,como endogâmicos, onde os homens "se casavam com primas", constituíam um dos plantéis de cativos de Santana do Livramento, do proprietário João Rodrigues Vaqueiro e de seus herdeiros .


Cor Função Carta/Ano Condição Testemunhas
Eduvirges,
Paula (sua mãe, escrava dos mesmos senhores); Pardinha Não Consta Data Conc. 17-11-73; Dt. Reg. 30-04-74 Sem cláusula ou condição Venâncio Rodrigues Vaqueiro e Pedro Cândido Vaqueiro
Miguel
Mulato Não Consta Data Conc. 17-11-73; Dt. Reg. 30-04-74
Sem cláusula ou condição Não Consta
Maria Rosa; Antônia e Miguel Rodrigues Jorge (seus pais legítimos, ela escrava dos mesmos senhores) Pardinha Não consta Data Conc. 17-11-73; Dt. Reg. 30-04-74
Sem cláusula ou condição Venâncio Rodrigues Vaqueiro e Pedro Cândido Vaqueiro

As cartas referidas acima, apesar não constar a idade, usam a denominação de pardinha, com uma referência diminutiva que se remete a crianças, também esses nomes geralmente acompanhadas do nome dos pais escravos, e nascidas após a Lei do Ventre Livre e registradas em 1874. Já a carta de Miguel que foi concedida na mesma data, indica a possibilidade de também ser criança como as duas meninas. Nos anos posteriores, não ficaram registradas as alforrias dos demais escravos de João Vaqueiro e nem dos seus sucessores. Porém, há uma alforria para Lucas Vaqueiro, de nação, que foi concedida e registrada no prazo de um dia, no ano de 1862, somente por João Rodrigues Vaqueiro, que em "retribuição aos bons e elevantes serviços que tem me prestado, com a condição de me acompanhar como companheiro até o meu falecimento" . O sobrenome do escravo Lucas, de nação, pode indicar uma estreita relação de fidelidade em função dos ?bons e elevantes serviços prestados? que declarou João Rodrigues Vaqueiro no momento da carta . Mesmo diante dessa demonstração de fidelidade e de uma possível relação próxima entre o proprietário e seu escravo, este somente conseguiria a liberdade se sobrevivesse ao seu senhor, não descartando na sua trajetória do trabalho árduo, as privações a qual estava submetido, mesmo ocupando função especializada dentro de grandes plantéis, como alfaiate ou sapateiro. Nesse sentido, as funções mais especializadas eram exercidas por poucos escravos, a maioria, porém, nas estâncias de Santana do Livramento, eram domésticas, lavadeiras, cozinheiras, roceiros e campeiros. Este trabalho árduo e continuo está presente na memória das gerações posteriores dos afrodescendentes da área rural, o depoimento de Valeriana Vaqueiro Silveira no livro Memórias dos Afrodescendentes, afirma que estudou apenas seis meses, pois precisava trabalhar e ajudar seus familiares, mesmo em atividades que geralmente eram executadas por homens. "Rocei muito mato, trabalhei em banhado, mas também aprendi trabalhos manuais com minha mãe quando tinha tempo" (MACHADO, 2005:54). Apesar da situação que lhe foi imposta desde jovem, vemos na sua narrativa a tentativa de rompimento com a estrutura ligada a miséria e a exploração de viviam seus antepassados.
Do tronco familiar materno de Jakes Fidelix encontramos a referência a outra escrava Basilia Maciel , que viveu nas terras de Apoléo Maciel. A trajetória desta mulher, escrava ou filha destes, remete-se aos grandes plantéis onde seus antepassados diretos ou indiretos estavam presentes. Nesse sentido, podemos encontrar nos inventários post-mortem de Santana do Livramento muitos indícios da possível família de Basilia Maciel, provavelmente também nascida no último quartel do século XIX. Assim, o inventário de Francisco Maciel de Oliveira do ano de 1860 , nos traz elementos para entendermos o trabalho escravo nas estâncias dos antepassados da comunidade negra santanense, bem como as relações sociais e econômicas estabelecidas por esse proprietário, pois, é nesse contraste que conseguimos vislumbrar as trajetórias dos sujeitos submetidos à escravidão, como os ancestrais de Basilia.
Após a elevação de Santana do Livramento a categoria de Vila, em fevereiro de 1857, ocorreu a primeira eleição municipal onde Major Francisco Maciel de Oliveira é eleito com 196 votos, compondo assim a primeira vereança da recém-emancipada vila. Três anos depois, em 23 de maio de 1860 falece deixando dois filhos, Francisco Maciel de Oliveira nascido em 1847 em Rio Pardo, que tinha como padrinhos o Coronel David Canabarro e Jasinta Paz de Jesus, e uma menina de seis meses nascida de seu matrimônio com Virginia Maciel Pereira de Oliveira. Em seu inventário, em junho do ano 1863 estão arrolados todos os seus bens de raiz, onde consta uma fazenda avaliada em 12:000,000 réis e duas sesmarias com seis léguas de campo, mais ou menos, em Upamaroti no valor de 96:000,000 réis, bem como 1.053 rezes invernadas no Uruguai, e algumas casas no centro da cidade, totalizando 47: 087,700 réis. Além das sesmarias, possuía uma casa na fazenda, uma casa na praça (no centro da cidade), casa com galpão, um rancho de capim na rua da Gloria, um terreno na Rua Travessa do Caxias, e uma chácara ao lado do cemitério, bem como alguns bens em Bagé. Seu rebanho (semoventes) arrolado nos explicita a dimensão de sua riqueza: sete mil setecentos e treze rezes de cria xucras, 30:812,000 réis,duzentas rezes de cria mansas, 1:000,000 réis, quatrocentos e sessenta e nove novilhos, 5:029,500 réis,quarenta e oito bois mansos, 720,000 réis, quinhentos touros, 3:500,000 réis,setecentas e noventa e três éguas xucras, 1: 586;000 réis, vinte sete potros, 162,000 réis,vinte três burros, 23,000 réis,quatorze burros, 224,000 réis,cento e cinqüenta e duas mulas xucras, 600,000 réis,quatro mulas mansas, 64,000 réis, mil e sessenta e quatro ovelhas, 851,000 réis e duzentos cavalos mansos, 2: 508,000 réis. Nos bens arrolados no inventário constatamos que o major Francisco Maciel era um grande estancieiro já na metade do século XIX, ocupando uma posição de destaque na política e na economia da sociedade santanense. O título de major que é referido na documentação foi recebido provavelmente, na Revolução Farroupilha (1835-1845), já que neste documento aparece a relação de compadrio com David Canabarro. Nas páginas seguintes do denso inventário encontramos listado um grande plantel de 25 escravos, dos quais 18 estavam no cativeiro e 7 fugidos, entre jovens e adultos. Helen Osório aponta que os grandes plantéis, no período colonial, possuíam de 20 a 49 escravos, apesar do trabalho sazonal na lida com o gado, como a castração, e a organização das tropas atribuições dos escravos campeiros, que por sua vez trabalhavam lado a lado com os trabalhadores livres e assalariados (OSÓRIO, 2005).
Assim estão arrolados os escravos:
Manuel Calunga de 60 anos- (o mais velho do plantel) duzentos mil réis 200,000,
Marximo Carpinteiro de 35 anos de idade, por um conto de réis,1: 000,000,
João Capenga, de 42 anos de idade, por oitocentos mil réis, 800,000,
Leandro Cozinheiro, de 27 anos de idade, por um conto e duzentos mil réis, 1: 200,000,
Germano Carpinteiro, de 40 anos de idade, um conto de réis 1: 000,000,
Luiz Roceiro, de 42 anos de idade, oitocentos mil réis, 800,000,
Daniel Crioulo, de 12 anos de idade, por 600,000 réis,
João da Cruz, pardo de 12 anos de idade, seiscentos mil réis 600,000,
José Pardo, de 10 anos de idade, quinhentos mil réis 500,000,
Manuel Crioulo, de 5 anos de idade, quatrocentos mil réis, 400,000,
Gertrudes Africana de 38 a 40 anos de idade, um conto de réis, 1:000,000,
Lauriana Crioula, de 32 anos, oitocentos mil réis, 800:000,
Isabel Crioula, de 14 anos de idade, seiscentos mil réis, 600:000,
Apolinária Crioula, de 16 anos de idade, oitocentos mil réis, 800:000,
Belmira Crioula, de 12 anos de idade, setecentos mil réis, 700:000,
Joana Crioula, de 5 anos de idade, 350:000 réis,
Arminda de 16 anos de idade, no valor porque foi trocada, de 950:000 reis,
Florência Parda, de 45 anos de idade, um conto de réis 1: 000:000 ,
Os escravos citados ocupavam as mais diversas funções, carpinteiro (1), cozinheiro (1), roceiro-que cuida da roça (1) e o campeiro (1) Germano que também aparece como carpinteiro. As mulheres executavam serviços domésticos, o que costumeiramente não aparecem nos inventários, que não excluía também o trabalho na roça, o que era provavelmente extensivo aos mais jovens deste plantel. As atribuições de dois escravos adultos não são referidas, Manuel Calunga e João Capenga, o primeiro já em idade avançada e outro com a alcunha de capenga, que poderia indicar impedimentos físicos, o que levaria a ausentar do trabalho no campo, mas, não o isentaria das atividades domésticas. Paulo Zarth (2002), analisando inventários do século XIX, concluiu que nas estâncias não se praticava somente a pecuária, mas também a agricultura (roceiros). Nesse sentido poderia ser a atribuição dos diversos cativos fugidos ou atividade de peonagem, o que poderia ter facilitado as fugas, já que as muitas das tarefas envolviam o andar a cavalo. São declarados como fugidos e "refugiados nos Estados Limítrofes", Ignácio, Manuel Antonio, e Abel pardos, João e Laurentino, crioulos, Maria e Eva crioulas. A fuga, por sua vez, representava uma perda grande para o proprietário, e poderia ser ocasionada não somente pelos maus tratos e o trabalho penoso, mas também pela possibilidade da partilha ocasionada pela morte do senhor. A partilha poderia significar a dissolução de muitas famílias escravas, de relações familiares construídas no cativeiro, estas poderiam ser separadas e seus membros levados para outros lugares, desfazendo assim acordos estabelecidos. Não sabemos ao certo quando as fugas do plantel do Major Francisco aconteceram, mas constatamos que os cativos restantes foram partilhados, cabendo ao seu filho menor de 13 anos, a escrava Maria Parda e o Crioulo Pedro (que já haviam sido doados no inventário em 2 de janeiro de 1859), Marximo Campeiro, João Capenga e Germano campeiro. Os demais ficaram dentro do mesmo plantel da família, para as herdeiras- a viúva e a filha.
Apesar das redes de vigilância que existiam, a fuga para os "estados limítrofes" o Estado Oriental e Argentina, onde a abolição já havia sido decretada, representava a possibilidade de uma vida efetivamente melhor. Auxiliados por terceiros, ou independentes os escravos não se sujeitaram a escravidão, observadores, inteligentes e determinados montaram suas estratégias pessoais e coletivas na busca da liberdade.
O destino dos escravos que permaneceram no cativeiro não pode ser verificado mesmo através das cartas de alforria, por que não foram encontrados. Basília Maciel, pertencente às famílias que se constituíram no alvorecer da abolição, herdou o ofício de doceira, que passou para sua filha Ursulina que preparava festas de casamento e aniversários. Da sua trajetória restou pouco na memória de Jakes Fidelix, mas, provavelmente Basília e Felicidade tenham vivido na zona rural de Santana do Livramento, mantendo as suas terras e os laços familiares até o seu desaparecimento.

A Carta de Belisaria ? A Compra da Liberdade


Em 14 de janeiro de 1881 , na chefatura de polícia do terceiro distrito da cidade de Santana do Livramento, é autorizado a Belisaria escrava do capitão João Alberto Carneiro, a esmolar a fim de obter pecúlio para a liberdade. A carta é reconhecida pelas autoridades, o delegado e subdelegado da polícia local.
A carta de Belisaria, é o documento apresentado por sua bisneta e legatária Maria do Nascimento Damasceno, e que inicia a narrativa da memória familiar dos Nascimento/Damasceno.
E: E a sua mãe... A sua bisavó já era de Livramento?
M: Eu acho que era, pois eu não sei, eu não conheci a minha bisavó, eu sei que aí a casa que quando ela tirou, andava fazendo, vendendo pra tirar, tá lá embaixo a conta ó.
M: Ela era só o nome, porque nem sobrenome ela não tem, nunca vi foto da minha avó, nunca vi foto da minha bisavó, não tem sobrenome, Izalia, né, é só, o resto não... E a mãe também nunca viu foto, nunca conheceu a vó e a minha avó não tinha, né, fotografia, eu acho que nem tiravam naquela época.
(....)
E: E a sua mãe, ele contava alguma história da sua avó?
M: Nada. Uma vez eu perguntei... Eu acho que essa gente não contava nada uma pras outras, ela só me disse que a minha bisavó era escrava, que a minha avó era filha de escravos, a minha avó, e o Nascimento esse, é por parte do meu avô, meu avô não era escravo, a minha bisavó que era .
Sobre a trajetória de Belisaria, restaram fragmentos narrativos, mas o referido documento traz alguns indícios que podemos seguir, no contexto dos últimos anos da escravidão de Santana do Livramento.
Podemos presumir que Belisaria não estava sozinha no seu desejo de liberdade, as possibilidades de ganho de um pequeno pecúlio já estavam listadas no documento de autorização. Nesse sentido, os nomes dos "doadores" aparecem arrolados com as respectivas quantias, que totalizam 17.000 mil réis, sendo que temos duas doações completamente ilegíveis. A leitura se complexifica, à medida que, não sabemos por que as pessoas contribuíram no angariar de fundos para o pecúlio de Belisaria. Há várias possibilidades para este ato. Primeiramente, Belisaria poderia ter uma rede de relações estabelecidas ao longo dos anos de escravidão, de parentesco (avós, mães, irmãos, amásio), de compadrio (padrinhos ou afilhados), de sociabilidades (Irmandades) e de trabalho para além da propriedade de capitão João Alberto Carneiro. A origem das pessoas "contribuintes", sua posição social, cor e idade não estão informadas na documentação encontrada. Mas, poderiam ser livres ou forros que dispunham dessa quantia para liberdade de outros cativos. Ricardo Bicca que se configura entre estas, doa a maior quantia de sete mil réis, e três dias após a este ato registra a carta de alforria da escrava Raimunda, preta, 46 anos, ressaltando que esta se deu "em regojizo ao aniversário do meu consórcio" . As possibilidades de Raimunda (que teve a carta registrada em São Gabriel) de se conhecerem neste universo da escravidão da fronteira, são diminutas, podemos concluir que foi um puro acaso do destino, ou que poderia existir algum parentesco entre as duas escravas separadas em algum momento de suas trajetórias.
A idade de Belisaria é desconhecida, mas deveria ser uma escrava jovem e desempenhar atividades ligadas aos serviços domésticos, como cozinheira, que era o ofício de sua filha e de sua neta. Esta teria que contar com a sorte para juntar a quantia que com certeza ultrapassava os 800:000 réis, ou esmolar (como havia se proposto) e gastar todas as suas energias na acumulação gradual de parcos recursos, em um processo arriscado e permeado de desgastantes negociações cotidianas (MOREIRA, 2003). Nesse sentido, o universo das alforrias é amplo e complexo envolvendo uma série de estratégias dentro das relações escravistas e "atos beneméritos". As cartas de alforria poderiam ser condicionais ou incondicionais (que incluía o acompanhamento ou a prestação de serviços até a sua morte), mas a maioria das alforrias era comprada pelos escravos, seja no meio rural (através do excedente da roça ou na criação de animais) ou no meio urbano, que foi principal provedor de recurso para as libertações. O comércio era um meio, principalmente para os escravos de ganho (trabalhando como jornaleiros) que poderiam vender comida, doces, tecidos, louças e perfumes. Contavam com uma relativa autonomia, pois, não ficavam sob a vigilância constante do senhor, assim poderiam negociar os seus preços.
Ao longo da pesquisa não foi localizada a carta de alforria de Belisaria, se esta no seu esforço de esmolar conseguiu o pecúlio estipulado por seu senhor, efetivamente não se sabe, conclui-se que pela importância da carta, passada para sua filha, e assim sucessivamente, demonstra todo o seu empenho neste objetivo que pode ter sido alcançado.
E: A sua mãe passou essa carta como uma herança de família?
M: De família, porque da minha bisavó veio pra minha avó e a minha vó foi passando pros filhos, quer dizer que ficou com a mais velha, com o meu tio, foi ficando e a minha mãe que era a menor, então ficou com ela e aí ela morreu e ficou comigo.
Por outro lado, em um contexto mais amplo, Belisaria pode ter sido liberta na ação pró-abolição associação abolicionista Clube Rio Branco, que foi criada 16 de outubro de 1883 e instalada na sede da Sociedade Portuguesa de Beneficência. Este Clube, segundo Caggiani (1983) surgiu decorrente da propaganda sistemática contra a escravidão, e tinha por objetivo conseguir ou comprar as alforrias dos escravos existentes em Santana do Livramento. Um ano após a sua fundação, em 28 de setembro de 1884, em uma sessão solene foi entregue as alforrias para maioria dos escravos existentes no município. O Rio Grande do Sul aboliu a escravidão no ano 1884, mas de fato isto não aconteceu, pois, as cartas de alforria vinham acompanhadas de cláusulas que mantinham os escravos presos a deveres e obrigações para seus senhores.
Em 04 de março de 1887, em uma das últimas reuniões da associação abolicionista estava como convidado Antonio Simões Pires que libertou os últimos quatro escravos de Santana do Livramento, depois de muitas negociações, recebendo por dois deles seiscentos e cinqüenta mil réis cada um, e os outros dois sob a condição de lhe prestarem serviço por algum tempo. Assim ficaram livres, Maurícia, parda, 40 anos, com cláusula de 3 anos, Pascoal, preto, 17 anos, condição de servir ao seu senhor por mais 5 anos, João, 19, com condição de servir ao seu senhor por mais 6 anos e Josefa 18, com condição de servir por 5 anos . Por outro lado, pensando nos entraves colocados para a liberdade, como os referidos escravos de Antonio Simões Pires, Belisaria pode ter conquistado esta juntamente com a maioria dos cativos, somente no ano de 1888.
As trajetórias de Basília, Felicidade e Belisaria, nos campos das localidades de Rincão dos Negros, Madureira, Upamorotí e posteriormente, no espaço urbano de Santana do Livramento se confunde com o da maioria dos escravizados dos plantéis da região da fronteira do Rio Grande do Sul. A pesquisa é inicial, pois, ainda não conseguimos explorar os documentos paroquiais e processos crimes que possibilitarão unir os fios destas três histórias.
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