1 INTRODUÇÃO

As consequências sociais negativas provocadas por um modo de produção excludente, que visa primeiramente o lucro e esta constantemente associada à desigual distribuição de renda e poder, incentivaram a criação de diferentes formas de organizações sociais em busca de relações econômicas mais justas e igualitárias dentro da sociedade (BÚRIGO, 2000). A economia solidária surgiu então, como um modo de produção e distribuição alternativo ao capitalismo.

O capitalismo é o modo de produção em que os meios de produção e de distribuição, assim como o trabalho, se tornam mercadorias, apropriadas privadamente. Os meios de produção e distribuição tornam-se capital à medida que se concentram nas mãos duma minoria, enquanto a maioria se limita à posse de sua capacidade individual de trabalho. (SINGER, 2003, p. 11)

Para o mesmo Singer (2003), o poder ilimitado da propriedade privada gerou uma desigualdade entre classes que acaba por desempregar, excluir e empobrecer a classe trabalhadora, condenada a viver marginalizada pelo sistema.

Entender o sistema financeiro e suas inter-relações tem grande importância para a compreensão da economia atual. Com a globalização do capital financeiro, os impactos sociais e econômicos só aumentam. As diferenças entre classes são cada vez mais perceptíveis e por isso são criadas formas alternativas de organizações financeiras. Sobre esses novos movimentos que surgem, Búrigo (2000, p.1) diz, "eles apareceram com o objetivo de combater o processo de concentração econômica e ampliar a força dos excluídos do circuito financeiro tradicional".

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (2011) demonstra através de uma pesquisa sobre exclusão de serviços nos bancos brasileiros que no país 39,5% da população não possui conta bancaria. A maior exclusão se encontra na região Nordeste onde 52,6% da população não possuem vinculo com qualquer banco, seguido da região Norte com 50% da população, Sudeste com 52,4%, Centro-Oeste com 31,2 e a região Sul com o menor índice de exclusão de 30%. Além disso, a pesquisa constatou que a maioria dos entrevistados utiliza do sistema bancário para fazer movimentações de depósitos, não participando da oferta de credito que é uma das principais funções do sistema financeiro.

Como há muitas pessoas que não têm acesso a esses serviços prestados pelo sistema financeiro tanto público como privado, algumas medidas que visam à inclusão financeira foram tomadas. Essas medidas passaram a agregar aqueles que foram excluídos não só do sistema financeiro como também das instituições públicas como um todo. Singer retrata essas pessoas,

Seu trabalho é informal, sua habitação está situada em loteamentos irregulares, como favelas ou “invasões”, o nascimento de seus filhos não é registrado e tão pouco os óbitos dos familiares. Passam a vida como “indocumentados”, integrados a comunidades em que a quase totalidade dos membros estão na mesma condição. (SINGER, 2007, p. 2)

França Filho (2007) chama a atenção para o fato de que as pessoas que foram excluídas da posse dos meios de produção e dependem apenas da sua atividade produtiva para sobreviver tendem a se organizar em associações e cooperativas. Os estudos e práticas relativos a essas iniciativas coletivas constituem o diversificado campo da economia solidária. Leal (2013) demonstra que entre essas formas alternativas estão às finanças sociais ou solidárias que preenchem um papel vital para a sociedade, pois não visam ganhos próprios, apenas prestam serviços que contribuem para a inserção ao sistema financeiro, com intuito de constituir alternativas contra a exclusão.

França Filho (2007) acredita que a economia como um todo nasce através das relações entre as pessoas, nos meios populares. Essas relações podem assumir diferentes características, criando um circuito de produção e consumo próprio, além de alimentar cadeias produtivas não monetárias, autônomas ou monetárias, que desenvolvem relações com o mercado. Dessa forma a Economia Solidária pode ser caracterizada com uma nova perspectiva de desenvolvimento, fundada em valores como democracia, igualdade, respeito, solidariedade e fraternidade.

Segundo Melo Neto (2008) os Bancos Comunitários de Desenvolvimento são exemplos de iniciativas que surgem através da insatisfação das populações desfavorecidas pelas condições impostas pelo mercado econômico. Fazem parte da  Economia Solidária onde as pessoas se unem para criarem redes de solidariedade, fraternidade. Com essa união elas passam a girar em conjunto um fundo econômico de crédito, poupança além de outras atividades que proporcionam desenvolvimento local, regional de uma forma alternativa utilizando da reciprocidade como principal fator.

Para Freire (2011) a criação de um sistema de Moedas Sociais e de gestão de Bancos Comunitários de Desenvolvimento é o primeiro passo para poder enfrentar as deficiências observadas no sistema monetário, pelas pequenas comunidades, em nível regional ou local. Swann (1995) complementa que muitas pessoas acreditam que o desenvolvimento nacional e o crescimento econômico estão essencialmente associados a uma moeda nacional valorizada no mercado internacional, embora poucas pessoas percebam como é importante ter um bom funcionamento do sistema monetário, não apenas para o bem estar da comunidade, mas também para o equilíbrio do meio ambiente e completa,

Aqueles que defendem essas iniciativas argumentam que a moeda social, além de ter o potencial para incentivar a produção local, a responsabilidade das pessoas e a conservação da natureza, pode, ainda, permitir o desenvolvimento da economia de um bairro ou de uma vizinhança por meio do aumento da produção de bens e serviços e do fortalecimento do comércio local (SWANN. 1995. p. 10).

Lietaer e outros (2010) acredita que os bancos de desenvolvimento e as moedas sociais, devido à suas flexibilidades, também podem ser uma solução estrutural para crises financeiras. Segundo o autor, o sistema financeiro internacional ou nacional são tão frágeis exatamente porque se tornaram muito eficientes. O moderno sistema monetário é baseado em uma monocultura com um só tipo de dinheiro e todas as moedas nacionais têm em comum o fato de serem geradas por instituições bancárias, baseadas em dívida de dinheiro, pública ou privada. Essa monocultura é legalmente imposta em nome da eficiência do mercado. Para Krugman (2001, p. 9) “ao impor esse monopólio, os governos exigem que todos os impostos sejam pagos exclusivamente neste tipo particular de moeda, que, perante o Estado, tem poder liberatório das dívidas, inclusive nos casos de litígio.” É certo que essa situação jurídica facilita o sistema de contabilidade nacional, o controle das despesas realizadas pelos agentes públicos e os mecanismos de solução de conflitos a cargo do Estado. No entanto, ela também cria um problema estrutural que pode estar na origem das repetidas crises monetárias observadas na economia global, as quais têm desafiado até mesmo os melhores economistas e se relacionam com o comportamento dos governos.

Para Freire (2011) as moedas sociais circulantes locais devem ser consideradas como uma inovação tecnológica, que tem o potencial para enfrentar estruturalmente as deficiências do sistema monetário, desde que apoiada pelos governos. Do mesmo modo, Swann (1996) argumenta que as moedas sociais circulantes locais são sistemas descentralizados, democráticos e autossustentáveis de trocas, que estão associados a métodos mais justos de financiamento e investimentos e que podem prover sólidos fundamentos necessários para a construção de uma nova ordem econômica mundial a partir do desenvolvimento local. Completando o mesmo raciocínio Lietaer (2010, p. 55), diz que “é necessário revisitar a estrutura do nosso sistema monetário, especificamente, no que se refere à possibilidade de utilizar diferentes formas de moedas sociais emitidas por variados tipos de instituições como os bancos de desenvolvimento” essas novas formas segundo ele, podem oferecer uma maior prosperidade local. 

Nesse sentido, é possível destacar como exemplo, a primeira experiência de Banco Comunitário de Desenvolvimento no Brasil, o pioneiro Banco Palmas, criado em 1998, no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza (CE), que utiliza de moedas sociais circulantes como forma de integralizar a sociedade no território onde é inserido. Para França Filho (2007) o Banco Palmas teve êxito na operacionalização do conceito de Banco Comunitário de Desenvolvimento, “seja em seu aspecto político de materialização de um espaço público voltado às necessidades locais, seja em seu aspecto socioeconômico de incremento da produtividade sistêmica do território, articulando microcrédito produtivo e microcrédito para consumo em moeda social” (FRANÇA FILHO, 2007, p. 30). Melo Neto (2008) narra à ideia para a concepção do Banco Palmas, onde foi possível unir o consumo e a produção,

(...) como que faz isso? Como estimula a produção? Como estimula o consumo? E foram mais de 40 assembléias populares, e a ideia do Banco Palmas, do coração dele, o DNA do banco quem disse foi uma mulher muito simples do povo, (...) ela disse assim: “Ah, a gente podia ter aqui aqueles cartões (...) um cartão que a gente compra aqui? Só nós?” Quando aquela mulher disse isso, a mulher matou a charada da economia, a charada era aquela, a gente tinha que ter um cartão de crédito e com esse cartão de crédito a gente ia forçar o consumo local, (...), a gente teria que criar um instrumento, o cartão de crédito era uma coisa concreta (...) mas tinha de ter dinheiro para emprestar para as pessoas produzirem. Daí se teve a ideia de fazer um banco, ‘Vamos fazer um banco! Quem tem dinheiro é banco!’ (MELO NETO, 2008, p. 27).

Ao observar essas e outras experiências é possível perceber que as moedas sociais e os bancos comunitários são modelos democráticos e igualitários, contrastando com modelos hierárquicos e autoritários. Dão início a revoluções locais, individuais e sociais na forma como mudam o relacionamento entre as pessoas e sua forma de pensar. É muito mais que apenas um combate ao desemprego, e vai além de uma passagem pela recessão. As mudanças geradas por essas experiências são fundamentais para a compreensão desse novo modo de relação dentro da economia como um todo. Dessa forma o estudo das moedas sociais e dos bancos comunitários deve ser mais bem examinado e conhecido, principalmente no que se refere aos seus efeitos complementares e ao seu potencial para enfrentar estruturalmente as deficiências do sistema monetário.

Para Singer (2003) o crescente aumento do cooperativismo e das trocas solidárias no Brasil e no mundo estão associados à busca por formas alternativas de relações econômicas, que visam contrapor problemas como o desemprego, precarização do trabalho e a exclusão do mercado.

Lemos, Falcoski e Castro (2012) afirmam que há um crescimento do interesse por parte da população sobre questões relacionadas ao desenvolvimento de formas alternativas de trocas na economia. Búrigo (2000) explica que nos últimos 20 anos houve um amplo crescimento das ações sociais, devida à incentivos da sociedade. O autor explica que as pessoas estão, cada vez mais, procurando uma forma de agir na contramão do processo atual de trabalho e da concorrência desigual do mercado.

Melo Neto (2008) afirma que os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, são exemplos de iniciativas que surgem por meio da população que é marginalizada pelo mercado econômico dominante. Fazem parte da Economia Solidária que tem como principio o desenvolvimento local a partir da criação de sistemas alternativos que buscam trocas mais solidárias.

Diante disso, este trabalho tem relevância por contribuir teoricamente com a discussão sobre o uso da moeda social pelos bancos de desenvolvimento, e sua importância em cada contexto. Dessa maneira é possível demonstrar em quais condições essa forma de finança solidaria é capaz de promover mudanças significativas no processo econômico local e nas suas interelações sociais dentro do contexto brasileiro.

3 METODOLOGIA

A metodologia utilizada nesse trabalho tem caráter teórico e descritivo por se preocupar em identificar e compreender o objeto de estudo por meio do levantamento das informações, através de consultas, sem dispensar a análise. Considerando o objetivo de estudo em questão, sobre os Bancos Comunitários de Desenvolvimento e o uso das Moedas Sociais, esta pesquisa é caracterizada como qualitativa, sendo assim, este trabalho oferece uma perspectiva exploratória, descritiva e analítica sobre o tema.

Considera-se um trabalho bibliográfico, pois através dos trabalhos publicados por Singer e da utilização da tese sobre Moedas Sociais e Bancos Comunitários no Brasil de Rigo, publicada em 2014, será ainda ampliada à pesquisa bibliográfica para compor a revisão teórica a fim de responder o primeiro objetivo específico proposto, sobre a importância dos bancos comunitários de desenvolvimento e o uso das moedas sociais no contexto brasileiro.

Este estudo não tem como proposito estimar os impactos gerados nas variáveis socioeconômicas, ele propõe uma análise por meio de uma revisão de estudos já publicados. Serão coletados dados da tese de Rigo citada anteriormente como também, da tese Moeda Social e a circulação das riquezas na Economia Solidária publicada em 2000 por Búrigo, junto com outros estudos complementares.

O intuito é proporcionar uma ampliação do conhecimento em torno do tema pesquisado através de uma reflexão sobre os fatores que influenciam economicamente o comportamento das Finanças Solidárias.

REFERENCIAL TEÓRICO

Freire (2011) acredita que a humanidade atual precisa compreender as razões das instabilidades do sistema monetário e reconhecer que a sua estrutura pode ser modificada de forma substancial, gerando trocas mais justas e igualitárias. Os países que desejarem alcançar um modelo sustentável de desenvolvimento, reduzindo os perigos do crescimento da dívida bancária do sistema monetário centralizado e erradicando a pobreza extrema, devem enfrentar algumas questões: Para onde querem ir? Como mudar?

Rigo (2014) constatou que não se pode afirmar com certeza que a humanidade conseguirá determinar a direção. No entanto, as pessoas podem fazer a diferença e influenciar nas escolhas, na magnitude e na qualidade da mudança. Como ocorre em qualquer processo de transformação, a chance de sucesso é incerta, pois não se sabe, a priori, quais os valores que serão retidos durante e após a mudança e qual será o formato futuro das nossas instituições políticas, econômicas, financeiras e monetárias. É possível, todavia, acreditar que um sistema de finanças solidárias possa, efetivamente, pavimentar o caminho para um desenvolvimento mais sustentável das comunidades carentes na economia global.

Considerando que as práticas de bancos comunitários e uso de moedas sociais dentro do campo das finanças solidárias estão se expandindo e ganhando importância no processo de troca econômica brasileira, este trabalho procura responder se o uso das moedas sócias pelos bancos comunitários de desenvolvimento é capaz de promover transformações nas relações socioeconômicas no território onde são inseridos, em direção a um processo de melhoria das condições de vida locais. 

Hoje em dia a crescente globalização e o aumento da mobilidade de pessoas e de capitais no mundo fez com que o capitalismo se firmasse como o sistema econômico predominante, gerando um crescimento acelerado da economia e com isso uma grande centralização dos capitais. Búrigo (2000) ressalta as características do capitalismo, como sendo um sistema produtivo vinculado à propriedade individual, onde a acumulação de capital geradora de lucro é o seu objetivo principal. “O capitalismo é marcado pela livre iniciativa da regulação do mercado, sem ou pouca intervenção do estado” (BÚRIGO, 2000, p.12). Um dos pontos mais polêmicos do capitalismo é o da divisão de classes. De um lado está uma minoria denominada "capitalista" ou donos dos meios de produção e de capitais; e do outro lado a maioria chamada "proletários", pessoas que vendem sua força de trabalho em troca de um salário que garanta saúde, alimentação, transporte, lazer, etc. No entanto, é nesse ponto que constitui a divisão das classes, uma vez que nem sempre o capitalista oferece uma remuneração que seja suficiente para sanar todas as necessidades básicas da maioria dos trabalhadores.

Conforme Amorim (2010) o sistema capitalista visa desde o inicio atender as pessoas mais poderosas e ricas. Começou atendendo os papas e reis, depois aos ricos comerciantes e senhores de terras e atualmente aos empresários e assalariados. Mas nunca fez questão de atender os mais pobres. Já os bancos públicos foram criados com a intenção de amparar aqueles que foram marginalizados pelo sistema privado, oferecendo cadernetas de poupança e os ensinando a poupar. Porém ultimamente os bancos públicos começaram a se assemelhar aos privados, orientados por políticas neoliberais que visam o lucro.

Contudo, nem o Mercado e nem o Estado, pelos seus mecanismos econômicos e redistributivos tradicionais, conseguem equacionar os graves problemas sociais que o mundo enfrenta, ressalta Moura (2004). Como forma de atender essa incapacidade de solução surge experiências de reciprocidade e voluntarismo, que não possuem fins lucrativos e que pretendem trabalhar para a eliminação da exclusão social e por uma cultura de solidariedade. Dentre essas experiências estão às organizações que se enquadram no terceiro setor, e que fazem parte da Economia Solidária.

Carvalho e Abramovay (2004) acreditam que o surgimento da Economia Solidária no Brasil esta ligado ao processo de inclusão financeira e o acesso ao crédito, chamando a atenção para a importância da existência de organizações não bancárias que possibilitem o acesso ao crédito para as populações mais pobres. Os autores afirmam que “à uma incapacidade ou desinteresse do sistema financeiro formal em atender uma população de trabalhadores por conta própria” (CARVALHO; ABRAMOVAY, 2004, p. 47). Essas organizações locais teriam a capacidade de se inserirem na teia de relações locais e oferecer produtos e serviços financeiros mais adequados à população de baixa renda1.

Rigo (2014) aponta para a contradição onde o Brasil é um país que conta com um sistema financeiro sofisticado e sólido, capaz de se proteger e ainda lucrar em situações macroeconômicas diversas; de outro lado, neste mesmo sistema há um baixo aprofundamento financeiro, com financiamentos e crédito difíceis de acessar, caros e insuficientes. França Filho (2002) ressalta que as discussões sobre inclusão financeira no Brasil estão além da abertura de contas em bancos comerciais tradicionais e sim para um avanço nas relações de acesso ao crédito e de inclusão com a adoção de tecnologias e metodologias diferenciadas e adequadas às realidades das populações de menor renda.

Neste cenário, França Filho (2007) destacam o apoio prestado à população pelas chamadas finanças solidárias ou finanças de proximidade. Os autores explicam que “um dos propósitos dessas experiências é democratizar o sistema financeiro por meio da gestão comunitária dos recursos” (FRANÇA FILHO e PASSOS, 2013). Este segmento das finanças solidárias se inscreve no campo da Economia Solidária e considera as particularidades dos territórios onde se inserem e as redes de relações sociais e de vizinhança na sua maneira de atuar no território.

Lemos, Falcoski e Castro (2012), definem a Economia Solidária como sendo uma forma diferente de produzir vender, comprar e trocar o que é preciso pra viver. O autor ressalta que nessa forma de economia, não existem mais exploradores e explorados, pois ninguém pretende levar vantagem sobre os outros. Rigo (2014) complementa dizendo que a base desse sistema solidário é formada pelas relações de cooperação, pelo fortalecimento do grupo e das comunidades, sem patrão nem empregado, e todos pensando no bem de todos e no seu próprio bem.

Sobre a Economia Solidária, Singer (2006, p. 289) diz ser "um modo de produção que se caracteriza pela igualdade" onde os meios de produção e os empreendimentos são coletivos e democráticos. Quanto maior a cooperativa, maior a necessidade de delegação de tarefas, e quem assume cada responsabilidade deve cumprir seu dever da melhor forma, caso contrário pode ser trocado pelo coletivo. Para Singer a economia solidária cumpre seu papel de recolocação daqueles que foram excluídos pelo mercado. Tendo sempre uma preocupação especial com os jovens da periferia que sem oportunidades acabam indo para o crime. Mas ela é ainda mais ampla do que isso, e tem adeptos em todas as classes sócias e de formas variadas como, cooperativas de médicos, agrônomos, trabalhadores sem terra, entre outros.

A economia solidária não se limita apenas a isso; ela também propõe outra forma de economia, uma economia desalienante, que oferece ao trabalhador e ao conjunto das pessoas um ambiente de trabalho muito melhor, mais igualitário em vez de hierárquico. Isso interessa tanto aos camponeses e artesãos como aos profissionais universitários, artistas, cientistas etc. (SINGER, 2006, p. 305)

Para Singer (2003) a importância da economia solidária esta na diferença entre o raciocínio meritocrático presente no modo de produção capitalista, onde quem ganha é quem tem mais capacidade e dessa forma muitos são excluídos do mercado e a forma de gestão presente em uma economia solidária onde todos são donos do empreendimento e dessa forma criam responsabilidade coletiva. Para o autor a Economia Solidária nasce a partir de um modo de produção e distribuição alternativo ao capitalismo. As pessoas que foram excluídas da posse dos meios de produção e dependem apenas da sua atividade produtiva para sobreviver tendem a se organizar em associações e cooperativas.

A economia solidária é uma criação em processo de trabalhadores em luta contra o capitalismo. Como tal, ela não poderia proceder o capitalismo industrial, mas o acompanha como uma sombra, em toda sua evolução. (SINGER, 2003, p. 13)

Amorim (2010) explica que a Economia Solidária é parte de uma globalização humanizada, de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltada para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos. Ela segue um caminho de desenvolvimento sustentável, o valor central é o trabalho, a cultura e a criatividade, colocando o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica. Pinheiro (2008) reforça a busca por uma união entre produção e reprodução, evitando a contradição fundamental do sistema capitalista, que desenvolve a produtividade, mas exclui crescentes setores de trabalhadores do acesso aos seus benefícios. “A Economia Solidária busca outra qualidade de vida e de consumo, e isto requer a solidariedade entre os cidadãos do centro e os da periferia do sistema mundial” (PINHEIRO, 2008, p. 15).

Singer (2003) afirma que a Economia Solidária é um poderoso instrumento de combate à exclusão social, pois apresenta alternativa viável para a geração de trabalho e renda e para a satisfação direta das necessidades de todos, provando que é possível organizar a produção e a reprodução da sociedade de modo a eliminar as desigualdades materiais e difundir os valores da solidariedade humana.

Santos (2005) explica que a Economia Solidária propõe a atividade econômica e social enraizada no seu contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como marcos de referência, mantendo vínculos de fortalecimento com redes da cadeia produtiva (produção, comercialização e consumo), com base em princípios éticos, solidários e sustentáveis. Para o autor,

A economia solidária promove o desenvolvimento de redes de comércio a preços justos, procurando que os benefícios do desenvolvimento produtivo sejam repartidos mais equitativamente entre grupos e países. Nas suas diversas formas, é um projeto de desenvolvimento destinado a promover as pessoas e coletividades sociais a sujeito dos meios, recursos e ferramentas de produzir e distribuir as riquezas, visando à suficiência em resposta às necessidades de todos e o desenvolvimento genuinamente sustentável. (FRANÇA FILHO, 2002, p. 23)

Rigo (2014) percebe a importância das organizações não bancárias que possibilitem o acesso ao crédito para as populações mais pobres. “Há uma incapacidade ou desinteresse do sistema financeiro formal em atender uma população de trabalhadores por conta própria” (RIGO, 2014, p. 29). Carvalho e Abramovay (2004) acrescentam que o Brasil conta com um sistema financeiro regulamentado, sólido sofisticado e lucrativo e ao mesmo tempo é um sistema com baixo aprofundamento financeiro, ou seja, financiamentos e crédito difíceis de acessar, caros e insuficientes. Várias pessoas continuam às margens do sistema financeiro, seja pela distância de algumas comunidades e bairros periféricos aos postos de serviço, seja por problemas relacionados à adequação destes produtos e serviços financeiros às características da população de baixa renda.

Pinto (2006) explica que uma política pública de inclusão financeira e de acesso ao crédito remete à adoção de tecnologias e metodologias diferenciadas e adequadas às realidades das populações de menor renda. Neste cenário, as instituições de micro finanças passam a constituir o complexo setor financeiro brasileiro, ampliando a oferta de crédito para populações de baixa renda e empreendimentos excluídos ou com dificuldades de acesso ao setor financeiro tradicional.

Rigo (2014) ressalta que no Brasil, encontramos três tipos principais de atores organizacionais que compõem o campo das finanças solidárias, as cooperativas de crédito solidário, os fundos rotativos solidários e os bancos comunitários de desenvolvimento.

Segundo Leal (2013) as cooperativas de crédito são um importante instrumento de desenvolvimento em muitos países e que vem crescendo cada vez mais no Brasil. O autor as define com “instituições financeiras em forma de sociedade cooperativa que tem como objetivo a prestação de serviços financeiros aos seus associados” (LEAL, 2013, p. 38). Entre o serviços prestados por essas instituições Pinheiro ressalta,

Concessão de crédito, captação de depósitos à vista e a prazo, cheques, prestação de serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros sob convênio com instituições financeiras públicas e privadas e de correspondente no País, além de outras operações específicas e atribuições estabelecidas na legislação em vigor. (PINHEIRO, 2008, p.7)

Leal (2013) classifica essas cooperativas em 3 tipos. De 1º grau, quando prestam serviços diretamente aos associados, de 2º grau, constituídas por cooperativas singulares, que organizam serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, ou de 3º grau, constituídas por centrais e federações de cooperativas que têm por objetivo orientar e coordenar as atividades das filiadas. Para Fortuna citado por Pinheiro (2008, p. 8) “as cooperativas de crédito nascem a partir da associação de funcionários de uma determinada empresa e suas operações ficam restritas aos cooperados; portanto, aos funcionários desta empresa”.

As cooperativas de crédito funcionam com autogestão, onde os sócios tomam as decisões em assembleia e decidem como as medidas devem ser conduzidas. O fundo é formado por quotas dos próprios sócios. Singer (2003, p. 3) explica que "os sócios que têm excedentes monetários os depositam na cooperativa, os que têm déficits monetários os financiam mediante empréstimos obtidos da cooperativa." Essas cooperativas no Brasil são formalizadas e submetidas à supervisão e orientação do Banco Central.

Soares (2001) define o cooperativismo como uma forma de associação na qual grupos sociais constituem relação de trabalho organizada, de que decorrem benefícios mútuos. O cooperativismo de crédito para o autor “se caracteriza por promover acesso a serviços financeiros e intermediação de recursos privados, assumindo os riscos correspondentes e gerando benefícios para a comunidade” (SOARES, 2001, p. 76).  França Filho (2002) complementa que por se tratar de iniciativas promovidas diretamente pelos cidadãos, torna-se fator de desenvolvimento sustentado para o local, especialmente na formação de poupança e no financiamento de iniciativas empresariais, promotoras de evidentes benefícios sociais pela geração de empregos e pela distribuição de renda.

Sobre os Fundos Rotativos Solidários Singer (2007) os define com sendo informais. São fomentados pela Igreja Católica em comunidades muito pobres e exercem funções essenciais. Seu fundo é obtido por recursos próprios da Igreja ou pela ajuda internacional, podendo também receber depósitos do governo federal devido a uma parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária. Normalmente fornecem credito onde a pobreza é extrema, fomentando incentivos à cultura de animais e vegetais e construção de cisternas. Pode se perceber uma sensível melhora no padrão de vida dessas comunidades.

Sobre os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, Rigo (2014) define como uma prática de finanças solidárias de apoio às economias populares de territórios com baixo índice de desenvolvimento humano. Suas ações e seu modo de funcionamento promovem no território a articulação de atores locais, produtores, consumidores e prestadores de serviços, vinculados ao movimento da economia solidária e preocupados com o fortalecimento da economia local. Singer (2003) acrescenta que o interesse principal é democratizar os recursos financeiros.

Os BCDs, além de ampliarem o universo das microfinanças, recriam um “outro universo” ou campo, fundamentando-se em relações de proximidade, confiança e de solidariedade, no intuito de promoverem o desenvolvimento local por meio do aproveitamento das capacidades endógenas. (FRANÇA FILHO, 2008, p. 223).

Para Araújo e Rodrigues (2011) os Bancos Comunitários de Desenvolvimento são uma forma para que a população de baixa renda possa ter acesso aos recursos econômicos, trabalhando o microcrédito e a poupança. Dessa forma há um desenvolvimento local, tanto dos negócios quanto das pessoas envolvidas. Elas facilitam o acesso das famílias de baixa renda à pequenas quantias. Com isso as famílias são capazes de fazer pequenos empreendimentos e sustentar suas atividades produtivas.

Amorim (2010) explica que o funcionamento dos bancos comunitários e particular de cada um, porém normalmente os grupos possuem uma diretoria com um presidente que é responsável pelo andamento do que acontece, secretário, tesoureiro e fiscal e o livro de atas para registro de reuniões. Esses grupos normalmente são compostos entre 10 a 25 membros, organizados em grupos solidários, e devem reunir semanalmente para definir as normas de regulamento interno. Segundo a autora “a maioria possui atividade produtiva e tem no crédito um motivo para aumentar suas rendas” (AMORIM, 2010, p. 5).

Para participar de um Banco Comunitário, o interessado deve pertencer à comunidade local, possuir pequena atividade econômica que demanda pouco capital para operacionalização, participar ativamente da implantação da metodologia de Banco Comunitário, gerenciar a atividade do Banco, participar da capacitação sobre a metodologia e das reuniões educativas, obrigarem solidariamente uns pelos outros na garantia dos pagamentos das parcelas do financiamento adquirido junto à Instituição financeira. (ARAÚJO e RODRIGUES, 2011, p. 5).

Singer (2007) explica que o crédito é dado da seguinte forma, as Agencias de micro finanças emprestam um crédito para os Bancos Comunitários que repassam aos seus sócios. Estes usam do crédito para investir em atividades produtivas, depois retornam aos Bancos que reembolsam as Instituições credoras, fechando o ciclo. Segundo Araújo e Rodrigues (2001, p. 7) “Para ter acesso ao crédito, o tomador deverá  possuir uma poupança com fundo de reserva no valor de 10% do que deseja financiar em depósito na conta interna do Banco Comunitário a fim de solicitarem empréstimo externo.” e a solicitação de crédito dever ser aprovada por todos do banco.

Para Leal (2013) outro importante recurso dos Bancos Comunitários é a poupança, que incentiva os sócios a constituírem um fundo coletivo. Esse fundo serve para casos emergenciais, como garantia e outras necessidades do grupo. São arrecadados em ata e depositados por um membro do grupo em uma conta em um banco convencional, publico ou privado.

Além das operações de crédito e de poupança, que exigem intensa mobilização do capital social e aceitação de normas éticas e morais da comunidade, os grupos são orientados a repartir o fundo extra, uma caixinha mantida pelo Banco com realizações de eventos como festival de sorvetes, feijoada, rifas. O sistema de caixinha serve, para conceder crédito aos participantes, limitados ao valor disponível na caixinha sem a cobrança de encargos. Nos Bancos, a caixinha tem sido utilizada como fundo extra para “engordar” a poupança solidária ou para outras finalidades coletivas como pagamento de transporte para os membros quando no depósito do fundo da poupança em agência bancária central. A administração desse recurso pelos membros passa pela repartição igualitária entre os participantes. (ARAÚJO e RODRIGUES, 2012, p. 8)

Amorim (2010) ressalta que a parte simbólica de solidariedade, cooperação, relações de proximidade e confiança das pessoas que participam do Fundos Comunitários são fatores endógenos de muita importância e que fazem a diferença por contribuírem com a formação de um grupo unido. Todos estes são princípios essências para o funcionamento da economia solidária.

Soares (2006) diz que com o intuito de estimular a produção e o consumo local, os Bancos Comunitários de Desenvolvimento criam e mantém no território instrumentos de incentivo ao consumo, tais como cartão de crédito e a moeda social circulante local. Ao se tornarem legítimos no território, o que exige um processo relativamente longo de sensibilização, desempenham papel importante não apenas na circulação interna da riqueza, mas social e de identidade. Para Rigo (2014) o uso da moeda social no território acaba desempenhando também um papel pedagógico e simbólico que envolve a noção de apropriação cidadã da moeda, a história e a identidade do lugar.

De acordo com Soares (2006) a moeda social é uma forma de moeda paralela instituída e administrada por seus próprios usuários, logo, sua emissão é originada na esfera privada da economia. De acordo com França Filho (2002), a razão para a denominação “moeda social” diz respeito ao fato de elas estarem a serviço das comunidades que as criam e implementam no intuito de elas apoiarem na resolução dos seus problemas sociais e econômicos. Para o autor, o adjetivo “social” reflete a sobreposição do social sobre a lógica mercantil.

Singer (2003) argumenta que a Moeda Social e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, além de ter o potencial para incentivar a produção local, a responsabilidade das pessoas e a conservação da natureza, pode, ainda, permitir o desenvolvimento da economia de um bairro ou de uma vizinhança por meio do aumento da produção de bens e serviços e do fortalecimento do comércio local.

Carvalho e Abramovay (2004) acrescentam que as Moedas Sociais como circulantes locais são sistemas descentralizados, democráticos e autossustentáveis de trocas, que estão associados a métodos mais justos de financiamento e investimentos e que podem prover sólidos fundamentos necessários para a construção de uma nova ordem econômica mundial a partir do desenvolvimento local. Para os autores as moedas sociais são uma importante ferramenta prática para o enfrentamento das disfunções do atual sistema monetário centralizado, fundado na aplicação de juros compostos em contratos de dívida bancária, que além de crescer exponencialmente, cria uma competição destrutiva pela oferta de moeda.

O uso de moedas sociais circulantes locais como instrumento de finanças solidárias, nas diversas experiências observadas no Brasil, fundamenta-se no “direito de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável” e tem por propósito viabilizar o fortalecimento de laços sociais comunitários e a criação de relações sociais. Unidas com tal fundamentação e inspiração, argumenta-se que as moedas sociais circulantes locais podem ser estruturadas como novas instituições destinadas a promoverem o empoderamento das comunidades, permitindo que as pessoas produzam, troquem e consumam seus produtos e serviços em nível local, mantendo os excedentes dentro da comunidade. (FRANÇA FILHO, 2008, p. 30).

Singer (2003) explica que como a moeda tem caráter social, ela é usada apenas como unidade de medida para as trocas econômicas solidarias, ela não possui reserva de valor, pois não há taxa de juros. Isso faz com que o haja um incentivo maior para que as trocas aconteçam, pois as pessoas deixam de entesourar seu “dinheiro”.  Um grupo brasileiro de Abapuru citado por Búrigo explica muito bem essa ideia sobre a moeda social, (MUTIRÃO ABAPURU apud BÚRIGO, 2000, p. 11).  “Ela é diferente porque não tem nenhuma ligação com taxa de juros. Dessa forma ninguém tem interesse de guardá-la, entesourá-la.” O interesse é de poder trocá-la permanentemente por bens e serviços que possam responder às necessidades de cada um. A moeda será sempre um meio, nunca um fim. Não poderá ser usada de forma especulativa e nunca será inflacionária.

De acordo com Araújo e Rodrigues (2011), as moedas sociais apresentam quatro características fundamentais. A primeira é que não há incidência de juros em empréstimos desse tipo de moeda. Esse fator reforça a sua vocação para ser apenas um circulante. A segunda característica é a sua indexação à moeda fiduciária oficial. Em outras palavras, uma unidade monetária em moeda social equivale a uma unidade monetária em moeda oficial. A terceira característica refere-se ao lastro. Além da indexação em moeda oficial que determina a paridade entre os dois tipos de moeda, para a circulação de uma unidade em moeda social, deve-se manter em salvaguarda uma unidade real de moeda oficial. A quarta característica refere-se ao fato de as moedas sociais originarem-se de um pacto entre pessoas. A realização desse pacto é influenciada pela confiança e pela coesão social. Soares (2009), argumentando sobre essa característica, afirma que as moedas sociais são portadoras de informações, de normas e de valores.

Singer (2007) conclui que a nível local e territorial, os bancos comunitários de desenvolvimento, as cooperativas de crédito e os fundos rotativos, todos tem o objetivo de financiar seus membros e não concentrar lucros através dos altos juros, são componentes importantes do sistema socioeconômico solidário, favorecendo o acesso popular ao crédito baseados nas suas próprias poupanças.

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