Banco Central: Independência relativa ou absoluta

BANCO CENTRAL: INDEPENDÊNCIA RELATIVA OU ABSOLUTA

 

 

1) INTRODUÇÃO

 

Nosso estudo feito em forma de artigo visa conceituar e determinar a atuação do Banco Central, no caso Brasileiro, sua historia e também a sua independência acerta das autoridades politicas, sendo a o modo misto de organização do sistema financeiro nacional, representado pelo BC.

O foco central da pesquisa é a influencia politica, mesmo que indireta, na formação dos órgãos de gerencia, por escolha do representante máximo do poder executivo, mas ao mesmo tempo este mesmo órgão não tem em suas decisões, interferência politica.

Abordamos também o órgão mais importante dentro do Banco central e sua formação.

 

 

2)HISTÓRICO:

 

O Banco Central do Brasil, é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado no ano de 1964, por meio da Lei nº 4.595, mas anteriormente, o que vigorava no Brasil, a cerca do papel de autoridade monetária, era exercida pela superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, pelo Banco do Brasil - BB e pelo Tesouro Nacional.

A SUMOC, criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha como responsabilidade, fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários, além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais. Já o tesouro nacional era apenas órgão emissor de papel moeda. Por fim, o Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial.

Após 1964, com a Criação do Banco Central foi que começou a se adotar mecanismos voltados ao papel de “banco de dados”, mas quase que por esse período todas as alterações ficaram “travadas” nesse período ditatorial, uma vez que o banco do Central não tinha poderes autônomos para decidir a politica econômica da época, sofrendo sempre com interferências politicas.

Em 1985 começou a alterações de funções do Tesouro nacional, banco do Brasil e do Banco Central, mas somente em 1986 aconteceu a primeira grande evolução da instituição, que fora o desmembramento completo do órgão, no que diz respeito aos recursos providos, do Banco do Brasil e do Banco Central e assim sendo 2 instituições completamente diferentes.

Já no ano de nova e vigente constituição, ficaram assegurados os direitos e funções que a instituição do Banco Central tem nos dias de hoje. Dentre as atribuições exercidas destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após arguição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional. Ainda a Constituição da República determinou que fossem exercidos, essas atribuições de maneira independente e autônoma, tendo como único fato vinculado ao poder executivo, a escolha dos membros integrantes dos órgão que regem o Banco Central.

 

 

3)DEFINIÇÃO DA “INDEPENDENCIA” DO BANCO CENTRAL

 

É sabido que o Banco Central é independente e autônomo, mas devemos saber diferenciar estes conceitos e saber sobre o que recaem esses “direitos” atribuídos ao BC.

Primeiramente devemos conceituar a independência, como sendo a falta de vinculação com os atos políticos, ou seja, o poder executivo não tem qualquer instrumento que impõem ao órgão uma atribuição, devendo a própria instituição, no que lhe convir, definir os rumos da economia nacional. Essa afirmativa vai de encontra com a autora Rosa Maria Lastra, em seu livro Banco Central e a regulamentação Bancaria:

“A independência indica uma ausência de interferência politica e traz o mais amplo campo de manobra na conduta das politicas delegadas ao Banco Central.”

Já no que diz respeito à autonomia, nos remete a todos os órgãos e instituições com essa atribuição, que é de se auto regular, ou seja, fazer normatizar a sua operação e atribuir todo seu gasto orçamentário. Essa afirmativa é embasada na obra de Rosa Maria Lastra;

“A autonomia (etimologicamente significando habilidade de criar regras para si mesmo) envolve a liberdade operacional na condução das funções.”

Posto essa parte conceitual, vamos abordar sobre os argumentos favoráveis da independência do Banco Central acerca de influencias politicas. Primeiramente devemos nos ater sobre a necessidade vivida na época da criação do Banco Central se deu. Era um período de imensa instabilidade financeira, onde a divida brasileiro com o exterior aumentava e isso gerava desvalorização da moeda e consequente inflação.

               Deste modo como um meio de barrar as vontades do executivo, que em qualquer momento de crise, via-se obrigado a despejar na economia um enorme montante de moeda, para fechar as contas publicas, foi instituída na Constituição de 1988, que o banco Central seria do tipo misto, a onde o representante máximo do executivo, nomeava os integrantes dos órgãos da instituição, mas não teriam qualquer influencia na organização e nas decisões desde. Foi uma solução encontrada para reter a vontade do presidente (em alguns países da África ainda tem um banco central sendo vinculado com o poder executivo) e ao mesmo tempo ter um órgão fiscalizador, não de forma direta, mas nas escolhas de membros (Diferente de alguns países europeus que tem seu Banco Central Independente completamente separado do poder executivo). Caso nosso sistema fosse da independência absoluta do Bancen com o governo , os críticos estariam alegando a falta de legitimidade democrática , pois não seria correto em um estado democrático , um órgão com atribuições tão importantes não terem interferência do povo. Desse modo Rosa Maria Lastra reafirma:

“Os argumentos dominantes contra um banco central independente é que uma instituição que é livre de um controle politico direto, não possui legitimidade democrática. As preocupações sobre o déficit democrático geralmente realçado sobre as vigentes organizações e poderes das instituições da U.E, também aparece nos debates sobre sistemas de bancos centrais a serem criados.”

Outro argumento contrario a independência dessa mesma autora, é que:

 “A objeção à independência de bancos centrais é que ela prejudica a manutenção de uma politica econômica consistente. Alguns economistas temem que perdas por atrito, poderiam resultar de políticas monetárias e fiscais não coordenadas.”  

Porem essa falta de influencia é relativo a nosso ver, uma vez que os órgãos do Banco Central têm influencia direta na escolha de seus membros, exemplo claro sendo o COPOM.

Este órgão foi instituído no ano de 1996 e tem por finalidade definir as diretrizes monetárias e também atribuir à taxa de juros, sendo composto de oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central e é presidido pelo presidente da autoridade monetária Também integram o grupo de discussões os chefes de departamentos, consultores, o secretário-executivo da diretoria, o coordenador do grupo de comunicação institucional e o assessor de Imprensa.

Como posto acima, os membros integrantes do Copom acabam por sofrer pressões politicas, uma vez que é de escolho do presidente da republica a nomeação de nomes integrantes do órgão. Desta forma acabando por ser uma escolha mais politica do que de cunho técnico, dependendo muito do partido que esta no governo no momento.

 

4)CONCLUSÃO:

 

Podemos concluir dessa breve exposição acerca da instituição do Banco Central, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criado em 1964, com o objetivo de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema Financeiro e as normas expeditas pelo CMN, bem como emitir papel moeda e moeda metálica, executar serviços de meio circulante, receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais, realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras, regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis, autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras, controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.

Tem como órgão principal, o COPOM que é o tema de maior critica acerca do Banco Central, pois sendo um Banco Central de característica mista, seus membros devem ser escolhido pelo chefe do executivo e assim não teriam total independência e autonomia como descrito na Constituição, na medida de seus atos. Desta forma, mesmo que indiretamente, o governo da época ao escolher os membros do COPOM acaba por regular o funcionamento do órgão e assim dando uma diretriz ao funcionamento do Banco Central, de acordo com a politica financeira do Governo.

 

 

5) BIBLIOGRAFIA

 

LASTRA, Rosa Maria. Banco Central e Regulamentação Bancaria. Belo Horizonte. Del Rey 2000.

http://www.bcb.gov.br/?HISTORIABC

http://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_Central_do_Brasil