Maria Bethânia de Jesus ¹
                                                             Maria Zelma Lima ²

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade contextualizar os métodos e as propostas de avaliação do Programa de Saúde da Família inserido no Sistema Único de Saúde e dando melhor ênfase para o PSF Maria de Jesus, na Rua Dr.Coêlho.Cajazeiras-PB.
A preocupação maior do estudo consiste em sistematizar o que vem sendo feito para avaliar e, sobretudo, fiscalizar as ações individuais e coletivas do PSF, apresentadas como plano estratégico para assegurar e consolidar as conquistas da Reforma Sanitária, registradas na 8º Conferência Nacional de Saúde.


Palavras-chave: SUS. PSF. Direitos
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¹ Graduanda no Curso de Bacharelado em Serviço Social, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC.

INTRODUÇÃO

 

   A reorganização da atenção básica que foi discutida na 12º  Conferência Nacional de Saúde em busca de novas problemáticas, aperfeiçoando as condições do SUS, aponta-se alguns desafios em saúde pública como caminhos de evolução que se estende desde princípios básicos do SUS, como universalidade, por exemplo, até temas importantes como o financiamentopara a saúde.

       É nesta perspectiva que se baseia o estudo, analisando, questionando e,

dentro das possibilidades, apontando algumas sugestões básicas em relação aos grandes desafios da realidade da saúde brasileira que, por ora, se encontra necessitada de alguns ajustes, principalmente nos critérios de avaliação do próprio programa.

 

DESENVOLVIMENTO

 

         O processo de consolidação institucional do Sistema Único de Saúde(SUS), que consubstancia a proposta de reforma sanitária , inscreve para o setor saúde um novo panorama de questões e exigências.

           A universalização do acesso, a integralidade das ações, a equidade, a descentralização, a hierarquização dos serviços e o controle social exprimem o conjunto de atribuições com as quais diferentes organizações de saúde necessitam conviver. Conseqüentemente, é incontestável a necessidade de reordenação de novas práticas sanitárias para a construção de novos modelos de atenção.

           O Programa de Saúde da Família (PSF) é uma estratégia para a reorganização da Atenção Básica que busca a vigilância à saúde por meio de um conjunto de ações individuais e coletivas, situadas no primeiro nível da atenção, voltadas para a promoção, prevenção e tratamento dos agravos à saúde. Portanto, o MS vem reorientando o modelo assistencial a partir da Atenção Básica, imprimindo uma nova dinâmica para a consolidação do SUS.     

      

            A necessidade de melhorar os índices epidemiológicos de saúdel e de ampliar o acesso da população brasileira às ações a ela relacionadas   quer em termos de promoção, quer de proteção e recuperação, impulsionou a decisão de reorientar as práticas de intervenção neste contexto, valendo-se, para tanto, de sua inclusão na estratégia de saúde da família (MS, 2001, pg.04).

 

         Contudo, é com base na lei 8080/90, complementada pela lei 8142/90, que a saúde é assegurada como dever do Estado e direito de todos. Torna público, as conquistas conseguidas pela Reforma Sanitária, discutidas e publicadas nos anais da 8º Conferência Nacional de Saúde, cujos princípios doutrinários que regem o SUS são: universalização (Saúde para Todos, independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc.); descentralização (Todo o cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido e acolhido conforme as suas necessidades, tratando desigualmente os desiguais) e

integralidade.

             Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral garantindo o acesso às ações de promoção, proteção e recuperação.

 

             A saúde ainda está amparada por fundamentos jurídicos normativos que

permite a descentralização do sistema de saúde brasileiro, bem como o seu

controle social (Constituição de 1988, NOB 96 e NOAS 01) e, sobretudo,

determina a sua condição financeira, por meio da Emenda Constitucional 29/2000.

Mesmo sendo tão bem amparada, a saúde brasileira ainda permanece na UTI,muito embora com certas melhoras se compararmos aos tempos de sua origem.

 

            Após uma breve releitura sobre as origens do novo sistema de saúde

brasileiro, atenta-se para uma característica importante de toda e qualquer política

que deseja dar certo: a manutenção destas políticas e suas propostas de autoavaliação  do PSF, com o objetivo de melhor controle e acompanhamento das

ações.

       Selecionamos alguns elementos importantes para analisar o PSF, como

programa inserido na Atenção Básica e como instrumento de vigilância a saúde:

               

FINANCIAMENTO DO SUS

 

          A transferência de recursos federais aos estados e municípios, que

compõem o financiamento tripartite das ações de saúde bucal na atenção básica, vem se efetivando então, por meio do Piso de Atenção Básica. A indução do processo de reorganização das ações de saúde bucal no âmbito da atenção básica – prestada por intermédio do PSF – estará baseada no incentivo financeiro específico criado para tal (Portaria N.º 1444, de 28 de dezembro de 2000).

         Os municípios que se qualificarem a essas ações receberão incentivo financeiro anual, por equipe implantada, transferida do Fundo Nacional de Saúde

para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, em parcelas mensais, correspondendo a 1/12 (um doze avos), de acordo com a modalidade de inclusão.

        Por esta razão, os recursos que União, estados e municípios têm sãoinsuficientes – e boa parte dos problemas de saúde decorre da falta de dinheiro.

       A Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, vinculou verbas. ao setor, aumentando progressivamente o investimento no setor. Mas apesar de delicado, o

financiamento escasso não é o único fator responsável pelos problemas do SUS .

        A razão maior para consolidar de vez o Sistema Único de Saúde consiste em

saber utilizar os recursos financeiros que possuem em benefício da saúde da população. E é esta a lógica de funcionamento da saúde, uma lógica de custos freqüentes e progressivos, para abranger uma população que cresce constantemente (WAGNER, 2003; p.20).

      De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cada município, estado e

a União, deve apresentar um relatório sobre o uso de verbas federais. Segundo a Controladoria Geral da União, órgão fiscalizador, detectou irregularidades em

obras e financiamentos em 33 dos 55 municípios submetidos a uma devassa fiscal em agosto (PINTO, 2003. Pg. 07).

           Antes da conclusão deste levantamento, que revelou que o setor da saúde é hoje o mais prejudicado por desvio de dinheiro.

contratações do Programa de Saúde da Família apresentavam irregularidade.

         Apesar de todo esforço, Pucca ressalta que o “ministério não é um órgão de contratação e que somente repassa o financiamento para os municípios,

contratantes da mão de obra especializada e que definem ao seu modo o tipo de contratação, seja por regime de CLT ou por concurso público  (PUCCA in PINTO, 2003. Pg. 07)

 

         A única forma de coibir a corrupção no setor é fiscalizando. Para isso, além do setor de auditoria do SUS e da Controladoria Geral, que continuará realizando devassas periódicas, a própria sociedade deve fazer sua parte, cobrando das prefeituras a aplicação correta dos recursos, através dos conselhos municipais e estaduais de saúde e dos representantes nos legislativos locais.

 

REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

       A reorganização da atenção básica é um tema que merece muita cautela e

mesmo depois de 15 anos já incorporada em lei, deve ser revisto agora como

prioridade, que visa a consolidação do SUS. Uma das estratégias para isso é o

desenvolvimento, em âmbito nacional, da atenção básica, centrada na política de saúde da família. Metas do MS garantem, ao final de 2006, pelo menos 70% das famílias brasileiras serão assistidas por equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). Caso contrário, a tendência de custos crescentes continuará.

Conseqüentemente, investir na expansão e na qualificação profissional da atenção básica, com o reforço e reorientação do PSF, é preciso no momento.

          Uma primeira reorientação refere-se à integralidade da atenção básica que, segundo estudos internacionais, deve resolver 80% dos problemas de saúde da população. Para que isto ocorra, ampliar o financiamento do MS para municípios seria uma medida urgente e eficaz. Para as cidades de médio e grandeporte, foi criado o PROESF, Projeto de Expansão e Consolidação do PSF, com financiamento de equipamentos e ampliação de prédios (WAGNER, 2003; p.20) que não é caso do município de cajazeiras Paraíba.

          O desafio maior e que requer sacrifícios para se pôr em prática, é ampliar a atenção básica nas regiões metropolitanas, principalmente no Sul, Centro-oeste e no Sudeste, - onde vivem quase 70% da população brasileira. Uma equipe de saúde que trabalha na Amazônia ou no sertão não pode ser a mesma da região metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo. É necessário que se tome medidas de ampliação que resguarde as características regionais e suas necessidades.

      É necessário utilizar o critério da EQUIDADE (tratar desigualmente os desiguais) que proporcione atuar mais onde se precisa de mais ajuda, sem deixar de atuar nas áreas que precisem menos.

          A inclusão das ações de saúde bucal na estratégia de saúde da família

deverá expressar os princípios e diretrizes do SUS e apresentar, dentre as várias as seguintes características operacionais, que merece maior cautela na nova fase de reorganização:

 

• Humanização do atendimento;

• Estímulo às ações de promoção da saúde, à articulação intersetorial, à

participação e ao controle social;

• Educação permanente dos profissionais;

• Acompanhamento e avaliação permanente das ações realizadas.

 

        Esta mudança de modelo também atinge a atenção hospitalar,a  reorganização dos hospitais inclui a humanização das relações de trabalho e do

atendimento aos pacientes, que se pretende integral.

       Esta reorganização está atrelada à ampliação das ações de saúde coletiva, por meio de campanhas preventivas e curativas, e da qualificação das vigilâncias sanitária e epidemiológica.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

 

        A filosofia do PSF requer profissionais que compreendam os determinantesdo processo saúde – doença e o estabelecimento de novas relações entre os profissionais de saúde com a comunidade, com as famílias e com outros setores da sociedade, objetivando superar os problemas identificados na população sob sua responsabilidade e que influenciam na qualidade de vida da comunidade.

         Para tanto, recomenda-se que os profissionais sejam capacitados para

estabelecer relações humanizadas e sua qualificação técnica para o desenvolvimento de ações de promoção, de proteção e de recuperação da saúde.

 

CONTROLE SOCIAL

 

        Outro tema fundamental é o controle social e a gestão participativa. O SUS precisa ser pensado e fiscalizado por gestores, funcionários e sociedade civil.

         Elaborar dispositivos que insira a sociedade organizada no debate das questões da sua própria saúde e inventar novos desenhos dentro da lógica da gestão participativa que permita o funcionamento integrado do sistema consistem em ser os maiores desafios para o avanço do SUS.

         Por último, esse conjunto de propostas e problemas merece ser discutidos mais profundamente, já que encara-los é o melhor caminho para se redefinir os papéis da União, estados e municípios no desafio de construir um SUS cada vez melhor para os brasileiros.

       Ainda dentro do tema “trabalho em saúde”, a qualificação do SUS e osucesso de suas políticas de saúde requerem educação permanente, capacitação continuada dos profissionais, criação de plano de cargos e carreiras, entre outros.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde A

Reorganização das Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica. Brasília.

2001.

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria N.º 1444. Brasília. 28 de dezembro de

2000.

 

WAGNER, GASTÃO. 12º CNS: redimensionando o SUS. Jornal do Conselho

Federal de Odontologia. Rio de Janeiro. 2003. Ano 11. nº 56 e 57.

Set/Out e Nov/Dez. Pg. 20.

 

PINTO, MARCELO. Tratamento anticorrupção no PSF. Jornal do Conselho

Federal de Odontologia. Rio de Janeiro. 2003. Ano 11. nº 56 e 57.

Set/Out e Nov/Dez. Pg.07.