AVALIAÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM ITAPETINGA-BAHIA.

AVALIAÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM ITAPETINGA-BAHIA.
Rosana Xavier Silva Ribeiro
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Campus de Itapetinga
Pós-graduada em Meio Ambiente e Desenvolvimento
Centro de Estudos e Pesquisas Sócio-ambientais CEPESA
Departamento de Estudos Básicos e Instrumentais
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Email: [email protected]
Prof MSc Wellington Soares Freitas – UESB
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Campus de Itapetinga
Centro de Estudos e Pesquisas Sócio-ambientais CEPESA
Departamento de Estudos Básicos e Instrumentais
RESUMO
A assistência à saúde é um requisito importante na promoção de bem estar e salubridade para a população. Os Resíduos do Serviço Sólido de Saúde (RSSS) são provenientes de todos os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. O gerenciamento dos RSS tem como objetivo minimizar a geração de resíduos e proporcionar um encaminhamento seguro, visando à proteção dos funcionários, a preservação da saúde pública e do meio ambiente. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a sistemática do gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde na unidade de pronto atendimento (UPA) em Itapetinga-Bahia e teve como objetivos específicos: Identificar os procedimentos de trabalho conforme o prescrito nas normas e regulamentos; verificar como é efetivada a coleta, acondicionamento, armazenamentos, transportes e destinação final dos RSS gerados na unidade de pronto atendimento. Os métodos utilizados para alcançar os objetivos foram à realização de visitas agendadas previamente na unidade, sendo que em cada visita foram realizadas entrevistas e aplicados questionários, junto aos responsáveis pelo gerenciamento, bem como funcionários em geral. Durante as visitas foram realizadas observações e registros de informações sobre a unidade em estudo. Os resultados obtidos relatam que 100% dos entrevistados consideram a unidade um pronto atendimento, 87% afirmam a existência da segregação, 73,33% afirmam que os tipos de resíduos são alimentícios, comuns e hospitalar, 73,33% afirmam a existência do armazenamento externo, 86,66% relatam a inexistência de tratamento prévio aos resíduos, 67% confirmam um treinamento prévio relativo ao manejo, bem como 87% afirmam o uso de EPI’s, 60% relatam a inexistência do gerenciamento, enquanto apenas 6,66% afirmam como destino final um incinerador em Simões Filho. A UPA da cidade de Itapetinga, não possui um Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde. A unidade geradora responsável pelos resíduos gerados, não cumpre com a Resolução RDC nº 306/2004, ficando a cargo do poder público municipal o recolhimento e destinação final.
Palavras-chave: Resíduos de serviço de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Segregação.
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1. INTRODUÇÃO
Os resíduos sólidos, popularmente conhecidos como lixo, constituem atualmente uma das grandes preocupações ambientais do mundo moderno. As sociedades de consumo avançam de forma a destruir os recursos naturais, e os bens, em geral, têm a vida útil limitada, transformando-se cedo ou tarde em lixo, cujas quantidades crescentes não se sabe o que fazer.
Essa sociedade, tão geradora de lixo, atualmente é mais rica e consumista e qualquer tentativa de mudança pode interferir no comportamento social. A civilização industrial perturbou o fluxo natural de energia e rompeu o ciclo da matéria com a produção de quantidades sempre crescentes de resíduos com alto grau de descartabilidade (Schneider, 2004).
Os municípios brasileiros ainda enfrentam um grande desafio quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos, em especial ao que se refere às unidades prestadoras de serviços de saúde, em seus mais variados aspectos, desde a forma como são manuseados dentro das unidades até o recolhimento e destinação final.
O manejo adequado dos resíduos de serviços de saúde é fundamental para evitar danos, relativos ao meio ambiente, bem como a ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo profissionais da saúde, limpeza pública e catadores. Na unidade de saúde, o manejo inadequado dos resíduos sólidos dos serviços de saúde pode contribuir para o aumento de casos de infecção hospitalar nos pacientes.
A denominação "lixo hospitalar" tornou-se comumente utilizada, mesmo quando os resíduos não eram gerados em unidades hospitalares. Atualmente, esse termo foi substituído por resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS), que engloba os resíduos produzidos por todos os tipos de estabelecimentos prestadores de serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal.
A adequação do termo indica uma nova postura frente à questão da geração, manejo e destino final dos resíduos sólidos em geral, e em especial os resíduos de serviços de saúde, os quais são gerados principalmente nos serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive de manipulação, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde, além de serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, inclusive os resíduos de portos,
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aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários, dentre outros serviços similares, os quais possuem riscos a saúde pública e ao meio ambiente (Imbelloni, 2004).
Os RSS estão entre as fontes de degradação ambiental, o qual tem sido fonte de preocupação dos gestores públicos, de um modo geral. O Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde é de responsabilidade das instituições e estabelecimentos de saúde, desde a sua geração, transporte e destinação final. Falhas nessas etapas podem acarretar sérios riscos à saúde humana e o meio ambiente por meio de agentes físicos, químicos ou biológicos.
No município de Itapetinga na Bahia a situação não é diferente no que diz respeito aos Resíduos do Serviço de Saúde- RSS, visto que o suposto “aterro sanitário” não dispõe de células especiais para tal finalidade.
Diante da amplitude de discussões e contraposições que circundam os resíduos de serviços de saúde, referente aos riscos e perigos que proporcionam sua manipulação e disposição final, torna-se importante o estudo da temática, uma vez que visa à prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde do homem, dos animais, do ambiente e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
Assim, objetivou-se nesse trabalho analisar a sistemática do gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde da unidade de pronto atendimento (UPA) em Itapetinga- Bahia, bem como, as suas etapas: coleta, tratamento e disposição final.
2. METODOLOGIA
A pesquisa foi realizada no município de Itapetinga que se localiza no interior da Bahia, o qual tem uma população de 68.314 habitantes, sendo 97% moradores urbanos e apenas 3% residentes na zona rural de acordo com o Censo 2010, (IBGE, 2010). Em termos econômicos o município é movimentado pela pecuária, frigoríficos, comércio e principalmente a indústria calçadista tendo 56,36% de participação na economia. O município de Itapetinga localiza na região Sudoeste da Bahia e possui três distritos: o Sede, Palmares e Bandeira do Colônia.
Para a avaliação do atual sistema de gerenciamento de resíduos na Unidade de Pronto Atendimento em Itapetinga na Bahia, foram feitas várias entrevistas e aplicados questionários no qual foram abordados os seguintes aspectos: procedimentos para a coleta, armazenamento e destinação final dos resíduos, bem como a existência ou não de um plano de gerenciamento no estabelecimento. Antes da
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realização das entrevistas com os participantes, foi esclarecido a todos a respeito do tema e o objetivo do trabalho.
A UPA foi inaugurada em 26 em setembro de 2012 pela Prefeitura Municipal de Itapetinga pelo prefeito José Carlos Moura em convênio com o estado, tendo como, governador Jaques Wagner tendo como endereço para correspondência Avenida Gerson de Oliveira, SN, no bairro Nova Itapetinga, atendendo a toda população.
Essa pesquisa foi realizada no mês de novembro do ano de 2014 e foram participantes desse estudo, colaboradores da Unidade de Pronto Atendimento em questão, sendo que a escolha desses colaboradores deu-se de forma aleatória, com exceção dos gestores que são os responsáveis diretos pelo gerenciamento dos RSS.
A priori, para catalogar os dados todos os questionários foram enumerados em ordem crescente onde cada entrevistado recebeu um número no intuito de serem identificados numericamente. Em um segundo momento todas as perguntas e respostas foram transcritas e divididas em categorias, facilitando assim a organização do material para análise.
Os dados obtidos na pesquisa foram analisados juntamente com a apresentação de resultados. Ao tempo que as questões foram subsidiadas através de porcentagem, a fim de expor a veracidade do processo de apresentação e análise dos dados.
As respostas obtidas ofereceram um suporte na caracterização do ambiente pesquisado, evidenciando a inexistência do Gerenciamento de Resíduos de Saúde na unidade, bem como a falta de conhecimento por parte dos funcionários.
Segundo Alves-Mazzotti e Gewandsznadjer (1999), a pesquisa qualitativa pode ser entendida como uma “expressão genérica”, o que significa, por um lado, que ela compreende atividades de investigação que podem ser denominadas específicas e, por outro, que todas elas podem ser caracterizadas por traços comuns. O método quantitativo é utilizado com a intenção de garantir a precisão dos resultados, evitando-se distorções de análise e interpretação. De acordo Richardson (1985), é frequentemente aplicada nos estudos descritivos, naqueles que procuram descobrir e classificar a relação entre variáveis, bem como nos que investigam a relação de casualidade entre os fenômenos. Por ser considerada uma metodologia que enfatiza a investigação e a análise de caráter descritivo e interpretativo, o trabalho fez uma abordagem de cunho qualitativo. Desse modo, a pesquisa qualitativa demonstra
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grandes resultados, pois envolve os pesquisadores diretamente com o tema proposto, principalmente com tempo e dedicação.
Os objetivos traçados foram de estudo de caráter exploratório, que, faz com que o pesquisador se familiarize com a problemática em questão, tornando, assim, algo que possa construir hipóteses. Pode-se dizer, com mais claridade, que idéias e intuições podem surgir com o andamento da pesquisa do tema.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A partir dos resultados obtidos, 100% dos entrevistados consideram a unidade um pronto atendimento. Com relação às especialidades é possível perceber que alguns desconhecem as especialidades e chegam a se confundir entre serviço de urgência e emergência com especialidades existente na unidade, no entanto é notório que se trata de uma pequena minoria.
Com base na estrutura da UPA, notoriamente, alguns desconhecem a estrutura da unidade ou simplesmente tem dúvidas na existência do laboratório, fato justificado, devido à coleta de sangue, bem como outros procedimentos laboratoriais serem realizados por um laboratório terceirizado.
Com relação a existência da segregação dos resíduos, pôde-se observar que 87% dos colaboradores afirmam existir uma segregação dos resíduos hospitalares, apesar de não ser completa, de agulhas, seringas e luvas, bem como os considerados resíduos comuns (material de escritório, resto de alimentos, papel toalha), além de identificarem como ocorre, enquanto 13% afirmam não existir. FERREIRA (1999) DIAS e LIMA (1999) relatam que, a partir da segregação criteriosa apenas pequena parte dos RSSS, com maior risco biológico necessita ser submetidos a tratamentos especiais com vistas à eliminação de sua periculosidade e que, o restante seja tratado como resíduo comum, destinado ao aterro sanitário, reduzindo-se os custos operacionais e os riscos à saúde pública.
Ainda com relação ao grupo de resíduos, 73,33% afirmam que os resíduos são domésticos, comuns e hospitalares, o que em tese facilita a segregação, 6,66% afirma que esses resíduos são hospitalares alimentícios e comuns, enquanto 20% não responderam. MOTA et al (2004) relatam que há uma argumentação em que os resíduos dos serviços de saúde, assim como os domiciliares, têm em sua composição itens que representam riscos para a saúde humana e para o ambiente, embora não necessariamente em concentrações semelhantes.
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No armazenamento temporário, 73,33% afirma existir espaço destinado para tal e tem como objetivo guardar e proteger os resíduos gerados até o seu destino final, enquanto 6,66% afirma não existir espaço para tal e 20% não responderam. A RDC, ANVISA nº 306/2004 enfatiza que o local de armazenamento dos resíduos de saúde deve obedecer a padrões mínimos de higiene e segurança, devendo ser fresco, arejado, fechado e de acesso exclusivo aos funcionários, conforme demonstrado na figura.
Com relação ao recolhimento dos resíduos 60% disseram que é feito pelo carro do lixo e levado ao suposto “aterro sanitário” municipal, enquanto 33,33% dizem ser feito pelo carro do lixo ou empresa especializada, enquanto 6,67% empresa especializada. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 é clara quando diz que cabe aos geradores e responsável legal o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final. Em contraponto, em Itapetinga-Bahia, a UPA é mantida pela secretaria Municipal de Saúde, que está diretamente ligada a Prefeitura Municipal, então essa responsabilidade acaba ficando para a própria prefeitura que de forma direta e/ou indireta é a responsável em gerenciar esses resíduos.
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Segundo os pesquisados a realização do recolhimento dos resíduos no ambiente interno juntamente com sua frequencia e horário pré-estabelecido, 65% afirmam que o recolhimento é realizado entre três ou quatro vezes ao dia e alegam não ter horário pré-estabelecido, no entanto, 20% não responderam e 15% afirmam que os resíduos são recolhidos três vezes ao dia com horário pré-estabelecido Um outro fator, o transporte interno, está intimamente atrelado ao recolhimento de resíduos,no entanto, 86,66% dos colaboradores afirmam não existir, fato constatado durante as observações, enquanto 13,34% não responderam; mas na existência desse, o transporte interno dos resíduos coletados não deve coincidir com horário de distribuição das refeições dos pacientes, assim como cruzar com material limpo, como descrito pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – RDC ANVISA no 306/2004 preconiza que o transporte interno de resíduos deve ser realizado em sentido único, com roteiro definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, como também nos períodos de visitas ou de maior fluxo de pessoas, entretanto foi observado na unidade que o funcionário realizava a atividade de limpeza no mesmo período em que algumas pessoas aguardavam para serem atendidas, o que caracteriza a falta de um planejamento adequado para a execução da atividade.
Os dados relativos ao tratamento de resíduos demonstram que 86,66% dos pesquisados disseram não existir nenhum tipo de tratamento prévio dos resíduos antes do descarte final, enquanto 13,34% não responderam. Segundo a RDC nº 306/2004, o tratamento de resíduos sólidos de saúde perpassa na aplicação de métodos, técnica ou processo para modificar as características, visto que os riscos inerentes aos RSS devem ser reduzidos ou eliminados. Alguns autores como MOTA et al, 2004, CUSSIOL et al 2002, GARCIA e ZANETTI-RAMOS e FERREIRA, 2005), consideram exagerada a preocupação com o tratamento dos resíduos de serviço de saúde e que o desconhecimento e a falta de informações sobre o assunto faz com que, em muitos casos, os resíduos, ou sejam ignorados ou recebam um tratamento com excesso de cuidado, onerando ainda mais os custos com tratamento antes da disposição final. ZANON e RUTALA E MAYHALL apud GARCIA e ZANETTI-RAMOS (2004), argumentam que os resíduos de serviços de saúde não constituem risco infeccioso para a comunidade e o meio ambiente, já que não há evidências científicas comprovando a existência de nexo causal entre o contato com o resíduo e a aquisição de doenças.
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Com relação ao treinamento para o manuseio dos resíduos os dados coletados demonstram que 67% utilizam os EPI’s, enquanto 13% afirmam não utilizar e 20% não responderam. Relacionado ao treinamento prévio 67%, afirmam que existe um treinamento prévio, no entanto, 13% afirmam não existir e 20% não responderam. Relativo à sua importância 87%, afirmam que a utilização dos equipamentos de proteção individual é imprescindível e indispensável, enquanto 13% não responderam. Independente da área de atuação, eles se fazem indispensáveis e comprovadamente a unidade tem feito o uso adequado desses recursos no intuito de preservar a saúde do seu funcionário, bem como proteger os usuários de forma geral.
No que diz respeito ao gerenciamento de resíduos, 60% disseram não existir enquanto 40% não responderam. Segundo Sanches (2007), para elaborar o PGRSS é preciso conhecer o tratamento e a disposição final que os resíduos terão fora do estabelecimento gerador. A gestão segura e a destinação correta dos resíduos minimizam custo, além de proteger os profissionais e preservar a saúde pública, recursos naturais e o meio ambiente. Segundo COELHO (2001) e ZEVZIKOVAS (2006), a melhor forma de tratar os resíduos de serviços de saúde começa exatamente com o plano de gerenciamento e este acaba sendo um dos maiores problemas a ser enfrentado em relação aos RSS na cidade, visto que no aspecto de tratamento, conforme preconizados por vários autores, nem tudo que é gerado necessita de tratamento sofisticado e que o impacto pode ser minimizado, com autoclaves.
Indagados sobre o destino final dos RSS, 46,66% não sabem, enquanto 20% dizem ser o “aterro sanitário”, 26,66% afirma ser o lixão e apenas 6,66% afirma ser um incinerador na cidade de Simões Filho, na Bahia. Considerando que talvez essa seja, uma das etapas mais importante porque consiste na disposição de resíduos no solo, o resultado demonstra, em tese, que uma boa parte dos entrevistados não sabe o destino final dos RSS; outros sabem que Itapetinga-Bahia não dispõe de um aterro sanitário que segue as normas técnicas, principalmente para a disposição de RSS.
4. CONCLUSÕES
 A UPA da cidade de Itapetinga, não possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Sólidos de Saúde.
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 A unidade geradora que é responsável pelos resíduos que gera, não cumpre com a Resolução RDC nº 306, ficando a cargo do poder público municipal o recolhimento e destinação final.
 As pessoas entrevistadas desconhecem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde na unidade, como ferramenta básica para o manejo de resíduos.
 É necessário que haja desenvolvimento de políticas públicas municipais, e que invista na ferramenta básica o PGRSS na unidade de saúde e que tenham como prioridade a promoção da saúde, bem como proteção e segurança das pessoas e do meio ambiente.
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