AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNIDADE ESCOLAR COELHO RODRIGUES EM PICOS-PI

AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNIDADE ESCOLAR COELHO RODRIGUES EM PICOS-PI

Jairo Bispo de Araújo[1]

Maria Nayara B. B. Leite[2]

Nayedson Batista Leite[3]

 

RESUMO

O presente trabalho trata sobre a problemática da avaliação da eficácia no processo de inclusão de pessoas com deficiência na Unidade Escolar Coelho Rodrigues de Picos – PI, no intuito de avaliar com a escola mencionada tem atingido a eficácia em prol dessa inclusão na rede regular de ensino, ou seja, se as ações realizadas atingem o objetivo da inclusão educacional. Levanta-se as hipóteses: a falta de um apoio pedagógico ocasiona nos alunos com deficiência a desistência ou a permanência sem avanço; e que mesmo com todos os avanços legais, as famílias ainda não encontraram escolas organizadas para receber a todos e, fazer um bom atendimento.

INTRODUÇÃO

 

O presente estudo tem como temática: “A avaliação da eficácia do processo de inclusão de pessoas com deficiência na Unidade Escolar Coelho Rodrigues de Picos - PI”, ressaltando aspectos referentes à inclusão educacional desta instituição de ensino.

A inclusão dos alunos com deficiência no sistema regular de ensino é um dos principais desafios que a sociedade atual impõe aos profissionais da educação, especialmente os da educação regular. Nesse contexto, deve-se pensar nesse processo como um convite ou uma proposta à transformação nas práticas pedagógicas atuais que apresentam ainda, raízes tradicionais tão arraigadas.

Assim, essa inclusão escolar no sistema regular de ensino, é processo resultante de uma longa caminhada histórica, que se entrecruzam em muitos momentos. Ressalta-se, no entanto, que o paradigma atual da inclusão representa ou representou uma luta da população mundial em busca dos direitos sociais e da construção de cidadania.

AS VÁRIAS FORMAS DE DEFICIÊNCIA

 

A tematização de deficiência remete a considerações sobre as distintas formas de deficiência, visto que, quando se fala em deficiência, pensa-se em fatores físicos, sociais, psicológicos. No contexto da sociedade contemporânea, predomina a distinção da deficiência por meio de doenças ou consequências de violências desenvolvidas na sociedade atual. Nesta esfera, as distinções da deficiência expressam-se na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2005.

Vale ressaltar, que existem vários tipos de deficiência, que podem estar presentes em um mesmo contexto. Para as finalidades do presente trabalho, adotou-se a classificação de Santos (1999, apud MOSER e RECH, 2003, p. 26), que expõe cinco tipos, classificando as deficiências quanto às formas, distinguindo-as entre si. São elas: física, mental, visual, auditiva e múltipla. De acordo com o referido autor, esta classificação se explica da seguinte forma:

Deficiência Física é uma variedade de condições não sensoriais que afetam o indivíduo em termos de mobilidade de coordenação motora geral ou da fala, como decorrência de lesões neurológicas, neuromusculares e ortopédicas, ou ainda, de más-formações congênitas ou adquiridas.

Deficiência Visual é a redução ou perda total da capacidade de ver com o melhor olho e após a melhor correção ótica. Manifesta-se como cegueira ou visão reduzida.

Deficiência Auditiva é a perda total ou parcial, congênita ou adquirida da capacidade de compreender a fala através do ouvido. Manifesta-se como surdez leve / moderada, surdez severa / profunda.

Deficiência Mental caracteriza-se por registrar um funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas de conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo responder adequadamente às demandas da sociedade.

Deficiência Múltipla é a associação no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.

Conforme a contribuição do autor, os vários tipos de deficiência podem se manifestar de modo associado, ou seja, é possível que uma mesma pessoa apresente múltiplas deficiências. Entretanto, é oportuno refletir como a sociedade se apresenta, pois apesar dos avanços registrados em nível de legislação e de educação, na sociedade ainda perdura o pensamento negativo de não reconhecer o pleno potencial e os direitos desse segmento.

No contexto populacional brasileiro, informações apresentadas pelo IBGE, no Censo 2000, expõem que entre as pessoas com deficiência, o grupo mais numeroso é o visual, com cerca de 16,6 milhões de indivíduos, dos quais cerca de 150 mil são cegos, os demais apresentam algum grau de perda visual. As pessoas com deficiência motora (incapacidade ou dificuldade de locomoção) somam ao todo 5,7 milhões de brasileiros, e 9,7 milhões se declaram pessoas com deficiência auditiva, dos quais 176 mil são incapazes de ouvir. Já as pessoas com deficiência mental são 2,8 milhões e as pessoas com deficiência física (tetraplégicas, paraplégicas, hemiplégicos ou amputados), são 1,4 milhões.

Sendo assim, Gurgel (2007) reconhece essas mesmas manifestações de deficiência, porém as agrupa em quatro tipos semelhantes à classificação de Santos (1999) deficiência visual, deficiência motora, deficiência mental e deficiência auditiva, sendo que as pessoas podem possuir uma única ou múltiplas deficiências.

Para Silva (2004) além destas classificações adotadas pelos autores supracitados, ainda relata as limitações da terceira idade, que muitas vezes são tratadas pela sociedade como deficiências, por adquirirem doenças geriátricas que limitam o movimento, o raciocínio e a vida em sociedade, a citar, quadros de esclerose, de paralisia muscular, de déficit visual, mas que podem ser administrados com uma sobrevida razoável se tiver acompanhamento profissional e cuidado familiar adequado.

Como se percebe, classificar é importante para observar a distinção entre as categorias, entretanto, para o êxito da missão é importante não limitar somente ao tipo de deficiência, mas se atentar ao cuidado e a própria inclusão que esses sujeitos foram conquistando ao longo da história, já que essa inclusão tem se apresentado como um grande desafio.

Diante do exposto, é indubitável a compreensão acerca da perspectiva histórica da pessoa com deficiência, compreendendo assim, como esta foi evoluindo na sociedade.

PANORAMA EVOLUTIVO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA

 

A deficiência é um fenômeno que se tem referência desde os primórdios da civilização. A compreensão desta sempre foi vista com conotações negativas, relacionadas a preconceitos e tabus permeados por muitos tempos na sociedade, vistos até os dias atuais. Nesse preceito, pode-se observar que a pessoa com deficiência em virtude da sua condição sempre foi vítima de vários tipos de discriminação. Fernandes (2007, p. 19), analisando a questão da deficiência na antiguidade expõe que:

Apenas as pessoas nobres detinham o poder social, político e econômico. O corpo perfeito e forte para guerras, a beleza física, a capacidade retórica para proferir discursos filosóficos, entre outras habilidades, eram aspectos que valorizavam algumas pessoas e conferiam-lhes cidadania nessa sociedade. Qualquer pessoa que fugisse a esse padrão era considerada subumana já que não teria utilidade para a vida em sociedade.

Mediante tal contexto, compreende-se que acontecimentos e fatos distinguiam as pessoas ditas humanas, marcando a especificidade dos indivíduos e o seu destino, onde essa classificação acarretava a divisão da sociedade em duas formas variadas: uma privilegiada e outra, excluída por não possuir certas habilidades.

A esse respeito, é verificado que no contexto histórico até meados da Idade Média, as pessoas que não possuíam nenhuma limitação física eram valorizadas, ao passo que as consideradas “defeituosas” eram isoladas ou exterminadas, já que representavam um obstáculo para a sociedade e o Estado, como revela Souza (2008, p. 26):

Os homens selecionavam e eram selecionados pelos grupos quando atendiam aos requisitos de força, agilidade, destreza, raciocínio rápido, etc. As pessoas que apresentavam essas habilidades em uma escala mais baixa eram deixadas para trás.

Essa realidade começa a ser refletida a partir da Idade Média com o aparecimento do cristianismo, principalmente com o catolicismo. Em razão disto, houve a expansão dos valores cristãos sob a ótica da religião, que passou a enfocar mais os direitos da pessoa numa perspectiva de criatura de Deus, independente das condições do corpo ou da mente. Sob essa ótica, Fernandes (2007, p. 20) afirma que:

Na Idade Média é que essa situação de extermínio começa a ser questionada em decorrência do fortalecimento da Igreja Católica e do advento do cristianismo, os quais mudam o cenário político da sociedade […] Assim, pelo reconhecimento de que todos os homens são criaturas de Deus, as pessoas doentes, as defeituosas e/ou mentalmente afetadas passam a receber, pela primeira vez, atenção da sociedade.

Constatou-se, assim, um incremento dos indicadores do pensamento sobre deficiência, sobremaneira quanto à receptividade e interação social das pessoas que possuem algum tipo de limitação física e/ou psíquica, já que os indivíduos com esse tipo de deficiência passaram a ser reconhecidos como criação de Deus. Porém, o caminho para a inclusão seria ainda, longo e trilhado a partir de árduas lutas em favor dos direitos da pessoa com deficiência, tendo como norte o combate ao preconceito.

Contudo, a Idade Média, embora, tendo contribuído para conseguir uma caracterização mais humanitária às pessoas com deficiência, esta não conseguiu avançar nos debates com a sociedade acerca dessa problemática, uma vez que a própria Igreja Católica suprimia as perspectivas de abordagem científica da questão. Conforme revela Paiva (2000, p. 72):

[...] o grau de interferência da Igreja Católica apresenta fenômenos e entidades que estão no domínio da ciência e passam simplesmente a serem acreditados como certos [...] Esse desencontro entre ciência e religião prolongou-se com bastantes choques interiores [...]

Fernandes (2007) enfatiza que, na Idade Moderna, com a Revolução Francesa, a deficiência passou a ser investigada em torno da explicação científica. Essa explicação, ainda que com amparo científico, se por um lado, serviu para explicar as causas da deficiência e buscar uma forma de evitá-la ou tratá-la em alguns casos, por outro, serviu para estabelecer em um grau mais elevado o preconceito difundido entre as famílias que tinham filhos deficientes, entendidas, a partir de então, como resultantes de uniões ditas imperfeitas, como ressalta Santos (2005, p. 34):

Com o avanço da ciência já na Idade Moderna [...] foi constatado também que crianças deficientes nascem em maior proporção entre casais consangüíneos [...] os genes são as características, ou “a identidade do indivíduo”, e a transmissão de genes defeituosos, provenientes de ancestral comum, causaria o nascimento de crianças doentes [...]

Na era contemporânea, já em meados do século XX, diversas correntes de pensamento sobre a deficiência se manifestam em diferentes espaços. Dessas manifestações, registram-se avanços, em especial na assistência à saúde das pessoas com deficiência, uma vez que houve um aumento considerável do número de próteses, cadeiras, bengalas, entre outros acessórios, além da criação e do aprimoramento de ensino especializado para as pessoas deficientes (SILVA, 2004), isto representou conquistas significativas no alcance a acessibilidade.

Segundo o autor supracitado, a necessidade de otimizar a comunicação em busca da quebra de barreiras levou a Inglaterra a realizar em 1904 o primeiro congresso destinado a crianças com deficiência, onde no ano seguinte, os Estados Unidos promoveu a primeira conferência para pessoas surdas de que se tem registro.

Na primeira metade do século XX, duas grandes guerras mundiais se sucederam e com elas muitas atrocidades. Particularmente, na Segunda Guerra Mundial de 1930-1945, o holocausto atingiu muitos deficientes, em nome da causa da supremacia da raça ariana. Apenas em 1948, com o final da guerra e a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), é redigida a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assegurando expressa garantia aos direitos fundamentais, sem distinção, onde no seu artigo 1º consta: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. Esse artigo gerou grande repercussão por contribuir com a causa da inclusão, ou pelo menos com a luta contra o preconceito.

Embora sob a designação “inválida”, o artigo 25 da referida Declaração alude à pessoa com deficiência, no sentido de reconhecer seus direitos, nos seguintes termos:

Art 25 - Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

Nessa ótica, o artigo mencionado é reconhecido pelo direito às condições básicas de proteção à pessoa com deficiência, em que o caminho para a cidadania ainda era longo, devido o caráter assistencialista das ações desenvolvidas. Corroborando a isso, Ribeiro (2001) salienta que o Brasil não foge ao modelo vigente até então, notabilizando-se por ações isoladas e impares de atendimento filantrópico com caráter clientelista.

Na contramão das tendências conservadoras e assistencialistas, merece destaque a trajetória de luta dos movimentos sociais vinculados a estes sujeitos, tendo como objetivo a cidadania. A intensificação dos debates fomentados na imprensa, entre outros espaços sociais, resultou no surgimento da Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes no ano de 1975.

Enquanto o ano de 1981 foi instituído como o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência (AIPD), defendendo o tema “Participação e Plena Igualdade” (RIBEIRO, 2001), com isso, a pessoa com deficiência estava adquirindo gradualmente o seu espaço na sociedade.

Resultante dessas ações, a Constituinte de 1986, que promulgaria com respaldo popular em 1988 a atual Carta Magna Brasileira, inclui no seu texto os direitos sociais da pessoa com deficiência (SOUZA, 2008).  As conseqüências positivas mais diretas advindas desses atos foram a inclusão escolar, o acesso a espaços sociais e a seguridade social.

Em 1989, seguindo essa mesma linha de política pública surge a Lei nº 7.853 que discorre sobre o apoio e a defesa dos direitos à integração social das pessoas com deficiência. Em virtude da referida lei, surge a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), cuja meta foi desenvolver a tutela jurisdicional dos interesses coletivos e difusos das pessoas com deficiência. Ribeiro (2001, p. 02) explicita que:

Visou, a legislação em pauta, garantir às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo, à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie.

Esta percepção mostra que a legislação procurou dar base legal na garantia e dos direitos de cada cidadão, seja este deficiente ou não. Isso mostra que no decorrer dos anos, as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, até então, eram vistas sob um olhar discriminatório por parte da sociedade, surgindo inúmeras leis e amparos legais, visando sanar esse tipo de discriminação e preconceito por parte da população.

Desse modo, no intuito de assegurar esses direitos e deveres à todos segmentos é promulgada a Constituição Brasileira de 1988, por meio da mobilização de representações populares e dos órgãos governamentais responsáveis pela implementação e políticas educacionais, de pais e pessoas com deficiência bem como de pesquisadores e profissionais atuantes na educação especial. Segundo Prietro (1997) a Constituição Federal de 1988 é a primeira dentre as Constituições brasileiras que inscreve de modo explícito o direito desses sujeitos.

Nesse cenário, além da educação, outros direitos são adquiridos como: a igualdade de direitos no trabalho, assistência social especial, adaptações materiais, físicas e sociais, visando proporcionar-lhes condições adequadas de acesso aos bens sociais de locomoção e que estes se tornem o mais independente possível, alem do direito ao ensino especializado, sempre que necessário, ou seja, a chamada educação especial.

Em relação a essa premissa, é de suma importância a compreensão dos direitos de igualdade, a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência[4], criada pelo Decreto n° 3.298/99, que busca desenvolver e garantir o direito à inclusão social das pessoas com deficiência e deferir os anseios dos movimentos dos que se beneficiam com a lei e seus partidários de lutas.

De acordo com esse contexto, pode-se destacar que essas pessoas assistem o direito inerente a todo e qualquer ser humano, de ser respeitado, sejam quais forem seus antecedentes, natureza e severidade de sua deficiência. (DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, 1999)

Assim, elas passam a ser vistas com os mesmos direitos que os outros indivíduos, fato que implica desfrutar de vida decente, tão normal quanto possível. Além disso, foi a partir da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada na cidade de Salamanca, na Espanha, em 1994, que a educação inclusiva se transformou em proposta para as escolas de ensino regular, com o objetivo de combater a práticas discriminatórias e promover a integração da criança deficiente na sociedade (SILVA, 2004).

É oportuno destacar também que não basta apenas o que está escrito nos dispositivos legais, é pertinente acreditar que um deficiente tenha a capacidade de interagir no meio social, onde este é capaz de alcançar sua autonomia.

Face o exposto, constou-se que a trajetória de luta das pessoas com deficiência é caracterizada por avanços, como no caso da Constituição de 88, além da legislação específica que beneficia este amplo segmento no Brasil, por delinear políticas públicas que dêem respaldo ao conteúdo legal. Embora se tenha encontrado alguns retrocessos, a própria ação dos sujeitos sociais tem constituído grandes mudanças acerca da integridade desse expressivo segmento.

 

 COMPREENDENDO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 

Nos dias atuais, ouve-se falar muito em “inclusão social”, quando ao citar o termo social remetendo ao convívio e participação igual em sociedade, e inclusão, ato ou efeito de incluir em algum lugar ou sistema.

Nestes termos, Carvalho (1998, p. 112) afirma que “um mundo inclusivo é um mundo no qual todos têm acesso às oportunidades de ser e estar na sociedade de forma participativa”; esta é uma visão sobre inclusão que leva em consideração os direitos de todos os cidadãos. Corroborando com o autor supracitado, a Revista Inclusão (2008, p. 09) revela que:

 

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

 

Portanto, essa educação tem como foco principal a efetivação dos direitos humanos no sistema educacional, onde se defende o valor da equidade, criando estratégias para romper com a discriminação e superar a exclusão, por meio da interação entre os alunos.

Este cenário remete a compreensão da educação inclusiva, destacando a Declaração de Salamanca (DS) realizada na Espanha em 1994, que ficou conhecida assim, por se tratar de uma Conferência Mundial sobre a Educação Especial, recebendo o mesmo nome da cidade acolhedora do evento, onde este teve o propósito debater e fornecer diretrizes básicas para reformas políticas no sistema educacional em consonância com o movimento de inclusão social. Segundo o documento da DS (1994. p.11), o seu eixo primordial é a inclusão na educação.

O princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter. As escolas inclusivas devem reconhecer e responder as diversas necessidades de seus alunos, acomodando tanto estilos como ritmos diferentes de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de currículo apropriado, modificação organizacional, estratégias de ensino, usa de recursos e parcerias com a comunidade.

 Em decorrência dessa Declaração, a educação inclusiva passou a ganhar mais destaque, uma vez que foi apresentado e defendido um conjunto de princípios e políticas direcionadas a responder as necessidades de pessoas com necessidades educacionais especiais. A partir desta, veio a determinação da substituição dos termos excepcionais e deficientes por necessidades especiais, segundo Carvalho (1998, p. 35):

 

A educação inclusiva se propõe a aumentar a participação de todos os alunos no currículo escolar e a redução da exclusão escolar e social, pois a educação é um direito humano e fundamental… para desenvolvimento do cidadão.

 

Compreende-se com isto, que a educação inclusiva ao ser efetivada elimina a exclusão e proporciona o crescimento do ser humano nas duas vias, a do docente e do discente.

De acordo com Mantoan (2002, apud Revista Inclusão, 2005, p. 28), “a escola inclusiva é aquela capaz de oferecer condições de apreender, na convivência nas diferenças e que valoriza o que consegues entender do mundo e de si mesmo”. Com isto, conclui-se que a educação inclusiva é o meio de lutar no combate as ações e atitudes discriminatórias, ajudando a criar e desenvolver uma sociedade acolhedora, inclusiva solidária e igualitária.

O atendimento das várias necessidades educativas dos alunos é certamente o desafio mais importante que o professor tem de enfrentar em nos dias atuais. Para Kassar (2003), de fato é tão desafiador que muitos educadores afirmam que, tanto eles, quanto as escolas não estão preparadas para assumir tamanha responsabilidade, e mais, a escola não está estruturada nem fisicamente, nem humanamente para oferecer tal atendimento. Consoante a isso, SANTOS (2002, apud RODRIGUES, 2009, p. 196) menciona que:

 

As escolas atendem às diferenças, sem discriminar, sem trabalhar à parte com alguns alunos, sem estabelecer regras específicas para planejar, aprender, avaliar currículos, atividades, avaliação da aprendizagem para alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais.

Nessa perspectiva, é preciso que as escolas insiram no seu Projeto Político Pedagógico (PPP), um currículo voltado para o trabalho inclusivo, e que de fato, valorize as diferenças (Revista Inclusão, 2005), pois através deste, pode-se planejar e aperfeiçoar a oferta curricular com vistas a uma transformação nos serviços educacionais.

Além disso, a política inclusiva deve reconhecer a especificidade de aluno, isto é, a dificuldade de cada um destes, respeitando as suas diversidades o que exige da escola e seus profissionais compromisso para consolidação de espaços acessíveis, tanto no aspecto físico como também no pedagógico, isso perpassa a idéia de permanência física do aluno com deficiência e atinge a proposta do Plano de Ação da Educação Inclusiva.

Segundo a Revista Inclusão (2005) o Plano de Ação da Educação Inclusiva apresenta estratégias, no intuito de modificar as condições do âmbito escolar no sentido de efetivar a inclusão dos alunos com algum tipo de deficiência, organizando os recursos humanos, pedagógicos e estruturais para viabilizar essas ações. Em outros termos, esse Plano implica em um planejamento de ações que reconhece a diversidade de cada educando.

Com relação ao que foi citado, o que se propõe a seguir é uma análise aprofundada da inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino da Unidade Educacional Coelho Rodrigues, tendo como objetivo avaliar a eficácia da inclusão educacional desta instituição situada na cidade de Picos – PI, isto é, como a escola pesquisada tem efetivado esse Plano de Ação da Educação Inclusiva, a partir da sua estrutura física e pedagógica, capacitação profissional, articulação com as famílias, atendimento da sala especial e o processo de aprendizado dos alunos com deficiência.

RESULTADOS OBTIDOS

 

A estrutura escolar é um aspecto de grande relevância para o alcance dessa inclusão. Segundo a UNESCO[5] (2008, apud PINHO, 2009) para vencer a exclusão da pessoa com deficiência na escola, é pertinente que a instituição atenda as necessidades das diversas deficiências, tendo como certo acessibilidade para estes.

Nessa ótica, é imprescindível que a escola supra essas necessidades, seja elas físicas ou pedagógicas. Contudo, as menções apontam a dificuldade de se efetivar essa acessibilidade:

Se deu início com uma sala especial em 20 de agosto de1987 e em 2010 com a política de inclusão social. Esses alunos foram matriculados nas salas regulares e como apoio foi criada a sala multifuncional, que está em processo de finalização na nossa escola, faltando apenas alguns mobiliares para funcionar. (Profissional 01)

Bem, eu acredito que a escola Coelho Rodrigues encontra-se preparada em termos pedagógicos sim, pois conta com professores preparados para atender esses alunos em horários adversos aos das aulas confendistas, mas em tratando do aspecto físico ainda há muito a ser melhorado. (Profissional 04)

Além disso, a Profissional 02 mostra que ocorre “em parte, pois ainda faltam materiais adequados para desenvolvermos várias atividades, faltam equipamentos [...]”. Enquanto, a Profissional 03 revela: “Infelizmente o espaço físico não é o ideal, mas procuramos compensar com o lado humano”.

Nota-se que a política de inclusão e a preocupação pelo atendimento de pessoas com deficiência na referida instituição escolar iniciou-se desde cedo, porém alguns profissionais ainda, expressam que a atual realidade da escola não deve ser considerada como a ideal no processo inclusivo, já que falta materiais necessários e o próprio espaço não se encontra adequado.

Todavia, outro profissional revela no seu depoimento que há profissionais qualificados somente na educação especial, ou seja, no atendimento da sala multifuncional, mas não ressalta a importância da qualificação destes, na sala comum para a eficácia da inclusão. Assim, mesmo com esses avanços, a instituição ainda não funciona conforme os dispositivos legais.

Mediante a Cartilha de Acessibilidade de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular (2004, p. 32):

Na visão inclusiva, não se segregam os atendimentos escolares, seja dentro ou fora das salas de aula e, portanto, nenhum aluno é encaminhado a salas de reforço ou aprende a partir de currículos adaptados [...] A inclusão não prevê a utilização de práticas de ensino escolar específicas para esta ou aquela deficiência, mas sim recursos, ferramentas que podem auxiliar os processos de ensino e aprendizagem.

Sendo assim, a inclusão visa a melhoria da escola para todos e o combate a qualquer forma de exclusão, segregação e discriminação escolar, já que não se restringe apenas a mera integração e inserção das pessoas que possuem alguma deficiência na rede regular, mas criar, condições para que os mesmos se sintam envolvidos e integrados no processo de ensino-aprendizagem.

Desse modo, para efetivar a eficácia da proposta de educação inclusiva nas escolas exige mudanças nas suas idéias e práticas, para que esta acolha tais alunos, removendo as barreiras arquitetônicas e produzindo recursos didático-pedagógicos adaptados para os mesmos.

Portanto, algumas conquistas foram alcançadas pela escola pesquisada, mas é pertinente romper com certos desafios em torno da estrutura física e pedagógica, pois estas ainda, não se efetivam como regulamenta os dispositivos legais da educação inclusiva, impedindo assim, que a eficácia ocorra de fato.

A capacitação adequada dos profissionais é fundamental para elaboração de estratégias que proporcionem aos educandos o desenvolvimento do seu conhecimento. Conforme a UNESCO (2008, apud PINHO, 2009) a capacitação de profissionais e uma equipe interdisciplinar são necessários para o desenvolvimento de um trabalho adequado com alunos com deficiência.

Nesse sentido, para atender as demandas com eficácia é indubitável a presença de vários profissionais capacitados, onde cada um atue na sua área específica, e realize a troca de idéias em conjunto, buscando assim, contribuir com essa inclusão.

De acordo com os depoimentos, o Profissional 01 afirma que na escola ainda há: “A falta de formação dos professores para trabalhar com as pessoas com deficiência, profissionais especializados e outros fatores”. E o Profissional O2 relata que: “A maior dificuldade que vejo é o despreparo e a falta de apoio aos profissionais da educação, pois, as coisas nos são impostas e nós, que procuremos nos adequar à realidade”.

Em conformidade com essas afirmações, o Profissional 03 expõe que a maior dificuldade para estabelecer a inclusão na escola é “a falta de acompanhamento de profissionais para dar o suporte necessário (psicólogo, profissionais do riso, assistente social e outros)”. E o Profissional 04 reitera essa menção, mostrando que: “Nosso maior desafio é não ter capacitação ou qualquer curso que nos norteie para um trabalho com resultados positivos”.

Desta feita, pode-se perceber a necessidade da capacitação desses profissionais bem como de um apoio especializado de outros profissionais da área da saúde, da educação e do social, como por exemplo, o assistente social que atuará diretamente com a família, professores e alunos, visando conhecer a realidade e a origem do problema, dando um novo rumo ao mesmo, para que se culmine com objetivos e resultados satisfatórios e positivos.

Além disso, observa-se que essa ausência de capacitação é uma questão gritante para esses profissionais, pois como estes mesmo mencionam são obrigados a se adequar a uma realidade, na qual eles não estão preparados psicologicamente, tampouco no aspecto pedagógico.

Sob este olhar, a formação e qualificação dos profissionais na perspectiva inclusiva devem ocorrer de maneira continuada para alcançar o fortalecimento da qualidade no atendimento aos alunos (GRANEMANN, 2005). Com isso, essa capacitação adequada propicia o desenvolvimento de uma competência voltada para aceitação da diversidade entre os alunos como também a construção das potencialidades de cada um destes.

Nessa perspectiva, a ausência da qualificação dos profissionais da escola rompe com as necessidades exigidas na contemporaneidade pelos alunos com deficiência, e conseqüentemente, não contribui para alcançar a eficácia no processo de inclusão.

A avaliação do processo de aprendizado do aluno com deficiência é de grande relevância, pois não basta apenas matriculá-lo ao ensino regular, mas a escola deve compor de educadores capacitados para acompanhar e desenvolver esse aprendizado.

Conforme Guelffi (2004, apud ARANHA, 2001, p. 44): “Cabe aos educadores identificar as dificuldades de aprendizado e as necessidades do aluno com deficiência [...] conhecendo seus processos de aprendizagem e os dificultadores”. Isso mostra, que é necessário uma análise crítica e sistemática acerca de cada aluno, onde se avalie continuamente o aprendizado desses sujeitos.

Segundo as falas dos sujeitos, a Família 01 expõe que o processo de aprendizado “é muito mau [...] Ele não sabe ler e precisa de ajuda de uma professora especial”. A Família 02 explicita que: “A avaliação é ruim, ele não tem desempenho, pois as matérias são lançadas e ele não consegue acompanhá-las”.

Corroborando com tais menções, a Família 03 ressalta que: “Quando ele estava na sala especial, ele acompanhava, mais agora ele não tá conseguindo fazer o dever”. E a Família 04 menciona que: “Acredito que esse aprendizado ainda não se dá de fato, espero que com o tempo realmente aconteça”.

Nessa direção, ao avaliar o aprendizado desses alunos com deficiência no ensino regular é constatado que, ainda é falho, pois estes não conseguem acompanhar o conteúdo repassado, necessitando de um trabalho mais eficaz tanto no pedagógico como no próprio espaço físico.

Assim, essa dificuldade de aprendizado ocorre devido o rompimento de dois pilares fundamentais, primeiro, por não haver um material adequado para atender esses alunos, e segundo, a própria capacitação dos professores no sentido de identificar meios que facilitem esse repasse de conhecimentos.

Para isso, Guelffi (2004, apud ARANHA, 2001, p. 90) afirma que a escola deve desenvolver as potencialidades do aluno, centrando no contato e na integração com demais alunos, bem como na articulação as matérias, ou seja, a escola desempenha sua função social, socializadora de conhecimentos, formação integral da criança, a construção da sua autonomia e de sua identidade.

Contudo, é percebido que o processo de aprendizado desses alunos vivenciam uma realidade fragmentada, já que como foi mostrado não há recursos suficientes para tal efetivação, com isso, compreende-se que a escola não tem obtido eficácia em torno desse aprendizado.

 

A escola, como um ambiente promissor ao conhecimento, tem como uma de suas principais finalidades não apenas fazer com que os alunos aprendam determinados conhecimentos programáticos, mas que, assegure por meio de uma interação assídua com a família, um aprendizado significativo e de qualidade. Para Dorziart (2006, p. 04):

Não basta o conhecimento dos direitos legais à educação, mas também o reconhecimento por parte da família das capacidades alternativas de elaboração e construção de conhecimentos, exigindo que o ambiente escolar cumpra o seu papel educativo também para essas pessoas.

 

Nessa perspectiva, a família possui um papel de suma importância na efetivação da inclusão escolar, mas, é pertinente que estas se articulem em prol desse objetivo, por meio do acompanhamento à instituição de ensino.

A Família 05 fala que: “Sim, procuro sempre ver de perto cada uma delas, vou sempre nas reuniões, pois acredito que o sucesso do processo de ensino-aprendizagem depende muito do acompanhamento dos pais e responsáveis”. Juntamente a isso, a Família 06 revela a sua realidade,

Sim, quando tem reuniões acompanho, que são poucas, mas sempre marco presença, quando sou convidada como entrega de avaliações, reuniões de pais com mestres e raras comemorações, pois acredito na integração família e escola, por isso procuro estar presente acompanhamento a vida escolar dos meus filhos.

Diante de tais depoimentos, observa-se que a família tem acompanhado a vida escolar dos seus filhos, onde a forma mais convencional tem sido a reunião de pais e professores, suas reclamações acerca de determinado assunto tem ocorrido de maneira particular. Porém, a articulação dessas famílias não devem se restringir apenas a essas situações, mas sim, ultrapassá-las, visando uma maior organização entre os pais e responsáveis de alunos em prol da luta pela inclusão escolar significativa.

Segundo Dorziart (2006, p. 05): “A situação desigual encontrada na escola, não pode ser mudada facilmente, no entanto, ela pode ser enfrentada com vigor pelo respaldo familiar”.

Desse modo, a família independente do modelo que se apresenta, pode significar um espaço de transformação no cenário educacional, através da sua participação efetiva, estabelecendo, portanto, promoção da autonomia dos seus filhos. E, por conseguinte, a atitude positiva da família é um fator preponderante na construção da eficácia no processo de inclusão nas escolas.

Para tanto, é indispensável que a escola, a família juntamente com a toda a comunidade escolar, pense em estratégias que problematizassem os conflitos dessas relações tendo em vista contemplar os diversos interesses e objetivos levando em consideração as responsabilidades que todos os envolvidos deveriam assumir no desenvolvimento de seus filhos / alunos, bem como na efetivação do processo ensino-aprendizagem de maneira significativa.

Desse modo, constata-se que a articulação da família no processo inclusivo ainda ocorre de forma retraída, pois se restringem apenas a reunião e eventos comemorativos, com isso, a eficácia não tem ocorrido de fato como regulamenta os suportes teóricos.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Diante de todas as informações contidas nesse estudo, pode-se concluir que o atendimento e a inclusão nos estabelecimentos de ensino regular não devem se restringir apenas a adaptação curricular e/ou pedagógica, mas que, essa inclusão perpasse as instalações físicas da instituição de ensino, para a formação e consciência crítica das pessoas em relação aos paradigmas e fatores relevantes que contribuem para que a mesma aconteça de maneira plena e significativa.

Outro ponto relevante na pesquisa realizada é que os profissionais que atuam na educação clamam por formação continuada e capacitações, visando o preparo consciente e significativo dos mesmos no decorrer de sua atuação e exercício profissional.

Nesse sentido, a preparação quer seja por meio de cursos, oficinas e palestras são momentos únicos na formação e construção da identidade pessoal, social e profissional dos sujeitos que atuam diretamente no processo de inclusão nas salas de ensino regular.

Entretanto, é de extrema importância que o Estado nas suas instâncias federal, estadual e municipal elabore e desenvolva programas e projetos que culminem com a disponibilização de cursos na área da educação especial e ensino inclusivo em termos de cursos superiores e especialização.

Portanto, busca-se ter contribuído no aumento do bem-estar das pessoas que possui algum tipo de deficiência, como também na minimização das dificuldades enfrentadas por eles, colaborando para a efetivação e construção de um ambiente escolar acolhedor, prazeroso, harmonioso e acima de tudo, que contribua de maneira positiva na qualidade de vida, no atendimento escolar, bem como, na inclusão dessas crianças e adolescentes na rede regular de ensino.

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