AUTONOMIA FINANCEIRA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS

Professor Me. Ciro José Toaldo  

 

Infelizmente em nosso País, a educação muitas vezes fica nos discursos e promessas de campanhas. Mas, uma gestão democrática de uma escola pública, ela necessita que todos os membros da instituição discutam, planeje e busque soluções para seus problemas.

Neste sentido, podemos afirmar que tivemos avanços na educação pública brasileira, pois existe a busca da qualidade do ensino e, contexto democrático, contribuiu em muito; entretanto, faz-se necessário ter um trato com seriedade quanto aos recursos financeiros que chegam até as escolas públicas. É preciso ter bom aproveitamento dos recursos que recebemos, uma vez que estamos em um país com escassez de recursos e qualquer recurso, precisa ser bem aplicado.

Não podemos deixar de enfatizar que a Constituição Federal, no artigo 213, assegura a descentralização dos recursos públicos: “Os recursos públicos serão destinados ás escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicos definidos em lei”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no artigo 15, afirma: “Os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeiras observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

 A partir do contexto da legislação que demonstra o anseio da democratização da  escola pública, iniciou-se em nosso país um luta no sentido  de democratizar e incentivar os sistemas educacionais criando instituições de apoio para que a escola vivenciasse a democracia e tivesse autonomia para em gerenciar seus próprios recursos.

Neste quesito, destaco a experiência que obtive em uma escola pública, da esfera Municipal, pertence à rede de ensino ligada com a Prefeitura Municipal, que tem sua Secretaria própria que é a responsável pela gestão financeira da educação e assim,  envia os materiais necessários para o bom andamento da escola, desde de uniforme escolar e esportivo e todo o aparato para se obter a educação de qualidade; bem como o os materiais permanentes, como os móveis e equipamentos que são primordiais ao funcionamento da escola; material de expediente para a secretaria e uso do professor; material de limpeza para conservação e manutenção da escola e livros de Literatura Infantil e Infanto-Juvenil para o desenvolvimento da leitura.

A merenda escolar é gerencia pelo Conselho Municipal da Merenda Escolar que conta, além da nutricionista, com uma equipe que faz a fiscalização nas escolas para ver como anda a merenda. Os membros do Conselho participam do processo de licitação para compra dos produtos alimentícios. Em nossa escola a merenda é de alta qualidade e os alunos gostam muito. Quanto a recursos financeiros, salientamos que apenas gerenciamos os recursos que nos chegam pelo FNDE/PDDE, já foi exposto no quadro anterior. 

Tentamos acompanhar, controlar  e avaliar todas as ações executadas com os recursos que recebemos, sempre pensando no desenvolvimento da escola como um todo. Temos um diálogo aberto com o Conselho Escolar, com APM e com todos os colaboradores dos segmentos da escola para que tenhamos uma participação efetiva das tomadas de decisões no processo coletivo. Todos são consultados para que possamos aplicar da melhor forma os recursos que recebemos.

Talvez nos falte coragem, maturidade e maior aprofundamento a respeito de nossa autonomia financeira escolar (esperamos que esse curso nos ajude). Sabemos que esse será o caminho. Acreditamos na gestão escolar democrática focalizada no compartilhamento de decisões, onde o setor financeiro precisa receber atenção. Quem se preocupa com a qualidade da educação, não deve temer o desafio de perceber que existe  relação entre custo e benefício (financeiro passa por isso) e tudo deve ser feito com a mais absoluta transparência.

Como gestor, percebo que alguns segmentos representativos nos conselhos e associações da escola, acabam pensando apenas para o seu setor, esquecem da visão maior, de se pensar na escola como um todo, não desperdiçando a oportunidade de melhorar a escola pública com os recursos dos  programas governamentais.

            Se uma gestão democrática precisa ter capacidade de lidar com conflitos e opiniões divergentes, no exercício contínuo e cotidiano de diálogo e negociação, esse será o caminho de nossa escola - enfrentar os problemas, principalmente os ligados com a boa e democrática aplicação dos recursos financeiros que chegam até nós.

O Projeto de Intervenção apresentado em tarefas anteriores e que já estamos executando (foi uma bela proposta do curso) com certeza irá abrir caminhos para discutirmos ainda mais, sobre a questão dos entraves que temos para a autonomia financeira de nossa escola.