INTRODUÇÃO  

 

A persistirem os atuais programas educacionais – dentre estes, as aulas eventuais – o desenvolvimento educacional continuará sendo visto como um drama social, colaborando para a manutenção da crise educacional.

Contudo é importante frisar que os desafios educacionais a que estão sujeitas as escolas de São Paulo, não são diferentes do que se observa no restante do país e mesmo na América latina, apenas para ficarmos restrito a uma área geográfica que acabam por se intercalar, diante do forte poder da globalização a qual estamos expostos.

Segundo a OEA (Organização dos Estados Americanos ) os desafio do Brasil e seus vizinhos latinos, perpassam pelos seguintes tópicos :

- Modelos Inadequados : apesar dos avanços políticos e econômicos, a educação não acompanhou o mesmo ritmo, aumentou o numero de alunos incluídos na educação básica, porem sem um cuidado de se procurar mantê-los até a última série do ensino médio, ou seja, muita inclusão, mas também muita evasão.

- Desigualdades baseadas em classe, gênero e etnia : pobres e ricos, negros e brancos, índios , população urbana e população rural, homens e mulheres, tais distinções dificultam o acesso a educação igualitária, acentuando s efeitos da crise no que se refere as exclusões de determinados grupos.

- Necessidade de capacitação da comunidade escolar : gestores, professores, administradores devem ser considerados peças fundamentais para o sucesso de toda e qualquer política educacional que se pretenda. São atores que devem rever sua capacidade de construção critica na aplicação de ações educativas.

Na contramão de tudo quanto se afirma acima, as aulas eventuais não colaboram para o desenvolvimento educacional pensado pelos organismos internacionais, eis uma das hipóteses  a se discutir neste artigo.

O que nos leva a uma dimensão muito maior dos possíveis problemas relacionados a estas.

Portanto, compreender os aspectos políticos e sociais que garantem a aplicação das aulas eventuais é, segundo a interpretação deste autor, de fundamental importância para que se questione sua viabilidade e atuação nos moldes atuais.

 

2 SÉCULO XXI – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E AMÉRICA LATINA

 

O mundo esta mudando rapidamente e isto nos traz novos desafios inclusive para a educação e a escola. Vejamos a contribuição de FLECHA :

(...) Encontramo-nos em uma economia informacional e global, cujo surgimento foi facilitado, quando não provocado, pela revolução tecnológica dos últimos 25 anos. O desenvolvimento dessa economia vem acompanhado por organizações mais democráticas em nível micro, e em nível macro, pela forte exclusão do mercado e da produção de grandes setores da população. (2000, pag.23)

Fato é que esta nova ordem mundial, conforme afirma o autor inclui uma outra ordem econômica , denominada tecnologia da informação, que esta centrada nos recursos próprios a sua dinâmica , e este fenômeno continuara provocando mais exclusões e acentuando ainda mais os impactos da “crise escolar”.

Importante observar que existem desníveis entre regiões e países, entre o norte e sul, entre países ricos e pobres, entre os que são chamados “globalizados e os “globalizadores”, o que nos ajuda a interpretar com maior cuidado a formação do campo econômico e sua atuação no desenvolvimento capital e intelectual das nações.

Novamente recorrendo a FLECHA :

(...) por outro lado, vemos que no capitalismo informacional e devido ao processo de globalização econômica, as desigualdades não se configuram em simples estrutura de um centro e de uma periferia, mas como múltiplos centros e diversas periferias, tanto em nível mundial como local. (2000, pag.24) 

Diante deste novo formato econômico, baseado na informação e inicializado na década de 70, originário de uma revolução tecnológica sem precedentes, os desafios da escola, na chamada “sociedade da informação”, exigirão o abandono de praticas educativas baseadas em modelos arcaicos, não será possível a manutenção do fazer como em séculos passados.

O que se afirma no parágrafo supracitado, vem sendo debatido por diferentes pensadores, tendo sido, também, tema de distintos eventos que buscaram debater os problemas da chamada “crise escolar”, posto estarmos diante de um fato social, como bem observado por Moacir Gadotti :

(...) Nas ultimas décadas do Século XX assistimos a grandes mudanças, tanto no campo socioeconômico e político, quanto no campo da cultura, da ciência e da tecnologia...É um tempo de expectativas, de perplexidade e da crise da concepções e paradigmas. (1979, pag.26)

A constituição das políticas educacionais na América Latina, adotou aspectos próprios de países que travaram grandes batalhas para obtenção de sua liberdade e instauração de novos processos democráticos.

Sob a bandeira de se defender uma educação igualitária entre as nações do continente americano, surge em 1948, em Bogotá, na Colômbia, a carta da OEA (organização dos estados americanos) assinada por vinte e um países, tendo como base de sustentação a “Declaração dos Princípios de Solidariedade e Cooperação Interamericano “ de 1936, do “Tratado Interamericano de Assistência Reciproca” de 1947, da “Carta da OEA” de 1948 e finalmente da “Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem “ também de 1948, tais documentos visaram o combate a “crise escolar/educacional” entre as nações participantes.

Importante ressaltar a preocupação da OEA com o que se pratica nas escolas públicas, conforme observamos na citação abaixo :

(...) A escolha por abordar mais especificamente a situação das escolas públicas de ensino básico e secundário se justifica pela seguinte razão : a grande maioria da população latino-americana, como conseqüência da enorme desigualdade social da região, é pertencente a uma classe de baixa renda. (2009, pag.3) 

A incapacidade dos governos em garantir acesso ao ensino fundamental por muito tempo foi forte componente para manutenção da exclusão social, na modernidade, em boa parte do continente o problema ainda perdura, e naqueles onde a barreira foi superada, a dificuldade esta relacionada a qualidade do ensino ofertado.

No Brasil dados recentes ilustram o dilema descrito, o país desenvolveu mecanismos para atender os acordos firmados junto a OEA e implantar políticas construtivas em educação.

Segundo o relatório de observação das desigualdades educacionais :

(...) A partir das novas informações fornecidas pelo IBGE, MEC e INEP, baseadas em dados de 2007 e, em alguns casos, de 2008, é possível observar tendência para melhoria na maioria dos indicadores, principalmente os relacionados a condições de funcionamento das escolas (como infraestrutura escolar e rendimento médio mensal de professores) e no índice de desenvolvimento da educação – IDEB. No entanto, em alguns casos, há aumento nas desigualdades entre grupos sociais, como é o caso do acesso à educação infantil (2009, pag.9)

Conforme o analisado até aqui, as transformações sociais, culturais e econômicas (principalmente na América Latina ) que caracterizam a sociedade da informação, faz com que os agentes de socialização, dentre estes a escola, sejam questionados, ou antes, repensados.

Embora seja pertinente sinalizar que em se tratando de educação, não só a escola se vê no centro de uma crise, também as famílias (outro tradicional agente de socialização) enfrentam seus questionamentos,fato que esta intrinsecamente relacionado a mudança do tipo de sociedade em que se vive, FLECHA colabora :

(...) A sociedade industrial postulava a idéia do capital humano e dotava a escola o papel de educar nos valores hegemônicos e transmitir conhecimentos. Quando este papel é transformado, o equilíbrio do sistema escolar ( e familiar) corre perigo. (2000, pag.28)

Constatamos assim que a pratica educacional, em seus aspectos cognitivo e formacional, fica prejudicada, comprometendo o papel da escola e da participação familiar, pois que, ambas atuam com papeis igualitários : pensar a educação dos seus.

TEDESCO, refletiu sobre a questão :

...) Tanto a escola, quanto a família, passam por uma ausência de sentido, que é ocasionada pelas transformações sociais, as quais provocam um défict de socialização, que por sua vez, as impossibilitam de transmitir valores e normas culturais com eficácia” (1998, pag.35)

Esse desajuste cria situações sociais que são “impostas” a escola, ilustrando uma missão quase impossível, qual seja : apesar de sua apontada crise interna ela também é responsabilizada por questões outras, presentes em sua comunidade – comportamento juvenil, drogatização, desarmonia familiar, etc...

A crise atual é justamente a crise de concepções unidimensionais da modernidade, há uma forte tensão entre racionalidade e subjetividade. Portanto, o desafio da sociedade e da educação é encontrar a articulação entre esses dois componentes no plano de uma ação social.

De acordo com um relatório da Comissão Internacional Sobre Educação do Século XXI (CIE), foram elaborados quatro pilares para uma educação de qualidade, visando o desenvolvimento social e humano : aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver junto  e o aprender a ser. A se seguir tais diretrizes seria possível a escola angariar forças para caminhar rumo a um processo transformador, acompanhando as mudanças sociais.

3  AULAS EVENTUAIS – CONSTRUÇÃO OU DESCONSTRUÇÃO NO COTIDIANO ESCOLAR

 

A escola deverá assumir a postura critica e de conscientização, incluindo as questões relacionadas ao isolamento em que se encontram as aulas eventuais, entendemos haver uma necessidade social de se debater a situação da escola contemporânea, LIBANEO colabora na reflexão :

(...) queremos assinalar a necessidade de uma atitude critica ante as determinações oficiais, para avaliar o grau em que as políticas e as diretrizes são democráticas, justas, inclusivas, respeitadoras das diferenças. (2006, pag.298)

Para maior compreensão do termo eventual, buscamos referencia ortográfica, no sentido de analisarmos a definição lógica e sua utilização no conceito de aula. Segundo o Dicionário Priberam da Lingua Portuguesa : Eventual – adj. Depende de acontecimento incerto; casual; fortuito; possível,mas incerto .

Observamos assim que um dos aspectos que torna o desafio da escola - pensando o termo eventual e conseqüentemente as aulas eventuais - algo utópico no que concerne a sua  pretensa transformação , sendo antagônico esperarmos uma escola que reflita em si um maior alcance social, quando esta mesma instituição esta imersa em questões burocráticas, o que a impede de dar significado as aulas eventuais enquanto pratica pedagógica, deixando sob a tutela de professores e alunos o desempenho desta significância.

Diante do que se afirma, fica evidente que os atores envolvidos nesta pratica, em muitos casos, não se percebem como agentes de ação , ou antes, como agentes transformadores das relações escolares.

A ressalva que fazemos é que tais critérios não são algo inovador nos estudos relacionados a crise escolar, mas o objeto de estudo é o mais novo componente no descritivo relacionado a analise da crise escolar, a décadas as limitações da escola são denunciadas, diferentes pensadores questionaram o sistema, citamos Paulo Freire como exemplificação :

(...) tenho de reconhecer que os alunos não podem entender seus próprios direitos, porque estão tão ideologizados, que rejeitam sua própria liberdade, seu próprio desenvolvimento critico, dado o currículo tradicional. (1996, pag.32)

Dentro de uma dinâmica escolar pré-estabelecida, a aplicação de aulas eventuais coloca professores e alunos em enfrentamento constante, fato que pode ser atribuído a ausência de um processo interativo, conseqüência do não planejamento de atividades, já que, para muitos professores, tal preocupação é dispensável – afinal é apenas uma aula eventual – pois que esta não faz parte do planejamento pedagógico da unidade escolar.Tal ação ajuda a compreender a queda de qualidade educacional nas escolas publicas, embora não seja sua principal razão.

Assim, alunos e professores, em situação de “eventualidade” constante, enfrentam grandes barreira para vivenciarem uma prática educativa com significado real para ambos, recorrendo ao pensamento de FREIRE :

(...) O desgaste do professor e a resistência dos alunos fazem com que muitos professores se perguntem por que estão na educação.... (1996, pag.67)

Como esperar que as transformações ocorram, quando boa parte dos atores esta insatisfeito ?

As alas eventuais soam como pratica desmotivadora, distanciam os alunos de uma educação que os possibilitem participar do processo integrador entre a escola e o mercado de trabalho, prejudicando ainda mais seu desenvolvimento social.

Aqui observamos que os reflexos das aulas eventuais extrapolam os limites do ambiente escolar, chegam as demais instituições sociais como um efeito dominó.

(...) A escola que não ensina o que é necessário e significativo não respeita nem integra o saber do estudante, não respeita nem integra o saber e a cultura da comunidade. E incapaz de educar, porque reforça a desigualdade social e nega a educação para a emancipação. (2004, pag.23)

As chamadas aulas eventuais levam a uma fragmentação da pratica educacional, ou antes, colaboram para o aumento desta fragmentação.

Mesmo diante de tais fatos, a escola não perdera sua áurea de instituição formacional, posto que este papel esta fortemente enraizado na memória social, esta, a escola real, se tece singularmente em diferentes espaços/tempos, e sua existência depende da passagem de cada pessoa por Le, quer como aluno, quer como professor.

Libaneo nos ajuda nesta reflexão :

(...) A tensão em que a escola se encontra, no entanto, não significa seu fim como instituição social educativa ou o inicio de um processo de desescolarização da sociedade. Indica, antes, o inicio de um processo de reestruturação dos sistemas educativos e da instituição tal como a conhecemos. (2009, pag.52)  

A critica que se faz neste documento é quanto ao conformismo, a apatia dos atores envolvidos nas questão das aulas eventuais, que não questionam a pratica, aceitando-a como algo instituído sem opção de mudança.

A escola como parte integrante da comunidade devera encarar este obstáculo.

Fugir do debate em torno das aulas eventuais enfraquece a autonomia da escola, segundo FELDMANN :  (...) quanto mais a escola nega a autonomia, a curiosidade, a critica e a emancipação dos alunos, mais se presta a reproduzir as condições desiguais que vigoram no mundo capitalista (2009, pag.196)

CONCLUSÃO

(...) Sem conteúdo não há ensino, qualquer projeto educativo acaba se concretizando na aspiração de conseguir alguns efeitos nos sujeitos que se educam. Referindo-se estas afirmações ao tratamento cientifico do ensino, pode-se dizer que sem formalizar os problemas relativos ao conteúdo não existe discurso rigoroso nem cientifico sobre o ensino, porque estaríamos falando de uma atividade vazia ou com significado a margem do para que serve. (1998, pag.120)

Os dizeres de SACRISTAN, ilustram perfeitamente o que pensar sobre o objeto de estudo proposto – aulas eventuais.

Como docente da rede pública estadual, atuando opcionalmente como professor eventual, pude presenciar os efeitos desta pratica junto a comunidade escolar.

Em muitas ocasiões deparei-me  com o descaso dos profissionais durante o descanso na sala de professores, manifestado em falas que podemos considerar anti-educativas do tipo – (...) ah, é só entrar lá dar qualquer coisa e tá bom demais - e a descontentamento dos alunos em sala de aula – (...) aula eventual ? pra que professor, não tem nada pra apresentar mesmo,  podemos jogar ou ouvir um som ? confirmando o que já se afirmou anteriormente neste estudo, aulas eventuais não tem significância concreta para nenhum dos grupos.

Mais doloroso foi perceber o descaso das unidades escolares frente a situação posta, os diretores e coordenadores não se preocupam com o desenrolar desta dinâmica, pois que, mantendo alunos ocupados de forma a não ter transito no pátio e evitando a dispensa das turmas antes do horário final, o professor eventual já terá cumprido seu papel.

A conclusão que podemos chegar é a de que a aula eventual na verdade é um mecanismo burocrático da maquina estatal no sentido de responder as demandas sociais no que concerne  a falta de docentes, principalmente nas unidades escolares periféricas (que adotam esta pratica em maior grau ), hipótese não comprovada cientificamente, mas com forte tendência justificatória.

O desenvolvimento da pesquisa envolvendo a aula eventual terá importante papel social podendo colaborar com aspectos sociais, auxiliando na compreensão de temas como : qualificação profissional, evasão escolar, desinteresse estudantil e afins.

Fechando este estudo e enriquecendo nossa reflexão, vejamos uma interessante critica de Philippe Perrenoud, num curiosa analogia com a justiça, as correlações causais que se estabelecem freqüentemente entre a origem social dos alunos e o insucesso escolar (fortemente ligado a participação em aulas eventuais,hipoteticamente falando). Diz ele :

(...) A justiça, tal como a escola, também fabrica julgamentos. Tomemos como variável a explicar, o roubo. A partir das estáticas penais é relativamente fácil estabelecer uma forte correlação entre a condenação por roubo e os níveis salariais dos condenados. Muito bem, mas o que é que podemos daqui concluir ? Que os pobres tem uma propensão para o roubo ? È a interpretação mais imediata. Mas podemos imaginar muitas outras. È provável que a policia encontre e prenda mais facilmente os ladrões com poças posses. È provável também que se consigam mais facilmente provas ou confissões. È provável ainda que as pessoas com mis posses tenham mis facilidade em obter acordos extra-judiciais. Alem de que os pobres não tem dinheiro para contratar bons advogados. Ou para recorrer das decisões proferidas nos tribunais de primeira instancia. (1986, pag.133/160)

Esta analogia nos coloca de sobreaviso quanto as possíveis tendências resultantes de uma prática não planejada, qual seja a aula eventual, no seio da sociedade. Hoje em dia é impossível imaginar qualquer projeto de inovação e de mudança que não passe pelo investimento positivo nas diferentes práticas educacionais, fato que precisa urgentemente contemplar nosso objeto de estudo – as aulas eventuais.

 

REFERENCIAS

- Comitê da Assembléia Geral da OEA – “ A educação como chave para o progresso na América Latina (Unesco, 2000, pag.3 )

- Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Relatório de Observação 3 “ As Desigualdades da Escolarização no Brasil “ 2009, Pag. 9

- FELDMANN, Marina Graziela in “Formação de Professores e Escola na Contemporaneidade”, São Paulo, Senac, 2009

- Flecha, Ramon in “Educação no Século XXI – Os Desafios do Futuro Imediato. Artmed, Porto Alegre, 2000.

- FREIRE, Paulo in “Medo e Ousadia” São Paulo, Cortez, 1996.

- Gadotti, Moacir in “A Educação Contra a Educação” – Paz e Terra, São Paulo, 1979.

- LIBANEO, José Carlos in “ Educação Escolar : Politicas, Estrutura e Organização” São Paulo, Cortez, 2006

- OEA – Educação, Valores e Práticas Democráticas, in WWW.portal.oas.org acesso em 03/12/2013.

- Perrenoud, Philippe in “ De Quoi La Reussite Scolaire Est-Elle Faite ? – Education Et Recherche, N.1, Paris, 1986.

- Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – MEC/SEB, Brasilia/DF, 2004

- SACRISTAN, José Gimeno in “ Compreender e Transformar o Ensino “, Porto Alegre, Artmed, 1998.

- TEDESCO, Ramon in “ O Novo Pacto Educativo : Educação, Competitividade e Cidadania na Sociedade Moderna. “ São Paulo, Ed. Atica, 1998.

- HTTP://www.priberam.pt acesso em 11/12/13.