ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL NO EXÉRCITO BRASILEIRO

EXÉRCITO BRASILEIRO:BRAÇO FORTE DITADOR,MÃO AMIGA DA ILEGALIDADE.

NO ANO DE 2006,NO REGIMENTO ANDRADE NEVES,NA VILA MILITAR DO RIO DE JANEIRO,ACONTECEU MAIS UM EXEMPLO,DO VERDADEIRO LEMA DO EXÉRCITO BRASILEIRO,EM ALUSÃO AO LEMA DE FACHADA QUE ELES USAM,AO MENCIONAR “BRAÇO FORTE, MÃO AMIGA”QUE DE FATO NA VERDADE NO DIA A DIA DA TROPA,É MESMO O QUE JUSTIFICA O TÍTULO:BRAÇO FORTE DITADOR, MÃO AMIGA DA ILEGALIDADE.
O COMANDANTE DA UNIDADE REGIMENTO ANDRADE NEVES,NO ANO DE 2006 DE POSSE NA VERDADE DESTE “BRAÇO FORTE DITADOR, MÃO AMIGA DA ILEGALIDADE,VAI FERIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,CARTA MAGNA VIGENTE,NOSSA LEI MAIOR, QUE ESTÁ ACIMA DE QUALQUER INTERESSE, LIBERDADE SUBJETIVA, LIBERDADE MORAL, COMO É PREGADA NO ARTIGO 5º DA NOSSA CONSTITUIÇÃO, QUANTO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.ESTE MESMO CORONEL, COMANDANTE DO REGIMENTO ANDRADE NEVES NO ANO DE 2006, APÓS INDICIAR SARGENTO DE CARREIRA CONCURSADO NA EsSA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM FIINALIZAÇÃO DE INDÍCIO DE CRIME, ENCAMINHANDO A SINDICÂNCIA A 3º AUDITORIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR) AGORA SENDO O IPM 112/06 DO ANO DE 2006 E POSTERIORMENTE À JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOB Nº 2007 204 001 1498-9, SUBMETENDO O REFERIDO SARGENTO A SER JULGADO DUAS VEZES POR UMA MESMA ACUSAÇÃO; MAS NO TOCANTE AS DECISÕES DAS JUSTIÇAS, MILITAR E COMUM, FORAM CONTRÁRIAS AS AFIRMAÇÕES SUBJETIVAS DO COMANDANTE DO REGIMENTO ANDRADE NEVES NO ANO DE 2006. O FATO É, QUE NA SINDICÂNCIA INSTAURADA POR ESTE COMANDANTE, ELE ACUSA O 3º SARGENTO DO EXÉRCITO DE CARREIRA, DE TER COMETIDO UM CRIME, SEM MESMO DADO A ELE O DIREITO DA AMPLA DEFESA DO CONTRADITÓRIO, PORÉM É ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA MILITAR (CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO DE JANEIRO 3º AUDITORIA) COM MENÇÃO NESTA DECISÃO QUE NÃO PODERIA SER PUNIDO E NEM SANCIONADO FUTURAMENTE POR SER INOCENTE, A MESMA DECISÃO SERÁ A DA JUSTIÇA COMUM, O SARGENTO EM QUESTÃO É INOCENTE; MAS MESMO ASSIM, CONTRARIANDO O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O COMANDANTE DO REGIMENTO ANDRADE NEVES, NA VILA MILITAR, DO RIO DE JANEIRO, NO ANO DE 2006, IRÁ PUNIR O SARGENTO DE CARREIRA, CONCURSADO PELA EsSA, INOCENTADO NAS JUSTIÇAS MILITAR E COMUM, COM O LICENCIAMENTO POR TÉRMINO DO TEMPO DE SERVIÇO, QUANDO ESTE JÁ TINHA 6 ANOS E 9 MESES NO REFERIDO CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO SIM, PORÉM MILITAR, QUE COMO DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, APENAS PODERIA SER EXONERADO OU LICENCIADO, SE FOSSE CONDENADO EM PROCESSO JUDICIAL, SENDO DADO A ELE O DIREITO DA DEFESA DO CONTRADITÓRIO, MAS COMO JÁ MENCIONAMOS, ISSO NÃO ACONTECEU, ALÉM DO SARGENTO DE CARREIRA SER INOCENTADO PELAS JUSTIÇAS, MILITAR E COMUM, ESFERAS SUPERIORES AO COMANDANTE E COMPETENTES PARA TAL DECISÃO; O QUE ACONTECEU FOI, QUE MESMO SENDO COMUNICADO DA DECISÃO DA JUSTIÇA MILITAR 15 DIAS ANTES DE TER QUE REENGAJAR O SARGENTO DE CARREIRA PELO 7º ANO, VAI LICENCIAR O MESMO POR TÉRMINO DO TEMPO DE SERVIÇO, CONTRARIANDO O PRINCÍPIO MAIOR DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, O PLENO ESTADO DE DIREITO, E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; POIS LICENCIOU O 3º SARGENTO DE CARREIRA, QUANDO NA VERDADE NÃO PODIA FAZER ISSO, TRANSFORMANDO A SUA LIBERDADE SUBJETIVA, LIBERDADE MORAL, PARA CUMPRIR UMA ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL, POIS NÃO HÁ LEI EM NOSSA CONSTITUIÇÃO, QUE RESPALDE O QUE O COMANDANTE DO REGIMENTO ANDRADE NEVES DO ANO DE 2006 FEZ. NÃO ACATOU A DECISÃO JUDICIAL, SE QUER SUBJULGOU-SE PELA LEI MAIOR, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ONDE O SARGENTO REFERIDO CUMPRIA TODAS AS OBJETIVIDADES PARA REENGAJAR, POIS TINHA O CONCEITO (MB) APTIDÃO DE TIRO E TAF E MENÇÃO (9) MAS A LEI MAIOR PARA ESTE COMANDANTE DO REGIMENTO ANDRADE NEVES DO ANO DE 2006, A JUSTIÇA MILITAR NÃO É LEI, ASSIM COMO A JUSTIÇA COMUM, DO QUE DIRÁ A LEI MAIOR, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POIS SE A CONHECESSE, CONHECERIA O QUE DIZ LÁ NO ARTIGO 5º A “MÁXIMA DE RUI BARBOSA” MAS MESMO SE CONHECESSE NÃO SEGUIRIA, POIS A LEI MAIOR PARA ESTE CORONEL, DENTRE MUITOS OUTROS MILITARES POSTULADOS QUE OPRIMEM A TROPA OS GRADUADOS, AS MERAS PRAÇAS, POR CULTUAREM AINDA O PERÍODO ANTES CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; POR ISSO VOLTO AQUI A AFIRMAR “EXÉRCITO BRASILEIRO BRAÇO FORTE DITADOR, MÃO AMIGA DA ILEGALIDADE” POR CAUSA DE EXEMPLOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DO COMANDANTE DO REGIMENTO ANDRADE NEVES DO ANO DE 2006 E MUITOS OUTROS EXEMPLOS DESTE TIPO DE ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL, ONDE O QUE VALE, NÃO É A JUSTIÇA, PORÉM SIM A LIBERDADE SUBJETIVA E LIBERDADE MORAL DESTES MILITARES POSTULADOS.
PROCESSOS:2007 204 001 498-9 JUSTIÇA COMUM, IPM 112/06 JUSTIÇA MILITAR 3º AUDITORIA, HABEAS CORPUS 0525105 40 2006 402 5101 ANTIGO 2006 5101 525105-6