Assédio Moral no Meio Ambiente de Trabalho do Bancário

LETÍCIA MOREIRA COSTA FORMIGA

RESUMO

Esta monografia tem como tema central o assédio moral no meio ambiente de trabalho do bancário, trazendo um estudo interdisciplinar com enfoque trabalhista, mas também com adentro constitucional e civilista. Em um primeiro momento, será estudado o contexto histórico e os primeiros estudos sobre o assédio moral, em seguida os tipos de assédio moral e dentre eles, o assédio moral organizacional, levando em conta o conceito do assédio moral. Este trabalho também pretende analisar a história e evolução das instituições bancárias e como e porque o assédio moral se manifesta nos bancos. O assédio moral são práticas reiteradas por meio de atos, palavras e gestos que visam a humilhação e a diminuição da auto-estima da vítima. Assim, este trabalho também irá estudar as consequências desta prática na saúde dos trabalhadores e no ambiente de trabalho. Este estudo também irá analisar como o assédio moral atinge o princípio da dignidade humana e os direitos da personalidade. Além disso, será estudado o direito coletivo, a história do sindicato dos bancários, e como o sindicato pode ajudar na prevenção do assédio moral. Por fim, a monografia se baseara no levantamento e análise de bibliografia e documentação pertinente ao tema, bem como no arrolamento de decisões proferidas pelo poder judiciário que sejam correlatas ao objeto da monografia. Para tanto se buscará livros de doutrinadores, artigos jurídicos, pesquisas realizadas sobre o tema, legislação e jurisprudências.

INTRODUÇÃO

Neste trabalho monográfico, que foi inspirado por uma experiência pessoal decorrente de um período no qual trabalhei como bancária, na função de escrituraria e caixa, mesmo assim, não se tem a pretensão de ser exaustivo, mas sim contribuir positivamente com a matéria a ser analisada, tem a proposta de discutir o assédio moral no meio ambiente de trabalho do bancário, trazendo um estudo interdisciplinar com o enfoque trabalhista, mas também com o adentro constitucional e civilista.

As regras atinentes ao Direito do Trabalho tem sua origem principiológica na Carta Constitucional que define direitos sociais básicos, próprios dos indivíduos, assim, antes de ser verificado como empregado numa relação de trabalho e emprego, o indivíduo é reconhecido como cidadão, titular de dignidade enquanto pessoa humana, fato que lhe assegura direitos e deveres num contexto jus laboral.

Esta monografia se propõe a analisar e identificar as concepções de assédio moral existentes no ambiente de trabalho dos bancários, como essas percepções refletem no empregado, tema este que envolve aspectos que afetam a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.

O assédio moral que é caracterizado como uma conduta reiterada, com o fim de promover a degradação da vítima, manifestando-se por atos, palavras e gestos, deixando a vítima em desequilíbrio emocional e baixa auto-estima, deve inspirar o legislador a proteger o trabalhador empregado, hipossuficiente perante seu empregador.

Contudo, ao longo do tempo, inobstante a sociedade já ter avançado positivamente nas relações de trabalho, ainda apresenta dificuldades em reconhecer e garantir certos direitos dos trabalhadores.

Neste contexto que se analisa a figura do assédio moral considerando os efeitos negativos que sua crescente ação pode proporcionar, consequências que a sociedade parece relutar em aceitar, ignorando a necessidade de respeitar os trabalhadores, empregados, em sua integridade de direitos sociais.

A presente pesquisa que analisa a relação desenvolvida entre os bancários e os bancos, empregados e empregadores, respectivamente, atenta para o fato de que o alicerce das instituições financeiras, é a busca insaciável pelo lucro, que decorrem das vendas de seguro, de títulos de capitalização, planos de previdência, além dos empréstimos a base de juros, todos esses frutos de trabalho dos bancários.

O trabalho dos bancários, é muito propicio para aparição do assédio moral, essa categoria de trabalhadores, lida diariamente com vendas e metas, podendo gerar situações vexatórias e de altas cobranças.

Ao estudar juridicamente o assédio moral nas relações de trabalho e emprego e suas possíveis causas, é necessário considerar a situação sobre dois prismas: o psicológico, que considera o histórico pessoal da vítima e do agressor, e o organizacional, que leva em conta a gestão.

O assédio moral organizacional é um problema de gerenciamento e logística da empresa. É um conjunto de práticas reiteradas inseridas nas estratégias e métodos de gestão, por meio de cobranças excessivas, humilhações e constrangimentos, que visam alcançar os objetivos do empregador.

Por isso, a presente pesquisa, considera o contexto histórico e as mudanças nas instituições bancárias ao longo da transformação social da demanda de mercado. Diante dos fatos, serão ponderadas as consequências na saúde física e mental do trabalhador bancário.

Pretende-se estudar e compreender o direito coletivo e a formação da organização sindical, em como os sindicatos podem/devem intervir na seara trabalhista para fazer valer os direitos dos trabalhadores e impedir a propagação do assédio moral e seus efeitos.

Além disso, a possibilidade da busca do ressarcimento do empregado acometido do assédio moral, descrevendo suas implicações práticas e as vertentes doutrinárias e jurisprudenciais.

Assim, conferida a injustiça ocorrida em diversas instituições bancárias, mostra-se extremamente pertinente a análise da atuação do Poder Judiciário para garantir a um ambiente de trabalho sadio. Especialmente sobre a ótica principiológica do Estado Democrático de Direito que visa garantir o efetivo acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana.

Por fim, a metodologia deste trabalho se baseia na análise de bibliografia e documentação pertinente ao tema, bem como no arrolamento de decisões proferidas pelo poder judiciário que sejam correlatas ao objeto da monografia. Para tanto se buscará livros de doutrinadores e estudiosos do tema, como Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Lis Andrea Pereira Soboll, Margarida Barreto, Marie France Hirigoyen, Nise Jinkings, Vinicius da Silva Cerqueirqa e Vólia Bomfim, dentre outros apresentados nas referências bibliográficas.

Ao final, espera-se verificar na conclusão que o tema assédio moral tenha sua importância reconhecida, tendo em vista as consequências que esta prática causa a saúde da vítima. Também, tem-se a expectativa que as ocorrências de assédio moral no meio ambiente de trabalho do bancário, não sejam analisadas em separados, de forma interpessoal e sim um problema de gestão, sendo reconhecido o assédio moral organizacional.

CAPÍTULO I – ASSÉDIO MORAL

Este capítulo tem por objetivo compreender o fenômeno do assédio moral, um tema vasto, polêmico, interdisciplinar e que merece reflexão, tendo a doutrina como principal fonte de estudo. Para entender o assédio, é preciso analisar a origem dele, nesta perspectiva será abordado o contexto histórico. Em seguida, serão avaliados os primeiros estudos sobre o tema, sua definição e suas classificações.

• . Contexto histórico
  

O Direito do Trabalho está intimamente ligado aos movimentos sociais. No contexto do início da Revolução industrial (séculos XVIII e XIX) o núcleo das ideias protetivas era representado pela preocupação com a saúde do trabalhador, através de medidas como: proteção contra o trabalho insalubre e perigoso, limitação quanto à jornada e à idade permitida para o trabalho. Nas palavras de Ricardo Resende:

O desenvolvimento do Direito do Trabalho se deu a partir do século XIX, principalmente em decorrência dos movimentos operários, desencadeados visando à melhoria das condições de trabalho, limitação da jornada de trabalho, proteção ao trabalho da mulher e das crianças, entre outras reivindicações.[1]

Já no século XX, a proteção direcionou-se contra abusos da ordem social e natureza econômica, onde se desenvolveu as medidas protetivas da remuneração, visava-se um mínimo de dignidade econômica de que o trabalhador necessita para garantir sua subsistência de forma socialmente digna, bem como de sua família. Nas palavras de Rodrigo Dias Fonseca:

Em um segundo momento (século XX), a tutela direcionou-se à proteção contra abusos de ordem social e natureza econômica, quando então se buscou amparar o trabalhador com direitos que lhe proporcionassem um patamar mínimo de dignidade econômica, para assegurar-lhe condições de vida dignas. Nesse sentido, desenvolveu-se uma pletora de medidas assecuratórias do emprego e protetivas da remuneração. [2]

Segundo Rodrigo Fonseca, ao final do século XX, notou-se que as proteções existentes à saúde do trabalhador eram insuficientes. A própria natureza subordinante da relação de emprego, era passível de gerar desgastes a saúde mental e física do trabalhador, sendo imprescindível a adoção de novas medidas protetivas.

Por fim, já nos estertores do século XX, percebeu-se que a proteção à higidez física do empregado era insuficiente, sendo necessária a adoção de medidas que visassem à tutela de sua saúde mental, passível de sofrer abusos pela própria natureza subordinante da relação de emprego.[3]

Com o irredutível avanço do movimento de globalização das economias e flexibilização dos direitos trabalhistas, com imposição ao empregado de metas de produtividade, é natural que o ambiente de trabalho se torne excessivamente competitivo e com cobranças exageradas, que propiciam o assédio moral. Nas palavras de Ricardo Resende

Com o fenômeno da globalização, que facilitou a migração das unidades de produção para áreas periféricas e países em desenvolvimento, onde os custos da produção são visivelmente menores (por exemplo, China), o capital tem apresentado como “solução” a flexibilização das relações trabalhistas, bem como a própria desregulamentação.[4]

[...]