ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE 

Kamila Quartieri B. da Silva*[1]

Claudia Raquel Alves Matos**

 RESUMO

Este trabalho traz em seu corpo, uma perspectiva em torno da Constituição e do Direito Ambiental, sobretudo em relação ao PEC, fazendo assim uma análise sobre o seu interior, e mostrando portanto, que este postula um artifício no entanto jogando a Constituição contra a Constituição, tirando o Direito Ambiental.

Palavras-chave: Constituinte. Constitucionalidade. Supremacia. Rigidez.