ASILO POLÍTICO X REFÚGIO: Conceitos, diferenças e importância para o Direito Internacional

Juliana Brelaz de Abreu
Acadêmica de Direito – Centro Universitário de Brasília UniCeub

Resumo

Os conceitos direito de asilo político e direito de refúgio são comumente confundidos por muitos pelo fato de serem institutos similares no Direito Internacional Público. O presente artigo tem como objetivo sanar tais dúvidas e apresentar diferenças entre tais institutos e sua importância para o Direito Internacional Público. Palavras-chave: refúgio; asilo político; direito internacional público; concessão.

Introdução

Os conceitos direito de asilo político e direito de refúgio são comumente confundidos por muitos estudantes e acadêmicos pelo fato de serem institutos similares no Direito Internacional Público, no que se trata do direito de permanência de estrangeiro em determinado país com os mesmos direitos de seus nacionais. Porém, não se pode confundir tais conceitos, pois cada um possui as suas particularidades e diferenças que serão elencadas posteriormente no trabalho em tela. Em face disso, o presente artigo possui como objetivo elucidar tais dúvidas de conceituação, bem como apresentar as diferenças entre direito de asilo político e direito de refúgio e elencar algumas importâncias desses institutos para o Direito Internacional Público.