AS RELAÇÕES DE PODER QUE SE INSTAURAM NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

AS RELAÇÕES DE PODER QUE SE INSTAURAM NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

AUTORA: MARIA LAURENICE DA COSTA FABRÍCIO

RESUMO

Essa abordagem trata-se de um artigo científico em que se faz algumas considerações a partir do que nos apresentam alguns estudiosos como FELDMAN, FOUCAUL, AZEVEDO e outros. O texto está organizado em três partes, a primeira em que houve a preocupação de se definir alguns termos para situar o leitor em uma postura teórica; a segunda em que se faz necessário o aprofundamento do que vem a ser de fato “ políticas públicas educacionais” em uma perspectiva de políticas educacionais para a formação de professores. Algumas críticas são elencadas para se compreender que o poder público é quem comanda as determinações para o setor educacional, estando esse mais interessado em ter os profissionais em educação mais como executores de projeto, do que multiplicadores e transmissores de saberes. E por fim, finaliza com a mensagem de que todas as iniciativas estão em construção, e de uma forma ou de outra será pelas mãos dos educadores que teremos de fato, uma efetiva transformação social.

Palavras-chaves: políticas públicas, educadores, transformação

ABSTRACT

This approach it is a scientific article in which it makes some considerations from which we present some scholars as FELDMAN, FOUCAUL, Azevedo and others. The text is organized into two parts, the first in which there was a concern to define some terms to place the reader in a theoretical stance, the second in which it is necessary to deepen the coming to be indeed "educational policies" in a perspective of educational policies for teacher training. Some criticisms are listed to understand that the government is the one who commands the determinations for the education sector, this being more interested in the education professionals as executors of the project than multipliers and transmitters of knowledge. Finally fanaliza with the message that all initiatives are under construction, and one way or another will be in the hands of educators who will actually effective social transformation.

Keywords: public policy, educators, transformation

INTRODUÇÃO

No presente artigo pretendemos apresentar algumas considerações sobre as relações de poder que se instauram no âmbito das políticas públicas, e de forma particular as políticas públicas educacionais. Seguindo essa linha de raciocínio e nos referindo a esses horizontes, as análises que nos propomos fazer partem do princípio de que onde existe poder, existe política. E entendendo essa relação à luz de FOUCAULT quando afirma ser o poder uma espécie de falsa ideia, nota-se o seguinte

“O poder, isto não existe. Eu quero dizer isto: a ideia que há um lugar qualquer, ou emanando de um ponto qualquer, algo que é um poder, ( tal ideia) parece-me descansar sobre uma análise falsificada, e que, em todo caso não se dar conta de um número considerável de fenômenos ( FOUCAULT:2001, p. 302 )”.

Pelo que expressa Foucault nesse texto entendemos que o poder não existe, mas o que realmente existe são as relações de poder manifestadas livremente pelos indivíduos que vivem dentro de certo contexto social, ou seja, uma relação de poder se firma no momento em que alguém deseje algo que vai depender da vontade do outro, instaurando assim não só uma relação de poder, mas também de submissão.

Os desafios decorrentes dessa compreensão são muitos, principalmente quando consideramos que a terminologia “política” embora seja bastante familiar para os indivíduos, verifica-se que o mesmo entendimento não acontece quando se trata de compreender o que vem a ser “ políticas públicas “, por isso se faz necessário conceitua-la à luz de alguns estudiosos como AZEVEDO ( 2003, p. 38 ) a partir das articulações de DYE ( 1984 ) e LOWI ( 1966 ) ao afirmar que “ a política pública é tudo que um governo faz e deixa de fazer, com todos os impactos de suas ações e de suas omissões”. Continuando no mesmo pensamento do autor podemos observar que há três tipos de políticas públicas, a considerar:

Políticas públicas distributivas: ofertas de equipamentos e serviços públicos, podas de árvores, implementação de um projeto de educação ambiental, limpeza de um córrego;
Políticas públicas redistributivas: bolsa escola, bolsa universitária, cesta básica, renda cidadã, isenção de IPTU e de taxa de energia e/ou água;
Políticas públicas regulatórias: elaboração de leis que autorizarão as ações do governo

Mais ou tão importante do que essas questões elencadas é observar que as mesmas politicas que impõem certa relação de poder ou submissão, está também direcionada através de seus programas , para uma área considerada bastante nobre: a da educação. E não poderíamos falar em educação, sem no entanto lembrar que nem sempre foi assim, já que a educação nem sempre foi de responsabilidade do poder público. Até a Idade Média a educação estava relacionada à formação dada no interior da família. A escola e o sistema de educação pública gratuita e universal só surgiria por volta do Século XVII, marcada precisamente pelo Renascimento, pelas Reformas Religiosas, pelas Grandes navegações, pela descoberta das Américas, pelo Movimento Iluminista e pela Industrialização.

À medida que as relações sociais se estabilizassem e a propriedade privada fosse garantida, o Estado viabilizaria o mercado e a consequente geração de riquezas no meio social. O mercado por sua vez financiaria o Estado por meio de impostos, permitindo a realização de políticas públicas consideradas fundamentais para a dignidade do povo ( FELDMAN: 2009, p. 22 ). Entre essas condições de dignidade estava a educação que passaria a exercer duas funções fundamentais: uma clássica,seria meramente transmissora de saberes; e uma outra social: preparar os alunos para inserção crítica e conscienciosa no mercado de trabalho.

As relações apontadas até aqui servem apenas para ilustrar e nos lembrar que sempre há um que manda e outro a ser mandado, quer seja nas relações sociais ou educacionais. Por isso é importante que, a partir de estudos e pesquisas se possa entender uma definição mais concreta de políticas públicas como aquela que garanta a participação ativa de professores nas várias instâncias decisórias do currículo e do trabalho pedagógico. A isso vai sendo incorporado a necessidade e o direito de uma formação continuada, de responsabilidade não apenas individual, mas sobretudo institucional, incluindo-se nessa análise o desenvolvimento de melhores condições de vida e de trabalho, com remuneração adequada à condição de dignidade humana.

Imprescindível se faz nesse momento, já que foi citado, entender a terminologia currículo a partir do que nos apresenta FELDMAN, p.201

“Conjunto de ações educativas que ocorrem num determinado contexto, associado à própria identidade da escola, mesmo que idealmente, que reflete no PPP da escola, na organização, funcionalidade e papel, e que sofrem influência de tudo que nela acontece, explícito ou não.”

Interessante é ressaltar que embora exista de fato uma política de projeção para o setor educacional, como tentativas de valorização do profissional em educação percebe-se claramente, conforme muitos estudiosos da área focam em seus relatos, fica longe o interesse do poder governamental em valorizar os saberes dos professores. A maior crítica que se faz é que o poder público os vê mais como executores dos projetos do que como transmissores e multiplicadores de saberes. Aqui sim se faz necessário um questionamento: o que é ser professor no mundo de hoje? FELDMAN:2009, p.71 diz que “ Professor, sujeito que professa saberes, valores, atitudes, que compartilha relações e, junto com o outro, elabora a interpretação e reinterpretação do mundo”. E essa mesma autora continua em sua fala o seguinte texto na p. 71

“Formar professores com qualidade social e compromisso político de transformação tem se mostrado um grande desafio às pessoas que compreendem a educação como um bem universal, como espaço público, como direito humano e social na construção da identidade e no exercício de cidadania.”

Nos parece claro que essa autora também se preocupa com essa duas questões que são focada aqui, uma de cunho social, ser o professor um sujeito multiplicador de saberes no espaço da escola, escola essa que vai necessariamente e nos moldes da sociedade hoje desemprenhar dois papeis: social e educacional; e outro de cunho político quando se coloca o poder público como aquele que vai dar a” palavra final”. E o mais preocupante é que deveria ser o contrário, as determinações partirem do setor educacional e não político. Falando em setor político é lembrar mais uma vez que aquele que cria, determina, define, aprova é o poder político partidário mesmo, porque é essa política que sempre fez e vai continuar, a nosso ver,” fazendo parte da nossa vida “. A inspiração para afirmar isso vem de RIBEIRO em seu livro “ POLÍTICA: quem manda, como manda e por que manda?” O lamentável de tudo é que enquanto continuar assim, de um lado um mandando e de outro alguém executando, obedecendo vamos continuar com os mesmos serviços públicos ofertados negativamente como é hoje.

No âmbito das políticas públicas educacionais ser professor hoje é um grande desafio. Muitas determinações são criadas com a desculpa de esses profissionais foram ouvidos, e não se sabe quando nem onde isso aconteceu, mas o que se observa é que estar por trás de um birô dá autonomia a uns para se sentir no direito de tomar decisões e conduzir uma conduta para se atender aos anseios de uma coletividade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir do exposto, há de se considerar que no âmbito das políticas públícas, tanto educacionais quanto sociais, todas as situações ainda estão em construção. O que se tem hoje é fundamental para se fazer muitas afirmações, dentre elas é que a responsabilidade pela transformação , caracteriza-se por uma relação de poder gritante e por que não dizer “ por uma acirrada competição” nesse mundo globalizado e até destruidor. Mas o que sabemos hoje é “que pelas mãos dos educadores temos a convicção e ainda a esperança de uma efetiva transformação social.

REFERÊNCIAS

AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de

implementação. In: SANTOS JÚNIOR, Orlando A. Dos (et. al.). Políticas públicas e

gestão local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio

de Janeiro: FASE, 2003.

CARNEIRO, Mocai Alves. LDB fácil: leitura crítica - compreensiva artigo a artigo. 5 ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 1997.

FELDMAN,Marina Graziela ( organizadora ). Formação de professores e escola na contemporaneidade. _ São Paulo: Editoram Senac São Paulo, 2009

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.

Ribeiro, João Ubaldo Política; quem manda, por que manda, como manda / . — 3.ed.rev. por Lucia Hippolito. — Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

SAVIANI, Dermeval, PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação: análise crítica da Política do MEC. Campinas/SP: Autores Associados, 2009. (Coleção Polêmica de nosso tempo, 99).