AS REFORMAS POMBALINAS E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
 
AS REFORMAS POMBALINAS E A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
 


Mariângela Dias Santos
(Universidade Tiradentes ? UNIT)


Eixo: Políticas Educacionais, Movimentos Sociais e Cidadania

O enfoque teórico estabelecido para a construção deste trabalho tem como base a primeira peça legislativa das reformas propostas pelo Marquês de Pombal, a Lei do Diretório de 1757, que expressa às primeiras mudanças no âmbito educacional com o processo de unificação da língua portuguesa no Brasil e demais Colônias sob o domínio luso, proibindo o uso de qualquer dialeto. E, conclui apresentando a contribuição da Lei de 1772, onde mostra a quantificação das aulas de primeiras letras. Os mapas de freqüência apresentam dados informados pelos mestres, sendo um dispositivo do governo para controlar o trabalho dos mestres, existência das aulas, freqüência dos alunos e os conteúdos a serem instruídos. Dessa maneira, o estudo conduz a analisar o projeto de renovação educacional no período pombalino, mostra que trouxe mudanças metodológicas para o ensino em Portugal e suas Colônias.
Durante a segunda metade do século XVIII, a Coroa Portuguesa sofreu a influência dos princípios iluministas com a nomeação do ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, aos quadros ministeriais do governo de D. José I. Ao assumir a função de Ministro do Governo preocupou-se em modernizar a administração pública de Portugal e ampliar os lucros provenientes da exploração colonial. Esse tipo de estratégia favorável a reformas administrativas e ao fortalecimento do Estado monárquico compunha uma tendência política da época conhecida como "despotismo esclarecido" .
Para entender o Absolutismo Ilustrado o estudo apóia-se na obra de Francisco Falcon, intitulada A época pombalina , segundo este autor o regime do Absolutismo Ilustrado pode ser visto como o encontro de uma política e uma economia (a absolutista) com uma cultura (das Luzes), definindo em relação ao Estado Absolutista Clássico do Antigo Regime um novo modelo, o Estado Absolutista Ilustrado do século XVIII.
O Estado Absolutista Clássico é representado pela monarquia do "direito divino", e o Estado Ilustrado a monarquia do "direito natural", na qual o Príncipe é servidor do Estado ordenado e burocratizado pela razão ilustrada para garantir "a felicidade e o bem estar dos súditos".
No Absolutismo Ilustrado ainda prevalecem as "razões do estado" características do Antigo Regime (pois os direitos individuais somente serão proclamados pelo liberalismo), mas é o Estado que procura conciliar a autoridade com os direitos naturais dos súditos e, assim garantir-lhes a prosperidade .
De conformidade com os princípios do Absolutismo Ilustrado, Pombal vai editar um conjunto de medidas para afastar os jesuítas de seus cargos nas cúpulas administrativas e eclesiásticas do reino e instituir novas práticas culturais e pedagógicas nas instituições e no cotidiano da população .
As reformas pombalinas constituem a expressão pedagógica tanto do Absolutismo quanto do Iluminismo. Absolutismo na medida em que a Coroa reivindica para se a execução de uma tarefa que, até então fora de atribuição própria do poder eclesiástico, e Iluminismo porque o programa e as diretrizes da reforma pombalina traduziram os ideais de uma cultura que nas suas manifestações se apresentou como a expressão autêntica do pensamento moderno, definindo em função dos valores e ideais do passado e da tradição vigente.
A época pombalina representa a forma característica do iluminismo português. A sua descrição, como maneira de modernização ideológica, política e econômica, embora concretizada sob restrições do absolutismo, traz as preocupações genéricas do movimento iluminista. Carvalho (1978, p. 186) esclarece que, as reformas da instrução pública, nos diversos aspectos por que se apresentaram, embora inicialmente determinadas pela pressão dos acontecimentos históricos constituíram um esforço destinado a fornecer ao poder público os recursos indispensáveis ao progresso do país.
Segundo Maxwell (p. 67) as medidas de Pombal, em ultima análise, eram baseadas numa avaliação cuidadosa de fatores econômicos e diplomáticos envolvidos na situação. Para uma pequena potência como Portugal, ele reconheceu que a arte de governar reside em avaliar o poder e as limitações tanto de amigos como de inimigos.
Pode-se apontar como práticas ilustradas em Portugal o centralismo, o burocratismo e o regalismo (subordinação da Igreja ao Estado) no campo político, o mercantilismo tardio e o fisiocratismo no campo econômico e a secularização e estatização no campo cultural.
Marquês de Pombal busca recuperar a economia através de uma concentração do poder real de modernizar a cultura portuguesa, reforçando o Pacto Colonial, dando assim uma tentativa de transformação na segunda metade do século XVIII com as Reformas Pombalinas. Tais reformas visavam transformar Portugal numa metrópole capitalista seguindo o exemplo da Inglaterra. Não obstante, sentia a necessidade de colocar Portugal a altura das demais nações esclarecidas da época.
Pombal utilizou muita cosia da teoria e da prática mercantilista clássica ao fazer a sua política, tanto de suas origens inglesas como francesas ou colbertianas, mas o uso do termo "mercantilismo" para descrever a política de Pombal não é tão apropriado. Diante do fato de que a política de Pombal era mais concentrada, seu objetivo era utilizar técnicas mercantilistas ? companhias monopolistas, regulamentação, taxação e subsídios ? para facilitar a acumulação de capital por comerciantes portugueses individualmente. Esquema que destinava fortalecer o poder da barganha da nação dentro do sistema comercial atlântico.
Dessa maneira, o estudo ressalta que a origem e o desenvolvimento histórico da educação pública no Brasil estão estritamente ligados as ações reformistas empreendidas pelo Marquês de Pombal. De acordo com Carvalho (1978, p. 186), o pombalismo não foi obra de uma pessoa: foi um denominador comum de aspirações, integrados na vontade resoluta de um ministro que procurou realizar o ideal da recuperação econômica política e cultural da nação portuguesa.
A história da instrução pública no Brasil sofreu a interferência das Reformas Pombalinas ocorridas em Portugal, as quais legislam sobre tudo com o objetivo de transformar Portugal e seus domínios em uma nação europeizada, atitude que desencadeou um processo que permeia questões políticas, culturais, educacionais e religiosas.
A implantação das Reformas Pombalinas no Brasil teve início com a Lei do Diretório em 1757, que versa dentre suas particularidades a imposição da Língua Portuguesa, este seria um dos meios mais eficazes para civilizar os índios, isto é ensinando o idioma do dominador, impor a língua seria, portanto, civilizar, enraizar afeto e obediência. Esta lei vem abolir o uso da Língua Geral e qualquer outra nação. Neste contexto é notório que, os jesuítas representavam um empecilho, estes não respeitavam a autoridade portuguesa, eles eram transnacionais e não reconheciam os limites territoriais dos países, rendiam obediência apenas ao Papa e, como a Igreja era universal, não existia a noção de uma língua nacional e de um estado-nação . Ao perceber este afluxo de construção de nacionalidade foi necessário o banimento do trabalho missionário e catequético empreendido pela Companhia de Jesus .
Portanto, a Lei do Diretório propunha que os índios tivessem aulas de língua portuguesa, as aulas eram ministradas a índios, meninos e meninas, em espaços separados e os conteúdos eram distintos. Para eles, eram ensinando doutrina cristã, aulas de ler, escrever e contar, para elas, aulas de ler, escrever, fiar, costurar, produzir rendas além da doutrina cristã. Assim, a lei unifica o idioma falado no Brasil .
A política educacional de Pombal era lógica, prática e centrada nas relações econômicas anglo-portuguesa, desejava preparar homens suficientemente capazes para assumir postos de comando no estado absolutista por meio de mestres e professores seculares.
Neste contexto, o estudo se propõe a enfocar o processo de escolarização ao longo do período imperial, onde impõe, necessariamente, a relativização do papel e do lugar do Estado.
É significativo a esse respeito, por exemplo, as diferentes cadeiras em que se subdividiam as aulas ou escolas régias , coma a promulgação do Alvará de 1759 cria-se as aulas regias de gramática latina, retórica e grego, e com a lei de 1772, cria-se as aulas regias de leitura, escrita e cálculo, alem das cadeiras de filosofia. Estas, do ponto de vista dos grupos havia uma hierarquização desde a quem destinava cada cadeira tanto quanto aos salários dos mestres e professores.
Acredita-se que, para a grande maioria bastaria o aprendizado do ler, escrever e contar, para outros a precisa instrução da Língua Latina e apenas a poucos se destinaria as aulas de grego, retórica e filosofia. Essa hierarquização refletia-se no respectivo numero de cadeiras oferecidas, nos salários diferenciados dos mestres de ler, escrever e contar e dos professores de gramática latina, retórica, grego e filosofia. Outra diferenciação era a importância das cidades e vilas onde as aulas se instalavam, como também pelo caráter permanente ou temporário da licença concedida ao professor .
No caso das aulas elementares para os meninos observa-se que além da ortografia, da gramática da língua nacional e da doutrina cristã, seus professores deveriam ensinar a história pátria (e não apenas a história sagrada como era de praxe), a aritmética aplicada ao estudo de moedas, pesos, medidas e frações e, ainda, as normas de civilidade, visando a formação do homem polido, isto é , civilizado, ordenando segundo os costumes sociais.
É através do Alvará de 1759 que um novo sistema de educacional é estabelecido, com a valorização do ensino, consolidação da língua portuguesa e oficialização do magistério. Fica determinado, a partir do então, que os professores passariam a ser funcionários do Estado, contratados através de concurso.
Ao mesmo tempo em que suprimia as escolas jesuítas de Portugal e de todas as colônias ao expulsar os jesuítas, cria as aulas regias ou avulsas de Latim, Grego, Filosofia e retórica, que, portanto, deveriam suprir as disciplinas antes oferecidas nos extintos colégios jesuítas.
A reforma de 1759 criou o cargo de Diretor Geral dos Estudos, ao qual competiam quatro funções: coordenação dos estudos, elaboração de um relatório anual sobre a situação das aulas regias, a inspeção dos professores e a administração das aulas.
Ao criar a figura do Diretor Geral dos Estudos, tendo como função nomear e fiscalizar a ação dos professores. As aulas régias eram autônomas e isoladas, com um único professor e uma aula não articulava com a outra. Dessa maneira, o ensino passou a ser disperso e fragmentado. No que concerne as Instruções do Alvará de 1759, a preocupação básica era formar o perfeito nobre, simplificando os estudos, abreviando o tempo do aprendizado do latim, facilitando o ingresso nos cursos superiores, alem de propiciar o aprimoramento da língua portuguesa, diversifica o conteúdo, inclui a natureza cientifica e torná-los mais práticos.
A partir deste período o Estado Português começa a inquirir nas questões de educação, concomitante o controle da educação colonial. A figura do Diretor Geral presente no Alvará de 1759 enfatiza a intenção da Coroa em unificar a educação na Colônia e fiscalizar a ação dos professores, ora sua nomeação ora o material didático por eles utilizado.
O dispositivo de 4 de junho de 1771 extinguiu o Cargo de Diretor Geral dos Estudos e em conseqüência a função de D. Tomas de Almeida, neste âmbito a educação passou a ser administrada pela Real Mesa Censória.
Marquês de Pombal ao perceber que a educação no Brasil estava estagnada cria a Real Mesa Censória como o intuito de resolver tal querela. Em 1767 quando é criada, inicialmente era responsável em examinar livros e papéis já impressos e ou a serem introduzidos em Portugal. Com o decorrer dos anos, passa a assumir a incumbência da administração e direção dos estudos menores de Portugal e suas Colônias.
A partir destas novas incumbências e experiências administrativas da direção geral dos estudos, percebeu as necessidades tanto da metrópole quanto das colônias referente ao campo educacional .
A lei de 1772 é considerada a segunda fase da implantação da reforma dos estudos, cumpre destacar que neste há a existência de três objetivos principais, o primeiro foi o esforço em reformar os estudos maiores, substituindo os antigos Estatutos da Universidade de Coimbra; o segundo foi a criação de um imposto específico, o Subsidio Literário, para financiar as reformas até então em andamento no campo da educação; o terceiro era relançar na prática e em todo o reino, o sistema de ensino criado com as aulas régias.
O Subsídio Literário visava centralizar o recolhimento de taxas para a manutenção das escolas. Até então as aulas eram, mantidas, tanto nas Colônias como em Portugal, pelas taxas sobre a população de carne, sal, aguardente, vinho e vinagre. A nova regulamentação determinava a unificação do recolhimento dessas taxas pelas câmaras municipais e o deposito dos valores, a cada quatro meses, na caixa geral da junta de finanças.
Os estudos menores ganharam amplitude e penetração com a Lei de 1772, sendo criado o Subsídio Literário (imposto colonial que servia para custear o ensino), com o intuito de manter os ensinos primários e secundários.
Esse novo sistema foi implantado para substituir o sistema jesuítico, incorporando os discursos sobre a ação do Estado na educação, no que diz respeito ao controle e gestão administrativa do sistema escolar.
Em relação a instrução primária, algumas medidas passaram a ser desenvolvidas no sentido de unificar o sistema por meio de adoção de um método, definição de conteúdos de ensino, autorização ou proibição de livros, estabelecimento de normas burocráticas a serem seguidas pelas escolas. Todas essas medidas buscavam tornar homogêneo e estatal um sistema que, até então, se caracterizava pela diversidade .
Nessa perspectiva, a instrução elementar articula-se não apenas com a necessidade de se generalizar o acesso às primeiras letras, mas também com o conjunto de outros conhecimentos e valores a inserção. Ao ler, escrever e contar, agregaram-se outros conhecimentos e valores, que a instituição escolar deveria ensinar as novas gerações, sobretudo as crianças. Conteúdos como rudimentos de gramática, de língua pátria, de aritmética, aos poucos foram sendo incluídos nas leis os rudimentos de conhecimentos religiosos.
Todo esse debate não tinha relações apenas com a necessidade de estruturar um Estado Nacional e garantir a construção da nacionalidade. O ideário civilizatório iluminista irradiava-se com a idéia de alargar a possibilidade de acesso de um número cada vez maior de pessoas as instituições e práticas civilizatórias.
A reforma pombalina dos estudos menores foi sem dúvida, o imperativo do regalismo doutrinário do tempo. As escolas régias deveriam servir antes de tudo aos interesses seculares, econômicos, políticos e ideológicas do Estado.
As primeiras estatísticas referente a Instrução Pública é elaborado pela Real Mesa Censória, onde foi enviado um mapa com a discriminação das cidades, das espécies de aulas e do número de professores que deveriam preenche-las. Perante Carvalho (1978, p. 128), a distribuição desses estudos foi feita com muito cuidado, de acordo com a dignidade e a situação das terras, o numero de habitantes, o destino dos estudantes, a situação geográfica das localidades e outras razões de igual natureza.
No Brasil recém independente os discursos apontam para a necessidade de formar uma nação e para isso o processo de escolarização tornou-se preponderante para que fosse possível estabelecer a ordem. Para implementar o Estado Nacional seria necessário governar o povo, para isso uma política de instrução pública fazia-se necessária, pois naquele contexto não havia um sistema de escolas organizadas, mas somente as aulas de Primeiras Letras, sob a responsabilidade do Estado desde 1772.
Para exercer o controle sobre a atividade dos mestres contratados a partir do plano de "escolas" estabelecidos pela Lei 6 de novembro de 1772, ordenava no item III
[...] que todos os sobreditos Professores subordinados à Mesa, sejam obrigados a mandarem a Ela no fim de cada Ano Letivo as Relações de todos, e cada um de seus respectivos Discípulos; dando conta dos progressos, e morigeração deles .
Os mapas escolares eram documentos que auxiliavam na compreensão e caracterização dos níveis de aprendizagem dos alunos, em especial, da alfabetização da época. Estes despontam como dispositivos de Governo, fundando em uma prática escriturística que, ao mesmo tempo, nomeava, classificava e hierarquizava os sujeitos e a realidade social.
Os professores e mestres eram orientados por meio da Lei de 1772 a elaborar mapas de freqüência dos alunos como estratégia de comprovação de efetivo exercício docente (documento necessário para o recebimento de salário) e a viabilidade da escola (atestado imprescindível de atendimento ao número mínimo de alunos exigido por lei para a manutenção da aula), os professores ensaiavam uma escrita sobre o outro, e sobre como se realizavam as aulas na prática.
As estatísticas são como um campo de produção e reprodução cultural, preocupado com a administração social da liberdade do indivíduo e constituído de modo que torne o mundo inteligível e calculável para intervenções políticas e sociais. Nesse sentido, destacam que as regras e os padrões de razão que desenham os procedimentos e as análises estatísticas não apenas pretendem a contenção do acaso, como implicam a construção de sistemas de inclusão e exclusão. Como produto de interesses sociais, econômicas e políticos, sensíveis a decisões metodológicas de organizações com verbas limitadas, as estatísticas formam uma determinação importante da política social, estabelecendo os limites das categorias para definir os problemas políticos e organizar os fatos que permitem chegar a solução, as produções estatísticas, especialmente as educacionais, feitas no interior da própria maquina administrativa interessada em seus resultados nos mostram maneiras de classificar e ler o mundo.
Os mapas permitem identificar diversas formas de elaboração de registro escolar. Eles apresentam peculiaridades na forma e no conteúdo, pois os professores expressavam de diferentes maneiras os dados referentes à vida escolar de seus alunos, como por exemplo, a data de matrícula, a filiação, os motivos de faltas e, em especial, o nível de aprendizagem dos educandos. Como bem lembra Vidal (2008) essas singularidades remetem o pesquisador a uma complexidade nos dados contidos nos mesmos, sobretudo no que diz respeito ao grau de instrução dos alunos e sua correspondência com os níveis de aprendizagens do ensino da leitura e da escrita que podem ser analisados.
É também pela indagação acerca das categorias utilizadas pelos mestres para representar a realidade social e pedagógica dos alunos que podemos inferir os modos de constituí-los como objetos de intervenção do poder e sujeitos (no duplo registro de protagonismo e sujeição) da educação.
Os "professores" ao preencherem os mapas de freqüência, renovando, nas estratégias da escrita, táticas de sobrevivência profissional, como a manutenção das escolas e o recebimento de salários. Ao mesmo tempo, os mestres instalam práticas de classificação, ordenamento e hierarquização dos saberes e dos sujeitos escolares. No processo de escrituração dos mapas de freqüência, produzem, os professores também sistemas de inclusão e exclusão .
Os mapas revelam, num primeiro olhar, a precariedade dos dados coligidos, em razão de omissões de remessa ou falha na coleta. Mas, apresentam também o desejo de quantificar, de forma precisa, a instrução pública na província.
Os mapas de freqüência poderiam apresentar dados relativos a diversos períodos do ano letivo, podendo ser mensal, trimestral ou semestral, disponibilizava dados estatísticos dos alunos de forma sucinta e generalizada, uma vez que contabilizava o número de alunos, ainda apresentavam informações mais detalhadas, tais como a descrição do nome alunos e de seus pais, a data de matrícula, a classificação do nível de aprendizagem e os motivos das faltas.
Os professores régios de primeiras letras traziam nos mapas informações sobre número de alunos, lugar de proveniência, faixa etária, condição social e ocupação profissional, aproveitamento, freqüência e tempo de duração dos estudos.
Como peças documentais, os mapas apresentam os possíveis da escrita ou os esperados pelo poder público das anotações dos mestres. Portanto, remetem aos valores sociais e aos costumes da época, como os limites da linguagem. É por isso, que esses documentos abrem-se a uma história cultural da escola oitocentista, desenham, portanto, os aspectos da experiência coletiva de ser professor, a experiência individual e coletiva do ser aluno e sobre a aprendizagem do ensino da leitura e da escrita nas escolas.
Assim, a utilização dos mapas, enquanto fontes podem fazer mais do que suprir escassez ou lacuna de informações nos documentos disponíveis. Acredita-se que por meio do estudo dos mapas é possível extrair muitos aspectos relacionados à cultura escolar e buscar subsídios para tecer uma reconstituição da prática por serem fontes produzidas por professores, considerados sujeitos (homens comuns) mais próximos e ligados ao cotidiano escolar.


Considerações Finais

Como fonte histórica, a legislação educacional proporciona a produção historiográfica, dando-nos o conhecimento da historia da educação. Assim, a utilização da legislação como fonte teve como intenção demonstrar as reformas realizadas por pombal no foco educacional. A partir da legislação observou-se a mentalidade, a constituição da nação em Portugal e em seus domínios. O estudo acredita que como mediadora dessas relações a legislação auxilia no desvendar das praticas escolares que envolviam os professores, alunos, conteúdos e estratégias administrativas.
A intervenção de Pombal na educação deu-se por meio da legislação, onde via nas reformas educacionais um meio de dar continuidade ao empenho modernizador, ao transformar e reformar a mentalidade. Para tal, percebe-se que as reformas educacionais de Pombal almejavam três objetivos: secularizar a educação, padronizar o currículo e trazer a educação para o controle do Estado.
Como produto de interesses sociais, econômicos e políticos, os mapas constituíam em atividade concreta de uma tabulação sob a instrução pública. Artefato advindo da Lei de 1772, onde faz um amplo balanço da administração provincial. Destarte, evidencia a vontade de controle do Estado sobre o trabalho realizado por seus funcionários públicos. Assim, os mapas denotavam uma maior atenção do poder provincial e da Corte e do controle e vigilância dos estabelecimentos públicos de ensino, demonstrando cada vez mais que o Estado se organizava burocraticamente e refinava seus mecanismos de administração e regulação.
Os mapas permitem identificar diversas formas de elaboração de registro escolar, eles apresentam peculiaridades na forma e no conteúdo, pois os professores expressavam de diferentes maneiras os dados referentes à vida escolar de seus alunos, como por exemplo, a data de matrícula, a filiação, os motivos de faltas e, em especial, o nível de aprendizagem dos educandos.
Evidentemente, é importante destacar que as reformas pombalinas no Brasil não foram implementadas no mesmo momento e da mesma forma que em Portugal. Embora, o desenvolvimento tenha sido lento e cheio de problemas de ordem estrutural, político e econômico, estas leis buscavam estabelecer um ensino moderno e que estivessem em consonância com as novas tendências educacionais da época.
É interessante ressaltar, por fim, que ao propor as reformas educacionais por intermédio da aprovação de decretos, leis e alvarás, Pombal buscou criar escola útil aos fins do Estado, neste sentido, organizando as instruções da escola para servir os imperativos da Coroa. Então, a partir da administração de Pombal é possível entender a visão de progresso do Iluminismo na Europa.


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