AS POLÍTICAS EDUCATIVAS DE MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE CRÍTICA

 SOBRE AS  POLÍTICAS EDUCATIVAS DE MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE CRÍTICA  

Ana Amalene E.V. João

Universidade Pedagógica de Moçambique

Delegação de Quelimane

Departamento de Ciências da Educação e

Psicologia 

Notas Introdutórias

O presente artigo pretende analisar e interpretar a realidade política e educacional em Moçambique, concretamente no que diz respeito a educação Primaria, Secundária e Superior. Aborda também a questão da formação contínua do profissional de educação no âmbito da sua própria administração, o balaço das competências e analise do alcance dos objectivos traçados, bem como a necessidade de uma descentralização da administrativa e dos processos de planificação da educação, criando estratégias de comunicação que se adequam a cada realidade educativa da comunidade.

Políticas Educativas De Moçambique

Moçambique é um estado unitário e centralizado, e a maioria dos poderes e recursos está concentrada no nível central. Contudo, isto está a mudar lentamente à medida que o país descentraliza e desconcentra a administração pública – embora o caminho seja ainda longo.Na educação, a descentralização inclui a adopção de um programa que oferece fundos directamente às escolas (especialmente primárias), assim como a criação dos conselhos de escola. Em ambos, o objectivo é garantir uma maior prestação de contas, eficiência e efectividade no uso dos recursos por meio de decisões atempadas e uma prestação eficaz de serviços públicos. Na Lei n° 6 da Lei n° 2/97, de 18 de Fevereiro está plasmado que a educação constitui atribuição das autarquias locais, esta lei ainda prevê as condições para transferências de competências dos órgãos do estado para as autarquias locais e o princípio de cooperação entre os municípios e órgãos locais do Estado; a lei 11/97, de 31 de Maio das Fianças Autárquicas, no domínio de educação refere que compete as autarquias locais a construção e gestão dos equipamentos do ensino pré-escolar, primário e educação de adultos.

Em Moçambique, apesar das políticas de globalização e actualização do ensino que têm em conta as necessidades do mercado internacional , a “política de quase todos os países do mundo”, a realidade da educação tende em manter uma pedagogia tradicional baseada na exposição dos conhecimentos pelo professor, geralmente, exposição oral. “Na  pegdagogia tradicional o professor dirigi o educando para a sua formação intelectual e moral, tendo em vista, no futuro, assumir a sua posição individual na sociedade, de acordo com os ditames dessa sociedade.” (LUCKESI, 2007:154). 

Tendo em conta as condições físicas e organizacionais das instituições educativas do nosso país, como por exemplo, o excesso de alunos nas salas de aulas, impede ou dificulta o dinamismo e interacção entre professor- alunos na sala de aulas, o que faz com que os professores se limitem em expor os conteúdos e avaliá-los no fim de cada periodo. Automaticamente, o aproveitamento pedagógico tende em decrescer ano após ano.

As  políticas educativas pré- estabelecidas pelo Estado moçambicano entram em desarmonia com as próprias realidades económicas e sociais do país. Pretende-se massificar o ensino de modo a minimizar significativamente o analfabetismo. O Estado deve apresentar um elevendo índice de alfabetização para justificar a receita dos Doadores como a organização internacional, a UNESCO, por  se preocupar em analisar as perspectivas da educação segundo o paradigma social apresentado nesse milênio que se inicia.

Essa política faz-se peceber com o exemplo da  introdução da Passagem Semi Automática no 1ᵒ grau do ensino primário, mas, dificilmente se consegue implementar com sucesso porque ao seguirmos essa teoria conseguir-se-a atingir apenas as metas estatísticas ( quantidade) e um grande fracasso em termos de qualidade e eficiência no processo de ensino e aprendizagem.

Em Moçambique, também se adopta a pedagogia  tecnicista que é uma instrução programada com o uso de pacotes de ensino ou módulos instrucionais, implicando em aprender no mais curto espaço de tempo. Essa pedagogia é mais usada para o ensino técnico e superior através de cursos de sistemas curriculares modulares e  Sistema de Ensino à Distância  em Licenciaturas ou Mestrados.

O Sistema de Ensino à Distância é um sistema político implementado pelo Ministêrio da Educação como forma de dinamizar o ensino, criar interacções entre instituições escolares e dar possibilidade de formação aos indivíduos localizados em disrtitos que não têm escolas de ensino técnico e superior. Em cumprimento das orientações saídas do Terceiro Congresso foi criado, dentro do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE), um Departamento de Ensino à Distância (DED). Este Departamento produziu um documento (Ministério de Educação e Cultura 1980) que é uma espécie de estudo de viabilidade. O documento ampliou o conceito de ensino por correspondência e introduziu no país o termo "ensino à distância". O estudo recomendou que os professores primários fossem considerados o primeiro grupo alvo do ensino à distância. Em 2001 a ministra do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia criou em uma comissão interdisciplinar com a tarefa de desenhar uma estratégia para a introdução da educação à distância no ensino superior em Moçambique  Esse sistema representa muita polémica e insatisfação no seio da sociedade, porque formam-se vários indivíduos a curto espaço de tempo e em condições metodológicas que não apresentam credibilidade e eficácia em termos de qualidade. Por exemplo, na Universidade Pedagógica, um módulo de licenciatura tem apenas 90 minutos de contacto com o docente. Dificilmente se pode considerar como tempo suficiente num processo de ensino e aprendizagem. Considerando, que o nosso país ainda não está abalizado nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como se explicaria a qualidade de ensino em apenas 90 minutos? 

Outro exemplo de política educativa moçambicana que causa discussão é a introdução do sistema 10ᵒ + 1, pois os dois anos intermediário que constituem o pré-universitário preparem o indivíduo para o ensino universitário. Se se tomar em conta as realidades de Moçambique, dificilmente falar-se-a em qualidade através desse sistema.

Em relação ao ensino superior, o Estado moçambicano tende em seguir as teorias e práticas de Escola Nova ( de elite). O Estado tem que elaborar políticas  modernas e democráticas, mas sem fugir as realidades económicas e sociais do país. Ao longo dos anos o período de formação superior foi diminuindo de 5 anos para 4 a 3 anos de formação.  Segundo a Lei nᵒ 5/2003 do Ensino superior artigo 6 sobre autonomias Científicas, as Instituições do Ensino Superior gozam de autonomia cientfica e pedagógica que lhe confere a capacidade de definir métodos, escolher o processo de avaliação e introduzir novas experiências pedagógicas. As  universidades tem autonomia para ter a sua política educativa, mas por vezes esquecem-se que se trata de Moçambique, um país em vias de desenvolvimento, que carece de meios económicos para custear as exigências do ensino superior, que carece de bibliografias nas bibliotecas  e ainda se observa a falta de cultura em relação as TICs. Se  tomarmos em consideração que maior parte dos docentes universitários em licenciatura são  licenciados, o que já é consideredo como errado e um dos objectivos do Estado moçambicano é reverter a situação, apostando na formação do corpo docente. O que se dirá  da qualidade do ensino e da qualidade profissional se diminuirem os anos de formação académica? O Estado, ao fazer o Plano Curricular deve harmonizar as políticas educativas, tendo em conta as necessidades da sociedade. Moçambique não tem condições  de adaptar-se ao currículo europeu, porque o nível de formação é diferente. O currículo de um Estado deve se enquadrar ao contexto social e ao nível económico e não por uma questão de competitividade. 

Notas Conclusivas

A qualidade da educação é uma das principais preocupações em relação ao sistema, uma vez que as várias reformas introduzidas até o momento não parecem ter obtido um efeito positivo significativo. O governo continua a lutar para encontrar soluções para estes problemas. Entretanto, existem dúvidas sobre as razões pelas quais as políticas e reformas adoptadas continuam a conduzir a resultados insatisfatórios. O acesso aos níveis superiores do ensino primário, secundário e superior continua a ser restritivo.  A tentativa de implementar uma política educativa de descentralização, tem sido um dos maiores desafios. Fazer com que cada Poder Local ou Autarquia tenha o poder de elaborar as suas próprias polítivas e estratégias educativas,  tendo em conta as necessidades de sociedade local. As informações sobre a melhoria no acesso à educação não demonstram como os pobres e outros grupos vulneráveis estão posicionados no sistema.  As actuais políticas pretendem reduzir dos problema da educação em Moçambique, massificar o ensino e reduzir significativamente o analfabetismo. 

Referências Bibliográrifas

Assembleia da República. Lei Base das Autarquias, lei número 2/97 de 28 de Maio e  Lei nº 11/97,31 de Maio. 

Assembleia da República, Lei nᵒ 5/ 2003 de Ensino Superior.pdf (Protegido)-adobe Reader 21 de Janeiro de 2003, 20-(77) 

Assembleia da República, Lei nᵒ 6/92 de Sistema Nacional da Educação.pdf (Protegido)-Adobe  `104-(8) 

DURKHEIM, Émilie. Educação e Sociologia. 1958-1917. São Paulo: Melhoramento [Rio de Janeiro] Fundação Nacional de Material Escolar, 1978. 

LEMMER, Eleonor, Educação Contemporânea – Questão e tendências blobais, Maputo, Moçambique, 1ᵒ Edição, Texto Editores, 2006. 

LUCKESI, Cipriano C. Filosofia da Educação.Brasil. São Paulo. CORTEZ EDITORA. 2007.

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PDF] Educação e desenvolvimiento. Um olhar sobre o Plano Estratégico de educação (2004-2008) de Moçambique -Martins - Revista Lusófona de Educação, 2004 - redalyc.uaemex.mx – acessado em 8 de Janeiro de 2013