AS MUDANÇAS NA INSPEÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS: Algumas considerações
 
AS MUDANÇAS NA INSPEÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS: Algumas considerações
 


Mara Leonor Barros Santos

Este estudo apresenta os resultados da pesquisa de mestrado em educação pela Universidade Católica de Petrópolis, concluída em 2009, cujo tema desenvolvido se reporta a "A PALAVRA E O TEMPO: as mudanças na Inspeção Escolar no Estado de Minas Gerais". Por meio da pesquisa história, documental e na fala dos inspetores de Juiz de Fora, foi possível situar o fazer da inspeção escolar bem como as alterações ocorridas nesta função no decorrer dos tempos, as quais permitiram a manutenção desse cargo no sistema mineiro de educação.

Palavras Chave ? Inspeção Escolar. Sistema Mineiro de Ensino. Perfil Profissional dos Inspetores Escolares. Considerações Finais

1 - INTRODUÇÃO

A pesquisa objetivou investigar a trajetória histórica do inspetor escolar no Estado de Minas Gerais, procurando compreender as mudanças nas atribuições deste profissional no decorrer da implementação das modificações oriundas da legislação educacional. Para tal, buscou-se a fundamentação metodológica na pesquisa de natureza qualitativa, de caráter teórico empírico, realizada por meio de uma investigação histórica e documental.
A escolha do tema surgiu do acompanhamento e participação na implementação das políticas públicas da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), durante aproximadamente 33 anos de atuação no serviço público, inicialmente como professora dos anos iniciais do ensino fundamental e, posteriormente, como inspetora escolar da SRE/JF. Dentro desse contexto, como inspetora, vivenciei em meu cotidiano uma série de conflitos e dilemas, oriundos da própria função, os quais englobavam desde aspectos administrativos e pedagógicos, até os desafios originários do próprio sistema de ensino. Nesse sentido, percebi a necessidade de investigar e analisar a inspeção escolar em Minas Gerais como uma das vias de manifestação do Estado no sistema de ensino, desde a sua implantação até os dias atuais.
A primeira parte da pesquisa pautou-se na análise prévia de documentos oficiais, como as legislações federal e estadual, termos de visita do inspetor, atas, relatórios, entre outros, buscando, situar, a trajetória do inspetor escolar no contexto educacional do sistema mineiro de educação. Além dos documentos tomados como fontes de investigação, a pesquisa se voltou para estudos teóricos baseados em uma bibliografia analítica fundamentada em autores que se dedicam ao estudo da história da educação, com ênfase nas políticas educacionais entre os quais: Aguiar (1997), Arroyo (2000), Cunha (1991), Cury (2008) Fávero (1996), Franco (2007), Libâneo (1998 ? 2003), Menezes (1977), Mourão (1959) ? (1962), Pimenta (2002), Romanelli (1978), Rodrigues (2003), Tardif (2002), Vasconcelos (2005) e Veiga (2007). Também foram consultadas dissertações e teses de mestrado, assim como artigos científicos que tratam sobre o mesmo tema. Buscou-se, com os estudos teóricos, dar sustentação à pesquisa, no que diz respeito à evolução histórica da educação no Brasil, particularmente, os caminhos que foram percorridos pelos inspetores no contexto de cada reforma educacional, tanto no âmbito federal quanto no Estado de Minas Gerais. Além disso, os documentos consultados ajudaram a compreender quem é esse profissional, como surgiu essa função e quais foram as transformações ocasionadas com o passar dos anos, bem como as concepções que permaneceram até os dias atuais no sistema mineiro de educação.
Em seguida, a construção da pesquisa se voltou para um estudo mais sistemático das mudanças ocorridas na inspeção escolar em Minas Gerais, por meio da investigação no município de Juiz de Fora. Além da observação in loco, foram utilizados como instrumentos de coleta de dados, questionários e entrevistas.
Dos 31 questionários distribuídos aos inspetores de Juiz de Fora, foram devolvidos 25, devidamente preenchidos, e dentro do prazo estipulado. Esse instrumento de pesquisa foi elaborado com questões abertas e fechadas, as quais foram agrupadas em quatro categorias: identificação pessoal; formação pedagógica; profissão e atribuições do cargo .
Na categoria de identificação pessoal buscou-se levantar as características comuns e as especificidades do grupo pesquisado em termos de dados pessoais, funcionais e de localização de suas atividades. Quanto à formação pedagógica situou-se no nível da titulação adquirida, experiência profissional na área de atuação, bem como, aspectos relativos à formação continuada do grupo. Já na categoria profissão, observou-se o grupo no ambiente de trabalho, a sua organização e as condições em que esse fazer acontece. Na última categoria buscou-se compreender a complexidade das atribuições do inspetor e o seu envolvimento nas três redes de ensino (estadual, municipal e privada), quanto aos seguintes aspectos: orientação às escolas para a conquista de sua autonomia; assessoramento ao funcionamento regular da escola, interpretando e aplicando as normas do ensino; orientação à escola pública para a captação e aplicação de recursos financeiros; e orientação no processo de organização do atendimento escolar em nível regional e local.
As entrevistas foram dirigidas ao Coordenador da Diretoria Educacional da SRE/JF (DIRE), à Presidente da Associação Mineira de Inspetores Escolares (AMIE); a cinco inspetores com menor tempo na função; cinco com tempo intermediário de atuação e cinco com maior tempo na função. Teve por objetivo esclarecer as possíveis dúvidas e confirmar, ou não, dados já coletados quando da aplicação dos questionários.

A pesquisa mostrou como as funções do inspetor escolar têm sido alteradas ao longo do tempo, passando de função fiscalizadora e burocrática, para um fazer mais democrático e dialógico, intermediando, assim, as atividades escolares em consonância com as políticas do sistema mineiro de educação.
Na fala deste profissional percebe-se que essas mudanças vão acontecendo entre tensões e conflitos, tendo em vistas as especificidades e a complexidade do próprio cargo, bem como, a dificuldade em conciliar as atividades administrativas e pedagógicas nas três redes de ensino. Além disso, as inúmeras reformas educacionais que foram implantadas no Brasil e, em especial, em Minas Gerais, forçaram o grupo de inspetores a uma atualização constante. A própria SEE/MG propôs readaptações ao normatizar as funções do inspetor e essas readaptações fizeram-se de acordo com as novas exigências educacionais do mundo globalizado. Nesse sentido, constatou-se que a inspeção é uma das primeiras funções relacionadas à educação, estando presente antes da própria escolarização ser consolidada como obrigatória, e permanecendo, em Minas Gerais, até os dias atuais.
A permanência no sistema mineiro de ensino deveu-se, entre outros, à organização e às diversas lutas empreendidas pelos inspetores mineiros, demonstrando que, apesar do sentido pejorativo associado à palavra, o tempo encarregou-se de dar a essa função outros significados que permitiram modernizá-la e torná-la importante para escola e aos seus atores. Espera-se com este trabalho contribuir para um aprofundamento da reflexão sobre os aspectos inerentes ao novo perfil profissional do Inspetor Escolar em Minas Gerais.


2 - TECENDO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Nesse estudo constata-se que as características da função da inspeção escolar, no Brasil, de fiscalizar e controlar as ações pedagógicas e administrativas das escolas estiveram presentes desde o período imperial até a década de 70 do século XX. Tratava-se, portanto, de uma forma de trabalho que atendia aos interesses do Estado, reproduzindo, assim, os ideais políticos de cada época. Com isso, a inspeção era considerada de suma importância, por representar os interesses político-educacionais, no que tange a implementação das inúmeras reformas educacionais que surgiram durante esse período. Os profissionais que assumiam esse cargo eram considerados de confiança do governo (esse era o principal critério) e, às vezes, ligados de alguma forma à educação. Assim, durante muito tempo, o inspetor foi considerado a autoridade máxima da escola com uma atuação rígida e autoritária.
Tais características baseavam-se naquelas de criação dessa função em um período em que o Estado lutava pela centralização do poder, principalmente, no setor educacional. Observa-se que, mesmo não havendo uma sistematização do ensino, havia inspetores designados pelo Estado para fiscalizar e controlar as ações, diretamente no ensino público e indiretamente na educação privada. Nesse contexto, pode-se afirmar que o inspetor foi um dos primeiros agentes do Estado, a fim de uniformizar as práticas educativas, implantar métodos importados da Europa e transferir o monopólio da educação para a esfera pública. Aos inspetores cabia estritamente a fiscalização das ações educativas, o que pode ser comprovado por meio de registros e relatórios que, quanto mais minuciosos e detalhados, mais competente era considerado o inspetor que os redigia. Suas principais atribuições nesse período eram: observar, vigiar, fiscalizar, bem como comparar resultados das escolas e relatar esses resultados ao órgão competente.
No Brasil República, várias reformas foram normatizando a educação superior, o ensino secundário e o elementar. Nessas normatizações a inspeção permanecia sendo vista como elemento fiscalizador e controlador das ações educacionais. Nota-se a diferenciação na atuação dos inspetores quanto ao tipo de ensino. Inicialmente, a inspeção do ensino superior nas escolas subvencionadas era feita por um inspetor geral, sendo este remunerado pela União. Nos municípios onde havia escolas subvencionadas, o inspetor estadual indicava uma pessoa idônea para inspecionar os municípios, em que o cargo era considerado de relevância, mas sem remuneração salarial. Dessa forma, pode-se observar um direcionamento maior nas atribuições dos IEs nesse início da República, que iam desde a análise da documentação relativa à escrituração escolar e funcionamento regular das instituições de ensino até a preocupação com a moralidade na distribuição de notas, o que sugere haver irregularidades nesse setor, necessitando da "vigilância" especializada de um inspetor. Além disso, as primeiras atribuições voltavam-se para a fiscalização das matérias constantes dos programas, o rigor de aplicação de provas, a forma de escolha do corpo docente e a elaboração de relatórios para a equiparação de escolas ao ensino oficial.
A década de 30 (século XX) pode ser considerada um marco no desenvolvimento da educação e também na oficialização do cargo de inspetor escolar. Isso se deve especialmente, a dois Decretos: nº 19.890/31 (que organiza o ensino Primário) e nº 21.241/32 (que consolida essa organização). O primeiro estabeleceu uma posição fiscalizadora no serviço de inspeção, tendo em vista a rigidez que foi imposta aos inspetores: visitas freqüentes às escolas; assistir às aulas dos professores; assistir aos exercícios e trabalhos práticos dos alunos; acompanhar a realização de provas parciais; de provas finais, podendo ainda argüir, atribuir notas aos alunos e até mesmo modificar questões, quando entendesse necessário. O segundo normatizou o serviço de inspeção, apresentando aquela que pode ser considerada a primeira organização ou planificação da carreira. Por este Decreto o cargo de inspetor é distribuído entre: Inspetor de Estabelecimento (observância dos dispositivos legais, meta relativa ao aperfeiçoamento do ensino, revisão das provas parciais e finais da instituição); Inspetor-Assistente (adaptação de programas, organização de testes, visita constante aos estabelecimentos da inspetoria regional); Inspetor Regional (a ocupação principal era fiscalizar e orientar os serviços dos inspetores, manter em ordem e em dia os fichários da inspetoria, solucionar problemas, julgar provas parciais, visitar estabelecimentos da inspetoria regional, emitir mensalmente relatórios, prover cargos mediante concursos de provas, fixar residência na sede da Inspetoria Regional); e os Assistentes e Regionais (para quem eram distribuídos os serviços e o número de visitas às escolas de maneira conveniente às demandas existentes).
A partir de 1942, com a Lei Orgânica do Ensino Primário, os Estados e o Distrito Federal ficaram responsáveis pela criação e fiscalização do ensino primário. Com as Leis 4024/61, 5692/71 é estendido aos Estados e ao Distrito Federal a responsabilidade de toda a educação básica, bem como a incumbência de inspecionar e reconhecer os cursos mantidos por eles. Mais tarde, essa prerrogativa é ampliada, com os municípios tornando-se sistemas de ensino autônomos, a partir da publicação da Lei 9394/96, passando a manter os seus próprios inspetores escolares. Ou seja, dessa forma, cada sistema de ensino passou a organizar o seu próprio serviço de inspeção escolar.
Por outro lado, com base na mesma Lei nº 9394/96, tendo em vista o processo de redemocratização do ensino e a autonomia que foi concedida às escolas, alguns Estados brasileiros preferiram excluir de seus quadros, nas Secretarias de Educação, os cargos de inspetor escolar substituindo-os por "supervisor de ensino", "supervisor pedagógico", "supervisor escolar", ou, simplesmente, deixando os serviços antes realizados por inspetores, a cargo de profissionais lotados nas Secretarias de Educação e nomeados, temporariamente, sob o regime de cargo de confiança.
Em Minas Gerais esse movimento foi diferente, devido, entre outros fatores, às lutas empreendidas pelos próprios inspetores, que, organizados entre si, forçaram a permanência do cargo, com as adequações necessárias presentes nas reformas educacionais implantadas pelos governos mineiros. No período de 1835 a 1944, a inspeção era feita nos moldes da inspeção federal, seguindo a normatização de cada Reforma Federal. A partir da década de 40 (século XX), a inspeção passou a ser organizada exclusivamente pelo sistema mineiro de educação, pouco a pouco, afirmando-se em sua relevância como serviço educacional, provocando a criação das inspetorias seccionais e as municipais, sendo estas vinculadas, inicialmente a SEE/MG e, mais tarde, às DREs. Com essa integração (década de 60) os inspetores começaram a se fortalecer, tendo em vista o contato mais direto, mediante a participação conjunta em eventos e encontros promovidos pela SEE/MG. Desses encontros surge a Associação Mineira dos Inspetores Seccionais e mais tarde a Associação Mineira de Inspetores Escolares (AMIE). Esta Associação é que vai conduzir e sustentar as reivindicações da classe de inspetores, no que diz respeito à profissionalização, à carreira, aos direitos e às vantagens, interferindo, ainda, de forma positiva nas atribuições desse profissional, que vão se alterando ao longo do tempo. Esse contato direto da AMIE com a SEE/MG foi constante e fundamental para manter a força do grupo e, conseqüentemente, a permanência do cargo.
Percebe-se, diante do exposto neste estudo, que a SEE/MG também defendeu e apoiou a permanência deste cargo, por meio de inúmeras legislações que vão adequando o serviço em consonância com as políticas públicas que são implantadas no sistema mineiro de educação. Por sua vez, o CEE/MG é um ator importante neste cenário, pois quando se manifestou favorável ao serviço de inspeção escolar, como pode ser comprovado com base em alguns pareceres publicados, ofereceu a chancela necessária para que essas práticas permanecessem existindo no sistema mineiro de educação. Tal fato deve-se, também, à importância dos relatórios de verificação in loco preparados pelos inspetores, para subsidiar os conselheiros, na emissão de pareceres para criação, autorização, reconhecimento, de escolas ou cursos da educação básica.
Nesse sentido, pode-se afirmar que entre as décadas de 60 e 90 (século XX), a inspeção se organizou como profissão, por meio, principalmente, de sua inclusão no Estatuto do Magistério dos Servidores Públicos de Minas Gerais. Nesse Estatuto, direitos e deveres foram garantidos, como o ingresso no serviço público através de concurso; planos e salários; direitos e vantagens; habilitação profissional de nível superior em curso de Pedagogia de graduação plena com habilitação específica (Inspetor Escolar); e o exercício de atribuições inerentes ao cargo.
Com o advento da Lei Federal nº 9394/96, a inspeção aparece, ainda, listada entre os profissionais da educação. Com a aprovação das DCNs para o Curso de Pedagogia ? Parecer CP/CNE nº 03/2006 e Resolução CEB/CNE nº 01/2006, a ênfase nos Cursos de Pedagogia passa a ser a docência na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental. Dessa forma, as habilitações específicas são diluídas no Curso de Pedagogia, agora chamadas de campos de atuação do pedagogo. As conseqüências da implantação das medidas constantes na legislação em vigor podem ser consideradas tanto positivas, quando dificultadoras da permanência do inspetor escolar nos sistemas de ensino. Se por um lado, não havendo mais habilitações específicas, todo o pedagogo está apto a ser um inspetor escolar, o que daria um perfil mais abrangente a esse profissional, pois ele seria necessariamente um docente da educação infantil e das primeiras séries do ensino fundamental, por outro lado, essa junção reforça o papel dos cursos de pós-graduação lato-sensu para esta formação, pois os profissionais da educação teriam que buscar nestes cursos a habilitação específica, para a função inspetor escolar. Tal fato pode comprometer a importância do trabalho dos IEs, uma vez que, qualquer graduado pode se habilitar nessas especialidades através de um curso de pós-graduação, sem ter a formação básica obtida no Curso de Pedagogia.
Quanto às atribuições do inspetor escolar em Minas Gerais pode se afirmar que estas vão sendo revistas pelos diferentes governos de Minas Gerais, especialmente, a partir da década de 80, quando várias resoluções complementares são aprovadas, adaptando e alterando as funções do inspetor escolar. O Parecer CEE/MG nº 794/83 que originou a Resolução SEE/MG nº 305/83, reorganizou o serviço de inspeção escolar traçando um novo papel a ser desempenhado pelo inspetor, passando este a ser chamado de Inspetor-Educador. Nessa época, o processo de democratização da educação estava em evidência, portanto, não cabia mais uma inspeção apenas fiscalizadora, ou seja, um profissional que somente visitava as escolas, mas tornava-se necessário um serviço de inspeção escolar, no qual os IEs participassem como educadores do cotidiano das instituições sob a sua responsabilidade. Tratava-se, portanto, de buscar reconstruir o perfil profissional dos inspetores tornando-os mais críticos, democráticos e engajados na luta pela autonomia da escola, como mediadores do próprio sistema de ensino.
Pode-se ressaltar que essa mudança é um processo lento e que não pode ser considerado pronto e acabado por meio apenas de alterações na legislação educacional, uma vez que a influência das posturas relacionadas ao inspetor burocrata, fiscalizador e temido, foram presentes ao longo de muitas décadas. Nesse sentido, para que tais mudanças aconteçam, de fato, fazem-se necessárias muitas discussões, encontros, debates, para que, não só o inspetor, mas também o próprio sistema de ensino esteja voltado para ações mais democráticas pautadas nos interesses da escola, de acordo com a realidade de cada uma, atendendo, assim, aos interesses e demandas da comunidade educacional.
Nessa perspectiva, um dos eventos significativos na trajetória do inspetor escolar em Minas Gerais, que pode ser considerado um marco na revisão das ações e funções destes profissionais, e que contou com a participação efetiva de grande parte dos IEs em exercício no Estado, foi o encontro de Araxá-MG. Deste encontro originou-se um documento importante, em que os inspetores redefiniram suas atribuições comprometendo-se na busca de um novo perfil e de uma nova postura ética. Esse documento serviu e deverá servir de subsídio para a redefinição das atribuições do IE em todo o Estado. Atualmente, a Lei Estadual nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos profissionais da educação básica do Estado de Minas Gerais transforma o Inspetor Escolar em Analista Educacional/Inspetor Escolar, cujas atribuições foram condensadas em cinco itens .
Além disso, foram discutidas algumas questões inquietantes como a dicotomia entre os fazeres administrativos e pedagógicos nas escolas das três redes de ensino atendidas. No que se refere a Juiz de Fora, percebe-se, nitidamente, a dificuldade dos inspetores em conciliar o serviço de inspeção escolar nas três redes de ensino, considerando as especificidades de cada uma, e a necessidade do envolvimento mais acentuado nas questões pedagógicas, especialmente, nas escolas estaduais, como exigência do atual governo de Minas Gerais.
Observa-se que, hoje, o IE busca realizar o seu trabalho dentro de uma postura mais democrática, porém não perdeu, em sua totalidade, o caráter fiscalizador que, às vezes, o próprio sistema impõe. Segundo a fala dos próprios IEs, a forma como esse trabalho atualmente se desenvolve, já apresenta alguns diferenciais, pois não se pauta mais em apenas detectar os desvios e denunciá-los, mas também se preocupa com aspectos preventivos, corretivos e de assessoramento. Nesse enfoque, nota-se também uma aproximação entre SEE/MG, a SRE e a escola, da qual inspetor é partícipe, procurando solucionar problemas de forma conjunta e democrática.
A forma de organização e as mudanças nas atribuições do serviço de inspeção escolar em Juiz de Fora foram analisadas mediante a leitura dos termos de visita, a fala destes profissionais, bem como, a observação deste trabalho na SRE/JF. O resultado de tais análises revela que o serviço vem se reestruturando dentro de um planejamento pré-estabelecido, com a participação do órgão regional e do próprio grupo de inspeção escolar. Por outro lado, esta reorganização se faz carregada de conflitos e tensões, os quais são característicos do próprio grupo de inspeção escolar, tendo em vista as especificidades do cargo. Essas especificidades de trabalho e complexidades de perfil exigem dos inspetores uma visão ampliada dos assuntos educacionais, assim como, uma postura crítica, questionadora e estudiosa das normas e das políticas públicas, para que possam exercer com eficácia e eficiência a sua função, dentro de uma postura ética e moral.
Nesse sentido, esta pesquisa pretendeu trazer a tona um pouco da história da inspeção escolar em Minas Gerais, focando as mudanças nas atribuições deste profissional, que contribuíram para que esse cargo permanecesse no sistema de ensino. Em que pese à força do próprio grupo, que com sabedoria soube se ajustar às necessidades educacionais, o espírito conservador do sistema também permitiu que o IE fosse indispensável à estrutura existente. No entanto, a permanência da palavra não significa a continuidade do simbolismo associado à função, assim como, o simples acréscimo de adjetivos decretados por leis e portarias, não fará dos IEs sujeitos mais democráticos, ou mais voltados para a discussão e para o planejamento de políticas educacionais direcionadas para os interesses da sociedade. É preciso muito mais do que isso.
A presente pesquisa procurou demonstrar alguns aspectos da trajetória e das mudanças na inspeção escolar, em um Estado que ainda a preserva: Minas Gerais. Nesse sentido, abriu caminhos para outros enfoques que devem ser investigados e analisados, como por exemplo: O que dizem os professores, diretores, sobre o fazer da inspeção escolar? Qual o papel da inspeção nos programas educacionais em Minas Gerais? Qual é a participação do inspetor escolar na organização da Proposta Pedagógica de cada escola? Para onde caminha o inspetor escolar a partir das novas diretrizes do Curso de Pedagogia?
Sendo assim, considera-se que novos estudos deverão complementar a investigação realizada, desvelando aspectos ainda encobertos no complexo sistema mineiro de ensino, um dos maiores e mais antigos do país.
3 ? Referência Bibliográfica
SANTOS, M.L.B, 2008. A PALAVRA E O TEMPO: as mudanças na Inspeção Escolar no Estado de Minas Gerais, 2009, Tese (Mestrado em Educação) - Universidade Católica de Petrópolis, Petrópolis.
 
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Sobre este autor(a)
Formada em Pedagogia pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (1983). Especialização em Educação Brasileira (1986) e Mestre em Educação pela Universidade Católica de Petrópolis (2009). Funcionária pública aposentada como Analista Educacional/Inspetor Escolar.Professora do Centro de Ensino Supe...
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