AS FUNCÕES DECLARADAS DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS...

AS FUNCÕES DECLARADAS DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS E SUAS VERDADEIRAS FUNÇÕES LATENTES

Fabio Santos Carvalho[1]

Susane Belchior Sousa 

SUMÁRIO: Introdução;.1 A Revitalização do Centro Histórico e a sua Função Declarada; 2 A Função Latente da Revitalização do Centro Histórico; 3 Conclusão; Referências; Anexo. 

RESUMO

Analisam-se as funções declaradas do Estado no que concerne o seu projeto de revitalizar o patrimônio histórico de São Luis. Identifica-se as funções latentes na realização dos projetos de revitalização do Patrimônio Histórico.

   PALAVRAS-CHAVE

Patrimônio Histórico; Funções Declaradas; Funções Latentes; Legitimação; Controle Social

 

 

INTRODUÇÃO

 

            Partindo da premissa de que a função da sociológica jurídica cabe ao estudo do procedimento de concepção do direito e sua aplicação na sociedade, buscamos através do projeto de revitalização do Centro Histórico de São Luís do Maranhão, parte complementar do Patrimônio Histórico da Humanidade, analisar e identificar a dissonância entre as funções que são declaradas no processo renovatório deste setor com as suas funções reais e latentes, percebendo que essas distorções de funções são características marcantes e clássicas não só no que concernem tais projetos, como também em quase tudo aquilo que envolve o relacionamento da esfera pública com a privada.

            Posicionando sociológicamente, buscamos fazer pesquisas empíricas, no intuito de averiguar em que proporções são “aproveitadas” os direitos a aqueles que são concedidos como forma de incentivo a manutenção do que é publico.

            Também será analisádo a relação entre aquilo que o legislador produz, e o que efetivamente ocorre no relacionamento entre as autoridades e os cidadãos no usufruto de tais sistemas formais-legais, que de certa forma exerce o controle social sobre o “Bem” em análise e a população que ali convive, apontando por sua vez neste trabalho, a verdadeira eficácia do direito nessa região.