Curso de Especialização em Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais

As atribuições profissionais dos assistentes sociais das Instituições de Acolhimento e das Varas da Infância e Juventude: uma aproximação às práticas desenvolvidas no processo de retorno a convivência familiar na região do Vale do Ribeira (SP)

Sueli Aparecida Fernandes 

Brasília

2010

Universidade de Brasília - UnB

Instituto de Ciências Humanas - IH

Departamento de Serviço Social - SER

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

    Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS 

As atribuições profissionais dos assistentes sociais das Instituições de Acolhimento e das Varas da Infância e Juventude: uma aproximação às práticas desenvolvidas no processo de retorno a convivência familiar na região do Vale do Ribeira (SP) 

 Sueli Aparecida Fernandes

Trabalho monográfico apresentado ao Departamento de Serviço Social – SER/IH da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Especialista em Serviço Social. 

Orientadora: Mirela Ferraz 

Brasília, outubro de 2010. 

Banca examinadora 

Mirela Ferraz

Mestre em Serviço Social 

Camila Felice Jorge

Mestre em Serviço Social

AGRADECIMENTOS: 

Em primeiro lugar a Deus, por me proporcionar a dádiva de exercer uma profissão tão importante e com um projeto tão humanizado. 

Ao Dinho e Rafa, os dois homens da minha vida, minha pequena família, sempre me apoiando com todo amor, carinho e compreensão nesta caminhada. Meu amor por vocês me faz querer melhorar como pessoa a cada dia! 

À minha querida orientadora, Mirela, pois sem seus incentivos e paciência eu não teria chegado até aqui. Tenho certeza de que é uma pessoa abençoada por Deus, pois agiu como uma luz num caminho desconhecido e amedrontador em muitos momentos. Obrigada por tudo!

INTRODUÇÃO:

A presente pesquisa objetiva estudar os limites da prática dos assistentes sociais que atuam no judiciário e dos assistentes sociais que atuam nos processos de reintegração familiar nas instituições de acolhimento de forma a vislumbrar e identificar estratégias de enfrentamento às dificuldades cotidianas que surgem no decorrer da prática profissional.

Para tanto se pretende num primeiro momento referenciar a rede de atendimento envolvida no processo de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para os quais a medida se faz necessária.

Pretende-se ainda analisar o papel da rede envolvida à luz da Nova Lei da Adoção – Lei 12.010/09 – a qual vem sendo chamada por alguns estudiosos do direito de “Lei do Direito à Convivência Familiar”.

A pesquisa de campo será realizada por meio de questionário composto de perguntas abertas e fechadas a ser dirigido a três profissionais Assistentes Sociais que atuam na rede de atendimento, na região do Vale do Ribeira, sendo dois profissionais do judiciário paulista e um profissional de uma instituição de acolhimento. Utilizamos o questionário como meio de vislumbrar a forma como os profissionais abordados encaram o processo de acolhimento, os procedimentos que desenvolvem e as características da rede de atendimento. Tais dados serão apresentados num terceiro momento da pesquisa.

Por fim, pretende-se fazer a análise bibliográfica e dos dados coletados à luz do materialismo histórico-estrutural. Conforme BAPTISTA, independente do objeto de estudo do pesquisador, este “deverá procurar encaminhar as reflexões e os resultados em um sentido histórico, social, político e técnico de produção de conhecimentos que tem em vista uma prática mais consequente. Isso significa que seus procedimentos investigativos deverão explicitar um esforço no sentido de viabilizar uma produção de conhecimentos que permita ultrapassar as práticas espontâneas e as reflexões que se confinam em ações pontuais para, pela polêmica e pela crítica teórica, construir uma metodologia dinâmica de ação.”  (2006, pág. 29)

O estudo do tema é de extrema relevância, pois as determinações da nova lei estão em fase de implementação no momento, em especial na região estudada, carente de equipamentos públicos (há apenas dois CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social - instalados em todo o Vale do Ribeira, sendo um no município de Registro (SP) e outro no município de Cajati - SP). Alguns municípios, como o de Miracatu (SP), inauguraram recentemente o CRAS (no decorrer desta pesquisa).

O abrigo, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social é vinculado ao sistema de proteção especial de alta complexidade, o que nos permite constatar que apesar de haverem abrigos instalados na maioria dos municípios do Vale do Ribeira, a rede social de atendimento especializado é carente no que se refere a equipamentos e profissionais.

Por certo, o objeto de estudo que aqui nos propomos a analisar – a prática profissional - é extremamente complexo, não apenas em razão da complexidade das demandas envolvidas nos processos de acolhimento institucional, como também em razão das dinâmicas de poder que perpassam os campos de trabalho estudados. “Poder” este que interfere diretamente na história de vida de inúmeras crianças e adolescentes.

BAPTISTA (2001, pg. 111) ao refletir sobre a ação profissional no cotidiano nos traz a seguinte percepção:

“(...) o espaço privilegiado da intervenção profissional é o cotidiano, o “mundo da vida”, o “todo dia” do trabalho que se revela como o ambiente no qual emergem exigências imediatas e são desenvolvidos esforços para satisfazê-las, lançando mão de diferentes meios e instrumentos. É um ambiente material e de relações no qual o profissional deve se mover “naturalmente” com uma pretensa intimidade e confiança, sabendo manipular as coisas, os costumes e as normas que regulam os comportamentos no campo social e técnico”.

O objetivo de refletirmos sobre a intervenção profissional nos campos de trabalho estudados é uma busca de aproximação à prática ideal, coadunada com normas emanadas dos órgãos de proteção e defesa da criança e do adolescente e legislação vigente.

Buscamos ainda, uma aproximação ao cotidiano prático de atendimento nos processos de trabalho envolvendo crianças e adolescentes sob medida de acolhimento institucional, através da pesquisa de campo com profissionais que ocupam postos de trabalho em instituições de acolhimento e no judiciário.

Ao nos aproximarmos do cotidiano profissional por meio da pesquisa de campo, pretendemos identificar dificuldades que surgem na intervenção e sua relação com o contexto social em que se desenvolve a prática, situando o campo de trabalho dentro do sistema de proteção social de alta complexidade, e de acordo com a legislação vigente (Lei 8.069/90, alterada pela Lei 12.010/09)...