AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇà PRODUÇÃO E A PLATAFORMA ECONÔMICA- JURÍDICO – REGULATÓRIA DO BRASIL E DA GUINÉ-BISSAU

RESUMO

Apresenta-se nesse artigo um levantamento do estudo da arte relativo à Exploração e Produção de Petróleo e Gás – upstream – caracterizando a atividade no Brasil dentro dos padrões jurídicos e regulatórios; e a identificação do modelo atual adotado pela Guiné-Bissau e por comparar o com o modelo brasileiro de exploração e produção. O objetivo foi posicionar o ambiente jurídico como critério para atração de investimentos. O regime jurídico adotado pelo Brasil é o de Concessão e mais recentemente, de Partilha para as áreas de exploração do pré-sal, acompanhando a maioria dos países com atividades no setor. Na Guiné-Bissau, o regime é o pouco usual Join Venture. Com a atividade de E&P ainda incipientes, a Guiné-Bissau pode-se espelhar na experiência brasileira que tornou o país auto-suficiente em petróleo paralelamente empreendendo mudanças na legislação e na economia. 

Palavras-chave: exploração e produção, jurídico-regulatório, petróleo, elementos relevantes, Brasil, Guiné-Bissau.