Artigo: A difícil missão de ser professor no Brasil e o novo piso salarial

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e relações públicas e estudioso em assuntos educacionais

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor irá representar uma alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado.

O reajuste foi referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento publicado como forma de orientar Estados e municípios ao seu cumprimento.

Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (UNDIME) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão grandes problemas para cobrir o aumento, embora a regra contemple docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério, Lei 11.738, de 2008, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Embora esse valor já seja do conhecimento dos professores desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

Segundo opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

De acordo com o ministro da Educação Fernando Haddad a partir de agora deverá ser divulgado as regras a respeito do novo piso da categoria quando for necessário. "Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica.

Fernando Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

Em entrevista ao Valor Econômico, o assessor de financiamento educacional da UNDIME Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. "Se o custo mínimo por aluno do FUNDEB for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação."

Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Luiz Araújo diz que as regras apresentam "vazios legislativos" importantes. "Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade."

Ficou definido, também, que junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas cinco podem pagar o piso. "Para ter acesso aos recursos da complementação do FUNDEB, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%", ilustra Chagas.

O ministro Fernando Haddad disse também ao jornal Valor Econômico que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

Na verdade esse piso referendado pelo Ministério da Educação deveria ter sido em cima de 20 horas e não 40 horas como ficou determinado pelo Congresso Nacional quando da votação e aprovação em 2008.

O que o professor ganha é um salário de fome, de fazer vergonha as autoridades da área de educação.

Mesmo que o MEC recomende que os Estados e municípios concedam o reajuste de 15,84%, ainda é muito pouco para a responsabilidade que esses profissionais têm que é o de repassar conhecimento para alunos em sua grande maioria pobres, sendo praticamente impossível um aluno da classe burguesa estudar em Escola Pública, embora ainda possa existir uma exceção.

Pior ainda é os professores ensinar a alunos drogados em sala de aula estando sujeitos a serem agredidos a qualquer momento.

Esses governadores e prefeitos deveriam tomar vergonha na cara e remunerar condignamente essa categoria tão importante nas nossas vidas.

Porém, segundo os resultados do último PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), investimentos elevados em salários de professores tendem a elevar a qualidade da educação quando foi aplicado em 2009, provas de matemática, leitura e ciência em 65 países.

A justificativa está nos bons resultados de países como o Japão e a Coreia do Sul, que empregam mais dinheiro em pagamentos melhores que em classes menores. Já entre países que preferem investir em turmas pequenas (o PISA não cita uma média de alunos por classe), as notas são menos homogêneas.

De acordo com a especialista na área de educação Silvia Gasparian Colello, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), as dinâmicas de ensino do professor podem compensar turmas com maior número de estudantes. São métodos de trabalho descentralizados, em que o aluno é produtor, e não receptor de informações.

Segundo ela o docente deixa de ser a figura que está em sala de aula para passar conhecimentos aos estudantes, mas para criar situações em que ele possa pesquisar. Contudo, ela afirma, no entanto, que não está advogando para que o professor deva ter classes com cem alunos, conclui.

E concluindo, o Brasil manteve a mesma posição do ano passado e ficou no 88º lugar entre 127 países no ranking de educação feito pela UNESCO, órgão da ONU para a cultura e educação. Com isso, o país fica entre os de nível "médio" de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo Equador e Bolívia.

Além disso, uma pesquisa do INEP constatou que a merenda escolar servida aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas Regiões Norte e Nordeste foi considerada muito ruim, para não dizer que é uma porcaria.