ARBITRAGEM: MEIO ALTERNATIVO, EM CRESCIMENTO NO BRASIL, DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DECORRÊNCIA DA REALIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

 

Alana América Henrique de Carvalho[1]

Lorena de Viveiros Rios[2]

Lorena Marques Pinheiro[3]

 

Sumário: 1INTRODUÇÃO. 2ACESSO À JUSTIÇA BRASILEIRA. 2.1 Funcionamento fantasioso. 2.2 Funcionamento real. 3MEIOS ALTERNATIVOS. 3.1 A arbitragem. 3.2 A arbitragem e o Brasil. 4 AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. 5CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.

 

RESUMO

 

O Direito tem, por um de seus objetivos, a pacificação social. Quando se tem um conflito, busca-se no Poder Judiciário, a solução desse, pois o sistema judiciário, tornou-se o meio usual e que abrange um conhecimento maior por parte da população brasileira. Infelizmente, com sua crescente utilização, surgiram obstáculos que impedem que essa acessibilidade seja vantajosa para as partes envolvidas. Com isso, a valorização dos meios alternativos de solução de conflitos, deu-se espontaneamente. Esses meios possibilitam também, a paz social, e ainda garantem que as soluções tenham caráter célere, econômico, desburocratizado em relação à Justiça usual. Esse trabalho, então, tem como objetivo propiciar o conhecimento de muitos que não compreendem o funcionamento do acesso à justiça, ampliando esse conceito, a fim de abranger a importância dos outros métodos de resolução de conflitos, enfatizando na arbitragem, que é o objeto do estudo. Desse modo, é indispensável o desenvolvimento da ampliação do acesso à justiça no sistema brasileiro, para atender à demanda que se encontra em conflito eque necessita de uma solução, principalmente, com sensação de justiça.

Palavras-chaves: PACIFICAÇÃO SOCIAL. PODER JUDICIÁRIO. MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

1 INTRODUÇÃO

O órgão estatal tem como objetivo manter a paz social através do acesso à justiça proporcionado aos cidadãos e assegurar, assim, o que o próprio Direito prevê como garantia. O acesso à justiça no sistema brasileiro, assim como na maioria dos sistemas judiciários modernos, possuem barreiras a serem enfrentadas, sendo elas que possibilitam a análise entre o funcionamento fantasioso, que condiz somente com os textos normativos existentes, e o funcionamento real, que se encontra em oposto ao plano teórico, uma vez que "denuncia" o descumprimento do que seria o acesso à justiça a todos no Brasil, além de impedir que a ampliação do acesso à justiça seja efetivada. Nesse contexto, o resultado é a crise do sistema Judiciário brasileiro, fator esse que tornou a utilização dos meios alternativos de solução de conflitos, métodos preferíveis e necessários para efetivaçãodos interesses dos litigantes em resolucionar seus conflitos de uma forma eficaz, justa, rápida e agradável aos envolvidos. É justamente nesse contexto em que o trabalho gravita, almejando alcançar que o conhecimento sobre o assunto seja propagado, como também, possíveis esclarecimentos sobre este conteúdo.

No primeiro tópico do trabalho aborda, principalmente, o que se foi elencado no primeiro parágrafo, ressaltando o que é e como funciona o “acesso à justiça” no Brasil. Tratando-se dos meios alternativos, presente no segundo tópico, a arbitragem, o objeto de estudo mais profundo, consiste em um desses meios, que ganhou crescente espaço no cenário brasileiro por deter de características especificas que facilitam na forma de chegar à decisão final dada pelos árbitros. É um método de heterocomposição, em que um terceiro estranho às partes que é escolhido para solucionar o litígio. As especificidades arbitrais possibilitaram a construção de doutrinas diferenciadas acerca da natureza jurídica da arbitragem. No último tópico, há a necessidade urgente do sistema judiciário brasileiro: a sua própria ampliação, entretanto, para que isso aconteça, verifica-se uma atuação geral de todos envolvidos na sociedade, a fim de facilitar que essa necessidade de fato se concretize.

Assim, a partir dessas considerações iniciais, este artigo pretende, não de forma plena e nem conclusiva, mas de forma auxiliar e crítica, apresentar material de conhecimento sobre o acesso à justiça, a arbitragem como o meio alternativo escolhido e o seu caráter instrumental  do funcionamento do sistema judiciário. Tal objetivo é de extrema importância para o Direito Processual, tendo em vista a complexidade das consequências e abrangência da demanda necessitada de uma solução para seus conflitos. Além disso, far-se-á uma análise das principais posições doutrinárias acerca do tema, bem como do corpo legislativo que circunda essa discussão e da análise de artigos onlines, a fim de enriquecer esse trabalho.