APLICABILIDADE DA FLEXISEGURANÇA NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

APLICABILIDADE DA FLEXISEGURANÇA NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA: FLEXIBILIDADE DO MERCADO DE TRABALHO EM DETRIMENTO DA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES

Paper realizado pelas Alunas Ianna Pessoa Lima e Isabela Pessoa Lima na disciplina de Direito do Trabalho ministrada pela professora Ana Carolina Cardoso.

O presente estudo se pauta no fim de analisar o fenômeno da flexisegurança na seara trabalhista brasileira, fenômeno próprio da pós-modernidade, de modo a compreender seu conceito, objetivo e aplicabilidade, uma discussão atual e inata da pós-modernidade, consistindo em instituto importado da Dinamarca que tem por objetivo flexibilizar as normas trabalhistas de modo a simplificar a rigidez excessiva das contratações de trabalho, concomitante à promessa de segurança e reforço da proteção social ao empregado, amparo ao desempregado e aumento de oportunidades de qualificação profissional, uma resposta para dirimir a crise do desemprego. Nesse contexto, passa-se a argumentar quanto à adoção ou aplicabilidade deste fenômeno e seus reflexos na legislação trabalhista, protecionista quanto ao empregado, em face do contexto da realidade econômica, política e social brasileira, diante da proposta que o é de flexibilização das relações na legislação trabalhista em equilíbrio a segurança de empregados do mercado de trabalho.