No ano de 1917 o político Jan Smuts, que viria a se tornar Primeiro Ministro Sul-Africano em 1919, utiliza pela primeira vez a palavra Apartheid. A política baseada na segregação social motivou a ocorrência de vários conflitos no período e só teve fim em 1990 pela determinação de Frederik de Klerk[1] que era Presidente da África do Sul no período.

O Apartheid constitui um sistema social, econômico e político-social que se baseia em princípios teóricos e designa a política oficial do governo Sul-Africano no que tange os direitos sociais e políticos e as relações entre as diversas raças da União. Em língua afrikaans, Apartheid significa "separação", mas é comumente utilizada no sentido de separação. A diferenciação corresponde à definição de grupos raciais[2] e ao seu desenvolvimento em separado. Numa abordagem política, isso indica a manutenção de uma supremacia branca que se baseia na rígida hierarquia de castas raciais que relaciona de forma direta a cor da pele às possibilidades de acesso aos direitos e ao poder social e político.

Quando o partido nacionalista boêres assume o poder em 1948, o Apartheid converte-se em política oficial do governo Sul-Africano. Suas raízes remontam ao próprio desenvolvimento histórico da região. A escravidão introduzida na África do Sul tinha por objetivo superar a crescente necessidade de força de trabalho e foi fator determinante na criação de uma estrutura sócio-econômica baseada na cor e outras características raciais.

Nas republicas boêres, adotou-se uma política racial rígida onde o principio orientador predominante era de que nas relações entre europeus e africanos não poderia haver igualdade. A posição dos grupos raciais não-brancos era regida pela posse de terra, deixando os africanos tribais privados de suas propriedades e em sua grade maioria à mercê do trabalho escravo. Mesmo após a constituição da União Sul-Africana em 1910, os africanos continuam a ser tratados como súditos com poucos ou nenhum direito. Os bantustan[3] constituíam apenas 7% do território nacional, percentual elevado para 13,7% em 1936.

O Apartheid se desenvolve segundo duas diretrizes: uma legislação de discriminação racial que aperfeiçoa e sistematiza uma situação pré-existente na região e num planejamento autoritário, tanto dos comportamentos quanto da instalação do sistema separatista. Após 1948 a subordinação jurídica e social dos não-brancos se institucionaliza de forma definitiva: são abolidos os direitos políticos e civis; as barreiras sociais são codificadas de modo a não permitir quaisquer tipos de exceções; registro do grupo racial, aos quais pertenciam os não-brancos, no documento de identidade no sentido de classificar os elementos da população de acordo com o grupo racial; proibição dos matrimônios ou uniões mistas dentre outros.

Ao se sonsolidar como um sistema, o Apartheid se reformula, e rejeitando antigas identificações se identifica como um "sistema de desenvolvimento em separado", fundado no conceito de diferença; e cria o slogan: "separados, mas iguais". No governo de Verwerd os bantu são obrigados a tornar-se cidadãos dos próprios homeland, único lugar onde gozam de direito políticos e onde podem, segundo o Governo, desenvolver as próprias tradições culturais da tribo. Os africanos constrangidos em aceitar a cidadania dos homeland conforme a etnia a que pertencem e outros critérios de difícil aplicação são desnacionalizados, convertem-se em cidadãos estrangeiros, privados definitivamente de todo o direito: residência, serviços sociais, escolas etc.

A tentativa de romper a unidade territorial da África do Sul teve repercussão na comunidade internacional, que repudiou o sistema e votou resoluções de condenação. No âmbito das Nações Unidas, todos os Estados-membros negaram reconhecimento aos pretensos novos Estados. O crime foi definido na Corte Criminal Internacional: "O crime de apartheid" refere-se a atos inumanos de caráter similar aos referidos no parágrafo 1, cometidos no contexto de um regime institucionalizado para a opressão sistemática e dominação de um grupo racial sobre qualquer outro grupo ou grupos, cometidos com a intenção de manter o regime".

Apesar de manter um slogan aparentemente imparcial, o Apartheid se manifesta como um regime separatista e discriminatório já que além de tentar criar Estados independentes dentro do território Africano, estabelece critérios de diferenciação humana. Como em outros conflitos, podemos perceber que as relações de poder também se manifestam no Apartheid sob a forma de um governo repressivo estrategicamente montado sob uma hierarquia baseada na supremacia branca. Seus arquitetos tinham a intenção de separar os brancos dos demais para que não fossem "contaminados" perdendo assim sua identidade; mas asseguravam que tratariam as duas raças de forma igualitária.

Após 42 anos o Apartheid já não existe, mas finalmente seu slogan começa a fazer sentido: "separados, mas iguais!". Iguais uma vez que o termo "raça" refere-se "ao conjunto de indivíduos cujas características corporais são semelhantes e transmitidas por hereditariedade, embora possam variar de um individuo para o outro"[4]. Em outras palavras: se são semelhantes e pertencem a uma ÚNICA raça, não há motivo para viverem separados.



[1] Frederik Willem de Klerk (Joanesburgo, 18 de Março de 1936) foi presidente da África do Sul entre Setembro de 1989 e Maio de 1994. De Klerk é conhecido por fazer terminar o regime de Apartheid, a política de segregação racial da África do Sul, e transformar o seu país numa democracia permitindo à maioria negra direitos civis iguais aos brancos, asiáticos ou membros de outra qualquer etnia. Uma das medidas mais notadas foi a libertação de Nelson Mandela, ativista do Congresso Nacional Africano, que se tornaria no seu sucessor na presidência. As suas ações valeram-lhe a atribuição do Prêmio Nobel da Paz em 1993, partilhado com Nelson Mandela.

[2] Apesar do reconhecimento da existência de uma única raça existente (humana), o termo é aqui utilizado por melhor se enquadrar no período e realidade da ocorrência dos fatos.

[3] O governo sul-africano tentou dividir o Estado da África do Sul reconhecido internacionalmente em um sem número de pequenas repúblicas. Algo como 87% da terra era reservada aos brancos. Cerca de 13% da terra era divida em dez "pátrias" fragmentadas para os negros (80% da população).No governo de Verwoerd passam as ser chamados de homeland.

[4] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Escolar, Ed. Nova Fronteira, pg.578.