Análise Econômica do Direito

INTRODUÇÃO 

Economia e Direito caminham juntos como pilares sustentadores das relações sociais. Não é possível destacar um do outro, pois o papel social que a ambos cabe é de relevante importância, em especial nesta fase transitória em que a Sociedade observa e absorve transformações ímpares em seu contexto. A idéia que propomos neste trabalho visa a interpretação do Direito sob o viés da Economia, demonstrando a interação entre as duas áreas, em especial no que toca à eficiência da máquina judiciária na prestação jurisdicional.

O princípio da economia processual torna-se uma ferramenta de grande destaque face à demanda que se acumula diante da quantidade cada vez maior de conflitos surgidos em decorrência do desequilíbrio social. Note-se que quanto maior o número de litígios, maior é o desequilíbrio da sociedade, suscitando a discussão em torno do desregramento por que passam os povos.

O sistema judiciário está sobrecarregado, é um fato. Novas formas de prestação jurisdicional paraestatais vêm sendo testadas. Dizemos “novas formas” para não constranger aqueles que não têm conhecimento de que antes da formação dos sistemas judiciários e dos avanços jurídicos, o que se fazia era a justiça atualmente chamada de alternativa. Dessa forma, podemos dizer que os novos meios de prestação jurisdicional nada mais são do que uma reedição de antigos métodos que foram domesticados pelas teorias ao longo dos tempos.

Chegamos ao futuro e não nos cabe mais pensar no que está por vir, mas trabalhar com as ferramentas que possuímos, no sentido de dar uma nova roupagem aos antigos métodos de aplicação do Direito. Não é uma tarefa fácil, pois o momento é de decisões rápidas, tomadas em função do eixo econômico das relações sociais. A Economia muitas vezes toma a frente do Direito nas relações sociais, face à velocidade de seus mecanismos, nem sempre acompanhados pela lei. A própria lei em seu leito demora a vir à luz, presa de discussões em nome de uma democracia que não mais se sustenta.

Assim, acompanhamos a morosidade da justiça e a rapidez das decisões econômicas. Necessária se torna uma abordagem econômica do Direito no que tange a uma maior eficiência da prestação jurisdicional, priorizando o equilíbrio das relações sociais e fazendo justiça num menor espaço de tempo.

Neste trabalho elaboramos uma análise do setor jurídico sob a ótica econômica. Estruturada de forma que o leitor tenha uma idéia da importância do tema, a pesquisa evolui através da apresentação dos temas conforme a necessária reflexão exige.

Algumas questões foram surgindo e entre elas a principal: até que ponto a Economia e o Direito se entrelaçam na complicada teia de relacionamentos que cresce dia a dia neste início de século? Tentamos responder a esta questão com o desenvolvimento do texto e com a apresentação de uma pesquisa de campo realizada junto à comunidade jurídica.