ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA INSTALAÇÃO DE PLACAS...

ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS NAS RESIDÊNCIAS DE CADA ESTADO BRASILEIRO

RESUMO

O setor elétrico brasileiro sofreu uma abertura e uma desestatização significativa a partir da década de 90. Desde então, o governo tem criado instituições para regular o setor e fiscalizar seus agentes. Tendo em vista a importância da energia elétrica para o desenvolvimento socioeconômico, o Estado continua modificando a regulamentação desse setor para atingir seus objetivos. No ano de 2012 a Agência Nacional de Energia Elétrica publicou a Resolução nº 482, onde definiu o mecanismo de compensação de energia. No começo de 2013, o governo reduziu o preço da tarifa de energia elétrica. Essas duas mudanças proporcionam possibilidades e desafios para a utilização da geração distribuída através de sistemas fotovoltaicos conectados à rede. O estudo presente calculou a viabilidade econômica de instalação de placas fotovoltaicas nas residências de consumidores hipotéticos de cada estado frente essas novas mudanças. Os resultados mostram que apenas em Minas Gerais é viável economicamente a instalação dos sistemas fotovoltaicos conectados à rede, precisando de mais 15 anos para que todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Amapá, possuam índices de viabilidade favoráveis.

1 INTRODUÇÃO

No atual contexto global, o consumo de energia elétrica frente às necessidades dos indivíduos se torna indispensável. Demanda essa com característica crescente, precisando ser atendida para sustentar o desenvolvimento econômico e social (SOUZA, FERREIRA, SOUZA, 2011). Essa demanda mais que triplicou após a revolução industrial, decorrente do progresso tecnológico e do avanço no desenvolvimento humano, esse crescimento é apontado como decisivo na aceleração de alterações que vivenciamos no clima e no meio ambiente. Diminuir esses impactos, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis, além de desenvolver alternativas renováveis, é uma preocupação da comunidade cientifica (PEREIRA, et al., 2006). Do ponto de vista da produção, a energia elétrica tem a importância de poder aumentar a produtividade dos fatores de produção bem como promover níveis mais elevados de qualidade de vida. É reconhecido que o desenvolvimento econômico e o consumo de energia são fatores interdependentes (MARTINS, 2012), esses fatores são sinalizados pela relação apresentada na Figura 1.

– Uso de energia primária per capita versus PNB per capita em alguns países e regiões do mundo em 2000 Fonte: IEA (2002), Apud. GOLDEMBERG; MOREIRA 2005. p. 216. Torna-se interessante observar também como se comporta essa relação em todos os países, percebendo as regiões globais dos países com maior consumo de energia elétrica per capita em Tonelada Equivalente de Petróleo, como mostra a seguir a Figura 2

– Consumo de energia elétrica per capita no ano de 2007, em unidades de TEP Fonte: BP, 2008, Apud. ANEEL 2008. Nos países em desenvolvimento o crescimento da demanda por energia é maior do que no resto do mundo (MME, 1987), atender essa demanda se torna uma tarefa para garantir o desenvolvimento do país. Como aponta Goldemberg e Moreira (2005), o Brasil precisa aumentar sua disponibilidade de energia para garantir maior progresso econômico, e, assim, ter meios de melhorar as condições de vida da população. A interdependência apontada por esses autores para o caso do Brasil pode ser visualizada de forma temporal na Figura 3.

– Uso de energia primária per capita versus Produto Interno Bruto (PIB) per capita no Brasil de 1971 a 2010 Fonte: Para o PIB per capita, Ipeadata. Para TEP per capita, Banco mundial. Como percebemos, o consumo de energia no Brasil segue o que foi apontado pelos autores. Tendo em vista a importância da energia para o desenvolvimento econômico, o Estado brasileiro vem tomando medidas para manter e facilitar a disponibilidade de energia para a população, como por exemplo, impactos advindos da redução do preço da tarifa de energia elétrica no ano de 2013, com reduções em média de 16% para os consumidores finais nesse mesmo ano, sem mencionar outras reduções dadas a outros consumidores. Concomitantemente, homologado pela ANEEL em 2012, temos a Resolução Normativa nº 482, que vem para definir o sistema de compensações, possibilitando a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica pelos consumidores residenciais. Tais medidas visam facilitar o acesso da população a uma energia mais barata, e também aumentar o potencial de geração da nossa matriz energética de forma sustentável. Essas mudanças setoriais, evidentemente, fazem com que a dinâmica do setor também se modifique. A geração distribuída (GD), que possibilita uma eficiência e engajamento de fontes renováveis de energia (FRE), ganha novos cenários e parâmetros de viabilidade 21 econômica. Valendo destacar, como comenta Isabel T. Salamoni (2004), das FRE aplicadas à geração distribuída, a tecnologia de geração fotovoltaica é uma das mais promissoras.

1.1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA

Nesses últimos dois anos o setor elétrico passou por mudanças significativas no ponto de vista da GD e fomento das FRE. Essas mudanças impactam os índices de viabilidade para geração de energia através de FRE, e no nosso caso, para geração fotovoltaica de energia pelos consumidores residenciais. Considerando a diminuição no preço da tarifa de energia elétrica no presente ano e a publicação pela ANEEL da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, é viável economicamente para que os consumidores instalem placas fotovoltaicas em suas residências? A hipótese que partimos é de que o Brasil tem um grande potencial de geração solar, onde em alguns casos esse já é economicamente viável, faltando apenas um trabalho por parte do governo de divulgação e fomentação.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Esta pesquisa tem por objetivo fornecer resultados de viabilidade econômica da instalação de SFCR em cada estado brasileiro, de forma que o governo e as famílias possam tomar decisões e posicionamentos a partir desses dados, que por sua vez, contemplarão as mudanças mais recentes que ocorreram no setor de energia elétrica. 22 1.2.2 Objetivos Específicos  Contextualizar as mudanças no setor elétrico brasileiro;  Levantar o potencial de geração de energia para cada estado;  Contabilizar os custos de um sistema fotovoltaico e estabelecer um sistema para o estudo;  Calcular a viabilidade de instalação para cada estado; 1.3 JUSTIFICATIVA Dois fatos permeiam mudanças significativas na implantação dos sistemas distribuídos de geração fotovoltaica. O primeiro é um anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff, no dia da independência do ano de 2012, quanto à redução média da tarifa de energia de 16% para as residências. O segundo é a publicação da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, onde fica consolidado e definido a possibilidade de qualquer consumidor final gerar energia diretamente na rede, ou seja, a criação do sistema net metering. Considerando as mudanças apontadas no setor, o fato de que o consumo residencial de energia elétrica representa 37,21% do consumo total (ANEEL, 2012), e de que essa tecnologia está associada à eficiência energética, sendo uma alternativa frente à exploração das fontes já utilizadas e os impactos socioambientais causados, fazer essa análise no momento atual se mostra importante e estratégico, pelo fato do fornecimento de dados necessários para elaboração de políticas de incentivo que venham a ser formuladas, pela sustentação analítica que será proporcionada a trabalhos futuros que investiguem questões similares e por apresentar o resultado de viabilidade econômica para o consumidor final diante das condições impostas, facilitando sua tomada de decisão.

1.4 METODOLOGIA

A metodologia tem como função mostrar como deve proceder a pesquisa, ela ajuda a refletir e coloca ao pesquisador um olhar curioso, indagador e criativo (SILVA, MENEZES, 2001). Para isso, utiliza-se como trajetória metodológica no presente trabalho, quatro fases. A primeira é um levantamento dos potenciais, uma análise do setor, ponderação quanto às tecnologias e os sistemas que serão utilizados, tudo isso através de pesquisa bibliográfica. Nessa parte teórica, através da utilização de literatura já existente sobre o assunto, a pesquisa ganha embasamento científico para proporcionar subsídio à etapa seguinte. Como destaca Silva e Menezes (2001, p. 37): “por meio da análise você irá traçar um quadro teórico e fará a estruturação conceitual que dará sustentação ao desenvolvimento da pesquisa”. Após a pesquisa bibliográfica realizada, a segunda fase se dá pelo cálculo da relação custo benefício para os consumidores finais, onde se utilizará variáveis mais realistas possíveis dentro das perspectivas do autor e do que a ele for disponibilizado, além de optar-se por valores conservadores quando este se defrontar com intervalos de valores para as variáveis em questão. A terceira fase se caracteriza pela discussão e apresentação dos resultados atingidos. A quarta e última fase é a apresentação de considerações finais e ponderações. A pesquisa limitar-se-á então, na placa fotovoltaica, às principais tecnologias do mercado de placas fotovoltaicas, e no cálculo de viabilidade econômica, aos estados do Brasil com variáveis do ano de 2013.

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