ANÁLISE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO-NBCASP: MUDANÇAS E DESAFIOS PARA A CONTABILIDADE PÚBLICA

DAROS, Leandro Luís; PEREIRA, Adriano de Souza. Análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público-NBCASP: Mudanças e desafios para a Contabilidade Pública. Florianópolis, Santa Catarina-BR. 12p.

  Este trabalho de Leandro Luís Darós e Adriano de Souza, da Universidade de Santa Catarina, é uma resenha do artigo “Análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público-NBCASP: Mudanças e desafios para a Contabilidade Pública” objetivo deste trabalho é apresentar as principais mudanças e inovações para a Contabilidade pública decorrentes da aprovação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e reforçar as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscas – LRF e na Lei Federal n°4320/64.

  Em busca da união das normas contábeis brasileiras com as internacionais, surgiu uma necessidade na junção destes mercados. Com a criação da NBCASP, onde podemos ter um controle sobre o patrimônio público e a utilização de recursos. Estes controles são evidenciados na natureza de informação orçamentaria, financeira, econômica e física do patrimônio, onde auxiliará na tomada de decisões e a prestação de contas. A norma também estabelece a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil e conceitos de sistema e subsistemas de informações contábeis para empresas públicas.

  A norma também explana a respeito das transações no setor público, que são segregadas conforme sua natureza que é a econômico-financeira que são aquelas que são originadas de fatos que alteram o patrimônio público em virtude ou não de estimativas realizadas no planejamento. No que diz respeito a registro contábil a entidade do setor público deve manter estratégias uniformes de registros contábeis, por meios de processos manuais ou eletrônicos que devam assegurar a identificação e sua organização de forma segura e clara para seus usuários. Caso haja ausência de norma contábil aplicado ao setor, o responsável da contabilidade deve utilizar normas nacionais e internacionais que tratem temas equivalentes ao procedimento e os impactos nas notas explicativas.

  A respeito das demonstrações contábeis, a norma traz como inovação a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico que veem a acrescentar aos relatórios já exigidos. No demonstrativo de fluxo de caixa pode ser utilizado para o usuário verificar as questões de movimentação das operações que são aquelas que não se qualificam como investimento ou financiamento e o fluxo de caixa investimentos que é onde o recurso está sendo utilizado. Também fluxo de caixa financiamentos, recurso ao qual é relacionado à captação e à amortização de empréstimos ou financiamentos que a organização tenha contraído para ter realizado investimentos no passado. Sobre o Demonstrativo do Resultado Econômico, a norma exige que sejam demonstradas as receitas econômicas dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos; custos e despesas com a execução da ação pública e por fim o resultado econômico apurado.

  Falando sobre depreciação, amortização e exaustão, a norma estabelece que devam ser apurados mensalmente, com o devido registro nas contas de resultado do exercício, e deve ser reconhecido até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual. Também ela cita que o valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados ao final de cada exercício.

  A norma estabelece critérios e procedimentos para avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público. Alguns conceitos importantes são destacados como a Avaliação Patrimonial, Redução ao valor recuperável e o Valor de mercado ou Valor justo. Quando tratar-se de avaliação do ativo imobilizado, determina a mensuração ou avaliação com a base no valor de aquisição, produção ou construção, e traz uma grande inovação, ao apresentar a contabilização dos bens de uso comum.

  Concluímos que o trabalho trouxe vários aspectos que vieram a agregar a contabilidade e ajudar na gestão pública. Além da transparência aos usuários facilita a gestão de onde os recursos serão alocados e coloca nosso país dentro das normas internacionais. E que os profissionais e autoridades possam ter entendimento e que a sejam aplicadas as normas estabelecidas.