Análise da Drenagem no Perímetro Urbano de Imperatriz

Imperatriz é uma cidade que reflete crescimento e/ou desenvolvimento nos mais diversos aspectos: demográficos, políticos, econômicos, mas que deixa a desejar no quesito Planejamento urbano. A inserção de equipamentos urbanos (edificações, pavimentações) na ausência de uma rede de escoamento superficial tem causado graves transtornos no seu perímetro urbano: inundações, caos no trânsito, alagamento de lojas e residências, propagação de doenças e epidemias, etc. A situação é ainda mais grave para os moradores ribeirinhos que todos os anos são obrigados a abandonar suas casas entre os meses de Dezembro e Junho (chegada das chuvas na região). A falta de um controle efetivo tem contribuído para a composição de um espaço degradado que em condições atuais só tende a pior, visto que as ações públicas no município estão sendo indevidamente aplicadas, voltando-se apenas para medidas estruturais (obras de canalização). Esse tipo de atuação é do ponto de vista: ambiental e econômico completamente inviável, pois somente transfere enchentes para a montante ou jusante, favorecendo o aumento de sedimentos e prejudicando a qualidade da água, além de dobrar os custos e/ou investimentos públicos. Nosso trabalho tem por meta a melhoria da qualidade de vida da população local, acreditamos que a drenagem das águas superficiais e excedentes constitui-se em uma forma eficiente, eficaz e econômica para a contenção de impactos. Vale frisar, que os trabalhos de drenagem não devem se resumir a meras obras estruturais (canalização), mas devem ser fruto da junção crucial entre obras de cunho estrutural e não-estruturais, bem como da separação crucial entre águas servidas e água pluvial. Nossas perspectivas de trabalho são de ordem física, social, política e econômica. Para tanto utilizaremos como método de abordagem o método indutivo. E na busca por uma melhor compreensão da realidade objeto de estudo recorreremos ao auxilio dos métodos Histórico e da Lógica dialética, assim como do estudo de caso como método de procedimento. Nosso propósito maior é a analise do atual sistema de drenagem urbana de Imperatriz, visando à criação de medidas mitigadoras. Palavras-chave: Inundações, Planejamento Urbano, medidas mitigadoras

1. INTRODUÇÃO

Os trabalhos de drenagem, a principio não se desvinculavam da Agricultura, eram na verdade um complemento da irrigação. Mas logo evoluíra para um conjunto de técnicas com critérios bem definidos como: recuperar grandes extensões de terrenos alagados (charcos, pântanos), regular a umidade do solo de pequenas áreas agrícolas e desvio de águas subterrâneas, visando futuras e eventuais construções.

Atualmente as técnicas de drenagem exigem projetos pormenorizados dotados de dispositivos coletores (galerias e emissários) conforme função. A execução de obras de drenagem constitui-se hoje em uma necessidade e prioridade junto a áreas urbanas e adjacentes; é um método eficiente para a garantia da salubridade e integridade urbana, evitando perdas materiais e humanas.

O planejamento urbano envolve fundamentos interdisciplinares, porém, na prática é realizado dentro de um âmbito mais restrito do conhecimento. O processo da ocupação do espaço urbano de Imperatriz não reflete aspectos fundamentais do planejamento, implicando em grandes transtornos e custos ao ambiente.

O crescimento urbano de Imperatriz tem produzido uma infinidade de problemas ao município, tais como inundações, deteriorização ambiental e na qualidade da água. Aspectos esses que tem se ampliado à medida que a cidade se urbanizou, ocasionando o aumento da vazão máxima, devido à impermeabilidade e canalização.

Esses fatos têm contribuído para um ambiente degradado, que nas condições atuais da cidade somente tende a piorar, esse processo infelizmente não está sendo contido, mas ampliado à proporção que o limite urbano aumenta. A situação se torna ainda mais grave com a chegada das chuvas (dezembro a junho); nesse período os meios de comunicação noticiam diariamente: ruas alagadas e intrafegáveis em pleno centro de Imperatriz.

As pequenas ações públicas estão sendo indevidamente aplicadas, voltando-se para medidas estruturais (canalização). Porem, esse tipo de ação somente transfere enchentes para montante ou jusante. O prejuízo público é dobrado, já que, além de não resolver o problema e torna-se ainda mais grave quando se soma com aumento de sedimentos e a qualidade da água pluvial.

Este trabalho tem como meta principal à melhoria da qualidade de vida da população local; acredita-se que a drenagem adequada das águas superficiais e/ou excedentes, diminui os risco de alagamentos, cheias, inundações e a propagações de epidemias; reduzindo assim os índices de mortes por afogamento e por doenças infecto-contagiosas, como também o número de desabrigados e de transtornos e acidentes no trânsito. Sem falar na redução dos gastos públicos.

Mas, encontrar uma saída para um problema tão sério e com tantos agravantes, não é tarefa das mais fáceis; apesar disso seguimos em frente em nossas pesquisas e estudos, a fim de encontrar a solução mais viável para resolver e/ou minimizar este problema e os demais impactos urbanos verificados no município, decorrente dentre outras coisas de seu mau Planejamento Urbano. Nossas perspectivas de atuação e trabalho são, portanto, de cunho ambiental, social, econômico e político.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA DRENAGEM URBANA

2.1 A obras de drenagem no mundo Antigo

A arte de drenagem de águas superficiais e subterrâneas é tão antiga quanto à origem das civilizações. Nas primeiras civilizações, a drenagem contribui para o aproveitamento e/ou recuperação de grandes extensões de terra e, esteve basicamente ligada a irrigação, e, por conseguinte, a agricultura fato constatado entre os povos: sumérios (Mesopotâmia) egípcios, hindus, chineses, astecas (México) e Incas (Peru).

Coube aos Sumérios, por volta de 3500 a.C., com acesso aos rios Tigres e Eufrates, desenvolver a agricultura irrigada em escala verdadeiramente grandiosa. Desviando a água de seus rios, cultivaram vastos trechos de deserto aluvial e transformaram a planície antes estéril em terras férteis. Região de muitas inundações obrigou a população a desenvolver grandes obras de engenharia, como os grandes diques [...] Os habitantes da Suméria haviam desencadeado, a partir das aparentes desvantagens de sua terra natal, um movimento que alteraria para sempre a fisionomia do planeta. (MC-NEILL et al, 1989).

E será justamente entre os povos Hindus que crescerá a preocupação com os problemas e transtornos decorrentes das cheias e da falta de Planejamento urbano (drenagem).

O povo do indo edificava suas cidades de modo a se manter acima das linhas de enchentes de rio. Sítios escavados em Mhenjo-Daro, na Índia e em Harappa, no Punjab, indicam ser essas duas antigas cidades indianas, com populações em torno de 50.000 habitantes cada, planejadas em blocos retangulares, segundo, aparentemente, leis de construção. Como em cidades suméricas, entre as quais Ur, as comunidades urbanas eram construídas sobre imensos platôs de terra e cascalho, verdadeiras ilhas artificiais, totalmente a salvo de cheias. (MC-NEILL et al, 1989).

"Os cidadãos de Harappa desenvolveram um privilegio bastante raro no mundo antigo: água encanada. Cada casa dispunha de um banheiro com chão pavimentado em declive e de um sistema de escoamento de água" (op cit., 1989). Escavações também mostram que as ruas eram largas, pavimentadas e drenadas por esgotos cobertos, esses canais de escoamento ficavam cerca de meio metro abaixo do nível de pavimento e, geralmente, eram construídos em alvenaria de tijolos com argamassa de barro.

Os primeiros sistemas de drenagem consistiam exclusivamente de valas a céu aberto que atravessavam as terras, porém logo surgiu a idéia de construir dutos cobertos a partir de blocos de argila cozidos e cimentados com barro (principal ligante para mesopotâmicos e hindus) e gesso (egípcios). Tal experiência fora aprimorada pelos fenícios e posteriormente pela civilização greco-romana: grandiosas e engenhosas obras de drenagem foram realizadas no Império Romano, como as detectadas por estudiosos, no vale do rio Pó, na Itália e de Fens, na Inglaterra. Em Tróia, durante o período pré-helenístico já existia sistema de abastecimento e esgotamento. Palácios como o de Cnossos, em Creta, do segundo milênio pré-cristão, possuíam não apenas magníficas instalações para banho, como também descargas para os lavatórios.

Estudos biográficos sobre o filosofo Empédocles de Agrigento (504-443 a.C.) indicam que mesmo antes do apogeu helênico, os gregos já haviam estabelecido uma associação entre pântano e malária. Segundo o historiador Diógenes Laércio (350-400a. C.), Empédocles livrou de uma epidemia o povo Selinute, na Silícia, desviando dois rios para pântanos, com o intuito de prevenir a estagnação das águas e salubrificá-las. Em ares, Águas e Lugares, consideram-se nocivas planícies. Encharcadas e regiões pantanosas e recomendava a construção de residências em áreas elevadas, aquecidas pelo sol, para que entrassem em contato somente com ventos saudáveis (ROSEN, 1994. p. 36-7). A própria Roma foi fundada em torno de um forte no topo de uma colina, porém em torno de 600 a.C, a expansão da área urbana exigiu que o vale pantanoso ao pé da colina fosse drenado, produzindo uma área plana e seca que iria se tornar o Fórum Romano.

Realidade semelhante também pudera ser constatada em civilizações Pré-Colombianas: "Na América do Sul, impressionantes ruínas de sistemas de esgotos e de banhos atestam as façanhas dos quéchuas em engenharia sanitária. Esse povo que habitou regiões do atual Peru e Equador ergueu cidades drenadas e com suprimento de água, garantindo assim, um terreno seguro para a saúde da comunidade. Estavam cônscios, ainda da influencia possível de outros elementos do ambiente físico sobre saúde e reconheceram a conexão entre aclimatação e másaúde" (ROSEN, 1994, p. 32).

Mas, foi na Grécia que se desenvolveu um sistema de Planejamento Urbano inteiramente novo (malha hipodâmica). Pela primeira vez, foi empregada uma forma retangular e padronizada que além de proporcionar maior rapidez e praticidade na construção urbana, tornou-se um triunfo estético, pois permitiu que os arquitetos projetassem as cidades segundo padrões de simetria. Os chineses assim como os gregos também demonstraram forte preocupação com questões de organização e planejamento urbano, mas de um modo muito particular. "Chang'an, na China central, sede dos imperadores Tang, fora cuidadosamente planejada e organizada segundo teorias cosmológicas chinesas", (op. cit., 1994).

2.2 Drenagem no mundo medieval

O mundo Medieval enfrentou o desafio de fundir a cultura dos invasores bárbaros com a herança clássica dos romanos e com os ensinamentos da religião cristã. As cidades nesta época tinham origem variada e consistiam de um amontoado de edifícios com labirintos de ruas estreitas, construídas aleatoriamente sem planejamento. Algumas surgiram a partir de antigas colônias romanas, ou nos vaus de rios e importantes rotas comerciais, outras floresceram em torno de sés episcopais. Eram densamente povoadas, sujas, barulhentas e com várias atividades ao ar livre. Só as ruas mais largas eram parcialmente pavimentadas, as demais durante o inverno ficavam cheias de lama. A maior parte da população não demonstrava preocupações higiênicas (jogavam seus excrementos nas ruas, em valas de esgoto ou em pilha de detritos); não porque não existissem instalações sanitárias naquela época, mas porque praticamente as poucas existentes estavam restritas aos sítios monásticos.

Em cidades mais ricas e desenvolvidas apenas os mais ricos tinham suas próprias latrinas e fossas. Mas, de um modo geral durante a Idade Média a maioria das ruas não possuíam pavimentação, nem tão pouco obras de drenagem, recebendo toda a sorte de imundices, refugos e contaminação. "De cada dez cidades medievais nove tinham menos de 2000 habitantes residentes. Eram densamente povoadas... sujas, multicoloridas e fervilhantes de atividades ao livre. Fediam a esterco e os veículos de roda eram raridade". (MC-NEILL et al, 1989, p.45).

As cidades medievais caracterizaram-se por ocuparem espaços claramente definidos por muros, preenchidos por ruas, vielas, praças, que se sucediam dando acesso às edificações, em torno dos castelos e das igrejas. Nas praças se desenrolava a vida de toda comunidade, o mercado, as festas religiosas ou pagãs. Estas eram sanitárias coletivas.

Mas, as epidemias e demais transtornos decorrente do descaso com a dinâmica urbana se ampliavam, havia e crescia a necessidade por um Planejamento urbano Medieval: as ruas precisam estar mais limpas e transitáveis. Assim na segunda metade do século XII, teve inicio a pratica da pavimentação.

Paris com "mais de 100 mil habitantes, foi à primeira cidade a iniciar a pavimentação sistemática de suas ruas (1185). Seguiram-se Praga (1331), Nuremberg (1368), Basiléia (1387) e Augsburgo (1416). Por volta de 1440 Florença, a então imponente cidade italiana tinha toda as ruas pavimentadas, porém isto era uma exceção. De um modo geral as vias urbanas da época continuavam sem pavimentação e sem qualquer tipo de rede de esgotamento". (ROSEN, 1994).

2.3 A evolução das cidades (Do Renascimento ao Séc XX)

O Renascimento representou um marco no desenvolvimento das cidades. Cresceu a preocupação com a saúde pública e com os custos e transtornos decorrentes da falta de planejamento urbano. "O período entre o inicio do século XVI e meados do século XVIII é, sem dúvida, um tempo de transição. Generalizou-se a pavimentação das ruas e construções de obras de canais de drenagem onde escoavam refugos indesejáveis das ruas em direção aos rios e lagos". (ROSEN, 1994).

A partir de 1760, primeiro Londres, e depois outras grandes cidades, desenvolveram e efetivaram esquemas para o melhoramento público na arquitetura urbana. "Derrubaram prédios deteriorados ou que impediam a circulação, pavimentavam, drenavam e iluminavam-se ruas. Vias estreitas e tortuosas foram alargadas e tornadas planas e retificadas. Prédios de alvenaria substituíram casas de madeira, modernizando áreas urbanas mais antigas e insalubres, dotando-as de suprimento de água e canalizações de esgotamento, reduzindo o lançamento de águas de esgoto nas sarjetas", (CLARK et al, p.150), o exemplo de Londres se espalhou pelas províncias, e outras cidades empreenderam melhorias.

Apesar disso até o inicio do século XIX, os problemas e transtornos urbanos se mantiveram. "Com a evolução dos tempos as pessoas passaram a construir casas permanentes, favorecendo o aparecimento das grandes cidades e gerando maiores volumes de esgotos, lixo e refugo nas ruas". (MC-NEILL et al, 1989).

Até a primeira metade do século XIX, os encanamentos principais continuavam a ser de madeira, pouco tempo depois passou - se a utilizar o chumbo até finalmente à adesão e emprego do ferro fundido. Paulatinamente os sistemas de drenagem estavam sendo generalizados e, essa generalização do sistema pela água logo gerou mais problemas. "As fossas raramente eram limpas e seu conteúdo se infiltrava no solo, saturando grandes áreas do terreno e poluindo fontes e poços usados para o suprimento de água, a generalização desta prática levou os rios de cidades importantes a se transformarem em esgotos a céu aberto", (op.cit,1989). A partir da segunda metade do século XIX, surgiram os primeiros sistemas de distribuição urbana de água potável por encanamento e, também a produção e venda de peças de descargas hídricas, mas ainda eram poucos os que dispunham destas vantagens.

Paris, Londres e Baltimore adotaram o emprego de fossas, mas os resultados foram desastrosos. Essas fossas se tornaram locais favoráveis à propagação de doenças e/ou epidemias. Pois extravasavam para o leito dos rios, o que também levou a problemas de ordem estética e, fez crescer a necessidade de criação de esquemas para a limpeza e manutenção das vias públicas.

A melhoria das condições de transporte provocou um efeito colateral assustador: "as epidemias se espalharam com muito maior rapidez; produzindo um número de vítimas muito mais devastador (cólera 1831-1832). O governo britânico assustou-se com a intensidade das mortes e as autoridades perceberam uma clara conexão entre a sujeira e a doença nas cidades". (MC-NEILL et al, 1989).

Frente aos fatos alarmantes e assustadores de mortes e epidemias decorrentes da precariedade dos sistemas de drenagem, engenheiros hidráulicos propuseram em 1842, então uma reforma radical nos sistemas sanitários: separando rigorosamente a água potável da água servida. Em 1848 entrou em vigor a Lei de Saúde Pública da Grã-Bretanha, desenvolvida pelo inglês Edwin Chadwick. Várias outras medidas de contenção de impactos foram adotadas em todo o mundo e, em especial nos grandes centros.

Em 1859 deu-se inicio "a limpeza geral das canalizações de esgotos da capital (Grã-Bretanha) e dezesseis anos depois, 133 quilômetros de coletores novos de esgotos percorriam o subsolo da cidade, recolhendo dejetos em 1260 quilômetros quadrados, tornando-se um exemplo para o mundo, logo seguido por outras Indústrias da Inglaterra e de outros paises do continente europeu e americano". (ROSEN, 1994).

A concepção de sistemas de esgoto é creditada na América ao coronel e importante engenheiro civil Julius Walker Adans (1812-1899) nascido em Boston, Massachusetts, que projetou os esgotos em Brooklyn, Nova Iorque (1857). A preocupação com os problemas de áreas públicas na América do Norte cresceu com o surgimento da epidemia de febre amarela em Memplis, Tenessee (1873). Neste ano foram mais de 2.000 mortes e, cinco anos depois, já eram cerca de 5150 mortes por essa doença. Estas epidemias foram responsáveis pela formação de Departamento de Saúde Nacional, o precursor do Serviço de Saúde Pública Norte-Americano. Depois do controle da epidemia e construção de u sistema de esgoto sanitário Memplis (1889), as maiores cidades americanas estavam com linhas de esgoto funcionando. (ROSEN, 1994).

Assim já na primeira década do século XX à vida nas cidades da Europa e da América do Norte apresentava uma melhor qualidade de vida à população. O aperfeiçoamento do sistema de esgotos trouxe "uma enorme melhoria na saúde publica e livres da antiga maldição das epidemias, os citadinos tornaram-se um número crescente. As ruas eram iluminadas à noite e bem pavimentadas. Mesmo as cidades de industrialização mais sólida, os reformistas acrescentavam parques e áreas verdes, pra o beneficio do bem-estar físico e mental dos moradores". (Clacket al, 1993, p.150-3).

Outro fator importante foi à disseminação do concreto armado como material de construção (1866) pelo comerciante de mudas e peças de jardinagem francesa, Joseph Monier (1829-1906), e a compra de patentes pelos alemães (1867). Isso incrementou a construção civil pelo processo e generalizou o uso de material para a construção de reservatórios e encanamentos e canais, ainda que inicialmente de modo rudimentar e sem controle. Entre outras vantagens e qualidades o concreto armado proporcionava além de segurança e durabilidade, rapidez de execução, economia de conservação, impermeabilidade e resistência a choques e vibrações. Este advento praticamente revolucionou favoravelmente o desenvolvimento das obras de drenagem, essencialmente moldado pra a construção de galerias, especialmente as de menor porte, (op.cit, 1993, p.154).

2.4 As primeiras obras de drenagem no Brasil

Um marco na engenharia urbana nacional foi à inauguração da cidade de Belo Horizonte (1897), fundada para ser a capital do Estado mineiro, obedecendo a um traçado urbanístico predefinido, e servida com serviços de água e esgotos projetados por Saturnino de Brito, engenheiro civil e o mais notável sanitarista nacional, fluminense da cidade de Campos. Um outro feito notável deste engenheiro civil foi à inauguração dos primeiros canais de drenagem dos terrenos alagados, próximo ao centro da cidade de Santos (1912).

Com a adoção no Brasil do sistema separador absoluto (1912), onde os sistemas de esgotos sanitários passaram a ser obrigatoriamente projetados e construídos independentemente dos sistemas drenagem pluvial, e da generalização do emprego de tubos de concreto, a drenagem tornou-se um elemento obrigatório dos projetos de urbanização. (CLACK et al, 1993).

Embora, constituindo-se como elemento essencial e obrigatório nos trabalhos e projetos de cunho urbano, a drenagem ainda fora negligenciada e/ou mal planejada em muitos deles, ocasionando sérios impactos, transtornos e custos ao espaço e a população brasileira, sobretudo as residentes nos grandes centros e/ou metrópoles. "O Planejamento da ocupação do espaço urbano no Brasil não tem considerado aspectos fundamentais, gerando grandes transtornos e custos para a sociedade e para o ambiente". (MARQUES e et al, 2000.p.16).

O desenvolvimento urbano brasileiro tem produzido um aumento caótico na freqüência das inundações, na produção de sedimentos e na deterioração da qualidade da água. Á medida que a cidade se urbaniza, ocorre o aumento das vazões máximas (em até 7 vezes), devido à impermeabilização e canalização, (TUCCI e et al, 2000, p.16).

O autor ressalta ainda que o processo histórico de ocupação do espaço metropolitano carioca criou sérios problemas, que resultam num quadro atual critico, destacando-se as altas densidades demográficas, a favelização, a poluição, a deficiência em saneamento básico, as enchentes e inundações. Tais "problemas são mais significativos nas áreas marginais da cidade (encostas íngremes e várzeas inundáveis) consideradas áreas de risco, que deveriam ser preservadas, mas são ocupadas por população de baixa renda, onde a carência é quase total", (TUCCI, 2000, p.44).

As enchentes em São Paulo provocam, ano a ano, enormes prejuízos materiais e humanos, especialmente nas áreas baixas ocupadas por famílias de baixa renda. Em 1991, "as chuvas do dia 19 de março causaram uma paralisação de 10 horas na Marginal Tietê chegou a 1000m³/s, o dobro da grande cheia de 1983". (op.cit, 2000).

Em Curitiba é construída próxima do rio Iguaçu, a calha menor do rio Iguaçu é pequena e quase todo ano o rio extravasa para o vale que é muito plano. Em anos de inundação pequena, a enchente atinge somente uma parte do vale, enquanto que em anos mais intensos a mesma atinge uma área muito maior como em 1995. Com o crescimento da região metropolitana, a população começou a ocupar as partes altas do vale e, à medida que ocorriam anos mais secos, começou a ocupar áreas de maior risco. "Quando ocorreram as duas maiores enchentes, em 1983 e 1995, os prejuízos foram grandes. O Estado e os municípios procuram nesses anos evitar a ocupação das áreas de risco, mas invasões de loteamento irregulares se desenvolveram ao longo dos anos". (op.cit, 2000).

Estudos em constatou que Porto Alegre sofre deste o inicio do século com problemas de cheias, como, por exemplo, nos dias de chuva quando as ladeiras dos morros transformam-se em locais de enxurradas, provocando alagamentos nas zonas mais baixas da cidade. A cidade é drenada principalmente nos meses em que a precipitação pluviométrica é acompanhada de ventos desfavoráveis (do quadrante Sul) com acentuada intensidade e por um período significante de dias contínuos. (op.cit, 2000).

No município de São Carlos a drenagem é ineficiente em vários locais. "As inundações mais freqüentes são decorrentes, principalmente da existência de bueiros e galerias inadequados. Apenas na parte central da cidade de Córrego do Gregório está canalizada". (op.cit , 2000).

Alguns destes problemas têm sido ampliados no país graças a ações púbicas equivocadas, que tem no decorrer dos últimos anos priorizado as obras estruturais (canalização), em detrimento das não-estruturais e, assim tem contribuído para a generalização e aumento dos custos, prejuízos e transtornos. Conforme salienta Tucci.

As ações públicas atuais estão indevidamente voltadas para medidas estruturais, como a canalização, no entanto esse tipo de obra somente transfere a enchente para a jusante (o custo de um canal revestido é de US$ 1,7 a 50,0 milhões/ km). O prejuízo público é dobrado, já que, alem de não resolver o problema, ainda gasta de forma equivocada. Essa situação é ainda mais grave quando se soma o aumento e a produção de sedimentos (reduz a capacidade de condutos e canais) e a qualidade da água pluvial (associada aos resíduos sólidos). (TUCCI, 2000, p.35).

Visando a redução e/ou minimização de impactos em bacias urbanas de forma mais harmônica, sustentável e com menores custos alguns projetos e trabalhos estão sendo desenvolvidos, sobretudo nas grandes cidades do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Joinville) Muitos benefícios de cunho social, político e econômico já foram obtidos com estes trabalhos, mas ainda são muitos os desafios e obstáculos a vencer.

3. METODOLOGIA:

3.1 Método de abordagem

3.1.1 Método indutivo: Partimos de premissas particulares para uma conclusão geral. Nosso trabalho parte de fatos resultantes da observação, com o objetivo de conhecer e/ou melhor explicar à realidade objeto de estudo.

3.2.2 Lógica Dialética:O uso desta categoria do Método Dialético em nosso trabalho monográfico explica-se pela necessidade de perceber a realidade em suas diferentes facetas.Estando pautado em leis fundamentais

a)Ação recíproca: tudo estar em evolução, nada estar pronto e acabado. Assim como tudo estar inter-relacionado, interligado e/ou em conexão (elementos interdependentes).

b)Contradição: (luta dos opostos, dos contrários). Tudo possui seu lado positivo e seu lado negativo.

c)Passagem da quantidade para a qualidade: Parte do principio que as transformações são continuas e que estas não podem ser indefinidamente quantitativa, mas, sobretudo, qualitativas.

3.2.3 Histórico: A utilização deste método em nosso projeto justifica-se pela necessidade fundamental em buscar explicações plausíveis e que possam servi de subsídios para nossa investigação e análise, verificando não apenas a influência do fato e do fenômeno, como também sua formação, modificação e transformação durante determinado espaço e tempo.

3.3 Método de Procedimento:

3.3.1 Estudo de caso:

O presente trabalho tem um caráter exploratório (servindo para obter informações preliminares a cerca dos problemas de drenagem no município de Imperatriz - ma), não deixando de ser também descritivo (já que procuraremos também fazer uma descrição minuciosa à cerca do sistema de drenagem do município, bem como dos problemas a ele relacionados), analítico (procurando problematizar o nosso objeto de estudo, no intuito maior de propor medidas mitigadoras).

vEtapas metodológicas:

Para a execução deste trabalho foi necessário a construção de um Banco de dados na Plataforma do SPRING 4.0, para armazenamento das informações levantadas no desenvolvimento do projeto. Depois de criado o banco de dados elabora-se um Projeto, o qual implicou na criação de um sub-diretório (dentro do banco de dados ativo) onde estão sendo armazenadas as informações.

Dentro do projeto, criou-se as categorias, o qual agrupa dados de mesma natureza, definindo uma classe de dados. Cada categoria é sempre associada a um único modelo de dados e poderá conter inúmero Plano de Informações em diferentes projetos no mesmo Banco de Dados. Nas categorias será criado o PI (plano de informação). Os quais foram: imagem; carta básica; rede de drenagem e a carta de Imperatriz na escala de 1:10 000.

Assim para atingir os objetivos desejados neste projeto monográfico seguimos as seguintes etapas metodológicas:

·Levantamento de dados: nesta etapa do trabalho, procuramos levantar os principais dados e/ou informações acerca do problema (cheias, inundações, alagamentos, e etc) no município, bem como dos transtornos e custos destes para o ambiente e para a sociedade imperatrizense. Nesta fase do projeto preocuparmos com os focos de incidência e com relações de causa x efeito.

·Levantamento Bibliográfico: Onde buscaremos embasamento teórico, por intermédio e/ou auxílio de obras, manuscritos, pesquisas em geral (que abordem o assunto ou descrevam situações semelhantes, bem como as alternativas encontradas para conter ou solucionar o problema). É, portanto, uma etapa essencial, dentro da proposta e das metas almejadas.

·Planejamento de bacia urbana: Onde procuramos desenvolver o "Gerenciamento urbano" no Município: trabalhando com análise do processo de sedimentação local, quantificação e qualidade da água. Avaliamos como anda: a produção de material sólido, elementos químicos e aspectos de saneamento no município de Imperatriz.

·Medidas de controle de impactos: Fase de pesquisar e proposição de medidas potenciais para o controle de impactos e/ou transtornos (ao ambiente e a sociedade imperatrizense) através de técnicas distributivas, (de acordo com o Regulamento Municipal), visando disciplinar o uso e a ocupação do solo e; a melhor e mais adequada utilização dos recursos hídricos.

·Estudo de Caso: Análise dos rios Cacau, Bacuri e Capivara, com monitoramento em cinco pontos estratégicos: Cruzamento das ruas Dorgival Pinheiro de Sousa e Amazonas; Benedito Leite e Amazonas; Luís Domingues com Amazonas; Sousa Lima e Aquiles Lisboa e AV. Babaçulândia e Duque de Caxias. Esses locais serão continuamente avaliados (além de outras áreas problemáticas), servindo para a aplicação primária das diferentes fases dessa proposta metodológica.

·Planejamento Urbano: Diagnóstico (verificação, estudo e/ou análise dos principais problemas pertinentes à drenagem no município) ePrognóstico da realidade local (A parti da quantificação e qualificação dos problemas detectados encontrar a alternativa mais viável e/ou propor medidas de contenção de impactos).

4. URBANIZAÇÃO DE IMPERATRIZ

4.1. Uso do solo urbano de Imperatriz

Imperatriz é uma cidade sui generis. Em apenas cinco décadas, saiu da condição de insignificante município, com pouco mais de dois mil habitantes em sua sede, sem estradas de acesso ao restante do Estado e do país, praticamente escondido na floresta pré-amazônica, e transformou-se numa das cem maiores cidades brasileira, semelhante à verdadeira metrópole com elevadíssimo índice de densidade demográfica e reduzida população na zona rural. Contudo refletir aspectos fundamentais de Planejamento, o que veio a implicar em sérios problemas (sociais, ambientais e de infra-estrutura), em seu perímetro urbano.

4.1.1. Fundação

O rio Tocantins foi sem dúvida o ponto de partida para a fundação do município de Imperatriz. Através de várias missões jesuítas pelo rio, com o objetivo de reconhecer suas margens e potencialidades naturais e indígenas; estes religiosos aqui se estabeleceram e/ou fixaram dando os primeiros passos frente a uma longa e árdua caminhada até a definitiva constituição e desenvolvimento da cidade.

Em 1852 o então Frei Manoel Procópio fundou a povoação de Santa Teresa, que mais tarde tornou-se sede da Vila Imperatriz (1862), em homenagem a esposa de D. Pedro II: a Imperatriz Teresa Cristina. Antes, durante e após este fato várias leis surgiram e/ou foram criadas, com o intuito de definir: os limites, a extensão e a sua sede definitiva. Assim a lei de 1859 determinava que Imperatriz teria sua sede em Porto Franco e seria totalmente dependente da Comarca de Carolina, a lei de 1872 estabelecia que o município teria sua própria comarca, desligando-se automaticamente de Carolina; 1914 deixou de ser sede e passou a ser termo da comarca de Grajaú; em 1917 tornou novamente sede; em 1938 voltou a ter sede em Porto Franco; em 1945, finalmente voltou a ser sede de Comarca.

4.1.2 As primeiras ruas

Imperatriz teve seu crescimento urbano e também econômico, praticamente estagnado desde sua fundação em 1852 até fins do século XIX. Em 1886, imperatriz tinha apenas uma rua seguindo a margem do rio. Essa rua recebia vários nomes de acordo com referenciais adotados por sua população e gestores: Lago da Matriz (a partir da Igreja Santa Tereza) e a Rua da Paz (seguindo rio acima), Rua Grande (próximo de uma árvore que existia na época) e Rua Queiroz (onde residia a população de baixa renda). Entre 1913 e 1914 foram abertas as ruas Coronel Manoel Bandeira e Godofredo Viana, paralelas a via original.

Até o ano de 1955, a área urbana de imperatriz era constituída de apenas quatro ruas paralelas ao curso do Rio Tocantins: Rua 15 de novembro, Godofredo Viana, Coronel Manuel Bandeira, Fortunato Bandeira e transversais. Os restantes de área eram extensas fazendas de gado que abrangiam os atuais municípios de João Lisboa, Montes altos e Açailândia. Assim Imperatriz ainda era nesta época uma região essencialmente rural: o que dominava a economia até então era as atividades extrativistas e a pecuária.Tal dificuldade de crescimento urbano deveu-se dentre outras coisas ao isolamento da região naquele período. Pois até meados de 1953, era apenas porto fluvial: local de passagem de imigrantes, que buscavam as atividades dos Estados do Pará e Goiás (atual Estado do Tocantins). Mas, a abertura de estrada carroçável ligando Imperatriz à cidade de Grajaú diminui o isolamento, permitindo a comercialização na cidade.

4.1.3 As décadas de 50/60 e 70 e as mudanças no uso e ocupação do solo urbano de Imperatriz

Imperatriz começou a apresentar um crescimento (econômico e urbano) considerado a partir da década de 50. Época esta que foi marcada por grandes investimentos no setor de obras na região tocantina e /ou adjacências: construção e pavimentação da Belém - Brasília (Br 0-10), construção da Barragem Boa Esperança, construção da PA-70 e BR-230 (Transamazônica), obras da Usina de Tucuruí (TO) e Estrada de Ferro Carajás. Tais obras impulsionaram uma grande corrente migratória para a região: homens vindos dos mais diferentes lugares do país.

Graças a essas obras e o fluxo migratório decorrente delas, que o município sofre uma radical mudança na sua paisagem urbana. A partir de então, os terrenos baldios passam a ser ocupados, as poucas ruas e travessas crescem continuamente frentes de colonização são abertas. Assim uma nova configuração espacial se desenha no espaço de imperatriz, e esta nova ordem traz consigo obviamente conflitos pelo uso e ocupação deste agora concorrido território.

Esse empreendimento transformou a pequena Imperatriz. Aviões, helicópteros e máquinas passaram a fazer parte do cenário cotidiano da cidade. A derrubada das matas ocupava centenas de pessoas, em diversos pontos diferentes. Chagavam homens, às vezes com suas famílias, de diversas partes do Brasil, mas principalmente do Nordeste. Aconteceu a primeira grande explosão demográfica do município. (FRANKILIN, 2005. p. 85).

Por volta da década de 70, a parte urbana tornou-se um posto avançado da implantação e da lotação de técnicos e trabalhadores que aqui chegaram para trabalharem nos mais variados projetos que a região realiza. "A atração da mão-de-obra e o processo de abertura viária que se completa posteriormente com a abertura da Transamazônica, e a rodovia que liga Santa Inês a Açailândia (BR-222). Com isso há uma influência para o elevado crescimento populacional, contribuindo para o processo de conflitos de ocupação do espaço que marcou a época.

Na década de 70, Imperatriz tornou-se o município mais populoso do Estado, depois da capital. Sua privilegiada posição geográfica, eqüidistante das capitais e cidades do Nordeste e Meio-Norte. Dotada de boas estradas, navegação fluvial e área, consolidou-se, na década de 80, como pólo de abastecimento comercial de todo o sul maranhense, do Sul do Pará e do norte de Goiás. (Op cit, 2005. p. 92).

Graças a essas obras e o fluxo migratório decorrente delas, que o município sofre uma radical mudança na sua paisagem urbana. A partir de então, os terrenos baldios passam a ser ocupados, as poucas ruas e travessas crescem continuamente frentes de colonização são abertas.Assim uma nova configuração espacial se desenha no espaço de imperatriz, e esta nova ordem traz consigo obviamente conflitos pelo uso e ocupação deste agora concorrido território.

4.1.4 As décadas de 80 e 90

O usufruto de toda uma gama de facilidades para o processo de exploração do solo urbano de Imperatriz ganhou força a partir dos fins da década de 70 e inicio da década de 80. Época caracterizada por uma intensa exploração madeireira, processo este que se manteve até meados da década de 90. Essa degradante e indiscriminada exploração dos recursos naturais da região, de certa forma contribuiu para o crescimento da cidade, já que possibilitou a abertura de postos de trabalho e/ou serviços, trazendo benefícios não só ao setor de mão de obra, mas também ao campo empresarial.

Todavia com o fim da década de 90 o IBAMA impõe uma política nacional de fiscalização e preservação dos recursos naturais. E muitas madeireiras que não se enquadravam com as novas exigências que a política prescrevia, acabaram fechando, ocasionando um déficit no mercado; e este obviamente trouxe implicações não só econômicas e sociais para a região, mas também na configuração espacial.

Vale ressaltar que o uso e a ocupação do solo urbano de Imperatriz não se deu de forma pacífica e Legal, ocorreram muitos e grandes conflitos pela posse de terra, terrenos e espaços. Em boa parte destes conflitos a presença dos chamados pistoleiros de aluguel: homens contratados por grandes fazendeiros e empresários para solucionar rapidamente os possíveis e eventuais problemas de seus contratantes. Assim os grandes projetos do Governo Federal trouxeram um grande surto de crescimento e desenvolvimento para a região (do ponto de vista urbano e econômico). Mas também ocasionaram a desestruturação, quanto ao modo e ao estilo de vida da população local; além de ter induzido a apropriação privada e, por conseguinte gerado o aparecimento e a ampliação de inúmeros conflitos

4.1.5 A formação urbana de imperatriz

A principio o desenvolvimento da cidade deu-se seguindo a margem do rio Tocantins. Mas com a abertura da BR-010 (Belém-Brasília a mandado do então presidente JK), a ocupação do município começa a se manifestar ao longo desta rodovia: as terras que ficavam em direção a Belém eram consideradas devolutas e as em direção a Porto Franco comportavam antigas e grandes fazendas.

A abertura da BR-010 trouxe notável incremento às indústrias do município, sobretudo as beneficiadoras de arroz (que passaram a dispor de um excelente ponto de escoamento). Mas, os efeitos da construção da rodovia foram além; e puderam ser sentidos sob os mais diferentes planos: econômico, político, social, espacial. Assim tal obra fora sem sombra de dúvidas um marco na História de Imperatriz, e conseqüentemente um marco no que se refere ao seu processo de uso e ocupação.

Os primeiros planos de ocupação do setor urbano de Imperatriz definiam a Avenida Getúlio Vargas como parâmetro principal, esta se estendendo da cidade antiga (15 de novembro e adjacências) até a Belém-Brasília. Com o passar dos anos foram surgindo outras vias traçadas paralelamente à Av. Getúlio Vargas com o objetivo de alcançar a rodovia, com isso, foram surgindo ruas transversais de 100 em 100m formando quadros com lotes de 10m. A partir de então, Imperatriz foi crescendo, sem, contudo, manifestar aspectos fundamentais de Planejamento, obviamente às ocupações deram-se de forma irregular e/ou caótica, o que se refletiu em um traçado urbano totalmente precário: as ruas sem alinhamento, dimensões de lotes e quadros irregulares, uso incompatível com as características específicas setoriais (com a implantação de industrias em áreas impróprias), além de determinadas atividades comerciais não coerentes com usos residenciais.

Com o descaso do poder público e o oportunismo econômico das imobiliárias, a cidade foi crescendo sem infra-estrutura mínima. Tanto os loteamentos feitos pela prefeitura, como os das imobiliárias, não cumpriam nenhum desses requisitos. O resultado é o que se pode observar: uma cidade caótica, onde os loteamentos na sua maioria comprometeram os pequenos mananciais, sem canalização das lagoas, córregos e brejos.

Muitos estudiosos acreditam que o desenvolvimento e/ou crescimento descontrolado, deveu-se a própria política administrativa do município naquela época, onde os grupos dominantes agiam de acordo com seus interesses particulares, em detrimento das necessidades mais gerais e coletivas da região e de sua população.

O descaso das sucessivas administrações municipais cristalizou uma gama de problemas de toda natureza. A cidade não comporta em termos de infra-estrutura o grande contingente populacional que aqui chegava. Os governos que se sucederam ao longo destes últimos quarenta anos, não colocaram em prática medidas, políticas que orientassem a dinâmica da cidade no sentido de garantir bem estar a toda população. (LIMA, 1996. p. 33).

A partir daí, surgiram os primeiros bairros: Nova Imperatriz e o Bacuri, cuja área era propriedade particular, e através do decreto municipal foram desapropriadas sob o pretexto de assentamento populacional. Boa parte das terras foi loteada, outras doadas pela prefeitura e outras ocupadas.

A área situada entre a atual "Av. Dorgival Pinheiro de Sousa e a Avenida Bernardo Sayão eram pequenas Chácaras e sítios. A prefeitura fez o loteamento destas áreas e fez doação dos mesmos. Os critérios para a doação estavam vinculados a interesses políticos. Os outros bairros foram surgindo, na sua maioria, por iniciativa das imobiliárias, e quando a Prefeitura ou algum político doava lotes, era sempre na base do clientelismo.

A partir de 1981, começaram as grandes ocupações de terrenos pela população de baixa renda. A primeira delas foi a Vila Lobão, seguida, da Vila Redenção II. Onde o crescimento desenfreado aliado ao descaso das sucessivas administrações municipais, cristalizou uma gama de problemas de toda natureza.

O solo urbano foi sendo disputado pelo capital e seus mercados, criando um espaço segregado e dúbio. De um lado bairros nobres dotados de infra-estrutura e de todo o conforto (Três Poderes), onde residem boa parte, daqueles que detêm o poder econômico e político do município e, de outro lado bairros periféricos, onde são mínimas as condições de habitação e vivência (Bairro da Caema, Novo Horizonte), locais com sérios problemas de infra-estrutura: saneamento básico e/ou higiene onde também são precários os serviços públicos, tais como educação, saúde e moradia.

4.1.6O Estatuto da cidade e Plano Diretor

Os gestores das ultimas quatro décadas não demonstraram preocupação com a dinâmica urbana e, assim os problemas sociais e ambientais ampliavam-se à medida que a cidade e sua população cresciam: aparecimento de lotes ilegais, desaparecimento das áreas verdes remanescentes de outras épocas, poluição e assoreamento de córregos d'água, áreas divididas sem o devido critério, casos de enchentes e inundações, formação de núcleos populacionais com graves problemas sociais, propagação de doenças endêmicas, explosão demográfica e, sobretudo uso e ocupação desordenado do solo (implicando em sérios problemas para os seus recursos naturais). Assim Imperatriz não estava em conformidade com o Estatuto da Cidade (2001), que estabelecia dentre outras coisas o planejamento adequado das cidades: adequada distribuição espacial da população e de seus mercados.

O Estatuto abarca um conjunto de princípios no qual está expressa uma concepção de cidade, planejamento e gestão urbana. Entretanto, delega como não poderia deixar de ser para cada município a partir de processo público e democrático, a explicitação clara destas finalidades. Neste sentido, "o Estatuto funciona como uma espécie de "caixa de ferramentas" para uma política urbana local". (INSTITUTO PÓLIS, 2002, p.22).

Havia, portanto, a necessidade de construção de um Plano Diretor para o município, visando estabelecer critérios específicos para o uso e ocupação do solo do perímetro urbano, bem como garantir a ação coercitiva do poder público sobre as propriedades e áreas urbanas, de modo a se preservar a função social dos espaços.

É fundamental que a prefeitura "desenvolva ativamente os diferentes setores da sociedade nos debates dos instrumentos e do Plano Diretor. Apenas dessa forma poderá ficar claro pra todos que em alguns casos é preciso que uma minoria abra mão de seus privilégios pra que sejam garantidos os recursos territoriais e materiais que permitirão um crescimento mais equilibrado da cidade". (KIRZNER, 2004).

A criação do Plano Diretor Municipal teve inicio em 2001, para tanto foram realizadas algumas audiências publicas, até a conclusão do projeto em 2004. Aprovado pela Câmara Municipal, transformou-se em Lei Municipal N° 002 de 14 de Julho de 2004.

O Plano Diretor é um instrumento básico regulador de um processo de planejamento municipal para a implementação da política de desenvolvimento, norteando as ações dos agentes públicos e privados, através de objetivos, diretrizes, instrumentos, programas e disposições gerais apresentadas nesta lei.

Este plano veio definir uma política para o meio ambiente, Cultura, Habitação, Transporte, Turismo, Gestão pública. Dentro deste Plano também estar inserida a "Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do solo urbano", onde se estabelecem critérios e limites de usos.

É claro que há muito a ser feito para que Imperatriz venha se enquadra dentro de uma definição de Cidade Sustentável, mas a criação de Um Plano diretor Municipal já é um bom passo rumo à qualidade de vida e a justiça social; o desafio agora em pô-lo em pratica da melhor e mais adequada forma possível.

5. DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL:

Os estudos acerca da drenagem urbana ultrapassaram hoje o campo restrito da Engenharia, passando a vistos como um problema de ordem gerencial, englobando, portanto, uma série de fatores: sociais, econômicos, políticos, etc.

Drenagem urbana já não é um assunto que possa ser tratado exclusivamente ao âmbito técnico da engenharia porque a falência das soluções técnicas está hoje evidenciada pela problemática ambiental. Um olhar que possa focar o problema das cheias urbanas incorporando a dinâmica social e o planejamento multissetorial se faz urgente. Inicia-se aqui uma discussão de questões orientadoras para uma ação integrada que possa articular a sustentabilidade com o tratamento de enchentes urbanas e as políticas de saneamento e recursos hídricos. (POMPEU, 2000).

Uma enchente no ambiente urbano é muito mais que o transbordamento natural da margem de um rio. As causas possuem múltiplas dimensões, inerentes ao processo de urbanização, e que formam um emaranhado complexo de inter-relações entre os fenômenos hidrológicos e não hidrológicos. De fato, é devido à ausência, ao descumprimento ou a ineficácia de uma política voltada para o tema, que os processos decisivos para o agravamento da problemática começam e intensificam-se.

Planejar e fiscalizar a expansão urbana, considerando ainda a recuperação do cenário atual, é o grande desafio. Controlar todas as inundações pode ser impossível, mas manejá-las adequadamente não é.

Diversas estratégias, e não apenas a construção de grandes obras são necessárias para solucionar os problemas de drenagem.

Essas estratégias incluem as ações estruturais, que consistem dos componentes físicos ou de engenharia como parte integrante da infra-estrutura, e as ações não estruturais, que incluem todas as formas de atividades que envolvem as práticas de gerenciamento e mudanças de comportamento.

Novos modelos já adotados em muitos países desenvolvidos incorporam algumas técnicas inovadoras da engenharia como a construção de estacionamentos permeáveis e de canais abertos com vegetação a fim de atenuar as vazões de pico e reduzir a concentração de poluentes das águas de chuva nas áreas urbanas.

O controle da drenagem na fonte pode ser executado através de áreas de infiltração e trincheiras, pavimentos permeáveis ou detenção. O princípio é manter a vazão preexistente, não transferindo o impacto do novo desenvolvimento para o sistema de drenagem. E aresponsabilidade de operar o sistema e seu custo ficam para o empreendedor, e não para a administração pública, como é feito atualmente.

Outra técnica inovadora, apropriada para países como o Brasil, é a armazenagem das águas de chuva em reservatórios de acumulação para posterior (re) uso em irrigação de jardins e praças. Neste caso é necessário o controle da qualidade da água para definir uso apropriado.

A construção de pequenos reservatórios em parques públicos e o controle sobre a impermeabilização dos lotes e das vias públicas podem ser adotados antes que o espaço seja ocupado. Essas medidas, quando exercidas nos estágios iniciais da urbanização, exigem recursos relativamente limitados.

Para gestão dos recursos hídricos é necessária a integração das diversas agendas que existem em uma bacia e que estão associadas aos recursos hídricos (agenda azul), ao meio ambiente (agenda verde) e à cidade (agenda marrom). Essas políticas também têm que ser compatibilizadas na unidade de planejamento geral, que é a bacia hidrográfica.

Conceitualmente, sobre drenagem urbana pluvial sustentável, tem-se então: conjunto de medidas que têm como finalidade a minimização dos riscos aos quais a sociedade está sujeita e a diminuição dos prejuízos causados pelas inundações, possibilitando o desenvolvimento urbano da forma mais harmônica possível, articulado com as outras atividades urbanas.

A eficácia das soluções está, enfim, ligada a:

·Política de ocupação do solo;

·Meios legais, financeiros, técnicos e institucionais;

·Organização institucional (tecnologia, critérios, obras, comunicação social, Participação pública, aplicação de leis e normas);

·Processo de planejamento (curto, médio e longo prazo);

·Campanhas educativas.

6. DRENAGEM URBANA EM IMPERATRIZ-MA

O município de Imperatriz fica situado às margens da BR 010, no sudoeste do Estado do Maranhão, banhado pelas águas correntes do Tocantins. Sendo a segunda maior cidade do Estado, Imperatriz reflete desenvolvimento e crescimento nos mais diversos aspectos: demográficos, econômicos, políticos. Todavia deixa a desejar quando o quesito é "Planejamento Urbano".

A inserção de equipamentos urbanos e infra-estrutura (edificações, pavimentação de ruas, etc), na ausência de uma rede de escoamento pluvial tem provocado grandes transtornos no perímetro urbano de Imperatriz, com um significativo aumento de água superficial e, por conseguinte, redução da infiltração aqüífera no solo.Tal fato tem gerado pontos de alagamentos na cidade, implicando em sérios transtornos e desconfortos aos seus moradores.

São freqüentes as inundações, que dificultam o dia-a-dia de seus moradores, o trânsito torna-se caótico e intrafegável e; muitas são as residências alagadas durante o período chuvoso. A situação é ainda mais grave para os moradores ribeirinhos, que todos os anos são obrigados a abandonar suas casas entre os meses de dezembro e junho (chegada das chuvas).

Porém, não é apenas a população ribeirinha que sofre, com a chegada das chuvas na região, pois todos os bairros do município apresentam um ou outro problema relacionado com a falta de Planejamento Urbano. Este fato tem contribuído para a composição de um espaço degradado, que em condições atuais só tende a piorar, já que as ações públicas no município estão sendo indevidamente aplicadas, voltando-se apenas para medidas estruturais (obras de canalização). Esse tipo de atuação é do ponto de vista: ambiental, espacial e econômico completamente inviável, visto que somente transfere enchentes para a montante ou jusante, favorecendo o aumento de sedimentos e prejudicando a qualidade da água, além de dobrar os custos e/ou investimentos públicos.

Justifica-se assim o Estudo de Caso e a aplicação de projetos e obras de Drenagem no Município como alternativa eficiente, eficaz e econômica, para a remoção das águas fluviais excedentes, com vista na minimização dos impactos ambientais e na redução dos custos políticos, sociais e econômicos na região.

6.1 Os principais Riachos Urbanos em Imperatriz

Os mananciais urbanos de Imperatriz (Cacau, Bacuri, Santa Teresa e Capivara) constituem em fontes disponíveis de água, mas o desenvolvimento urbano vem provocando degradação destes mananciais. As principais causas da contaminação das águas superficiais dos mananciais ocorrem por: despejos de poluentes dos esgotos cloacais domésticos; despejos de esgotos pluviais agregados com lixo urbano; e despejo de óleo.

üRiacho Bacuri

Banha integralmente a cidade, passa por bairros importantes em quase toda sua extensão e nesse percurso recebe em suas águas a canalização de esgotos domésticos cujos dejetos as contaminam

O trecho urbano corresponde ao médio e baixo curso, iniciando no bairro Vila Esmeralda, prosseguido pelos seguintes bairros: Vila João Castelo, Parque das Palmeiras, Amazonas, Vila Redenção I e II, Vila Lobão, Parque Sanharol, Parati, Jardim Planalto, Jardim Lopes, Vila Nova, Jardim Imperatriz, Jardim São Luís, Aeroporto, Bacuri, CAEMA e União. Em todos os bairros no período de fevereiro a abril ocorre transbordamento do seu leito, provocando alagamento e transtorno aos moradores as margens do riacho.

Todos os bairros figuram na lista dos mais densamente povoados no município o que aumenta cada dia mais a degradação da bacia, pois os antigos pontos de várzeas encontram-se aterrados ou obstruídos, além disso, a área urbana, o rio não conta com vegetação ciliar o que acelera o assoreamento do leito tomando-o mais raso e menos propício à subsistência da vida.

No período chuvoso, principalmente nos meses de fevereiro a abril há um evidente acréscimo de vazões, mas apenas durante os períodos de precipitação que, no entanto provoca importante oscilação no nível d'água do canal, provocando assim, alagamento e transtorno para os moradores dos bairros supracitados

üRiacho Santa Tereza

Seu trecho de escoamento superficial inicia nas proximidades da Vila Lobão, o qual segue seu percurso pelo perímetro urbano da cidade atravessando ainda os seguintes bairros: Maranhão Novo, Três Poderes, Bairro Juçara, Nova Imperatriz, Samambaia (cartograma 1). Nos pontos identificados os alagamentos no período chuvoso apresentam uma variação entre 0,5 a 1 metro de água, provocando inclusive perdas materiais para os moradores.

üRiacho Capivara e Santa Tereza

Banha uma região densamente povoada, representada principalmente pelos seguintes bairros: Vila Castelo, Cafeteira, Ipiranga, Cinco Irmãos, Jardim Viana, Boca da Mata, 50 BIS, Jardim São Pedro, Santa Rita, Nova Imperatriz.

Atualmente encontra-se canalizada na maior parte do percurso que faz dentro da cidade. A canalização, que representa uma "solução para a população", representa também o final da vida útil do canal que, por muito tempo, abasteceu a mesma população e escoou águas de extensas áreas parece mais um esgoto a céu aberto.

Foram identificados vários pontos de alagamento em seu percurso (cartograma 2), sem duvida a canalização em alguns trechos tem acentuado os problemas, principalmente com o crescimento da cidade, pois as galerias adjacentes ao riacho vão desaguar no mesmo, sobrecarregando sua capacidade de vazão, provocando alagamento e transtorno aos moradores dos bairros supracitados.

üRiacho Cacau

O rio tem sua nascente na Serra da Figueira a uma altitude de aproximadamente 250 metros. O seu baixo curso encontra-se em processo de urbanização, cujos bairros: Parque Alvorada I e II, Parque Avenida, Portal da Amazona, Vilinha, Eldorado, Parque Exposição são banhados pelo rio. Nestes bairros é comum no período chuvoso ocorrer alagamento, em virtude do aumento da vazão do mesmo.

O baixo curso do rio Cacau constitui hoje área de expansão urbana, sendo assim, motivo de preocupação quanto a sua ocupação desordenada e os sucessivos alagamentos que já vem ocorrendo em alguns bairros tais como Parque Vitória (cartograma 3).

6.2Os impactos no escoamento urbano

As enchentes no perímetro urbano de Imperatriz ocorrem em função das cheias dos principais riachos que passam pela cidade, sobrecarregamento as galerias e ruas sem galerias. É importante frisar com a urbanização a cobertura das sub-bacias são alteradas (Cacau, Bacuri, Santa Teresa e Capivara) para pavimentos impermeáveis, provocando redução de infiltração no solo e aumento do escoamento superficial. Este comportamento é bastante acentuado no centro da cidade, mesmo havendo galeria ela não é suficiente para escoar toda a vazão no momento da chuva.

Verifica-se antes da urbanização a relação vazão e tempo de escoamento era homogêneo provocando picos menores, entretanto com a urbanização ocorre maior escoamento em um curto espaço de tempo, ou seja, picos maior e mais rápido com maior vazão. Este é o comportamento em Imperatriz diagnosticado no período chuvoso através de acompanhamento de trabalho de campo, implicando, assim, nas enchentes em vários bairros e no centro da cidade.

As enchentes dos principais riachos de Imperatriz ocorrem nos meses de fevereiro a abril, quando os mesmos ocupam seu leito maior, o qual está sendo ocupado gradativamente por sub-habitações (população de baixa renda). Estas áreas conforme o Plano Diretor constituem em Zona de Proteção Ambiental.

6.3Controle dos impactos da urbanização

Os procedimentos para controlar as enchentes no perímetro urbano de Imperatriz envolvem medidas estruturais e não-estruturais, sendo os principais meios de implantação do controle de enchentes o Plano Diretor, que estabelece as diretrizes, a legislação municipal, responsável pelo controle.

üMedidas estruturais

Mediante o diagnosticado realizado na cidade, entende-se que em algumas situações a alternativa de contenção só será possível através de obras de infra-estrutura, tais como canalização e galerias, principalmente no centro da cidade e bairros adjacentes. Nestes pontos somente uma galeria complementar pode resolver os problemas de alagamento, pois a atual galeria está sobrecarregada, ou seja, com uma vazão superior a capacidade de escoamento da mesma.

O mesmo se aplica para os pontos de controle de 6 a 10 no riacho Santa Tereza, a galeria nestes pontos devem ir direto para o rio Tocantins, pois em virtude da canalização em boa parte do seu trecho nos bairros Maranhão Novo, Três Poderes e Juçara, inviabiliza a instalação de galerias que venha desaguar no riacho.

üMedidas não-estruturais

Mediante a complexidade da realidade de Imperatriz uma das alternativas fundamentais para resolver os problemas de alagamento da cidade está na criação de Parques como áreas de retenção. O objetivo dessas áreas é o de reter, armazenar e distribuir às águas superficiais excedentes, no propósito maior de atenuar enchentes. Estes parques devem ser instalados nos médios cursos dos riachos Capivara, Santa Tereza, Bacuri e no baixo curso do Riacho Cacau.

Poderíamos também acrescentar como medidas de cunho não – estrutural o uso de pavimentos permeáveis ou de canais aberto com vegetação a fim de minimizar as vazões de pico e reduzir a concentração de poluentes (principais estacionamentos da cidade e pontos críticos periféricos), assim como também a criação de um Plano Diretor de Drenagem Urbana para o município (PDDU), plano este que possa complementar as propostas do já existente Plano Diretor Municipal (Lei Municipal Complementar 002/2004).

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A visão moderna da drenagem é aquela que aponta para novas perspectivas de atuação no setor urbano; perspectivas que vão muito além de problemas de ordem técnica, pois inclui uma série de outros fatores (sociais, políticos, econômicos). Por isso, os estudos de drenagem urbana ultrapassaram o campo restrito da Engenharia e, passaram a ser visto como um problema gerencial.

Como vimos os problemas referentes à drenagem são tão antigos quanto à própria origem das civilizações. Mas cada uma delas criou estratégias próprias para conter as cheias e os problemas decorrentes destas. Até bem pouco tempo (final do século XIX e inicio do século XX) um sistema de drenagem urbana eficiente era aquele capaz de promover o escoamento das águas superficiais em excesso no menor espaço de tempo possível, assim a eficiência do sistema estava associada à rapidez do escoamento; por isso mesmo priorizou durante muito tempo as obras de cunho estrutural (canalizações). Mas bem logo as nações desenvolvidas (em meados de 1970) perceberam que as obras de cunho meramente estruturais além de muito caras, não eram suficientes para resolver os problemas decorrentes das cheias urbanas.

Foi assim que as obras de cunho não - estruturais passaram a ser propostas. Nascia, então, as propostas da Drenagem urbana sustentável, definida como aquela fruto da junção entre obras estruturais e não-estruturais; aquela que não estar preocupada somente com o imediato (escoamento imediato das águas excedentes), mas que tem perspectivas de atuação a curto, longo e médio prazo.

Um sistema de drenagem urbana para ser considerado eficiente e eficaz hoje, deve além de ser fruto da junção crucial entre obras de cunho estrutural e não-estruturais, promover também a separação crucial entre água pluvial e servida. Como já pregava Edward Chardwick ainda no século XIX.

E são medidas neste sentido que propomos ao município de Imperatriz - MA, um município castigado como muito outros no Brasil e no mundo por problemas decorrentes de um falho e ineficiente sistema de drenagem urbana: os alagamentos no centro da cidade (Rua Sousa Lima, Amazonas, Dorgival, Luiz Domingues, Benedito Leite e outros pontos não acompanhados por esta pesquisa) ocorrem devido às galerias estarem sobrecarregas e por não receber manutenção, na periferia dar-se pela falta de infra-estrutura, ou seja, os bairros de Imperatriz segundo levantamento junto à companhia de água e esgoto e a Secretária de Infra-estrutura municipal não tem galeria para escoar a água superficial.

As enchentes das macrodrenagens e o alagamento provocado por transbordamento de águas das galerias têm provocado prejuízo à população (desvalorização de imóveis, perda de eletrodomésticos e outros materiais do lar, água entra dentro dos automóveis) sem que as autoridades tomem as devidas providencias.

O município de Imperatriz já tem o Plano Diretor, entretanto o mesmo não é respeitado e muito menos estar sendo implantado pela prefeitura, pois sua aplicação juntamente com o código de postura da cidade poderia amenizar muitos problemas enfrentados pela população de Imperatriz.

Para amenizar o problema da drenagem urbana de Imperatriz é necessária a implantação de obras estruturais (canalização de alguns pontos da macrodrenagem), investimento na infra-estrutura da cidade (instalação de galerias) e não-estruturais, neste caso é recomendável à implantação de parque com área de contenção.

Espera-se direta ou indiretamente o presente trabalho venha contribuir para outras pesquisas sobre drenagem urbana, sejam elas micro drenagem ou macro drenagem, e que se desenvolvam com a finalidade de diminuir os graves resultados causados pelas mesmas.

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