ANALISE DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS(CAPS-ad)

[1]Artigo como requisito parcial para obtenção de título de especialista em Saúde Pública com Ênfase na Saúde da Família. Email para contato: [email protected]

[2]Ana Luisa Santos Macedo (Enfermeira no Serviço Atendimento Móvel de Urgência – Simplicio Mendes-Piauí).

[3]Ana Paula Batista Silva (Assistente Social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social –CREAS Picos-Piauí).

[4]Delmária de Sousa Monteiro Veras (Diretora do Departamento de Assistência Social de Cajazeiras – Piauí).

[5] Foi na relação com Igreja católica que o Serviço Social brasileiro fundamenta suas base teórica, orientando-se por princípios humanista conservador, contrários aos ideários liberal e marxista. A base que emergem o serviço social é marcado pela teoria tomista que tem a noção de dignidade humana; sua capacidade de desenvolver potencialidades; a natural sociabilidade dos homens, do ser social e político; a compreensão da sociedade como a união dos homens para realizar o bem comum e a necessidade da autoridade para cuidar da justiça geral.

[6]Em 1979 tambem aconteceu o III congresso brasileiro de assistentes sociais, em São Paulo, o traço marcante deste congresso foi a substituição da comissão de honra dos ministro do Estado pelos trabalhadores,o mesmo ficou conhecido pelo congresso da virada. Para Martinelli sua contribuição para o serviço social brasileiro foi formar profissionais críticos, capazes de uma leitura atenta da conjuntura e de um exercício profissional competente,comprometido com as lutas povo.

 

ANALISE DA  ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS(CAPS-ad)[1]

 

Ana Luisa Santos Macedo[2]

Ana Paula Batista Silva[3]

Delmária de Sousa Monteiro Veras[4]

 

Orientadora Professora Ms Andrea Alice Rodrigues Silva

 

RESUMO

O presente trabalho aborda a temática sobre a atuação do Assistente Social nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), no intuito de avaliar como estes profissionais atuam nesta instituição, tem como objetivo geral; verificar a atuação do assistente social no Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas (CAPSad). O que justifica a opção por este tema é o fato de falar da questão da reabilitação de dependentes do álcool e drogas, o que implica em penetrar numa problemática de múltiplas faces, que envolve vários profissionais e distintas instituições. Com isto o estudo focaliza o Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas (CAPSad), unidade de saúde no qual, presta atendimento aos cidadãos com algum transtorno ocasionado pelo o uso excessivo de substâncias químicas e a seus familiares; de acordo com Azevedo e Miranda (2010). Trata-se de um estudo bibliográfico – descritivo, com uma abordagem de natureza qualitativa, uma vez que, esta se propõe reconstituir meios de desenvolvimento de aprendizagem, terá como base revisões bibliográficas e teóricas. O instrumento a ser utilizado para a coleta de dados foi um acervo bibliográfico o que direciona aos principais tópicos relativos ao assunto relacionado com o estudo da pesquisa. Assim, o interesse em abordar este tema: “A Atuação do Assistente Social nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad): uma análise crítica frente ao termo ressocialização”, partiu de experiências vivenciadas em visitas realizadas ao Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas (CAPSad), no momento o qual conhecemos a realidade da assistência, bem como observando uma demanda de pacientes reincidentes. Na ânsia de adquirirmos conhecimento e aprofundarmos o que já possuímos, resolvemos realizar este estudo literário.

 

PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, Ressocialização.

 

ABSTRACT

This paper addresses the issue on the role of social worker in Psychosocial Care Centers Alcohol and Drugs (CAPSad) in order to evaluate how these professionals work in this institution, overall aims and verify the performance of the social worker at the Center for psychosocial Alcohol and Drugs (CAPSad). What justifies the choice of this theme is the fact address the question of rehabilitation of addicted to alcohol and drugs, which involves penetrating a multifaceted problem, involving various professionals and various institutions. With this study focuses on the Psychosocial Care Center Alcohol and Drugs (CAPSad), the health unit in which provides services to people with any disorder caused by the excessive use of chemicals and their families, according to Azevedo and Miranda (2010 .) This is a bibliographical study - descriptive, with a qualitative approach, since it proposes to reconstruct means learning development, will be based on literature reviews and theoretical. The instrument to be used for data collection was a collection of books which directs to the main topics on the subject related to the research study. Thus, the interest in addressing this theme: "The Role of Social Worker in Psychosocial Care Centers Alcohol and Drugs (CAPSad): a critical analysis across the term resocialization", came from experiences in visits to the Center for Alcohol and Psychosocial drugs (CAPSad), which at the time we know the reality of care, as well as seeing a number of patients relapsing. Eager to acquire knowledge and deepen what we already have, we decided to undertake this literary study.

 

KEYWORDS: Social, Psychosocial Care Center Alcohol and Drugs, resocialization.

 

 

 

INTRODUÇÃO

            O presente estudo buscou da temática sobre a atuação do Assistente Social nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), no intuito de avaliar como estes profissionais atuam nesta instituição, tem como objetivo geral; verificar a atuação do assistente social no Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas (CAPSad). Para tanto, este trabalho esta estruturado em três tópicos: o primeiro traz uma breve trajetória do Serviço Social no Brasil. Soma-se a isso ainda uma retrospectiva da Política de Assistência no Brasil. O segundo tópico traz, a compreensão e a especificidade das drogas, como também a legislação de combate ao uso das drogas. E o terceiro e ultimo tópico, aborda a atuação e o fazer do Assistente Social nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) no processo ressocialização. Os tópicos estão embasados por autores como: Martinelli (2008),Iamamoto (2007), Guerra (2009), Vasconcelos (2009), Gauer, (1990), Hartmann, (1999), Marques e Cruz (2000) entre outros.

            Temos então um estudo bibliográfico – descritivo, com uma abordagem de natureza qualitativa, uma vez que, esta se propõe reconstituir meios de desenvolvimento de aprendizagem, terá como base revisões bibliográficas e teóricas. O instrumento a ser utilizado para a coleta de dados foi um acervo bibliográfico o que direciona aos principais tópicos relativos ao assunto relacionado com o estudo da pesquisa.

            Justifica a escolha do tema a própria incidência a cada dia mais crescente de pessoas envolvidas com essa problemática. Dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) apontam que, no mundo todo, cerca de 200 milhões de pessoas quase 5% da população, entre 15 e 64 anos usam drogas ilícitas, pelo menos, uma vez por ano.

 

1 CONTEXTUALIZANDO O SERVIÇO SOCIAL E O CAPSad

           O ato de nascer do Serviço Social no Brasil originou-se no movimento social junto a Igreja Católica[5], na década de 1930, resultado de uma parceria da igreja e da burguesia, com influencia do Serviço Social europeu. O crescimento da industrialização e das populações das áreas urbanas, desperta a necessidade de controlar a massa operária. Neste percurso o Estado assume parte das reivindicações populares, que se tornava alvo condições de reprodução: alimentação, moradia, saúde, ampliando as bases da população.

             O Estado passa a agir as instituições sociais e assistenciais, a partir dos anos trinta, passam a ser instrumento de controle social e político dos setores dominados e de manutenção do sistema de produção, tanto no contexto econômico, como nas relações sociais vigentes. Na regulação do mercado, por meio de política salarial e sindical, e também no estabelecimento e controle de uma pratica assistencial.

O Serviço Social enquanto profissão situa-se no processo de reprodução das relações sociais, como atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da ideologia da classe dominante entre a classe trabalhadora. O serviço social é incorporado nos organismos estatais, iniciando o processo de institucionalização, com vistas a dar respostas à questão social.

No período da ditadura do Estado Novo (1937/1945) foram criadas as primeiras instituições de assistência social no Brasil, conforme relatado por Maciel,Tepedino & Campelo (2001).

Entre os anos 1940 aos anos 1970 temos um panorama que não apresentou transformações significativas no campo das instituições de assistência.

Nos anos 1950 a partir da modernização do aparelho do Estado, no governo do Presidente Juscelino Kubitschek, as instituições de assistência são instrumentos de veiculação de políticas sociais com aspectos claramente assistencialistas.

A partir da mudança do regime político no ano de 1964, em conseqüência da ditadura militar, os recursos para as instituições são reduzidos conforme a ideologia vigente d e “deixar o bolo crescer para depois repartir”.

O período durante o qual vigorou a autocracia burguesa abrigou o fenômeno de renovação do serviço social. Neste contexto inicia a critica ao serviço social tradicional, impulsionada pela a formação de um mercado nacional de trabalho, macroscópico e consolidado para os assistentes sociais, passando a requerer um profissional moderno, especializado nas políticas setoriais e com conhecimento organizacional das instituições, e com um novo padrão de exigência de desempenho profissional (NETTO, 1999).

Outros fatores que também contribuiu para a erosão do Serviço Social tradicional foram: a revisão critica que se processa nas fronteiras das ciências sociais; o deslocamento sócio-politico de outras instituições cuja a vinculação com o serviço social são notórias como a igreja católica e o movimento estudantil.

A partir da chamada autocracia burguesa, inicia o Movimento de Reconceituação, nesse momento se confrontam diversas tendências voltadas a fundamentação do exercício profissional e dos posicionamentos teóricos- metodológicos do serviço social. No final da década de 1970, da se inicio a um processo de produção teórica no Brasil, iniciando um desenvolvimento no debate e uma produção teórica que começa a orientar o serviço social brasileiro. Que resulta nas seguintes vertentes de analise

 A primeira perspectiva ficou conhecida como modernizadora, tem seu inicio, os com os documentos de Araxá e Teresópolis. Caracteriza-se pela abordagem funcionalista- estruturalista e positivista, voltada a uma modernização conservadora, e a melhoria do sistema pela mediação do desenvolvimento social e do enfrentamento da marginalidade e da pobreza na perspectiva de integração da sociedade. A questão social era tratada como disfuncionalidades do individuo.

A segunda perspectiva é a reatualização do conservadorismo, como próprio nome deixa claro esta perspectiva recupera a historia conservadora da profissão e as coloca sobre base teórica metodológica que se reclama como nova. Esta direção repudia o positivismo da perspectiva modernizadora e o método crítico dialético marxista, e adota o método fenomenológico voltado para o sujeito nas suas vivencias, ou seja, o método fenomenológico atribui a subjetividade do sujeito a capacidade de transformação social. Esta perspectiva vai priorizar as concepções de pessoa, dialogo e transformação social ( dos sujeitos).

A terceira ficou conhecida com Intenção de ruptura, a mesma tinham a pretensão de romper com a herança teórico-metodológico do pensamento conservador. Surgiu com a crise da ditadura militar a partir de 1979[6], a mesma se apropriou da teoria marxista, em um primeiro momento de forma superficial, pois não estudaram obras do próprio Marx, depois de forma gradual se apropriaram da teoria de Marx como referencia para compreender as relações sociais e as contradições impostas pelo sistema capitalista. Nesta perspectiva foi construído um documento que ficou conhecido como método de BH ou método de Belo Horizonte.

Partindo dessa compreensão é interessante salientar, como foi a atuação das instituições como foi desenvolvida a política de Assistência no Brasil,

Na década de 1970, as instituições são influenciadas pela política desenvolvimentista, burocrática e “modernizada”, que visavam obter maior controle sobre a sociedade. O período durante o qual vigorou a modernização por meio ditatoriais. Na década de 1980, como conseqüência do fracasso do milagre econômico tem o crescimento do nível de pobreza da população que já fazia parte do segmento marginal do processo produtivo.

Nesse contexto são inseridos nas instituições diversos programas, constituídos de açõesfragmentadas, que buscam atender as exigências desse contingente da população.

No ano de 1995 acontece em Brasília a 1ª Conferência Nacional da Assistência Social com grande participação da sociedade e neste movimento a Política de Assistência ganha seus primeiros contornos como direito, e não como favor.

No ano de 1996 a Lei Orgânica da Assistência (LOAS) começa a ser implantada a partir da concessão de benefício para diferentes seguimentos, mecanismos em que a execução e responsabilidade das ações são delegadas aos estados e municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) unificou os programas sociais que estavam dispersos em vários ministérios, na qual também ocorreu aprovação da Política Nacional de Assistência Social e a aprovação na Norma Operacional Básica (NOB) 2. A NOB/SUAS é responsável por avanços significativos como a implantação dos Pisos de Proteção no financiamento da Assistência Social e o respeito à diversidade nacional.

Foi neste contexto que os Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) despontam em substituição gradativa ao sistema fechado, conforme será enfocado a seguir, mediante a estruturação de uma rede integrada por instituições como Programa de Saúde da Família (PSF), hospitais gerais, Hospitais Dia, agentes comunitários de saúde, Núcleo de Atenção sociofamiliar (NASF), em parceria com entidades sociais do setor produtivo, culturais, de segurança, entre outras

            O Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas (CAPSad) é uma unidade de saúde que presta atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, e a seus familiares. Segundo Azevedo e Miranda (2010), fundamentam-se no pressuposto de que o cuidado a usuários de drogas exige condições que respeitem o indivíduo enquanto pessoa, possibilitando sua reinclusão social, profissional e familiar, ampliando as ações em saúde mental na sua intensidade e diversidade.

São objetivos do CAPSad, oferecer cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, com ênfase numa abordagem compreensiva e com suporte educacional, social, recreacional, reabilitação psicossocial e reinserção profissional, estimulando a melhoria da qualidade de vida dos usuários e seus familiares através do autocuidado; intervindo junto à comunidade com ações educativas em saúde como forma de reduzir os danos sociais, psíquicos e físicos conseqüentes do uso de drogas; e visa ainda diminuir o custo com internações hospitalares, social e financeiro, e uso de medicamentos. (AZEVEDO, MIRANDA 2010)

Percebe-se na abordagem acima que a proposta do CAPS, assim como seus principais objetivos diretos tendem a produzir uma série de objetivos indiretos, abrangentes ao Estado, pelos custos financeiros, quanto à sociedade, pelos custos sociais, mas principalmente ao próprio usuário que disporá de uma equipe multidisciplinar com quem poderá interagir e propiciar novos contatos como suporte profissional à sua reabilitação.

Os CAPSad atendem  a um universo de pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoativas, englobando homens e mulheres geralmente a partir de 12 anos de idade pertencentes a uma área de abrangência no nível da gestão municipal, suporte este que é também destinado a familiares e cuidadores. Segundo Rosa (2003), quando se coloca o termo cuidador, refere-se ao reconhecimento profissional que dentro do núcleo familiar existe uma pessoa que, via de regra, é sempre mais sobrecarregada em razão da realidade advinda da condição de dependência química de um membro familiar.

Segundo Azevedo e Miranda (2010), os CAPSad trabalham com a metodologia de acolhimento de usuários e familiares, promovendo atendimento individual, em grupo, visitas domiciliares e atividades sócioterápicas. É formado por uma equipe interdisciplinar que comporta em grande parte de suas estruturas assistente social, enfermeiro, psicólogo, médico psiquiatra, terapeuta ocupacional, recepcionista, auxiliar de enfermagem, monitores de terapia ocupacional e em muitas unidades adotam a colaboração de voluntários. Nesse sentido temos a importância de compreender as drogas e conhecer as legislações para o enfrentamento do uso destas.

 

 

2 ABORDAGEM REFERENTE AS DROGAS E AS LEGISLAÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO USO DESTAS

O consumo de substâncias como o álcool e drogas é um fato social constante na sociedade, desde a antiguidade. Destarte, com a bibliografia trabalhada este costume é observado durante vários períodos distintos, e nas diversas culturas presentes na sociedade, sendo ele um hábito inserido nos costumes do ser humano.

O uso da bebida alcoólica e uso de drogas constitui um problema relevante nas sociedades contemporâneas. Certamente à produção e utilização do álcool e droga não acontecia tal como atualmente.

As drogas, como substâncias que alteram funções orgânicas e psíquicas, com consideráveis efeitos sociais, constituem num velho problema que, pela crescente expansão das espécies e pelo uso indiscriminado, apesar do controle legal, apresenta-se sempre com nova roupagem, demandando novas e enérgicas medidas por parte dos poderes públicos e da sociedade. Esse capítulo tem o propósito de conceituar drogas e ressocialização, adentrando em nuances históricas no sentido de situar a problemática numa perspectiva conceitual evolutiva, bem como, a abordando finalidades e conseqüências biopsicossociais do problema.

Etimologicamente, a palavra “droga” provém do latim árabe drowa, que remete à noção de bala de trigo. Por sua vez, o conceito holandês Drooge Vate, cujo significado indica tonéis de folhas secas, é mais associado à origem vegetal dos medicamentos. (GAUER, 1990).

Da amplitude de suas propriedades, o termo da droga vem, entretanto sendo a cada dia mais desvinculado da noção de medicamentos, enveredando para o sentido do psicotrópico, mais relacionado, portanto, ao campo do uso indiscriminado da auto-prescrição e também à ilegalidade, vez que, quando se fala em drogas, poucas pessoas associam o termo a medicamento, fazendo com que o vocábulo esteja mais propício a emprego nos campos jurídico e policial, embora a dependência química seja atualmente um problema reconhecido em nível de saúde pública, sendo este, o foco de abordagem adotado no presente trabalho.

Com base no relatório do Fórum Nacional Antidrogas, ocorrido em Brasília (1998), embora se conhecendo os efeitos de muitas substâncias ao organismo e ao comportamento, a problemática das drogas não pode ser considerada algo novo.

Segundo este documento, ainda nos primórdios da história da humanidade, já se registrava sinais de uma convivência do ser humano com substâncias que alteravam as funções psíquicas e orgânicas, mesmo que em caráter mais ameno que atualmente.

Utilizava-se para questões terapêuticas, lúdicas e até religiosas. O referido Fórum estabelece que depois da consciência em torno da problemática de dependência, foi que o uso indiscriminado começou a ser repensado e posteriormente, normatizado.

A Lei nº11. 343/2006, principal referencia no Brasil sobre o problema em questão, enfoca já no seu artigo 1º, parágrafo único, um conceito abrangente e percebe-se, evolutivo à historia das drogas e sua relação com os usuários em diferentes fases: “consideram-se como drogas as substancias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.

No conjunto das drogas licitas, encontram-se substancias como álcool e tabaco, sem propriedades medicinais, causadoras de dependências à médio e longo prazo. No caso do álcool, lícito, porém com restrições da venda e consumo apenas a pessoas adultas. Seus efeitos imediatos são segundo o Escritório das Nações Unidas Contra drogas e Crime Brasil e Cone Sul (2010) – dor de cabeça, náuseas e vômitos considerando a massifica divulgação de que quando o consumo é exagerado, ocasiona doenças no fígado, aparelho digestivo, pâncreas e coração, além de má-formação fetal, se usado por grávidas.

O Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas revela que o álcool é a droga mais usada pelos jovens e é responsável por 80% das internações hospitalares por intoxicação de drogas no Brasil.

Em relação ao consumo de tabaco, em formas de cigarros e charutos, não é diferente, constatando-se que se trata de uma das drogas mais consumidas no mundo inteiro, causador de inibição do apetite e leve estimulador. Na forma de cigarro industrializado, os efeitos da nicotina e outras substâncias tóxica, como o alcatrão e o monóxido de carbono são ainda no todo incalculáveis, sabe-se que a estes é atribuído aumento de males câncer, doenças cardiovasculares, derrames, redução da fertilidade e de danos irreversíveis à formação fetal (UNODC, 2010).

As drogas ilícitas são substancias proibidas de serem produzidas, comercializadas e consumidas. Geralmente, trata-se de drogas psicotrópicas ou substancias que, quando administradas no organismo, provocam alterações no funcionamento do Sistema Nervoso Central e levam a uma modificação no estado psíquico e físico do indivíduo, embora em alguns países, muitas espécies sejam por razões culturais, permitidas, à revelia dos efeitos estimulantes, depressivos ou perturbadores do sistema nervoso central ao organismo e por extensão, à sociedade (HARTMANN, 1999).

As drogas psicotrópicas têm merecido das autoridades em contexto internacional, especial atenção dados ao uso crescente, aos efeitos sobre o cérebro e consequentemente sobre o comportamento. Nesse liame, o conceito emitido pela OMS, Cebrid (1997) remete a substancias que agem no Sistema Nervoso Central, produzindo alterações de comportamento, humor, e cognição, possuindo grande propriedade reforçada sendo, portanto, passíveis de auto-administração, reforçando que a própria etimologia da palavra psicotrópica já denuncia os efeitos sobre o cérebro.

O atual contexto em que as drogas no seu volume de substâncias, causas e conseqüências estão inseridas, requereu a proposta de uma nova abordagem para esse complexo problema, trata-se da ressocialização. O termo é derivado da socialização, que alude, com amparo em Ferreira (2010), ao ato de pôr em sociedade, mediante o desenvolvimento do sentimento coletivo, da solidariedade social e espírito de cooperação nos indivíduos.

Marx (1988) explica que a sociedade cria fetiches, a partir da incorporação de normas pré-estabelecidas, configurando juízos de valores sobre o que considera o certo e o errado, muitas vezes, o preconceito calcado na superficialidade com que se trata um dependente químico, adquiriu um poder que vai se tornando difícil de ser debelado.

No campo da saúde, segundo Freire (1990), os efeitos mais imediatos das drogas citadas são doenças como arritimia cardíaca, trombose, AVC, necrose cerebral, insuficiência renal e cardíaca, depressão, disforia, alterações nas funções motoras, perda de memória, disfunções no sistema reprodutor e respiratório, câncer, convulsões, desidratação, náuseas e exaustão.

Inúmeras são as conseqüências do uso abusivo de drogas, transcendendo a aspectos biopsicossociais. Marques e Cruz (2000) elencam as principais em quatro campos, a saber: família e comunidade, saúde, educação e meio ambiente.

No primeiro campo, a família e comunidade sofre as conseqüências do uso indiscriminado de drogas transcendem à destruição da vida do usuário. Os autores supracitados se pronunciam acerca do poder destrutivo das substancias tóxicas sobre a família, deixando-a imensamente vulnerável. Por outro lado, reconhecem também que a família é potencialmente o lócus mais apropriado à prevenção do uso de drogas. Dependendo do sucesso ou do insucesso da transmissão de valores pela educação familiar, os efeitos, tanto da prevenção, quanto do uso indiscriminado refletem positiva ou negativamente sobre a comunidade, constituindo-se em verdadeira máquina de ressonância sobre a paz ou a violência na comunidade.

No campo da educação, têm-se também aspectos positivos, que é a sensibilização da adolescência e da juventude acerca dos malefícios do uso de psicotrópicos e alucinógenos, mas também é inegável a abordagem de agentes do tráfico ao ambiente escolar, de onde se considera que o alargamento dos índices de contaminação se dá exatamente pela ação no lócus educacional, freqüentado substancialmente pela população jovem. A conseqüência primária dessa experiência com drogas, em tenra idade, é a interrupção da jornada escolar, provocada por baixa produtividade, distúrbios comportamentais e déficits nos coeficientes emocionais e sociais. (PEREIRA, 2011).

O aspecto psicológico, que também se considera oportuno ressaltar, os efeitos dos tóxicos conforme a UNODOC (2010), pode ser visualizado de acordo com a categoria das drogas, o álcool, benzodiazepínicos e Barbitúricos apresenta os seguintes efeitos tóxicos agudos, déficits de reflexos, e de raciocínio, distúrbios de comportamento, como agressividade e imprudência, baixa brusca da temperatura do corpo e depressão respiratória e a toxidade por uso crônico a hipertensão, acidente vascular cerebral, hepatite, cirrose, gastrite, pancreatite, lesões cerebrais, má formação fetal pelo álcool, síndrome de abstinência, tremores, convulsões e delírio.

Já a cocaína e anfetaminas apresentam os efeitos de Pressão alta, arritmias cardíacas, hipertermia, psicose tóxica aguda, síndrome delirante, alucinações, paranóia, violência e anorexia e o uso crônico dar parestesias, estereotipia, convulsões, depressão na abstinência, rinite crônica, perfuração do septo nasal.

A cafeína apresenta os efeitos de arritmias cardíacas, insônia, agitação, excitação nervosa, tensão muscular, nervosismo, desconforto gástrico e o uso crônico leva hipertensão, ansiedade, depressão, cefaléia na abstinência.

 A maconha da o efeito comprometimento, apatia e lentidão mental. A nicotina apresenta Náuseas, tremor, taquicardia, hipertensão, bradicardia, diarréia, contrações musculares, paralisia respiratória e provoca doença vascular, (coronária cerebral e periférica), úlcera péptica, irritabilidade na abstinência, prejuízos na atenção e concentração, crescimento intra-uterino retardado, aborto espontâneo. No que se refere a nicotina, esta causa Doença vascular, (coronária cerebral e periférica), úlcera péptica, irritabilidade na abstinência, prejuízos na atenção e concentração, crescimento intra-uterino retardado, aborto espontâneo.

O opiáceos tem o efeito de Sedação, analgesia, náusea, vômitos, depressão respiratória, coma, prejuízo na regulação da temperatura, supressão de hormônios sexuais e provoca distúrbios de hipotálamo e hipófise, constipação. Abstinência: cólicas, diarréia, piloereção, lacrimejamento e rinorréia e as LSDs tem como efeitos as ilusões visuais e auditivas, alucinações e, despersonalização e desenvolve “flashbacks”, depressão, episódios psicóticos e loucura. UNODOC (2010).

Nesse sentido, a Constituição Brasileira encontra-se na pirâmide normativa da Legislação Nacional, no refere-se a tratados internacionais acerca das questões relacionadas às drogas. É exatamente nas Garantias Constitucionais que seu texto assegura a proposição do direito positivo da liberdade, da igualdade, da dignidade humana, exigindo para seu cumprimento a articulação de políticas públicas para assegurá-los, quando for o caso, por meio de Legislação Especial, como é o caso das drogas, que tem o cenário principal a vinculação de dois atores: usuários e traficantes. Os principais tratados agora no âmbito da saúde pública e os segundos na esfera jurídica e policial.

A primeira Lei de Drogas no Brasil promulgada foi a de n° 6368/76, sem prejuízo da informação da existência de muitos Decretos Legislativos anteriores figurarem como tentativa de regular o assunto. Essa primeira lei vigorou por aproximadamente três décadas. Esse escopo legal refletia os aspectos culturais e políticos do regime ditatorial e a forma como a sociedade brasileira, ainda mais do que hoje, entendia o usuário e o traficante de drogas como pessoas próximas de um mesmo patamar, uma vez que dava ao usuário um tratamento extremamente positivo, discriminatório, levando a presídios por um tempo de duração de seis meses a um ano um pequeno usuário que fosse surpreendido com ínfima porção de drogas. Se entendido ou mesmo confundido com um traficante, a pena subiria para três anos, culminando em até década e meia de detenção. (BRASIL, Lei nº 6368/76).

Em 2002, sob alegação de descompasso com os princípios da Constituição Federal (1988) foi editada uma nova norma, tratava-se da Lei n° 10.409, de 11 de janeiro de 2002, mas que também não deu conta de mudar o norte do sistema carcerário e manicomial para o sistema aberto, como já preconizava os anseios de especialistas no assunto. A política de drogas no país permaneceu repressiva e punitiva.

A Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SSNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas estabelece normas para repressão à população não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dar outras providências, enumerando no título I conceitos e qualificações sobre o tema; no título II as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, no título III determinam as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, no título IV estabelecem os mecanismos de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; e no título V delega funções, determina fontes de recursos e revoga as leis anteriores sobre drogas. 

O uso de álcool e drogas é um fato social que não é novo, é um costume antigo do homem, que vem no decorrer dos anos se ampliando e a sua produção se aperfeiçoando. De acordo com a literatura, este é um costume observado durante diferentes períodos, e nas diversas culturas, sendo ele inserido hoje, além de um problema social, também de Saúde Pública. Assim, o uso da bebida alcoólica e uso de drogas constitui um problema relevante nas sociedades contemporâneas. Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), trabalha uma nova perspectiva no combate, ou melhor dizendo, no enfrentamento deste problema. Esta instituição dispõe de uma equipe multidisciplinar que atua perante aos usuários de bebidas alcoólicas e drogas.

 

3 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPSad), NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

A profissão de Assistente Social nasce num panorama mundial com uma necessidade do sistema capitalista de fixar sua ideologia, entretanto a prática toma ares de caridade. De acordo com Martinelli (2008), não há uma maneira exata de dizer quando o capitalismo surgiu, com moldes de compra de força de trabalho e pela dominação de um grupo social sobre outro, para explicar a influência desse sistema nas funções dos assistentes sociais.

Com as mudanças ocorridas na sociedade e os elementos acima expostos compreende-se a exigência do assistente social, por ser um profissional criativo, e crítico que não se limite aos aspectos burocráticos e executivos, bem com seus novos campos de atuação e forma do fazer profissional. Essa profissão passa a ser :

 

Considerada como uma especialização do trabalho e a atuação do assistente social uma manifestação do seu trabalho, inscrito no âmbito da produção e da reprodução da vida social. Esse rumo recusa visões unilaterais, que aprendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou culturalistas. A preocupação é afirmar a ótica da totalidade na apreensão dinâmica da vida social, identificando como o Serviço Social se relaciona com as várias dimensões da vida social. (IAMAMOTO, 2007, p.27)

 

 

O Assistente social contemporâneo é chamado a desenvolver sua atuação nas políticas públicas, não só na execução, mas na formulação, implementação, monitoramento e avaliação dessas políticas; nas organizações não governamentais, nas empresas para trabalhar no gerenciamento de recursos humanos, dentre outros campos. Diante dessas novas demandas, afirma-se o crescimento e visibilidade da profissão no mercado de trabalho. Esse profissional tem como objeto de intervenção as expressões da questão social como: trabalho infantil, a discriminação, preconceito, a pobreza, a violência, o alcoolismo e drogadição, dentre outras.

O Código de Ética de 1993 é o que hoje normatiza a profissão, como fruto do amadurecimento da categoria profissional. Com a Reforma Psiquiátrica os Centros de Atenção tiveram sua implementação difundida, e o assistente social, na sua intervenção na área da saúde, desempenha suas atividades sustentadas pelo Código de Ética e na Lei de Regulamentação da Profissão, como também, nas Legislações da Política da Saúde. Dentro deste quadro o assistente social atua em eixos:

Atendimento direto ao usuário; mobilização; controle social; investigação; planejamento e gestão; assessoria; qualificação e formação profissional..., é importante destacar que esses eixos não devem ser compreendidos de forma segmentada, mas articulada dentro de uma concepção de totalidade. (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2009, p.41).

 

Esses eixos, possibilita a amplitude das atuações do assistente social no âmbito da saúde, e no CAPS ad a atuação do assistente social junto aos usuários de álcool e drogas também está pautada nesses eixos, e mais este profissional desenvolve atividades com os usuários e sua família. Sendo eles, acolhimento, atendimento individual, visita domiciliar, visita institucional, encaminhamento, acompanhamento social e fortalecimento de vínculos, ora fragilizados, principalmente, ao que se refere ao cuidador do dependente químico.

O profissional Assistente Social é considerado pela sua Lei de regulamentação como uma profissão de cunho liberal, mas sua atuação geralmente liga-se a um empregado, na maioria das vezes ao Estado que se constitui seu maior empregador. Segundo Iamamoto (2007, p.63), isso acontece porque ele “não detém todos os meios necessários para a efetivação de seu trabalho: financeiros, técnicos e humanos, necessários ao exercício profissional”. Para tal atuação o Assistente Social e qualquer ambiente de trabalho faz uso de conjunto de técnicas, como: observação, reuniões, dinâmicas, palestras, visitas domiciliares e institucionais, laudos, relatórios, encaminhamentos, dentre outras.

Segundo Guerra (2009) a utilização desses instrumentos, não deve ser confundida com a instrumentalidade do Serviço Social, pois ela é a capacidade que o profissional possui para dar respostas eficazes as demandas de seus usuários, apesar das dificuldades enfrentadas.

Os agentes profissionais, enquanto desenvolvem uma atividade, não são apenas técnicos como também críticos, já que o domínio do instrumental requisita-lhe um conhecimento das finalidades e das formas de alcançá-las e estas não se encerram na razão do ser do Serviço Social. [...] Ao atribuir autonomia e metodologias de sua ação e ao instrumental técnico, ao separá-los e torná-los independentes do projeto profissional, o assistente social acaba por transformar o que é acessório e o que é essencial. (GUERRA, 2009, p.169)

 

Com o novo e abrangente conceito de saúde elaborado pela Organização Mundial de Saúde, colocando ela como um bem estar físico, psíquico e social, requisitou-se profissionais para intervir na área social e trouxe a ampliação da atuação do Assistente Social no campo da saúde.

O trabalho desenvolvido pelo profissional na política de saúde engloba sua participação para efetivar o controle social. Segundo Vasconcelos (2009), no atendimento dos usuários o profissional realiza plantão, no qual presta encaminhamentos, acompanhamentos sociais, entrevistas, visitas, orientações, informações e concessão de benefícios, bem como elabora e executam programas e projetos sociais, grande parte desses atendimentos são demandas espontâneas ou encaminhadas.

Outro fator que deve ser mencionado nesse particular é o próprio termo ressocializar, de onde a atual política de ressocialização parte do raciocínio de que o dependente químico já foi antes um ser social. Encontra-se em Pita (1996) que em parte é verdade, mas não em caráter absoluto, pois não é todo usuário que antes de configurar seu quadro de dependência, gozava das premissas básicas de cidadania. Há casos em que a dependência química e o conseqüente envolvimento com o tráfico já se explica pela exposição ao risco e à vulnerabilidade social.

            Lúcia Rosa (2003) contribui ao esclarecer que, em saúde mental, o conceito de marginal não é sinônimo de criminoso e sim de pessoa que vive à margem, no caso, da vida social, sem cidadania. Partindo desse raciocínio, a autora expõe um dos paradoxos da ressocialização, ao refletir sobre como um indivíduo que vive à margem dos direitos sociais pode ser (re)socializado. O outro é o próprio estigma que a sociedade estabelece em torno das questões de saúde mental, qual seja a descrença no paciente como sujeito de si, de sua própria reabilitação, ou que seja habilitação, a partir da estrutura do sistema do qual se utiliza para tal.

É nesse contexto que a atual política de saúde mental adotada no Brasil, assim como em outras partes do mundo, trata o dependente químico como um doente, porém as diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira visam mais que a abstinência e sim o estabelecimento de um processo que o insira ou restitua à sociedade, conforme cada caso.

Para atingir essa socialização, fez-se necessário a articulação de um conjunto de Políticas Públicas. Na saúde, a dependência é classificada no campo da saúde mental, onde a principal mudança para contemplar esse objetivo foi a adoção do chamado sistema aberto, em que o usuário recebe assistência, mas retorna ao seio da família no final do dia. A manutenção desse vínculo constitui-se no primeiro traço da ressocialização, haja vista que onde as relações estremecem em primeira mão é exatamente no ciclo familiar.

 A família é outro ponto trabalhado na ressocialização, encontra-se nos estudos de Lúcia Rosa (2003) que o núcleo familiar tornou-se sobrecarregado com o sistema aberto, tanto do ponto de vista do cuidador, quanto do ponto de vista da estrutura, sócio-psicológica e financeira. Portanto, nem a família nem o usuário têm papel passivo no processo de ressocialização, ao contrário, a autora reconhece que o sucesso das políticas públicas articuladas em torno da abordagem das drogas, assim como da saúde mental como um todo, depende fundamentalmente da estrutura e da competência do sistema para acolher e apoiar não apenas o paciente, mas também o núcleo familiar, em suas necessidades, conflitos e medos, que dependendo da intensidade, tornam-se passivo de desestruturação.

O assistente social que atua na saúde deve ter definidas as suas funções, para que não responda a seus usuários somente de forma emergencial e burocrática. Sua atuação deve ultrapassar essa atitude. Ele deve desenvolver trabalhos sócio-educativos que contribuam para a emancipação, autonomia, exercício da cidadania e gozo dos seus direitos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com literatura trabalhada, o profissional da assistência social, é detentor de uma formação crítica que permite compreender as problemática e suas particularidades e variáveis, procurando meios para a implementação de alternativas e medidas cabíveis que possibilite o indivíduo a deixar o vício, intensificando laços familiares, a ressocialização e a reintegração na sociedade. Por esta razão é importante sua atuação no CAPSad, uma vez que, as civilizações apresentam traços de convivência com as drogas para diferentes finalidades e que dependendo do uso e da diacronia, os conceitos e as relações vêm mudando, a ponto de atualmente se configurar em grave problema de saúde pública.

Às Políticas Públicas de combate às drogas, a falência do método tradicional de tolerância zero, adotada na América do Norte e países latinos provocou uma reorientação para a Política de Redução de Danos, por meio da articulação de políticas sociais de reabilitação e reinserção do dependente químico na sociedade, a começar pela assistência ao núcleo familiar.

A ressocialização constitui-se em pilar fundamental da Nova Política de Saúde Mental. Notadamente quando se trata de dependentes químicos.    Espera-se que os resultados desse estudo possam suscitar novas discussões a partir do interesse pelo tema, de ampla relevância social e pertinência à sociedade.

 

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