ADOÇÃO NO BRASIL E A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS.

RESUMO


A família atual é o reflexo de todo o processo evolutivo pelo qual a sociedade e as leis assim determinaram. As várias formas de parentesco (natural, civil e outra origem) bem como as filiações biológica e socioafetiva apresentam-se num contexto social, familiar e jurídico inovador. Como a família é o núcleo central da sociedade, é imprescindível que esta reconheça o seu valor, o que realmente deve ser ponderado num contexto familiar; e diante das várias entidades familiares busca-se um elo entre essas diversas constituições ? o afeto; aquele que implicaria na verdade socioafetiva e que estabeleceria o fundamento para os efeitos jurídicos, constitucionais amparados pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da solidariedade, da convivência familiar e do melhor interesse da criança da igualdade direito e diferença e da liberdade as relações de família. Esses princípios constitucionais familiares respaldam a interpretação social e jurídica dos conflitos familiares que tratem da filiação socioafetiva de casais homo-afetivos poderem adotar nos parâmetros da legislação. A pesquisa aborda o tema Adoção no Brasil e a possibilidade da adoção por casais homo-afetivos. E surge assim a partir do seguinte problema. O direito brasileiro reconhece a equiparação de direitos dos filhos biológicos aos direitos dos filhos adotados por casais homo-afetivos? Assim esse busca evidenciar a problemática trazida pela falta de amparo legal nos conflitos que tratam da filiação sucessória afetiva em casos que discutam a adoção por casais homo-afetivos. Os objetivos específicos os propósitos são: acompanhar a evolução social da família, considerando seus aspectos econômicos e culturais; possibilitar a formação de juízos significativos na aplicação da do direito e da família e sucessão; analisar as normas jurídicas já existentes, posições doutrinárias e jurisprudências que tratem da filiação e compreender a aplicação dos princípios constitucionais, assim como tratar da polêmica questão acerca da adoção por casais homo-afetivos. Para a composição do estudo bibliográfico com utilização da legislação doutrinária, o método dedutivo buscando sempre uma nova abordagem sobre o tema as fontes primarias (leis) secundarias (doutrinas, livros, artigos, sites, jornais). É inevitável afirmar sobre a importância da adoção homo-afetiva como as possibilidades de melhor condição da criança e do adolescente em situações harmoniosa para seu bom desenvolvimento.Os filhos adotados por casais homo-afetivos possuem os mesmos direitos sucessórios dos filhos biológicos.

Palavras chave: Família, Adoção, Relação Homo afetiva.