Em 1980, surgiu o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREVSAÚDE), patrocinado pelo Ministério da Saúde e pela Previdência Social, com o objetivo de universalizar os cuidados primários de saúde em todo o território nacional. Em 1982, ocorreu a implantação das Ações Integradas de Saúde (AIS) e o movimento de reorganização do setor da saúde tornando-se legítimo a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, através da Comissão Nacional de Reforma Sanitária, cujos estudos e propostas formaram a base para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), institucionalizado pela Constituição Federal de 1988 (FIGUEIREDO, 2005).

O Sistema Único de Saúde - SUS nasceu como uma nova proposta de estrutura e de política de saúde nacional. Constituído em 1988, com a Constituição Federal, tinha como uma de suas marcas o reconhecimento de muitos direitos de cidadania. Deveria caber ao Estado a tarefa de garantir a saúde para todos, através de políticas sociais e econômicas voltadas tanto para a "redução dos riscos de doenças e de outros agravos", quanto "ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (PINHEIRO & MATTOS, 2001).

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações em saúde no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalhos em equipe, dirigidos a populações de territórios bem delimitados. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sócio cultural, e tem como prioridade de reorganização desse novo modelo, a Estratégia Saúde da Família – ESF (BRASIL, 2006).

O objetivo da ESF é a reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, centrada na família, entendida e percebida a partir do seu ambiente físico e social (MARQUES & MENDES, 2000).

Dentre os programas abordados na ESF está o Programa Saúde da Mulher, que tem como um dos enfoques o Planejamento Familiar, regulamentado e aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em 1996 (BRASIL, 2002).

Essa medida surgiu para que se democratizasse o acesso aos meios de contracepção ou de concepção nos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo em que regulamenta essas práticas na rede privada, sob controle do SUS (BRASIL, 2002).

A concepção de indivíduos saudáveis é um dos principais objetivos do homem. Da mesma forma, a anticoncepção segura e eficaz se torna um dos principais enfoques da reprodução humana (DUNCAN, 2004).

O conhecimento sobre métodos anticoncepcionais pode contribuir para que os indivíduos escolham o método mais adequado ao seu comportamento sexual e às suas condições de saúde, bem como, utilizem o método escolhido de forma correta (PANIZ, FASSA E SILVA, 2005).

Dentro deste contexto, este estudo se fez relevante por reconhecermos a necessidade de um enfoque à adesão de mulheres em idade fértil ao Planejamento Familiar, e aos métodos contraceptivos padronizados pelo Ministério da Saúde e oferecidos pela rede pública de saúde no município de Candeias do Jamari – RO, evitando assim gestações indesejadas, principalmente em adolescentes, abortos provocados e demais agravos relacionados à saúde da mulher.

A preocupação com o controle da reprodução é antiga, quase coincidindo com o aparecimento da cultura humana. Desde os tempos mais remotos, o ser humano sempre procurou exercer o controle sobre a natalidade, incrementando-a ou evitando-a por meios involuntários e conscientes (BARROS, 2002).

Ainda de acordo com o mesmo autor, a participação do homem no processo da anticoncepção foi descrita pela primeira vez em 1564, com o uso de preservativos confeccionados com linho, em seguida surgiram aqueles confeccionados à base de intestino de animais, com tudo, eram utilizados apenas pela nobreza da época. Na metade do século XIX, a fabricação dos preservativos foi amplamente difundida, principalmente devido ao inicio do comércio da borracha, quando foram produzidos em escala industrial, com o custo inferior ao da membrana animal. No inicio do século XIX houve o advento do látex, razão pela qual o método obteve melhor qualidade.

Na primeira década do século XIX, Margareth Sanger, líder feminista, iniciou nos Estados Unidos um movimento pelo direito à regulação da fecundidade, juntamente com socialistas e anarquistas americanos, chamado "birth control". Sanger mostrava-se sensível às queixas das mulheres por razões social, econômica ou de saúde, somando-se a essas necessidades, transformações resultantes da industrialização e da urbanização que as despertaram para reivindicar o direito à educação, ao voto e à regulação da fecundidade. Na Europa, especialmente na Inglaterra, o movimento foi liderado por Marie Stopes (RODRIGUES, 1990).

Desde que se instituiu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, operada por meio do SUS, vem-se atribuindo ênfase a modificações no modelo de atenção a saúde no intuito de priorizar o nível de atenção básica (MARQUES & MENDES, 2003).

Os primeiros programas de planejamento familiar surgiram na década de 50, com o objetivo de reduzir o excessivo crescimento da população, promoveram-se então, políticas para diminuir o crescimento demográfico e para melhorar os indicadores quantitativos de saúde pública associados ao subdesenvolvimento, como a morbidade e mortalidade materno-infantil. Essas políticas incluíam estratégias e programas visando ao desenvolvimento e à introdução de métodos anticoncepcionais. Os programas educativos da época incluíam mensagens que associavam altas taxas de natalidade à pobreza. (RODRIGUES, 1990).

No início dos anos sessenta as mulheres brasileiras vinham processando a ruptura com o clássico e exclusivo papel social que lhes era atribuído pela maternidade, introduzindo-se no mercado de trabalho e ampliando suas aspirações de cidadania. Controlar a fecundidade e praticar a anticoncepção passou a ser aspirações das mulheres, assim como a vivência plena da sexualidade, desvinculando a maternidade do desejo e da vida sexual. Essa conjuntura implicou a necessidade de políticas que permitissem o acesso aos métodos contraceptivos (COSTA et al, 2006).

Ao longo do processo de consolidação da sociedade capitalista o estado brasileiro adotou uma postura pró-natalista, mas, principalmente, a partir dos anos 60, pressões americanas forçaram a entrada de entidades internacionais no Brasil, que tinham como principal objetivo controlar o crescimento populacional dos países pobres (BRASIL, 1987).

Nos anos 70 o debate em torno do controle demográfico no Brasil encontrava-se acirrado e polarizado. A fragilidade política com que o Ministério da Saúde enfrentava o tema do planejamento familiar criou um vácuo institucional do Estado e favoreceu a ação das instituições de cunho controlista, que agiam de forma desordenada em todo o território nacional. Dentre essas, a Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar no Brasil (BENFAM) e o Centro de Pesquisas de Assistência Integrada à Mulher e à Criança (CPAIMC) foram as de maior relevância (COSTA et al, 2006).

Em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), marcando, sobretudo, uma ruptura conceitual com os princípios norteadores da política de saúde das mulheres e os critérios para eleição de prioridades neste campo (BRASIL, 2001).

O planejamento familiar torna-se um direito legal do cidadão com a aprovação da Constituição de 1988. A Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regulamenta o parágrafo 7º do artigo 226 da Constituição Federal e entende o planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garante direito igual de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde, sendo proibida a utilização de ações para qualquer tipo de controle demográfico (COSTA et al, 2006).

As atividades desenvolvidas no planejamento familiar envolvem necessariamente atividades educativas, que tem o objetivo de oferecer os conhecimentos necessários para escolha e utilização dos métodos anticoncepcionais, aconselhamento, através da escuta ativa individualizada e as atividades clínicas, que podem ter a participação de todos os profissionais de saúde, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher (BRASIL, 2002).

A assistência em anticoncepção pressupõe a oferta de todas as alternativas possíveis de métodos anticoncepcionais, o conhecimento de suas indicações, contra-indicações, implicação de uso, garantindo à mulher ou ao casal os elementos necessários para a opção do método que a eles melhor se adapte (BARROS, 2002).

A diversidade de métodos contraceptivos contrasta com a dificuldade no acesso e limitada informação sobre a ampla variedade de métodos existentes, indicando um descompasso entre o que é proposto pelo programa de planejamento familiar e aquilo que é efetivamente implementado (PANIZ , FASSA E SILVA, 2005).

Existem várias alternativas de métodos anticoncepcionais aprovados pelo Ministério da Saúde – MS, cabendo aos serviços e aos profissionais a oferta de todos os métodos, bem como o esclarecimento de suas indicações, contra-indicações e implicações do uso, além das características dos métodos, que inclui sua eficácia, efeitos secundários, aceitabilidade, disponibilidade, facilidade de uso, reversibilidade e proteção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e infecção pelo HIV, dando a mulher oportunidade de livre escolha (BRASIL, 2002).

Nos últimos anos, o principal indicador de qualidade de programas de planejamento familiar é a satisfação das usuárias, que depende principalmente do tipo de atendimento oferecido. A qualidade no atendimento é de difícil definição, mas existe consenso entre pesquisadores da área de que a orientação é de fundamental importância (BARROS, 2002).

Os métodos anticoncepcionais reconhecidos pelo MS são os de abstinência periódica e naturais (Ogino Knauss, Billings, temperatura basal e método da amenorréia da lactação – LAM), métodos de barreira (preservativo masculino e feminino, diafragma e espermicidas), hormonais orais (combinadas e minipílulas), hormonais injetáveis (combinados mensal e trimestral), adesivo, Anel vaginal, Dispositivo Intra-uterino – DIU e Esterilização (Laqueadura e Vasectomia) (BRASIL, 2002).


Ao longo deste estudo constatamos resultados aos quais subentende-se que a atenção ao planejamento familiar no Brasil continua a ser marcada pela indisponibilidade de métodos anticoncepcionais necessários nos serviços públicos de saúde, pela capacitação desigual e insuficiente dos profissionais para atuarem nessa área, e por motivos diversos, a dificuldade de adesão aos métodos contraceptivos.

Dentre os resultados, destaca-se em relação à idade, o maior quantitativo de mulheres que está entre 25 a 30 anos (22%), seguidos de 20 a 25 anos (16%), as faixas etárias de 35 a 40 anos e de 45 a 50 apresentaram a mesma porcentagem (13%), ressalta-se também , que, das 109 mulheres entrevistadas 53 % não têm o 1º grau completo e apenas 13% referiu ter pelo menos o 2º grau completo, o que pode ter relação com os resultados relacionados à renda familiar, onde, 13% sobrevivem sem renda fixa e 46% com até um salário mínimo.

O que se refere ao número de gestações e número de partos por faixa etária, observa-se que 32% das mulheres tiveram entre 1 e 2 gestações, 20% entre 3 e 4 gestações e 33% tiveram de 1 a 2 partos, apesar da maioria das mulheres terem relatado que não tiveram aborto, um número expressivo de (39%) relataram ter tido de 1 a mais que 7 abortos, sendo dados preocupantes devido à proporção das mulheres entrevistadas.

Entre elas, 55% relataram já ter participado de algum grupo de orientação em planejamento familiar, contrastando com o grande número de gestações.

Os métodos mais conhecidos e utilizados foram: anticoncepcional oral, preservativo masculino, laqueadura tubária, DIU e anticoncepcional injetável.

Nesta pesquisa observou-se a dificuldade de funcionamento de um sistema de referência e contra-referência para as ações de planejamento familiar, fundamental para racionalizar a utilização dos recursos disponíveis, pois embora os métodos mais conhecidos sejam o anticoncepcional oral, preservativo masculino, laqueadura tubária, DIU, anticoncepcional injetável, a contracepção se restringe geralmente ao uso do anticoncepcional oral e laqueadura tubária.

Em relação às ações voltadas à adesão aos métodos constatou-se grande ênfase sobre a necessidade da disponibilidade de outros métodos e não somente o que se dispõe no momento. Mesmo que o Ministério da Saúde consiga enviar os insumos contraceptivos aos municípios com regularidade e em quantidades adequadas, isso não garantirá que a atenção ao planejamento familiar alcance a qualidade e a eficácia desejadas para permitir aos cidadãos brasileiros exercerem o direito de decidir quando e quantos filhos querem ter. Isso é necessário, porém não suficiente, a menos que os municípios tratem as ações em planejamento familiar, de fato, como parte da atenção básica. É preciso que o processo de humanização da atenção também alcance o planejamento familiar, no que se refere à incorporação de princípios relativos aos direitos humanos e à bioética na atenção juntamente à população.


Escrito por: Beatriz Wolf
                   Carolina Nogueira
                   Laura Lavorente