INTRODUÇÃO

A elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças eAdolescentes de Minas Geras, contou com a participação ativa de adolescentes em oficinas de protagonismo juvenil.

A campanha apontou para a criação do serviço de disque denuncia, voltado para acolher a violência sexual contra crianças e adolescente.

Diante de diversas denuncias de suspeita de favorecimento a exploração sexual de crianças e adolescentes em Minas Gerais, foi instalada na Assembléia de Minas gerais em novembro de 2001 a Comissão Especial de combate ao abuso e exploração que colocou em evidencia a gravidade do fenômeno em Minas.

Enfim, a grande participação do marketing indiretamente, com programas educacionais, conscientização desenvolveu com grande qualidade o trabalho do Governo de Minas Gerais junto a Fundações que apóiam crianças e adolescentes abusadas sexualmente. Utilizando o apoio e suporte a famílias que foram vitimas.

1 – MARKETING

Marketing é um processo social por meio do qual pessoas e grupos de pessoas obtêm aquilo de que necessitam e o que desejam com a criação, oferta e livre negociação de produtos e serviços de valor com outros (KOTLER e KELLER, 2006).

O conceito contemporâneo de Marketing engloba a construção de um satisfatório relacionamento a longo prazo do tipo ganha-ganha no qual indivíduos e grupos obtêm aquilo que desejam. O marketing se originou para atender as necessidades de mercado, mas não está limitado aos bens de consumo. É também amplamente usado para "vender" idéias e programas sociais. Técnicas de marketing são aplicadas em todos os sistemas políticos e em muitos aspectos da vida.

Marketing se observada de forma pragmática, a palavra assume sua tradução literal: Mercado. Pode-se, então, afirmar que Marketing é o estudo do mercado. É uma ferramenta administrativa que possibilita a observação de tendências e a criação de novas oportunidades de consumo visando a satisfação do cliente e respondendo aos objetivos financeiros e mercadológicos das empresas de produção ou prestação de serviços (FRAGA, Robson, 2006).

Apesar de encontrarmos suas raízes ao longo da história da humanidade, na própria gênese do comércio, o marketing é um campo de estudo novo se comparado com os demais campos do saber. O estudo do mercado surgiu da necessidade dos industriais de administrar a nova realidade oriunda da Revolução Industrial que causou uma transformação de um mercado de vendedores para um mercado de compradores. Neste estágio o marketing ainda é inseparável da economia e da administração clássica, pois inicialmente sua preocupação era puramente de logística e produtividade, para a maximização dos lucros. Os consumidores não tinham qualquer poder de barganha e a concorrência era praticamente inexistente.

2 – MARKETING SOCIAL

"Marketing social é a modalidade de ação mercadológica institucional que tem como objetivo principal atenuar ou eliminar os problemas sociais, as carências da sociedade relacionadas principalmente às questões de higiene e saúde pública, de trabalho, educação, habitação, transportes e nutrição".(VAZ, Gil Nuno,2003)

O Marketing Social trabalha-se com objetivos claramente definidos, metas mensuráveis, pesquisas e avaliações quantitativas e qualitativas, além de desenvolvimento de tecnologias sociais para segmentos específicos. Intervenções na área social ainda são realizadas em caráter assistencialista e baseadas em uma ótica de necessidades específicas de certas populações. O desenvolvimento, a aplicação e a disseminação de novas metodologias para o trabalho na área social são insumos fundamentais para fomentar o estabelecimento e a implantação de políticas mais coerentes com a realidade das comunidades.

Um dos mecanismos importantes para permitir o conhecimento e a adoção de conceitos para atuação no Mercado Social é a circulação e a elaboração de conteúdos científicos e teóricos e o intercâmbio de experiências práticas sobre o tema. Já estão sendo desenvolvidos no Brasil, cursos de Marketing Social, voltados para uma visão adaptada à realidade do Mercado Social.

EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTE

Manifesta – se no dia 18 de maio o Dia de Combate a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescente. O 18 de maio foi instituído Nº 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual. Essa data foi estabelecida devido ao crime bárbaro que ocorreu em Vitória – ES, em 18 de maio de 1973, que recebeu o nome de "Crime Araceli", esse era o nome da menina de 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe media alta da própria cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.

Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente (Anexo A), aprovado pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em 2000 no marco dos 10 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Portanto dia 18 de maio não passe somente como uma data de manifestação, mas que possamos agir concretamente na proteção e garantia dos direitos fundamentais da infância e adolescência, fortalecimento e inovação do trabalho de redes e movimentos, trabalhando em conjunto na pauta de políticas públicas de atendimento e proteção, aplicando e divulgando as leis especificas de forma condenar os agressores, estimulando denúncias pelo 0800 99 0500 ou ainda pelo Disque Ministério Público (127). É necessário gerar mudanças de comportamento. Indignar-se perante o abuso e às evidentes violações da infância desprotegida no Brasil para garantir o (http://www.plenarinho.gov.br/noticias/agencia_plenarinho/camara-aprova-projeto-contra-exploracao-sexual-infantil).

As visibilidades da questão da exploração sexuais comercial de crianças e adolescentes surgem no Brasil em 1993, a partir de denuncias. Até aquele período não havia preocupação ou mobilização social em torno do fenômeno. Ela adentrou a agenda brasileira como resultado das denuncias realizada pela CPI's do extermínio de meninos e meninas de rua em 1991.

É evidente que a questão da criança, sexualidade, violência não é um fato novo na história da sociedade, ela é recente na agenda de lutas da sociedade civil, o que traduz um esforço difícil para este segmento estabelecer consensos e mesmo parâmetros na construção de uma nova concepção de sexualidade para humanidade.

O tema é árido, seja pela ausência de produção teórica que abarquem o fenômeno na sua abrangência, seja nas armadilhas e contradições descortinadas no seu enfrentamento conseqüente.

A exploração sexual caracteriza – se principalmente pelo caráter de ganho financeiro envolvido na atividade sexual com crianças.

"(...) uma relação de mercantilização (exploração/dominação) e abuso (poder) do corpo de crianças e adolescentes (oferta) por exploradores sexuais (mercadores), organizados em redes de comercialização local e global (mercado), ou por pais, ou responsáveis, e por consumidores de serviços sexuais pagos (demanda)" (LEAL, 2003 p.8).

PROJETOS DO GOVERNO DE MINAS

Desde de 2001 que Minas Gerais está levando a fundo a defesa da criança e do adolescente, projeto de marketing e comunicação estão sendo inventariados e atuados em grande parte do estado, buscando atingir com prioridade são áreas carentes, com desenvolvimento social precário e com baixa estrutura.

Alguns dos projetos sociais que Minas buscam são:

-Realizar pesquisas em 12 Municípios estratégicos sobre violência sexual, sistematizando as informações já existentes e coletando aquelas que ainda não estão identificadas:

-Sobre abuso sexual: a pesquisa deverá contemplar a identificação e caracterização do perfil dos abusadores e das vitimas de abuso sexual, prioritariamente, nos municípios de maior incidência, em municípios estratégicos privilegiando o método do "estudo de caso", para compreensão da vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao abuso sexual.

-Potencializar um canal direto de denuncias das falhas/lacunas nas políticas sociais e nas redes de serviços, em nível estadual e municipal.

-Criar, fortalecer/implementar os Conselhos Municipais de Direitos e Conselhos Tutelares.

-Monitorar os recursos orçamentários estaduais e municipais destinados a programas de enfrentamento a violência sexual.

-Sistematizar anualmente os dados de monitoramento do plano estadual, por meio de consultoria, que procederá a avaliação do mesmo e fará recomendações de ajustes e adequações que se fizerem necessárias.

-Promoções de campanhas em nível estadual e local, visando a mudança de concepções, práticas e atitudes que estigmatizam a criança e o adolescente em situação de violência sexual, utilizando o ECA e as Normativas Internacionais como marco conceitual.

-Elaboração de projetos educativos que visam a formação e a valorização da dignidade humana em todas as suas dimensões e, em particular, ao direito do exercício de uma sexualidade saudável e responsável.

-Articulação, mobilização e comprometimento dos representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em nível estadual e municipal e do Ministério Público.

-Produção de mecanismo para apuração de feedback da sociedade sobre a mobilização em torno das ações do Plano Estadual de Enfretamento da Violência Sexual Infanto – Juvenil.

-Criar, implementar e consolidar um sistema de atendimento integrado de Delegacia, Varas da Justiça, Promotorias e Defensorias especializadas e exclusivas para tratar de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

-Manter equipes interdisciplinares especializadas e capacitadas para atendimento de crianças e adolescentes vitimados, junto às delegacias, Instituto Medico Legal – IML, Vara da justiça Promotoria e Defensoria e serviços de saúde.

- Incluir sempre que necessários crianças e adolescentes em situação de violência sexual e suas famílias nos programas de saúde educação e assistencial social – renda mínima, erradicação do trabalho infantil – cursos de educação, profissionalizantes geração de emprego e renda – Seria interessante se esses programas estivessem em consonância com a rede local de atendimento.

-Promover por intermédio da secretaria de Segurança Pública, uma ampla discussão acerca das condições de atendimento a crianças e adolescentes em delegacias e na sexologia forense, capacitando os profissionais para atuarem antes a questão da violência sexual com ética, respeito e atenção humana.

-Criar dispositivos adequados de acolhimento para as crianças e os adolescentes em situação de violência sexual, em todos os serviços envolvidos, de modo que garantam a privacidade e a dignidade dos usuários. Fundamental que se tenha o cuidado de evitar situações que favoreçam a discriminação ou a estigmatizado.

-Orientar sobre o tema da violência sexual, através da divulgação de link como homepages e de salas de discussão mantidas pelas redes de proteção de crianças e adolescentes que tenham acesso ao mundo da informática.

CONCLUSÃO

O tema foi bastante explorado uma vez que, faz parte do nosso cotidiano, e diariamente se houve casos da exploração sexual infantil e de adolescente. O que realmente precisa ser feito é o trabalho de conscientização e diretamente com o marketing, pois muito dos próprios familiares usam de seus filhos para colocar alimento em casa. Colocando a vida de inofensivas crianças em risco nas rodovias, na noite perigosa. Mas não basta apenas punir, o Governo do Estado tem que atuar, oferecendo qualidade de vida de vidas a essas famílias que chegam ao absurdo até de usar formar mais drásticas aos agressores, punir com mais seriedade.

BIBLIOGRAFIA:

http://www.comitenacional.org.br/content/_downloadblob.php?cod_blob=4. Acesso em 15 out 2007.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Marketing Acesso em: 20 out 2007.

<http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Crianca/texto/texto_10.html>. Acesso em: 18 out 2007.

http://www.sedese.mg.gov.br/direitos%20humanos/crianca_adolescente/download/lei.docAcesso em: 26 out 2007.

LEAL, Maria Letícia Pinto, Globalização e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Rio de Janeiro, 2003. p.17-45.