ACESSO A INTERNET POR BANDA LARGA:
UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Conforme preconiza a nossa Lei Maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado Democrático de Direito tem a CIDADANIA, como um dos seus princípios fundamentais.
Mas afinal, o que é cidadania? Conforme o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, "cidadania é a qualidade ou estado do cidadão", entende-se por cidadão "o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este".
Portanto, ser cidadão é possuir e exercer uma série de direitos: à vida, à liberdade, à saúde, à segurança, à educação, à propriedade e à igualdade. Bem como, praticar a sua vontade política, participando dos processos eleitorais, os quais apontam os destinos de toda a sociedade; é o pleno exercício da democracia, congregando os direitos civis, políticos e sociais.
Porém, a cidadania não é erguida por si só, processos longos e até mesmos complexos foram desenvolvidos ao longo do tempo, para que a prática da cidadania fosse realizada por todos os cidadãos, homens, mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais e etárias.
Entretanto, com as inovações tecnológicas, o exercício da cidadania não mais consiste apenas em praticar ou possuir os direitos aludidos na Constituição, os direitos fundamentais. Hoje, o acesso à informação por meio da Internet de banda larga é uma necessidade, a inclusão digital é um direito fundamental que deve ser responsabilidade do Estado.
Em tempos não muitos distantes, para ter acesso à informações e ao conhecimento era necessário tão somente ligar um rádio, ficar diante da televisão ou ler um jornal ou periódicos. No entanto, nos dias atuais não mais basta à leitura de jornais ou ter um aparelho de rádio ou televisão. Para ter acesso às informações é preciso saber usar o computador e a internet, ou seja, ter domínio pleno das Tecnologias da Informação. Não ter esse domínio é sem sombra de dúvidas, ser um analfabeto digital, ou seja, estar excluído da sociedade.
Em pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI) evidenciam que o problema da inclusão digital vai muito além do acesso a internet por banda larga. Do total de 57,5 milhões de domicílios brasileiros, 68,8% não têm computador. E entre aqueles que têm computador, não há acesso à internet em 23,5 % deles, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 2008, do IBGE. Para o Comitê Gestor da Internet, a dificuldade para à inclusão digital está ligada aos índices de distribuição de renda e de educação no País. "A internet no Brasil é restrita aos 10% mais ricos, que concentram a maior penetração, em torno de 75%", afirma Rogério Santanna, membro do CGI e secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento. "Quanto maior a renda e menor a idade, maior o acesso à internet", observa.

Os números da Pnad 2008 denotam que a luta pela inclusão digital obrigatoriamente, está ligada à educação. O País tem 14,2 milhões analfabetos, e 30 milhões de analfabetos funcionais na mesma faixa etária. São aqueles que não conseguem usar a leitura, a escrita e o cálculo para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Um número assustador, pois 23% da população brasileira é analfabeta.
Mesmo diante do grande número de analfabetos em nosso país, o acesso à internet tem crescido nos últimos anos. Atualmente, no Brasil, são aproximadamente 54 milhões de internautas na rede mundial e eles se caracterizam, principalmente, por morar nas cidades e ter idade de 16 a 24 anos. As pessoas com nível superior e renda familiar acima de 20 salários mínimos são as que mais acessam a internet.

De acordo com a pesquisa do IBGE, a principal dificuldade para o acesso à internet é a falta de conhecimento com a TI (61% dos entrevistados), seguido pela falta de necessidade/ interesse (44%), falta de condições para pagar o acesso (23%) e não ter onde acessar (21%). Os brasileiros acessam a Internet com mais freqüência, nos centros públicos de acesso pago, nas lan houses, que já atingem o número de aproximadamente 100 90 mil em todo País, responsáveis por 48% dos acessos; em suas casas (42%); nas casas de outras pessoas (22%); no trabalho (21%); na escola (14%); e no centro público de acesso gratuito, os telecentros (4%). Para Santanna, o fenômeno das lan houses está essencialmente ligado à ausência de banda larga. "Quanto mais pobre a região for, menos acesso à banda larga ela tem". Assim, os usuários acabam recorrendo a esses estabelecimentos.

"A informação e a transmissão das informações são essenciais para a maior eficiência e para a maior qualidade das atividades econômicas e sociais, das empresas e do Estado", afirma o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Samuel Pinheiro Guimarães. Ele considera um dever do Estado assegurar que a população tenha acesso à informação e que esse acesso seja universal como é o Sistema Único de Saúde, o SUS. "Temos que recuperar a distância que separa o Brasil dos países desenvolvidos", ressalta. "O processo de comunicação é baseado hoje no uso da tecnologia."

Na avaliação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, "nós não podemos nos conformar que haja um hiato digital dentro do País, que haja uma parte do País que tenha telecomunicações avançadas e uma outra parte que não tem ou tem muito atrasadas". Assim com o intuito de prover o pleno exercício da cidadania aos brasileiros e estimular ainda mais o desenvolvimento de nossa nação o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) com metas para 2014 e investimentos da ordem de R$ 75,5 bilhões - sendo R$ 49 bilhões por conta da iniciativa privada. Entre as metas estão 30 milhões de acessos de banda larga na área urbana e rural, ter 100% de acesso à banda larga nos órgãos do governo federal, estadual e municipal, incluindo as escolas públicas, unidades de saúde, bibliotecas públicas e órgãos de segurança pública, implantar 100 mil novos telecentros federais e atingir 60 milhões de acessos de banda larga móvel.


A fim de incrementar ainda mais o desenvolvimento industrial e tecnológico e fomentar a competitividade das empresas brasileiras, o Brasil segue os trilhos das potências: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Finlândia, França e Japão, que têm programas estratégicos para a banda larga com metas semelhantes às do Governo Federal, que devem ser atingidas nos próximos oito anos. Por exemplo, a Finlândia pretende garantir banda larga de um megabyte por segundo para todas as residências do país até o ano que vem. Quer aumentar até 2016 para 100 megabytes. Esse esforço internacional para o acesso à internet segue as orientações da Organização das Nações Unidas (ONU), que entre 2003 e 2005 estabeleceu a meta de dar acesso à internet a todos os locais do mundo, até 2015, assegurando o acesso às tecnologias da informação e da comunicação a mais de 50% da população mundial.

Indubitavelmente, o acesso às Tecnologias atuais da Informação é um direito de todos, para que assim, possamos exercer a cidadania e estarmos incluídos no mercado de trabalho e principalmente, mantendo o orgulho próprio e a dignidade da pessoa humana. Sem sombra de dúvidas é uma obrigação do Estado e um direito de todos.


http://www.mundodosfilosofos.com.br/vanderlei7.htm
http://www.codic.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo


Alessandro Anilton Maia Nonato
Especialista em Direito Digital