Accountability - Adminitração Pública
Publicado em 22 de novembro de 2010 por Débora Maria Mustapha Coelho
Introdução:
A democracia direta era o regime político exercido na Grécia antiga, ou seja, todo cidadão participava diretamente do ato político, e as opiniões de cada cidadão eram levadas em conta a partir de suas manifestações. Nas sociedades contemporâneas, com a o aumento exorbitante da população e também do tamanho dos países, e a complexificação progressiva do cotidiano, a democracia direta torna-se inviável, sendo a democracia representativa uma nova alternativa de se manter o ato democrático, onde um representante é escolhido através de eleições para que ele possa assim representar as vontades e necessidades da sociedade, instigando também o pensamento coletivo.
Porém, este novo regime de governo possui limitações, pois não pode atender a vontade individual de cada cidadão já que a partir do momento em que um candidato é eleito, o cidadão abre mão de seu poder decisório delegando-o a um representante para o exercício da administração pública, o que coloca em dúvida o seu caráter democrático. A representatividade também cria uma elite política, elevando a distância entre eleitor e eleito, criando uma barreira entre eles. Essa elite tende a favorecer os próprios interesses políticos, desfavorecendo então os interesses da massa, gerando o aumento da desigualdade social.
A solução que se tem sugerido para as limitações e para as consequências do regime democrático representativo é chamada de Accountability.
Accountability:
A palavra Accountability é um termo do vocabulário da língua inglesa, e infelizmente não possui tradução para o português. De acordo com o Macmillian Dictiotnary1 esta palavra tem a seguinte definição: a situation in which people know who is responsible for something and can ask them to explain its state or quality.* Sendo assim palavra em português que mais se aproxima do termo em questão é ?responsabilidade?.
A reflexão sobre a ausência do termo na língua portuguesa é válida, pois significa também o desconhecimento da ação física, a ausência da prática do accountability no panorama da administração pública.
Accountability diz respeito à resposta, ao feedback, a prestação de contas dos eleitos para o eleitorado de forma transparente, e também a responsabilização dos atos políticos, o que é de fato imprescindível e fundamental para que ocorra o controle social sobre a administração pública e a devida punição aos responsabilizados, podendo garantir assim os interesses da massa e o exercício do princípio de eficiência do Estado, diminuindo assim a barreira que os ditancia.
Além da necessidade do controle dos constituintes sobre os eleitos, e sua aprovação sobre os atos políticos, a chamada accountability vertical, também é necessária a accountability horizontal, onde é exercido o controle interno dos poderes, ou seja, um sobre o outro, diferenciadamente em cada tipo de poder, no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, pois cada um deles possuem características diferentes.
De fato, muitas discussões rodeiam esta problemática da administração pública, e iniciativas a favor da reestruturação da mesma, em prol da democratização, de maior participação social, fiscalização, controle e melhoria da relação entre eleitorado e eleitos acontecem efetivamente desde 1990, e espera-se que continuem a acontecer até que se possa obter no Brasil não apenas uma tradução a este termo, mas também a prática.
*Tradução: Uma situação em que as pessoas saibam quem é responsável por algo e pode pedir-lhes para explicar seu estado ou qualidade.
MACMILLIAN. Online English Dictionary . Disponível em: <http://www.macmillan.com.br> 1
Acessado em: 17/11/2010
VIEIRA, Elias. M.; Martins, Cleber. O. C. 33º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs); Desenho institucional e processos de accountability: uma análise das Ouvidorias da Justiça do Trabalho. 15. Pós-Graduação ? Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul. Disponível em :
<http://sec.adtevento.com.br/anpocs/inscricao/resumos/0001/TC1409-1.pdf >
acessado em: 12/11/2010
MIGUEL, Luís. F. Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política. Revista de Sociologia e Política. Versão impressa ISSN 0104-4478, número 25. Curitiba, 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782005000200004&lng=pt&nrm=iso>
acessado em: 17/11/2010
A democracia direta era o regime político exercido na Grécia antiga, ou seja, todo cidadão participava diretamente do ato político, e as opiniões de cada cidadão eram levadas em conta a partir de suas manifestações. Nas sociedades contemporâneas, com a o aumento exorbitante da população e também do tamanho dos países, e a complexificação progressiva do cotidiano, a democracia direta torna-se inviável, sendo a democracia representativa uma nova alternativa de se manter o ato democrático, onde um representante é escolhido através de eleições para que ele possa assim representar as vontades e necessidades da sociedade, instigando também o pensamento coletivo.
Porém, este novo regime de governo possui limitações, pois não pode atender a vontade individual de cada cidadão já que a partir do momento em que um candidato é eleito, o cidadão abre mão de seu poder decisório delegando-o a um representante para o exercício da administração pública, o que coloca em dúvida o seu caráter democrático. A representatividade também cria uma elite política, elevando a distância entre eleitor e eleito, criando uma barreira entre eles. Essa elite tende a favorecer os próprios interesses políticos, desfavorecendo então os interesses da massa, gerando o aumento da desigualdade social.
A solução que se tem sugerido para as limitações e para as consequências do regime democrático representativo é chamada de Accountability.
Accountability:
A palavra Accountability é um termo do vocabulário da língua inglesa, e infelizmente não possui tradução para o português. De acordo com o Macmillian Dictiotnary1 esta palavra tem a seguinte definição: a situation in which people know who is responsible for something and can ask them to explain its state or quality.* Sendo assim palavra em português que mais se aproxima do termo em questão é ?responsabilidade?.
A reflexão sobre a ausência do termo na língua portuguesa é válida, pois significa também o desconhecimento da ação física, a ausência da prática do accountability no panorama da administração pública.
Accountability diz respeito à resposta, ao feedback, a prestação de contas dos eleitos para o eleitorado de forma transparente, e também a responsabilização dos atos políticos, o que é de fato imprescindível e fundamental para que ocorra o controle social sobre a administração pública e a devida punição aos responsabilizados, podendo garantir assim os interesses da massa e o exercício do princípio de eficiência do Estado, diminuindo assim a barreira que os ditancia.
Além da necessidade do controle dos constituintes sobre os eleitos, e sua aprovação sobre os atos políticos, a chamada accountability vertical, também é necessária a accountability horizontal, onde é exercido o controle interno dos poderes, ou seja, um sobre o outro, diferenciadamente em cada tipo de poder, no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, pois cada um deles possuem características diferentes.
De fato, muitas discussões rodeiam esta problemática da administração pública, e iniciativas a favor da reestruturação da mesma, em prol da democratização, de maior participação social, fiscalização, controle e melhoria da relação entre eleitorado e eleitos acontecem efetivamente desde 1990, e espera-se que continuem a acontecer até que se possa obter no Brasil não apenas uma tradução a este termo, mas também a prática.
*Tradução: Uma situação em que as pessoas saibam quem é responsável por algo e pode pedir-lhes para explicar seu estado ou qualidade.
MACMILLIAN. Online English Dictionary . Disponível em: <http://www.macmillan.com.br> 1
Acessado em: 17/11/2010
VIEIRA, Elias. M.; Martins, Cleber. O. C. 33º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs); Desenho institucional e processos de accountability: uma análise das Ouvidorias da Justiça do Trabalho. 15. Pós-Graduação ? Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul. Disponível em :
<http://sec.adtevento.com.br/anpocs/inscricao/resumos/0001/TC1409-1.pdf >
acessado em: 12/11/2010
MIGUEL, Luís. F. Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política. Revista de Sociologia e Política. Versão impressa ISSN 0104-4478, número 25. Curitiba, 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782005000200004&lng=pt&nrm=iso>
acessado em: 17/11/2010