Abusos da OAB No Brasil

  Há dezesseis anos OAB vem usurpando papel do Estado (MEC), triturando sonhos, diplomas e empregos de jovens e idosos, não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas, penalizando o lado mais fraco, ao  impor o seu caça-níqueis Exame da OAB, arquitetado não para medir conhecimentos e sim  para reprovação em massa, quanto maior reprovação maior o faturamento, para manter reserva pútrida de mercado, gerando greve de fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome do vira -lata,  doenças psicossociais   e outras comorbidades  diagnósticas,  causando incomensuráveis prejuízos ao país, uma chaga social que envergonha o país, tudo isso e em face da omissão da nossa Presidenta Dilma e da (ir) responsabilidade do  Ministro da Educação - MEC, que são subservientes à Ordem dos Advogados do Brasil- OAB.

A nossa sociedade precisa saber pena que os jornais e revistas valem quanto pesa censuram as verdades. Não compete a nenhum sindicato avaliar ninguém. Art. 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Não é da alçada dos sindicatos regulamentar leis. O Exame da Ordem não foi regulamentado pelo Presidente  da República. Não é da competência da OAB e de nenhum conselho de fiscalização da profissão legislar sobre condições para o exercício das profissões.  Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Presidenta  Dilma,  está insculpido no art. 5º inciso XIII, da Constituição, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.  Art. 205 CF. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.  Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas. De acordo com o  art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.  O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas).

O Exame de Ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista ÉPOCA, Edição nº 297 de 26/01/2004 ?O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios com os negócios criminosos de seus clientes

Tem que dar um basta nessa reserva de mercado da OAB, humanizando-a, criando o Programa Mais Advogados, em face da reportagem especial do  Fantástico da Rede Globo de Televisão veiculada em  17/03/2013 comprovou a falta  de defensores públicos no Brasil. De cada dez comarcas no país, sete não têm defensor nenhum. Disse que é  um problema que afeta muita gente. Uma mulher, por exemplo, não consegue mudar a certidão de casamento, e com isso não tem CPF, nem identidade, e nem consegue se aposentar.

Portanto os Bacharéis em Direito (Advogados) exigem além de pedido de desculpa, tratamento igualitário ao que há no Programa Mais Médicos, ou seja, aos portadores de diploma de bacharéis em direito devidamente registrados no MEC, inscrição automática na OAB, sem entraves burocráticos, sem torturas, sem exame caça-níqueis. O mercado é seletivo e só sobrevivem os bons advogados. 

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Um belo dia, quando tudo isso for passado, a própria OAB vai se envergonhar de sua TIRANIA ao impor esta absurda humilhação aos Bacharéis em Direito (Advogados) e à sociedade, através de um falso e hipócrita discurso de defesa da sociedade. A Presidenta Dilma Rousseff, o Egrégio Supremo Tribunal Federal -STF e o Congresso Nacional passarão à história como submissos ao poder da leviatã, OAB.

Ensina-nos Martin Luther King "Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade". "Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.