Abordagem da guarda municipal à população em situação de rua
 
Abordagem da guarda municipal à população em situação de rua
 


Introdução

                      Esta monografia se propõe a demonstrar os impactos do POP-GM[1], no cotidiano da população em situação de rua no bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, no que tange a observação dos direitos humanos, desta parcela da população carioca, que foi negligenciada nas ultimas décadas.

                   O poder público praticamente ignorou o problema, durante muito tempo, o tratando muitas vezes de forma irresponsável por diversos motivos, que não cabem serem discutidos no presente trabalho. Vamos nos ater apenas a questão de como essas pessoas em situação de rua – oriundas não só do subúrbio, mas também de outras cidades da zona metropolitana, principalmente da Baixada Fluminense - entendem sua situação e se acreditam que seus direitos humanos estão sendo respeitados, pelo braço da “segurança pública municipal”, a Guarda Municipal, nessa nova filosofia de abordagem do POP-GM.

                   Será analisado o POP original, o seu significado, a sua origem e sua conceituação e o POP-GM, em suas múltiplas variantes, procurando esmiuçar de onde surgiu este POP e como a Prefeitura do Rio de Janeiro encampou esta ideia, traduzindo-a em moldes específicos para serem utilizados pela Guarda Municipal em benefício da população da cidade.

                   Abordaremos como foi preparado e executado o treinamento dos novos agentes da Guarda Municipal na ACGM[2], baseado no POP-GM e qual foi o resultado no cotidiano dos guardas municipais no que diz respeito à implantação do projeto piloto na UOP-Tijuca[3]. Analisaremos os acertos e equívocos no projeto do POP-GM e na sua execução, procurando apontar caminhos que possam melhorar a abordagem, voltados para o respeito aos direitos humanos da população em situação de rua.

                   Vamos analisar estudos sobre as condições da população em situação de rua, abordando temas como drogas, alimentação, vestuário, sua dinâmica e a questão de sua vida privada, sendo feita em espaço púbico, o que traz grandes transtornos para a vida destas pessoas que moram nas ruas e para o restante dos cidadãos que circulam por elas.

                   Pretendo verificar três leis existentes que protegem a população em situação de rua: a Declaração dos Direitos Humanos; a Constituição do Brasil, em seu artigo o Artigo 5°, onde estão previstos os Direitos e Garantias Fundamentais, a fim de melhor compreender que existem alguns direitos inerentes à pessoa humana que obviamente se estendem a esta parcela da população, mas, no entanto, infelizmente são negligenciados e que pelo menos no primeiro momento, é teoricamente um dos alvos do POP-GM; e por último analisaremos a lei 12316/97, que garante alguns direitos a população em situação de rua.

                   Farei um breve histórico sobre a onda migratória da população nordestina para o Rio de Janeiro, abordando o período a partir da Era Vargas, que começou em 1930, com a Revolução de 1930 e teve seu fim oficial em 1954, com o suicídio do então Presidente da República, Getúlio Vargas. Acredito ser importante esta apresentação por considerar que com a vinda em massa dos nordestinos para a zona metropolitana do Rio de Janeiro, houve sobrecarga populacional, o que favelizou ainda mais a cidade, trazendo diversos problemas, dentre eles, o que analisaremos aqui, que é a população em situação de rua. Devo ressaltar que neste trabalho não consideramos que apenas a sobrecarga populacional seja a culpada pela população em situação de rua, pois acreditamos que além dela, colaboraram para esta realidade em que vivemos a desestruturação familiar, o consumo de bebidas alcóolicas e a utilização de entorpecentes, entre outros. Cabe ressaltar que, com esses aspectos de contexto, não estamos preocupados em apresentar fatores que expliquem as causas do problema das pessoas em situação de rua no Rio de Janeiro, mas em reunir questões que ajudem na sua compreensão.

                   Por fim, pretendo analisar indícios nas declarações de pessoas que residem na rua, a respeito das abordagens da Guarda Municipal antes e após a implantação do POP-GM, para que possa constatar se houve avanços no tratamento da população em situação de rua no que concerne aos seus direitos humanos. Tenho a intenção de chegar a este objetivo através de entrevistas feitas antes da implantação do projeto na Tijuca[4] e após, quando este já havia sido colocado em prática.

 

 

Capítulo I – Conceituação do Procedimento Operacional Padrão (POP)

                   Colenghi[5] (1997, p. 02) definiu o POP como a “descrição detalhada de todas as operações para a realização de um determinado procedimento (...) é um roteiro padronizado para realizar uma atividade”. Este roteiro deve ser pormenorizado, a fim de minimizar o erro, para que haja produtividade máxima em uma cadeia de produção, sendo assim, pode ser definido como uma ferramenta de gestão de qualidade que busca a excelência em prestação de serviço, que esta constantemente sendo atualizada, devido às transformações culturais na Instituição que aplica o projeto.

                   Para que possa ser atingida a excelência, o Procedimento Operacional Padrão de uma Instituição pública ou privada, deve seguir alguns princípios indispensáveis para funcionar adequadamente. Colenghi (1997a, p.3) define como principais pontos o manual de procedimentos, os princípios da elaboração, os níveis de qualificação e a capacitação do pessoal.

                   O manual de procedimentos é a sistematização de todos os Procedimentos Operacionais Padrão de uma Instituição[6], empresa, ou organização, sendo de inteira responsabilidade de sua direção, devendo estar completa e atualizada por funcionários competentes para tal. Por outro lado, é preciso que as Instituições tenham a consciência de que o POP é de suma importância, não o transformando em apenas mais um projeto. Ele deve ser o principal projeto, norteando as suas ações na finalidade de conquistar e principalmente, satisfazer consumidores e parceiros, para que seja perpetuada sua participação no mercado. Com o manual de procedimentos funcionando corretamente, sem os seus produtos apresentarem variações indesejáveis, os usuários estarão satisfeitos e, na maioria das vezes serão fiéis à instituição que os fornece. Caso contrário, procurarão melhores serviços em outras instituições, como forma natural de se satisfazerem como consumidores.

                   Os princípios que devem ser observados na elaboração do POP são a segurança, a simplicidade e a objetividade. A segurança deve ser considerada nos seus aspectos físico e jurídico. A segurança física deve levar em conta a proteção da integridade física dos funcionários e dos consumidores, não economizando esforços para alcançarem seu objetivo. A segurança jurídica deve levar em consideração os aspectos legais para elaboração do POP, a não observância desta poderá tornar nulo todo o projeto.

                   O aspecto da simplicidade deve levar em conta que o POP deve ser de fácil entendimento para que todos possam o assimila, sendo este aspecto um grande desafio para confecção do POP, pois na maioria das vezes este projeto é feito por grandes instituições, o que pressupõe uma enorme complexidade nas ações, torná-las simples para o entendimento de todos é uma tarefa que não deve ser subestimada.

                   A objetividade requer que a Instituição saiba quando, o que e como fazer determinada tarefa nos mais variados aspectos. Esta deve ser executada de forma rápida para que não haja embaraços para o consumidor e este possa se sentir satisfeito com o produto que lhe foi oferecido.

                   Os níveis de qualificação são três: Nível 1 – técnico: é o funcionário envolvido na implantação do POP; Nível 2 – multiplicador: é a pessoa formada para difundir o POP em suas unidades; Nível 3 – executor: são as pessoas formadas para exercerem a atividade fim.

                   O último princípio abordado no trabalho de Colenghi (1997b, p.3) é a capacitação de pessoal, que deve se preocupar primeiro em elaborar um plano visando regular a atividade de ensino de forma satisfatória, pois sem esta providência, se tornam inviáveis as demais etapas. Para que este plano tenha sucesso é necessário haver entre seus objetivos formar funcionários dotados de conhecimentos do POP que se quer implantar, formar multiplicadores e executores e aprimorar o desempenho das atividades prestadas. Os métodos de ensino do POP devem ter os seguintes aspectos: exposição oral, debate, estudo dirigido, estudo de caso, estágio operacional supervisionado, demonstração, palestra e trabalho em grupo. A falta de um destes itens pode acarretar o fracasso do projeto, pois o tornará incompleto.

                   Gerhard[7] (2007, p. 13) salienta que “um POP deve ser escrito para estabelecer, definir, os passos, as etapas, o modus operandis de uma determinada atividade ou tarefa.” diante disso, o POP deve demonstrar toda a cadeia de procedimentos de uma operação, a fim de que seja realizada com sucesso. Gerhard (2007a, p. 15) coloca que “os principais passos para se elaborar o POP é o nome, o objetivo, os documentos de referência, local de aplicação e descrição de etapas da tarefa”.

                   O nome do POP se refere a como ele será identificado para que não haja confusão com outros projetos. Trata-se de atitude básica em qualquer trabalho científico. Por exemplo, fazendo analogia com a nossa monografia, podemos colocar o nome no POP de “plano de atendimento a população em situação de rua no bairro da Tijuca”.

                   Os objetivos do POP são os resultados desejados de um empreendimento que pode ser de curto, médio ou longo prazo. Os objetivos do “plano de atendimento a população de rua do bairro da Tijuca”, por exemplo, poderia ser diminuir drasticamente o número de pessoas residindo em suas ruas, as retirando das ruas, cuidando das doenças acarretadas pela vida nas ruas e aumentando o grau de escolarização para que as pessoas possam conseguir empregos estáveis e mais rentáveis, a fim de que elas adquiram sua casa própria, através dos seus próprios recursos. Estas atitudes, na maioria das vezes, fazem com que as pessoas se sintam valorizadas, podendo assim, conquistar uma vida digna.

                   Os documentos de referência podem ser manuais contendo as minúcias de como atender as pessoas em situação de rua. Estes manuais deverão conter todas as etapas necessárias desde o recolhimento, passando pela triagem, pela assistência médica e psicológica, pelo fornecimento de uma instrução capaz de fazer com que a pessoa possa conquistar e manter um trabalho estável e digno e finalmente, o último passo, e não menos importante, a conquista de uma residência para que a pessoa possa ficar tranquila.

                   O local de aplicação deve ser bem pensado, no caso do nosso exemplo, o primeiro local seria um hospital, pois as pessoas que residem nas ruas ficam em condições deploráveis, podendo ser portadoras de doenças e fazerem uso de drogas ilícitas. Após o atendimento médico hospitalar, onde seria feita a desintoxicação daqueles que fazem uso de entorpecentes, seriam levados para o centro de atendimento à pessoa em situação de rua, onde seriam feitos os outros procedimentos, a fim de recuperá-la física e mentalmente, para finalmente começar o processo de sua valorização.

                   A descrição das etapas da tarefa se refere ao que os executantes e responsáveis deverão desempenhar para que o POP tenha sucesso. Após este ser elaborado e suas etapas estabelecidas, os responsáveis devem estar atentos para que os executantes cumpram corretamente as etapas e também, que estes verifiquem as eventuais falhas no processo para que sejam corrigidas e atualizadas constantemente, sempre visando ao cliente, que no caso do nosso exemplo é a população em situação de rua no bairro da Tijuca e o respeito a seus direitos humanos.

                   Podemos observar que a atualização do POP está prevista não só no trabalho de Gerhardt (2007, p. 11), mas também no trabalho de Colenghi (1997, p. 19). Isto deixa claro que esta característica do Procedimento Operacional Padrão é de suma importância, não podendo em hipótese alguma ser ignorada, sob pena de todo o projeto ficar defasado e não atender às aspirações do cliente.

                   Neste capítulo falamos do POP de forma genérica, a fim de introduzir algumas de suas características, no próximo capítulo será abordado o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (POP-GM), em suas linhas gerais e de forma particular sobre o tema da abordagem da população em situação de rua e o respeito a seus direitos humanos como prevê a Declaração Universal de 1948.

 

 

 Capítulo II – Procedimento Operacional Padrão da Guarda Municipal (POP-GM)

                   O POP-GM foi criado pelo Decreto n° 33657[8] de 14 de abril de 2011, que estabeleceu o projeto piloto para diretrizes de elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrão para atuação da Guarda Municipal. Segundo o Exmo. Senhor Prefeito Eduardo Paes, O Decreto foi fruto da:

“Necessidade de programar e avaliar nova estrutura para o combate das irregularidades (...), modernizando e instituindo novos procedimentos operacionais da força de ordem pública no município do Rio de Janeiro. (...) e a necessidade da Guarda Municipal estar preparada para agir de forma proativa na construção da ordem pública”.

                  

                   O Decreto n° 33657/11, criou a Unidade de Ordem Pública (UOP), que é a extensão física do POP, onde foram alocados guardas municipais e equipamentos necessários para atender o cliente final: o cidadão carioca e os turistas nacionais e internacionais que visitarem nossa cidade. A UOP tem como prioridades o trânsito, o controle do espaço público, a integração com as Secretarias Municipais, o apoio de segurança, as condutas antissociais e as situações de risco à pessoa humana, estes dois últimos itens são os alvos prioritários do nosso trabalho, pois estão vinculados diretamente ao cotidiano da população em situação de rua.

                   O trânsito nas normas do POP-GM tem a supervisão e orientação da Secretaria Municipal de Transportes, ficando a UOP responsável por programar as diretrizes do policiamento de trânsito, sendo autorizada, entre outros, a registrar os acidentes de trânsito sem vitima, respeitando o CTB[9].

                   Na integração com as Secretarias Municipais, cabe a UOP, prestar apoio operacional à Secretaria Especial de Ordem Pública, à Secretaria Municipal de Urbanismo, à Secretaria de Saúde e Defesa Civil, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

                   Em relação ao apoio de segurança, cabe a UOP comunicar qualquer solicitação de apoio operacional ao Diretor de Operações da Guarda Municipal com antecedência para o planejamento estratégico e logístico.

                   Agora chegamos às condutas antissociais e as situações de risco à pessoa humana, que é o foco principal do nosso trabalho. O Decreto n° 33657/11, considera que situação de risco é:

Toda e qualquer circunstância natural, contrária à lei e/ou aos bons costumes que possa causar ou já tenha causado danos à integridade física, moral e psicológica na pessoa humana.

 

 e conduta antissocial é:

 Toda e qualquer ação ou omissão humana que constitua infração legal, ilícito penal ou não, que atente contra ou gere risco à ordem pública, à moral e aos bons costumes, à integridade de pessoas e coisas e ao patrimônio público.

                  

                   Podemos verificar que existe preocupação não apenas com a ordem pública, mas também com a pessoa humana, pois a administração pública municipal aponta que esta criando o POP para organizar a cidade e também, para cuidar das pessoas que vivem nela, ou seja, os cidadãos em geral, como as pessoas que vivem em situação de rua no município.

                   O POP da Guarda Municipal foi elaborado pela Academia da GM-Rio, em parceria com um grupo de Coordenadores e Inspetores da área operacional, com a Casa Civil, com Secretaria Especial de Ordem Pública (SEOP) e especialistas da Universidade de São Paulo (USP).

                   Na elaboração do POP-GM foram consideradas as diretrizes previstas no Decreto n° 33657/11, sendo considerada a importância da Guarda Municipal, como Instituição responsável pela preservação da ordem pública e controle dos elementos caracterizadores da desordem urbana. Também foi considerada que a padronização de condutas é essencial para promover e ampliar melhorias na qualidade dos serviços prestados, evitando atitudes isoladas, individualismos e improvisações. As normas do POP-GM estão previstas no Boletim Interno da Guarda Municipal,[10] podendo ser reeditadas na medida em que forem incorporados aprimoramentos importantes para o alcance dos objetivos do projeto. A Academia da Guarda Municipal é a principal responsável pela capacitação necessária do efetivo empregado nas Unidades de Ordem Pública.

                   Para que o POP-GM pudesse ter resultados satisfatórios, foi necessário que a equipe técnica – que são os funcionários envolvidos na implantação do projeto – fossem capacitados, de forma a atender adequadamente a sua filosofia. Também foram preparados os multiplicadores, que são os responsáveis para difundir o POP em suas unidades e por último, foram preparados os executantes, que são os guardas municipais responsáveis por trabalharem na atividade fim, estes estão nas ruas laborando para melhoria da qualidade de vida do cidadão.

                   O candidato ao cargo de guarda municipal, que será o executante, ao ingressar na Academia da instituição é instruído nos parâmetros do POP quanto ao procedimento de abordagem, para ser educado, cortês e respeitar a pessoa humana. Ao se deparar com pessoas em situação de risco, deverá acionar a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), aguardar a chegada de seus agentes e apoiar ação do órgão. Estando criança ou adolescente envolvido na ocorrência, guardar maior cautela, por serem pessoas mais vulneráveis, e, por isso, necessitam de mais atenção. Tudo isso deve ser feito de forma que atenda o POP-GM, não sendo autorizadas atitudes individuais que coloquem em risco os parâmetros estabelecidos pela Academia da Guarda Municipal.

                   Ao entrevistar o guarda municipal Maurício[11] da UOP-Tijuca, que foi preparado pela Academia da Guarda Municipal, este disse que teve grande satisfação de trabalhar com pessoas em situação de rua, quando do começo do programa, em abril de 2011, pois pode ver naquelas pessoas a gratidão pela forma como foram tratados pelos guardas municipais recém-treinados na filosofia do POP-GM.

                   O Sr. Jorge,[12] morador de rua, em entrevista afirmou que “estava satisfeito com o tratamento recebido pelos novos guardas municipais e que em 15 anos morando nas ruas da Tijuca, nunca tinha sido tratado com tanto respeito e dignidade, nem mesmo por pessoas que residiam naquele bairro”. O Sr. João,[13] outro entrevistado em situação de rua, disse que “apesar dos guardas municipais serem bem educados, para ele tanto faz, pois continua morando na rua e o governo não faz nada para ajudá-lo”. Vemos acima, duas opiniões diferentes em relação ao mesmo assunto. Entretanto, os dois concordam quanto à abordagem do guarda municipal.

                   Chegamos ao fim deste capítulo onde fizemos algumas explanações sobre o POP-GM. Tanto estas, quanto a conceituação do POP, no capítulo I, foram importantes para o nosso trabalho, a fim de dar um norte e termos entendimento do significado do Procedimento Operacional Padrão e assim podermos seguir na nossa investigação sobre a abordagem da Guarda Municipal à população de rua e se esta é feita pela UOP-Tijuca, respeitando seus direitos humanos.

                   No próximo capítulo, abordaremos diversos trabalhos sobre a situação de população em situação de rua, como elas sobrevivem em situação precária e muitas vezes desumanas.

 

 

 Capítulo III – Mazelas

                   Discorremos até o momento sobre a gênese do POP de forma genérica e como o poder público da cidade do Rio de Janeiro, o utilizou para criar e aperfeiçoar o Procedimento Operacional Padrão da Guarda Municipal (POP-GM). Agora, vamos entrar em um campo mais específico, analisando como as pessoas em situação de rua sobrevivem, diante do cotidiano difícil, convivendo com problemas como a fome, a insegurança, as doenças, o desconforto e a insalubridade, que são aspectos que marcam seus cotidianos, durante décadas, sem que haja solução definitiva para o problema.

                   Barbieri[14] (2006) defende em seu artigo “População de rua: sobreviventes excluídos da sociedade”, que “as pessoas que vivem nas ruas, fazem parte, de forma crescente, do cenário das grandes cidades do mundo” (BARBIERI, 2006, p. 01). O autor se baseia para esta afirmativa em vasta pesquisa. Entretanto, no Brasil existem poucos dados confiáveis sobre o número de pessoas em situação de rua. No Rio de Janeiro, há poucas fontes a respeito do assunto, não sendo comuns os estudos sobre o tema.

                   Segundo o autor “as ruas e avenidas são os locais preferenciais para esta população para ser utilizadas como locais para dormir. A população em situação de rua é heterogênea”. (BARBIERI, 2006a, p. 02). Estas pessoas estão à mercê de todo tipo de violência física de estranhos e de seus pares. Violência de estranhos devido principalmente à intolerância e violência dos seus pares, devido a luta por comida, território e até por bebidas alcoólicas e entorpecentes.

                   Por outro lado, a grande aglomeração de pessoas, a fim de se proteger, pode ter resultado contrário, pois quanto maior o número de pessoas, maiores são as chances dos moradores do entorno, se sentirem incomodados por eventuais brigas e barulho devido a bebedeiras, acionarem a força policial.

                   Os moradores em situação de rua muitas vezes vivem em pequenos grupos, onde fazem uma espécie de “sistema de escambo”, onde trocam, por exemplo, bebida alcoólica, cigarro, comida e roupas que recebem como doação. Nem sempre estas trocas são as relações mais utilizadas. Algumas vezes, o clima fica tenso, com disputas de poder dentro do grupo, repercutindo em grande violência. Não são raros os casos de indivíduos que residem nas ruas serem feridos e até mortos em diversas disputas, que são constantes nestes ambientes.

                   Em sua pesquisa Barbieri (2006b, p. 02), afirma contrariar uma visão corrente de que a maioria da população em situação de rua é analfabeta, nordestina, negra e que não trabalha. O resultado obtido pelo pesquisador foi que 50% era composta de pessoas que possuíam o ensino fundamental, 50% nasceram no Sudeste, 50% se declararam brancas e 60% afirmam que exercem algum tipo de atividade laborativa com ou sem carteira de trabalho assinada. (BARBIERI, 2006c, p. 03).

                   A pessoa que vive ou sobrevive em situação de rua, se encontra em extrema pobreza, sendo estigmatizada pela sociedade como um todo e pela classe trabalhadora em particular. A pessoa que reside na rua pode não estar trabalhando por iniciativa própria. Trajetórias recorrentes são as situações daquelas pessoas que moravam no canteiro de obras em que trabalhavam, mas com o fim da mesma ficaram sem emprego e sem moradia, ou alguém que é recém-chegado à cidade à procura de emprego, sem dinheiro e sem conhecer ninguém, acaba utilizando a rua como moradia. Sobre a questão das pessoas estigmatizadas, Goffman[15] (1980), registra em seu livro “Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada” que:

“Atualmente, o termo (estigma) é amplamente usado de maneira um    tanto    semelhante ao sentido literal original, porém é mais aplicado à             própria           desgraça do que à sua evidência corporal. (…) Um indivíduo                  que poderia           ser facilmente recebido na relação social cotidiana              possui um traço que           pode-se impor a atenção e afastar aqueles que              ele encontra, destruindo a           possibilidade de atenção para outros                                                                                   atributos seus.” (GOFFMAN, 1980, p. 07).

 

                   Goffman (1980), com sua afirmativa acima, vai ao encontro do que afirma Barbieri (2006): os indivíduos quando têm um estigma corporal ou social, acabam tendo suas relações destruídas, pois a sociedade de uma forma geral não dá a pessoa nesta situação possibilidade de mostrar outros atributos que possui. No caso do nosso trabalho que é “a abordagem da guarda municipal à população em situação de rua”, levantamos se esta abordagem é feita respeitando os direitos humanos das pessoas, é importante que o poder público deixe o estigma social de lado e procure conhecer o cotidiano desta população para que possa de forma individualizada encontrar caminhos para sua retirada das ruas, dando dignidade a esta parcela da população. Conhecer as trajetórias e o cotidiano dessas pessoas, além de ser um requisito fundamental para a gestão da política pública que a elas se dirige, é um passo importante para o próprio processo de reversão do estigma que pesa sobre elas e que perpetua dinâmicas de exclusão social.

                   Retomando Barbieri (2006), o autor cita que existem diferenças entre “estar na rua e ser da rua”:

Estar na rua expressa a situação daqueles que, desalentados, adotam a rua como local de pernoite (...). Procuram emprego ou fazem bicos. Quando conseguem obter algum dinheiro, procuram pensões ou vagas em albergues. Tentam se diferenciar dos moradores de rua apresentando-se como trabalhadores desempregados. Ser da rua de forma geral, o indivíduo vai sofrendo um processo de depauperamento físico e mental (…). Essa população está também exposta a toda sorte de violência vinda da polícia, dos próprios companheiros e do trânsito. Nessa situação, fica difícil ser aceito em qualquer tipo de emprego, mesmo recorrendo ao discurso do trabalhador desempregado que perdeu os documentos. (2006d, p. 03, 04).

 

                   Diante desta diferenciação se torna mais difícil saber se a pessoa está na rua por “vontade própria”, ou seja, à procura de emprego ou tem emprego, mas não tem dinheiro para bancar as passagens de ônibus, trem ou metrô, para retornar todos os dias para casa, deixando para fazê-lo só nos fins de semana, ou realmente não possui residência, tendo que ficar à mercê da caridade das pessoas residentes nas imediações ou da intervenção do poder público.

                   Além do estigma social de morar na rua, seja provisoriamente ou não, ainda há o problema das condições precárias de sobreviver desta forma, tendo que dormir, comer, se lavar, que são ações que deveriam ser feitas em espaços privados, acabam sendo feitas em espaço púbico. Isto além de ser degradante para a pessoa acaba havendo certa privatização do que é público, pois as pessoas, por muitas vezes, acabam evitando transitar por estes locais por se sentirem constrangidas ao ver tais situações. Barbieri (2006) termina seu trabalho afirmando que “na realidade, antes de serem pessoas em situação de rua, são pessoas humanas. (…) de fato são os sem/sem, ou seja, sem organização e sem expressão de cidadania”. (BARBIERI, 2006e, p. 04)

                   Flausino[16] (2009, p. 01) aborda em seu artigo “Uso de drogas por moradores de rua”, a questão do uso de entorpecentes, onde afirma que não adianta simplesmente o poder público fechar as “cracolândias e as bocas de fumo, pois as pessoas que fazem o uso das drogas vão continuar usando, só não vão continuar utilizando naquele local, ou seja, as autoridades públicas estarão apenas transferindo a cracolândia, mudando para novo endereço”. (FLAUSINO, 2009a, p. 02). Esta visão é de grande relevância, pois é verídico que apenas o fato de acabar com as “cracolândias” não tem resultado algum sobre os usuários de drogas entorpecentes.

                   Esta afirmativa se encontra pautada pela análise do trabalho de Varanda[17] (2005, p. 03), segundo o qual as razões para o uso de drogas ilícitas são na maioria das vezes fruto principalmente da desestrutura familiar e do desemprego. Ainda segundo Varanda (2005a, p.03), é preciso ter a consciência de que o uso de drogas é multifatorial e que:                                      

Se estas pessoas tivessem trabalho, uma condição mais humana de sobrevivência, não estariam bebendo. Comprovamos isso em várias situações em que não houve nenhuma intervenção diretamente relacionada à saúde, mas houve a uma mudança nas suas condições de vida e a pessoa parou de usar. (2005b, p. 03).

 

                   Apesar de afirmar que o problema é multifatorial, o autor deixa de lado o fato de que as pessoas utilizam drogas ilícitas não apenas devido ao desemprego ou a má condição de sobrevivência nas ruas, mas também, devido ao fato do uso de entorpecentes serem muitas das vezes o motivo do desemprego, que leva em muitos casos à desestruturação da família, a separação conjugal e algumas destas pessoas, saem de casa e por não ter condições financeiras para obter moradia, acabam se tornando população em situação de rua. Além disto, existem pessoas para se sentirem aceitas em determinados círculos sociais, acabam experimentando a droga e em alguns casos, se tornam dependentes químicos, tendo boa probabilidade, se não tiver condições financeiras de se tratar em clínicas especializadas que são dispendiosas, de engrossar a estatística da população em situação de rua, pois o poder público acaba não disponibilizando na maioria das vezes, tratamento adequado.

                   Continuando sua análise sobre a utilização de drogas pela população em situação de rua, Varanda (2005c, p.04) salienta que são tratados como “contaminação do espaço público” e sua abordagem ainda é feita pelo poder público com o intuito higienizante e medicalizante. Por higienizante o autor entende o fato do puro recolhimento das ruas da cidade e o fator medicalizante faria com que o indivíduo se sentisse culpabilizado pela situação em que se encontra. (VARANDA, 2005d, p. 04).

                   Varanda (2005e, p.5) termina sua análise defendendo que “a melhor abordagem seria uma “multisecretarial”, o poder público poderia proporcionar programas de moradia, trabalho, saúde e educação para esta população”.

                   Ferreira[18] (2006) em seu trabalho “População em situação de rua, vidas privadas em espaços públicos”, faz comparação dos dois censos realizados pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG), nos anos de 1998 e 2005 respectivamente, salienta que é difícil definir este grupo, mas afirma que após vários debates entre estudiosos do tema sobre população em situação de rua que a melhor definição sobre eles seria:

Grupo populacional heterogêneo constituído por pessoas que possuem em comum a garantia de sobrevivência por meio de atividades produtivas desenvolvidas nas ruas, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a não referência de moradia regular. (FERREIRA, 2006, p. 03).

 

                   Este agrupamento de pessoas é realmente difícil de ser definido, pois, por não ter endereço fixo, acaba sendo precário o seu recenseamento. Como eles na maioria dependem de uma série de circunstâncias para permanecerem em determinada localidade, como por exemplo, fonte de alimentação e a questão principalmente da segurança, acabam migrando para outras partes da cidade ou até para outro município, a fim de poderem sobreviver. Mesmo que esta migração não seja a solução definitiva para o seu problema.

                   De fato, uma característica peculiar deste grupo de pessoas é a diversidade, sob vários prismas sociais devido à falta de endereço fixo – a despeito da homogeneização suscitada pelas dinâmicas de produção de estigma. Outras possuem residência, mas permanecem a maior parte do tempo nas ruas da cidade e a diversidade de grupos, por exemplo.

                   Analisamos trabalhos realizados em São Paulo e em Minas Gerais, agora vamos examinar algo que tem mais a ver com o cotidiano carioca. Baptista[19] (2011) discute sobre a população em situação de rua abordada em seu trabalho “A dinâmica da população de rua na área central do Rio de Janeiro”. O autor afirma que seu trabalho tem por finalidade abordar quais são os principais fatores responsáveis pelo aumento de moradores de rua na cidade do Rio de Janeiro, principalmente uma parcela que é denominada de mendigos. (BATISTA, 2011, p. 01).

                   Os chamados “mendigos” são vistos de forma negativa pela população em geral. Por outro lado, eles estão tão incorporados ao cotidiano das grandes cidades que são praticamente “invisíveis”. (Não percamos de vista que a invisibilidade é uma das consequências do estigma, tal como definido por Goffman). Na lógica do capitalismo em que vivemos, estas pessoas são vistas muitas vezes, como um peso a ser carregado pelo restante da população e pelo poder púbico, simplesmente por serem improdutivas para o sistema. Diante de sua situação de morarem nas ruas da cidade, as pessoas em situação de rua “elaboraram territorialidades para poderem sobreviver”.  (BATISTA, 2011a, p. 02).

                   Baptista (2011) coloca que não são as drogas ou a desestruturação familiar, os principais motivos das pessoas estarem morando nas ruas das cidades. Para o autor, as pessoas se encontram nas ruas devido ao capitalismo, mais propriamente devido ao progresso tecnológico e cientifico que ele gerou, pois este exclui as pessoas que não se enquadram na lógica capitalista. (BATISTA, 2011b, p. 02).

                   A análise de Baptista (2011), que culpa apenas o sistema capitalista pelo problema da população em situação de rua, não é de todo correta. É fato que a história da população em situação de rua ultrapassa a história recente do capitalismo. Passando pelo Império Romano, com a sua plebe até os camponeses da Inglaterra, a pioneira da industrialização. A diferença é que a partir da Revolução Industrial e o consequente enclosures[20], os camponeses privados das suas terras, migraram para as cidades industriais inglesas, a fim de conseguir emprego, acabaram inchando os centros urbanos e com o desemprego e a consequente falta de dinheiro, fez com que várias destas pessoas ficassem na situação de moradores de rua. Enfim, não é o capitalismo o único culpado por esta situação deplorável que se encontram as pessoas nas ruas das grandes cidades do Brasil e de outras inúmeras cidades do mundo. O que queremos salientar aqui de forma breve, pois este trabalho não suporta que se esmiuce este tema, é que o problema da pessoa em situação de rua tem múltiplas causas e não pode ser resumido há uma só vertente, sob o risco de empobrecer a discussão do tema que é bastante rico.

 

 

Capítulo IV – Leis Para Inglês Ver?[21]

                   Agora vamos analisar de forma sucinta, as leis que protegem a população em situação de rua. Serão abordadas a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Artigo 5° da Constituição Federal do Brasil e a Lei n° 12.316/97, que garante direitos às pessoas que moram na rua. Examinaremos se estas leis estão sendo respeitadas ou pelo menos o poder público está procurando respeitá-las, ou são apenas “leis para inglês ver.”

                   A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 1948, portanto, pouco tempo depois do término da Segunda Guerra Mundial que aconteceu até o ano de 1945. O mundo passava por um momento de apreensão, turbulência e medo, devido à catástrofe da Guerra e a eclosão de duas bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki, cidades situadas no Japão. A maioria dos países procurava se alinhar no Bloco Socialista, comandando pela União Soviética, ou ao Bloco Capitalista, comandado pelos Estados Unidos. Eram os primórdios da Guerra Fria, que assolou o mundo até a derrocada do socialismo aos moldes soviéticos em 1989.

                   Diante desse contexto político global a Organização das Nações Unidas (ONU), criada para “resolver” os grandes problemas políticos dos países integrantes, acreditando que todos nós fazemos parte da família humana, considerando que os direitos humanos devem ser protegidos pelo estado de direito, proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que possui 30 artigos, mas apenas os artigos de número XIII, XXI e XXII, interessam para o nosso trabalho.

                   O artigo XIII, em seu 1° parágrafo diz “Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado”. É importante frisar que na última parte do artigo é mencionado que “todos tem direito de residência”. 

                   O artigo XXI, em seu parágrafo 2° diz: “toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país”. O artigo XXII, diz: “Toda pessoa (…) tem direitos sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade”.

                   Falando da Carta Magna Brasileira, o seu artigo 5º, versa sobre os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão do país. No início do artigo 5°, esta escrito “Todos são iguais perante a lei”.

                   A Lei n° 12316/97, prevê alguns direitos para população em situação de rua, como albergues, locais próprios para cuidar da saúde mental e física, entre outros. Entretanto, infelizmente existem poucos centros patrocinados pelo poder público que atende ao especificado na lei.

                   A ONU e a Constituição Brasileira vigente são bem claras, quando dizem que toda pessoa tem os direitos previstos em seus textos, independente do seu credo, raça ou cor da pele. Isto, obviamente inclui a população que reside nas ruas.  A Lei nº 12316/97, já tem 14 anos e é específica para a população de rua, contendo alguns direitos a serem garantidos pelos governos municipais. Enfim, fica a pergunta: as leis brasileiras garantem estes direitos na teoria, mas será que na prática eles são respeitados? No capítulo de conclusão voltaremos a este tema, quando faremos um apanhado do ponto de vista das pessoas em situação de rua no que concerne ao respeito de seus direitos humanos, por parte dos guardas municipais, treinados sob a égide do POP-GM.

 

 

Capítulo V – “Quando Oiei a Terra Ardendo” [22]

                   A migração nordestina tem diversos prismas e apesar de recorrente no imaginário social, a historiografia a respeito é muito aquem da importância do tema. Neste sentido, a literatura regionalista nordestina é mais rica, entretanto, explica a migração nordestina, principalmente pelo viés ambiental, segundo observação de Oliveira[23] (1977). Indo ao encontro a esta afirmativa, foi feita consulta em dois livros didáticos dos autores Gislane (2005) e Cotrim (2005), não sendo encontrada nenhuma menção explícita a migração nordestina, o que corrobora a visão de Oliveira (1977), sobre a chamada “invisibilidade” histórica de um tema tão importante para o país.

            Para Franco[24] (1990, p. 42), A vinculação da seca à migração é incorreta, pois esta visão deixaria de lado “o fato de que a trasumância é um dos traços característicos das populações de homens livres”. (1990a, p. 42).  A este respeito Guimarães Rosa, em Grande Sertão: Veredas (1956) escreve:

                                 Quem é pobre, pouco se apega, é no giro-giro nos vagos dos gerais, que nem os passáros e rios e lagoas. O senhor vê: o Zé-Zim, o melhor meeiro meu aqui, risonho e habilidoso. Pergunto: - “Zé-Zim, porque é que você não cria galinhas de angola, como todo mundo faz?”

- “Quero criar nada não” - e deu a reposta - “Eu gosto muito de mudar”. (ROSA, p.35)

 

                   Tanto Franco (1990), quanto Guimarães Rosa (1956), contam uma realidade de homens livres em outro contexto histórico. O período pelo primeiro autor se refere ao sistema de produção escravista no Brasil, que dominou as relações trabalhistas durante os períodos Colonial e Imperial de nossa história. Ao falarem de homens livres se referem a pessoas que inseridas no sistema escravista, tinham pouco acesso ao trabalho, pois os latifundiários, que eram os donos do poder, preferiam ter como mão de obra o negro escravo. Devido a este modo de vida itinerante o “Zé-Zim” de Grande Sertão: Veredas preferia não ter criações ou plantações, pois, dentro em pouco teria que procurar novas terras, junto com a sua família, a fim de conseguir sua sobrevivência.

                   Mas afinal, o que levou o nordestino durante décadas a deixar sua terra natal e procurar uma vida melhor no Sudeste do Brasil? Franco (1990b, p.02) coloca que o nordestino tem por hábito esta sempre mudando de lugar. Guimarães Rosa (1956), em Grande Sertão: Veredas vai pelo mesmo caminho, ou seja, ambos não acreditam que a seca tem papel determinante na migração nordestina. Já Rodrigues[25] (2008) coloca que:

A grande migração nordestina teve a seca como ponto primordial. A única indústria que não produz benfeitorias é a indústria da seca. Os proprietários dessa indústria querem torná-la mais ativa e rendosa. Matéria prima: fome, miséria, mortalidade infantil, formação de nanicos, pedintes. Todos estes quesitos são planejados estrategicamente e os resultados são rápidos e cruéis. Quando se trata de migração nordestina, tudo se passa como se fosse uma decorrência econômica e social natural, levando-se em conta a construção imaginária do tripé Nordeste/seca/ migração. O Nordeste tem um potencial de riqueza muito grande, mas os políticos imantam em seus infernais alfarrábios a solução para o Nordeste, mas a solução não sai do papel. (2008, p.01)

 

                   Enfim, as visões colocadas acima se complementam e se confundem. A trasumância, nos termos trabalhados por Franco (1990) e Guimarães Rosa (1956), teria se tornado traço cultural da população nordestina livre, que tinha como sua principal forma de sobrevivência a criação de animais no interior do Nordeste. Isto aconteceu, devido ao fato de que o litoral era destinado a grandes plantações de cana-de-açúcar, onde era utilizada mão-de-obra escrava do negro, por ser mais rentável ao Senhor do Engenho[26]. Esta visão não contraria a de Rodrigues (2008), pois sua tese complementa as anteriores. O autor coloca que a migração em massa de nordestinos é consequência da exploração feita pelos poderosos, em cima da miséria que a seca provoca. Por outro lado, segundo Rodrigues (2008), a exploração das consequências da seca retroalimenta a fome, a mortalidade infantil, a formação de nanicos, enfim, da miséria e esta não seria um problema em si mesma, mas a consequência da seca e principalmente dos poderosos que alimentam a “indústria da seca” em proveito próprio.

                   Somando-se a isto, o nordestino começa a ter noticia do progresso no Sudeste do Brasil, principalmente após a Era Vargas[27], período em que o país começa a deixar de ser apenas rural, para tornar-se industrializado. Nesta nova perspectiva milhões de nordestinos, vindo dos nove estados que compõem a região, migraram em massa para o Sudeste, principalmente para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

                   Chegando ao seu destino muitos conseguiram uma vida melhor que a anterior, entretanto, a maioria foi engrossar o número de pessoas moradoras de áreas de favela.[28] É fato que nas últimas décadas as favelas se multiplicaram na zona metropolitana do Rio de Janeiro, trazendo problemas enormes para a administração pública, como falta de saneamento, coleta de lixo deficiente, saúde pública precária, desemprego e falta de segurança. Os grandes centros estão com grandes problemas para gerenciar tamanha quantidade de pessoas e problemas crônicos.

                   A primeira migração em massa de nordestinos ocorreu no Rio de Janeiro em outro contexto social e econômico. Vivíamos a Era Vargas, passamos pela Ditadura Militar,[29] e nos tempos atuais vivemos o chamado Período Democrático. Hoje, já vivenciamos a 4ª ou 5ª geração de migrados nordestinos. Muita coisa se modificou nas comunidades desde a Era Vargas. A partir do período da Ditadura Militar, o narcotráfico começou a ditar as normas que as pessoas que vivem nestas localidades devem obedecer, sob pena de perderem seus poucos bens e suas próprias vidas, se não acatarem as ordens determinadas pelos traficantes.

                   Esta situação teve vários desdobramentos, como o aumento desenfreado dos homicídios. Entretanto, o que nos interessa neste trabalho, são as pessoas que foram morar na rua devido a problemas com os traficantes. Como exemplo temos os seguintes relatos, retirados em entrevista à população em situação de rua no bairro da Tijuca.

                   O Sr. José[30] disse que: “era usuário de drogas na comunidade Jorge Turco e que “cheirou” demais, não tinha dinheiro para pagar e teve que fugir com a     sua esposa para não morrer”. O Sr. Henrique,[31] em entrevista afirmou que foi morar na rua, pois era traficante, sendo gerente em uma “boca de fumo” [32] de uma comunidade da zona sul. O dono do “movimento” [33] levou um “banho” [34] e os outros traficantes o culparam, ele foi amarrado e torturado e já ia morrer quando conseguiu escapar e até hoje mora nas ruas.

                   As drogas ilícitas não são o único problema que leva as pessoas a morarem nas ruas da cidade do Rio de Janeiro. Existem outros motivos que levaram as pessoas em situação de rua para esta realidade, como desestruturação familiar, utilização de bebidas alcoólicas e desemprego, por exemplo. Além disto, existem pessoas que têm emprego, mas o salário que recebem não é suficiente para adquirir a casa própria, o que é outro problema crônico do país, atingindo grande parte da população do Brasil.

                   No próximo capítulo vamos fazer um apanhado das principais características da população em situação de rua no bairro da Tijuca, os seus problemas e principalmente qual seu ponto de vista sobre a abordagem da Guarda Municipal dentro do POP-GM.

 

 

 Capítulo VI – Raio X

                   A nossa pesquisa de campo foi feita de 15/03 a 25/04/2011, ou seja, um mês antes de começar a implantação do POP-GM, que se iniciou em 15/04/2011 e continuou por mais dez dias após a implantação, quando se tornou inviável, pois as pessoas em situação de rua migraram para outras localidades, ou foram recolhidas para centros de atendimento da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

                   O local da pesquisa foi principalmente nas imediações das Praças Saens Peña, Vanhagen e Hilda, onde se concentram a maioria da população de rua no bairro da Tijuca. Os principais problemas com que nos deparamos para realizar a pesquisa foram com o fato de que as pessoas dormiam em pontos diferentes do bairro a cada dia, a diversidade de grupos e a necessidade das entrevistas serem feitas em locais em que a população de rua iria pernoitar.

                   Apesar de convencionalmente, ao entrevistar uma pessoa, acreditar-se que há concordância mútua de que você vai fazer as perguntas e obterá as respostas, não foi simples assim. Isto aconteceu, pois estamos lidando com pessoas que estão nas ruas sujeitas a todo tipo de percalços, como a violência por exemplo. Outrossim, são pessoas que por sua própria trajetória de vida, muitas vezes dolorosa e cercada por problemas familiares, acabam sendo reticentes em dar respostas as perguntas formuladas para elas. Diante desta situação, o primeiro passo foi conquistar a confiança delas. Esta tarefa não foi fácil, pois boa parte da população em situação de rua se alcooliza e faz uso de drogas entorpecentes. Após o primeiro passo começou-se a haver conversas triviais até finalmente, poder entrar nas entrevistas propriamente ditas.

                   Foram entrevistados 30 moradores em situação de rua. O questionário aplicado estava dividido em quatro partes. O primeiro bloco versava sobre a identificação do entrevistado, contendo sexo, idade, grau de escolaridade e local de nascimento. O segundo bloco perguntava sobre onde morava antes de ir para as ruas, quanto tempo morava nas ruas da Tijuca, qual o motivo principal que o levou a ir morar na rua, principais locais onde dorme e se alguma vez foi recolhido pelas Instituições públicas que cuidam de população em situação de rua. O terceiro bloco se destinou a perguntar se possui algum tipo de trabalho e qual a remuneração que ganha com ele em média. O último bloco diz respeito à percepção que a população de rua tem do trabalho da Guarda Municipal orientada pelo POP-GM. Deve-se esclarecer que a população em situação de rua não tem noção do novo treinamento dos guardas municipais no que se diz respeito ao POP-GM, sendo a pergunta feita de forma que os entrevistados respondessem se estão sendo mais bem tratados ou não pelos novos guardas municipais.

                   Vamos começar a avaliação das entrevistas, observando a tabela 1 em relação ao sexo:

Tabela 1:   Sexo

 

Quantidade

Porcentagem

Total   Entrevistado

Masculino

21

70%

30

Feminino

09

30%

 

 

                   A tabela 1 mostra explicitamente que a maioria das pessoas (70%) que vivem nas ruas do bairro da Tijuca é do sexo masculino. Este bloco das entrevistas mostrou também, que grande parte das pessoas do sexo feminino, acompanha seus maridos nesta situação.

                   Na tabela 2, podemos ver o resultado da entrevista no que diz respeito à idade. Devemos ressaltar que em nossa pesquisa não consideramos as pessoas menores de 18 anos. Apenas as entrevistas feitas aos adultos foram consideradas. Vejamos os resultados:

 

 

Tabela 2:   Idade

Grupo   Etário

Quantidade

Porcentagem

Total   Entrevistado

18 a 24   anos

08

26,67

 

 

30

25 a 30   anos

11

36,67

31 a 39   anos

10

33,33

40 a 50   anos

01

3,33

51 a 60   anos

--------

0,00

61 ou   mais anos

--------

0,00

                  

                   Esta última tabela demonstra que a maioria das pessoas entrevistadas que residem nas ruas da Tijuca tem idade compreendida entre 18 e 39 anos, portanto, jovens. O fato curioso é que não foi encontrado nenhum idoso nestas localidades. Isto é fator incomum, pois na maioria das vezes as pessoas nesta faixa etária são encontradas nas ruas da cidade do Rio de Janeiro.

                   Nas tabelas 3 e 4, temos o grau de escolaridade e atividade laboral que exerce verificado nas entrevistas realizadas:

Tabela 3:   Grau de Escolaridade

Escolaridade

Quantidade

Porcentagem

Total Entrevistado

Analfabeto

10

33,33

 

 

30

Ensino   Fundamental Incompleto

09

30,04

Ensino   Fundamental Completo

07

23,31

Ensino   Médio Incompleto

-------

0,00

Ensino   Médio Completo

04

13,32

Nível   Superior

-------

0,00

                  

Tabela 4:   Atividade[35]

Atividade

Quantidade

Porcentagem

Remuneração Média ao Mês

Total Entrevistado

Trabalha com Carteira Assinada

05

16,68

R$ 300,00

30

Trabalha sem Carteira Assinada

09

29,99

R$ 100,00

Pede Ajuda

09

29,99

--------

Outros

07

23,34

--------

 

                   As duas últimas tabelas se complementam, pois a tabela 3 demonstra que mais da metade da população em situação de rua na Tijuca é analfabeta (33,33%) ou possui apenas o ensino fundamental incompleto (30,34%). Esta baixa taxa de escolaridade vai ao encontro do resultado da tabela 4, que fala sobre a atividade utilizada para se obter dinheiro e a média de remuneração no mês. Mais da metade “pede ajuda” (29,99%) ou é identificado como “outros” (23,34%). Mesmo os que trabalham com carteira assinada ou não têm remuneração média muito baixa ao mês. Diante desta situação fica difícil para a pessoa com os próprios recursos a saírem das ruas da cidade, precisando da ajuda da população, em geral, e do poder público, em particular.

                   A tabela 05 nos mostra que cerca da metade da população em situação de rua se encontra a até 01 ano nas ruas da Tijuca a outra metade se encontra a mais de 01 ano nesta condição.

Tabela 5:   Tempo de Moradia na Rua

Tempo na   Rua

Quantidade

Porcentagem

Total   Entrevistado

Menos de   1 mês

02

6,66

 

30

De 1 a 6   meses

07

23,34

De 6   meses a 1 ano

06

19,99

De 1 a 5   anos

10

33,33

Acima de   5 Anos

05

16,68

 

 

                   Na tabela 6, percebemos que só 20% da população em situação de rua da Tijuca tem sua origem na própria cidade do Rio de Janeiro. 30% desta população é oriunda das cidades da Baixada Fluminense, com destaque para a cidade de Belford Roxo (13,34%). Juntando estas duas primeiras conclusões, percebemos que apenas metade da população de rua é natural do estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, com a exceção de 3,33% oriunda de Belo Horizonte, nas Minas Gerais e 3,33%, que afirmam não lembrar sua origem, sobram 43,34% de pessoas oriundas do nordeste do Brasil. Enfim, quase a metade da população em situação de rua que reside no bairro da Tijuca é de origem nordestina, o que corrobora a afirmativa feita no capítulo V deste trabalho. Esta situação não é mera coincidência, as pessoas que tem origem nordestina ou são descendentes de nordestinos, são juntamente com os negros, maioria nas favelas da zona metropolitana do Rio de Janeiro. É de conhecimento de grande parte das pessoas, que os residentes nestas comunidades estão à mercê de várias situações degradantes, o que pode ocasionar várias consequências para a sua vida, inclusive se ver em situação de população de rua.

Tabela 6:   Cidade de Origem[36]

Cidade

Estado

Quantidade

Porcentagem

Por Cidade

Porcentagem Por Estado

Total Entrevistado

Belford Roxo

Rio de Janeiro

04

13,34

50,00

 

 

30

Rio de Janeiro

06

20,00

Duque de Caxias

02

6,66

São João de Meriti

01

3,33

Nilópolis

01

3,33

Mesquita

01

3,33

Teresina

Piauí

01

3,33

3,33

Salvador

Bahia

03

9,99

9,99

João Pessoa

Paraíba

03

9,99

13,32

Sapé

01

3,33

Sobral

Ceará

01

3,33

13,32

Fortaleza

03

9,99

Aracaju

Sergipe

01

3,33

3,33

Belo Horizonte

Minas Gerais

01

3,33

3,33

Não se Lembra

---------

01

3,33

3,33

 

 

 Conclusão

                   Em 15/04/2011, o POP-GM, foi colocado em prática pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, através da Guarda Municipal, como projeto piloto nas ruas do bairro da Tijuca. Como registrado em notícias veiculadas pela mídia, como esta citada abaixo:

Nos primeiros 10 dias de operações da Unidade de Ordem Pública (UOP), implantada no dia 18 de abril na Tijuca, Zona Norte (...) a Guarda Municipal, recolheu 46 moradores de rua (04 menores) foram acolhidos.[37]

                    O bairro da Tijuca é tradicional da classe média carioca, apesar de estar em decadência nas últimas décadas. Um dos motivos da escolha deste bairro para ser beneficiado com a implantação da 1ª UOP, é a tentativa do poder público municipal de fazer com que suas imediações voltem a ter seu brilho anterior perdido nos últimos tempos. Para isto, foram pensadas várias ações, entre elas o recolhimento da população em situação de rua e seu encaminhamento para órgãos preparados para atendê-la.

                   No entanto, devemos responder a principal questão do nosso trabalho: a população em situação de rua no bairro da Tijuca se sente respeitada em seus direitos humanos pela Guarda Municipal, que é o “braço da segurança pública na esfera municipal”, no que concerne a implantação da filosofia do POP-GM?

                   Devemos considerar que as pessoas em situação de rua, na maioria das vezes são muito sofridas, portanto, se torna difícil para ela discernir a diferença entre as abordagens, entretanto, é possível perceber diferenças entre os discursos de cada um, quando perguntados o que acham sobre as últimas abordagens da Guarda Municipal, conforme os exemplos que citamos abaixo[38].

                   O Sr. Sidônio respondeu: estes guardas municipais não valem nada, são iguais aos outros, só não estão batendo na gente, porque são novos, daqui a pouco vão fazer a mesma coisa.  A Sr.ª Josefa respondeu: para mim tanto faz eu quero mesmo é uma casa. O Sr. Murilo respondeu: eles foram corretos e educados comigo, foram os primeiros que me trataram como gente”.

                   O Sr. Sidônio foi enfático em dizer que os guardas municipais não mudaram em nada. A Sr.ª Josefa ficou indiferente. Já o Sr. Murilo foi totalmente a favor dos guardas municipais. Analisando individualmente as respostas das pessoas em situação de rua não é possível termos resposta definitiva. Diante disso, montamos a tabela abaixo, a fim de melhor respondermos a nossa questão: os novos guardas municipais respeitam os direitos humanos da população em situação de rua? Vejamos a tabela abaixo:

Tabela 7:   Índice de Satisfação[39]

 

Total

Porcentagem

Total   Entrevistado

Insatisfeito

04

13,33%

30

Indiferente

02

6,67%

Satisfeito

24

80%

 

                   Pela análise da tabela acima, podemos perceber que apenas 13,33% dos entrevistados estão insatisfeitos com a abordagem da Guarda Municipal e 6,67% estão indiferentes. Os dois índices juntos somam 20%, o que significa um percentual de rejeição baixo. Esta conclusão é pautada pelo fato que muitas vezes a população em situação de rua tem grande resistência às ações do poder público de uma forma geral e dos órgãos de segurança em particular, pela sua posição crítica, sofrendo cotidianamente violência física e psicológica. Por outro lado, o índice de satisfação de 80% é surpreendente pelos mesmos motivos apresentados acima.

                   Os resultados expostos nas tabelas deste trabalho, principalmente na última, demonstram que a resposta é sim. A Guarda Municipal, através dos seus agentes, instruídos pelo POP-GM, procuram respeitar os direitos humanos das pessoas em situação de rua no bairro da Tijuca. Entendemos que existem alguns pontos a serem acertados, mas como está previsto por Gerhardt (2007, p. 11) e por Colenghi (1997, p. 19) nos fundamentos do POP: “O projeto deve ser atualizado pela Instituição, a fim de ser aprimorado para atender o cliente”. Portanto, o POP-GM, deve ser revisto, para que os resultados até então captados não sejam perdidos de forma irrecuperável.

                   Obviamente, que não queremos aqui mascarar a realidade. Existe muita coisa a ser feita em diversas frentes pelo poder público, entretanto, o objetivo deste trabalho ficou delimitado a questão dos direitos humanos da população em situação de rua no que concerne a abordagem da Guarda Municipal, através dos seus agentes. Nesta questão específica, ficou provado pelo resultado da pesquisa acima mencionada que houve avanço no que se refere ao respeito da pessoa humana, conforme prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

                  

 

Referências Bibliográficas

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 Boletim Interno da GM-Rio n° 009. Procedimentos Operacionais Padrão – POP. Rio de Janeiro. Abril de 2011.

 COLENGHI, Vitor Mature. O&M e Qualidade Total. Rio de Janeiro, Editora Qualitymark, 1997.

 COTRIM, Gilberto. História Global – Brasil e Geral. Volume único. 8ª edição. São Paulo, Editora Saraiva, 2005.

 Decreto n° 33657/97 de 14 de abril de 1997. Diário Oficial da Cidade de São Paulo nº 109/97. Camâra dos Vereadores. São Paulo.

 FERREIRA, Frederico Poley Martins. “População em situação de rua, vidas privadas em espaços públicos”. Agosto de 2006. www.cedeplar.ufmg.br. Seção seminários. Disponível em . Acesso em 25/04/2011, 11h30min.

 FLAUSINO, Beatriz. “Estudo aborda uso de drogas por moradores de rua”. Seção Eco debate. Julho de 2007. Disponível em:  http://www.ecodebate.com.br/2009/07/10/-aborda-uso-de-drogas-por-moradores-de-rua. Acesso em 19/04/2011, 21h30min.

 FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Miniweb. Julho de 1990. Disponível em: <http://www.miniweb.com.br/Ciencias/Artigos/m_sylvia.html>. Acesso em 11/08/2011, 16h00min.

 GERHARDT, Mauri. “Mgerhardt-consultorias”. Abril de 2007. Disponível em: www.mgerhardt-consultorias.com.br/.../G9%20. Acesso em 20/08/2011, 13h00min.

 GOFFMAN, Erving. Estigma – Notas sobre a Manipulação da Identidade deteriorada. São Paulo, Zahar Editores, 1980.

 RODRIGUES, Antônio Paiva. “Artigonal”. Setembro de 2008. Disponível em: <http://www.artigonal.com/authors/64129>. Acesso em 27/05/2011, 14h30min.

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 VARANDA, Walter. “Biblioteca digital”. Abril de 2005.  Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6136/tde-180320-164414/es.php. Acesso em 22/08/2011, 19h15min.

 

[1]        POP-GM é o projeto do Procedimento Operacional Padrão desenvolvido para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

 [2]    ACGM é sigla que significa Academia da Guarda Municipal. É a unidade da supracitada Instituição, responsável pelo treinamento e aperfeiçoamento dos guardas municipais.

 [3]        UOP é sigla que significa Unidade de Ordem Pública, que é o núcleo de implantação do POP, onde estão alocados os meios necessários para implantação do projeto.

 [4]    Devendo ser considerado que neste momento a população em situação de rua da área da Tijuca, não tinha conhecimento que seria feita a implantação do POP.

 [5]    Professor titular Vitor Mature Colenghi, em O&M e Qualidade Total da Universidade de Uberaba - MG.

 [6]    Neste trabalho, vou utilizar a denominação instituição.

 [7]    Mauri Gerhardt, formado em engenharia química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em engenharia de processamento de petróleo.

 [8]        Publicado no diário oficial da cidade do Rio de Janeiro em 15/04/2011.

 [9]    CTB é uma sigla que significa Código Brasileiro de Trânsito.

 [10]   Boletim Interno GM-Rio n° 009 de 18/04/2011.

 [11]      O nome do guarda municipal é fictício, qualquer semelhança é mera coincidência.

 [12]   O nome é fictício, qualquer semelhança é mera coincidência.

 [13]   Idem.

 [14]      Edison Barbieri, pesquisador da Associação Brasileira de para o Desenvolvimento de Lideranças (ABDL).

 [15] Erving Goffman foi cientista social e escritor canadense.

 [16]      Beatriz Flausino, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP).

 [17]      Walter Varanda, psicólogo da USP. Coordenador de proteção das pessoas em situação de rua.

 [18]      Pesquisador Doutor Frederico Poley Martins Ferreira da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais.

 [19]      Maurício Baptista de Souza, formado em geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

 [20] Enclosures de forma resumida foram um fenômeno ocorrido na Inglaterra desde o século XVII, considerado como uma das consequências da Revolução Industrial.

 [21] Leis para inglês ver é a expressão usada no Brasil para leis demagógicas e que não são cumpridas na prática. Os britânicos, após de tornarem a “oficina do mundo”, devido a Revolução Industrial, precisavam vender seus produtos, por isso começaram a liderar os movimentos antiescravistas, pelo simples motivo que os escravos não têm poder de compra. Por outro lado, como o Brasil dependia da Inglaterra, acabou cedendo, promulgando uma lei, em 1831, que declarava livres os africanos desembarcados em portos brasileiros desde aquele ano. Mas o sentimento geral era de que a lei não seria cumprida e que o Regente Feijó fizera uma lei só "para inglês ver”.

 [22] O nome escolhido para o capítulo é uma alusão e homenagem à música Asa Branca de autoria de Luiz Gonzaga, o rei do baião. A música faz homenagem a migração de milhões de nordestinos, principalmente para o Sudeste brasileiro. O erro na ortografia foi devido a ter sido copiado na integra a letra da música.

 [23]   Francisco de Oliveira, Professor aposentado de sociologia do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

 [24]   Maria Sylvia de Carvalho Franco, cientista social da Universidade de Campinas (Unicamp).

 [25] Antônio Paiva Rodrigues é jornalista, radialista, gestor de empresascolaborador dos jornais Diário do Nordeste e O Povo de Fortaleza.

 [26] Senhor do Engenho, figura central na sociedade patriarcal nordestina nos períodos Colonial e Imperial da história de nosso país.

 [27]  Era Vargas: período da história do Brasil que vai desde a Revolução de 1930 até o suicídio do Presidente Getúlio Vargas em 1954.

 [28]  Utilizaremos o termo comunidade ao invés de favela, por que este é considerado nos dias atuais como sendo pejorativo.

 [29]  Entre os militares brasileiros, o evento é designado como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964. Grande parcela da sociedade civil considera que se tratou de Golpe Militar. Neste trabalho, faremos uso do termo mais empregado: Ditadura Militar.

 [30]   O nome é fictício, qualquer semelhança é mera coincidência. Trata-se de população em situação de rua.

 [31]  Idem.

 [32] “Boca de Fumo”, local onde são vendidos os entorpecentes.

 [33] “Movimento”, negócio excurso onde é controlada a venda de entorpecentes.

 [34] “Banho”, conhecido também como “volta”, é quando o traficante rouba do “dono do movimento”. Este roubo pode ser de entorpecentes ou dinheiro em espécie.

 [35] Atividade neste estudo, sobre a principal ocupação desenvolvida para angariar dinheiro. A nomenclatura “outros” aqui se refere a atividades ilícitas, como tráfico de entorpecentes, roubos e furtos. O termo “pede ajuda” se refere à mendicância.

 [36]  Cidade de origem diz respeito à cidade onde residia antes de morar nas ruas da cidade do Rio de Janeiro. Em alguns casos, a pessoa em situação de rua pode ser oriunda da própria cidade do Rio de Janeiro e até de outros estados.

 [37]  Site G1. Dia 18/04/2011.

 [38] Os nomes são fictícios, qualquer semelhança é mera coincidência. Trata-se de população em situação de rua.

 [39]  Esta pesquisa do índice de satisfação foi realizada com a finalidade da pessoa em situação de rua responder especificamente, sobre a atuação dos novos guardas municipais pautadas pelo POP-GM, sendo excluídos da pesquisa os outros agentes ou órgãos municipais que trabalharam no projeto.

 
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