A VISÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICADAS AO ESPORTE/ LAZER

1 INTRODUÇÃO

Atualmente quando o objeto do estudo se trata da área de políticas públicas de esporte e lazer no Brasil, tem-se a impressão evidenciada, através de um conhecimento empírico, que há uma serie de limitações e fragilidades, especialmente no que diz respeito à amplitude e consciência das propostas efetivadas de melhorias na área esportiva, seja ela de lazer ou até mesmo de rendimento (STAREPRAVO, 2011).

De acordo com Mezzadri (2000), a primeira intervenção do Estado brasileiro em si tratando de esporte foi em 1940, a partir de mecanismos legais, em específico a lei 3199/413. Através dessa lei o poder público passa a reconhecer a importância do esporte e controlar as manifestações do mesmo no interior da sociedade brasileira. A partir desse período, a União passou a intervir diretamente na área do esporte brasileiro, no entanto inicialmente eram priorizadas as manifestações esportivas de alto rendimento, com organização de campeonatos e preparação de seleções nacionais para representação do país, deixando assim o esporte lazer, em “segundo plano”.

Apesar de inicialmente as atenções estarem voltadas mais para o alto rendimento do que para aspecto social, surge à política pública brasileira aplicada ao esporte lazer, que “nasce” a partir das manifestações do Movimento Esporte Para Todos (EPT), um importante instrumento na evolução do esporte brasileiro e mundial.

Partido do princípio de que a política pública aplicada ao esporte lazer existe, o presente trabalho teve como objetivo, identificar a visão da população do Município de Campo Mourão, a partir de relatos de usuários do Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira, de modo a estabelecer relações do esporte enquanto lazer e a política pública local. E como objetivo específico, verificar as políticas públicas de esporte voltado ao lazer existente no Município de Campo Mourão; realizar a aplicação de entrevista junto à população usuária do Parque Joaquim Teodoro de Oliveira, sobre esporte e lazer e por fim, analisar a visão dos praticantes do esporte lazer e a efetivação das políticas existente no Município de Campo Mourão.

Através das perspectivas levantadas, tornou-se justificável identificar a visão da população de Campo Mourão, acerca da relação do esporte/ lazer e das políticas publicas do Município, com isso, é possível identificar se a política pública Mourãoense voltada ao esporte/ lazer é efetiva, e até mesmo colher sugestões da população, no que diz respeito à melhoria da Política publica de esporte/ lazer em Campo Mourão.

A hipótese do estudo é de que a população de Campo mourão vê a Política Pública do município com deficiências específicas (estrutura, investimento, variedades, etc.), quando aplicadas ao esporte/lazer.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO

2.1 ESPORTE PARA TODOS

A definição de Esporte para Todos (EPT), foi discutida pela primeira vez pelo Conselho da Europa em 1966, onde foi colocada em pauta a importância da expansão do esporte. Nessa ocasião a expansão do esporte estava englobada num contesto educacional, que visava também o desenvolvimento cultural da sociedade (PAZIN, FREITAS e SILVA, 2010).

Já no Brasil O movimento EPT iniciou- se no ano de 1977 com mais de 30 mil organizadores e monitores. De acordo com Valente (2003, apud CAVALCANTE, 2010), o movimento Esporte Para Todos (EPT) se divide em três momentos históricos principais, em termos institucionais. Sendo sua periodização assim definida:

De 1977 a 1978: fase experimental e de implantação do EPT no Brasil sob a coordenação do Movimento Brasileiro de alfabetização.

De 1979 a 1981: fase de planejamento governamental das ações do EPT, sob a coordenação da Subsecretaria de Esporte Para Todos da SEED/MEC;

De 1982 a 1988: fase áurea da Rede Esporte Para Todos até sua desativação por parte do Governo Federal.

A partir do que foi exporto pelo autor, é possível identificar que a fase de experimentação e implantação foi um momento onde o governo passou a observar e analisar a viabilidade do EPT no Brasil. Já a fase de planejamento governamental, foi um período onde o governo se ateve em planejar junto aos órgãos competentes a implantação das ações exportas pelo movimento.

A partir de relatos de Teixeira (2009, p.3), é possível identificar a importância e objetivo do movimento EPT:

O EPT tinha como pressuposto envolver a população em atividades físicas, sendo um mecanismo de controle social que ganhou força no Brasil, motivado por influências internacionais. No entanto, mesmo as influências internacionais sendo salutares à implementação do EPT, acredito que a conjuntura nacional também deu impulso à sua adoção, pois já não se vivia no Brasil um clima de otimismo político em relação ao regime militar, em virtude das condições adversas decorrentes de uma crise internacional.

De acordo com Teixeira (2009), o EPT tinha a pretensão de agrupar o maior número possível de indivíduos com o discurso de incentivo ás atividades físicas e outras atividades culturais e sociais. Através desse objetivo o EPT asseguraria aos indivíduos que se uniram ao movimento, atividades que lhes proporcionassem lazer e recreação, advinda da massificação do esporte, o movimento trabalhava de forma clara e objetiva, e tentava passar ao povo a ideia de que quanto mais pessoas participassem, mais se solidificariam a campanha Esporte Para Todos, que tinha um a logística forte e ainda contava com a mídia e a iniciativa privada.

Conforme Cavalcante (2010), a efetiva implantação da campanha ocorreu em 1977, com um grande esforço dos municípios, voluntários e adesão dos praticantes de atividade física, nesse período foram organizadas diversas atividades de lazer e recreação.

O EPT traz no seu conjunto de práticas discursos que agregaram valores relacionados à saúde, longevidade, cultivo de práticas esportivas e de lazer estabelecendo afinidades que em maior ou menor grau reforça o que Ortega chama de biossociabilidade, ou seja, os sujeitos nesse contexto tendem a compartilharem interesses voltados ao que diz respeito aos cuidados de si e a preocupação com seus desempenhos individuais. Tendência, aliás, retratada num verdadeiro movimento pela saúde desencadeado no século XIX na Europa e renascido nos Estados Unidos, sob a forma da cultura esportiva de massa. (MARCELLINO E MENEZES, 2011, p.6).

Teixeira (2009) afirma que o EPT tinha dois objetivos principais. O primeiro era criar estratégias de vigilância mais eficientes. O segundo, incentivar a adesão da população, nos discursos de formação de atletas, mas com objetivo de obter o controle no convívio social.

Para Marcellino e Menezes (2011, p.2):

O ideal contido no EPT destinava-se a fomentar uma educação nos espaços formais e não formais que garantisse além da promoção da saúde, do lazer e do esporte, noções de progresso e de modernidade que estavam intrínsecas nas práticas promovidas pela campanha e que se afinava com os interesses do governo em vigência.

Em meio a discussão de objetivos e ideais, uma coisa é fato, o  EPT pode ser considerado como um movimento que buscou regulamentar a política de composição do corpo, principalmente, voltada ao lazer e recreação (PAZIN, FREITAS e SILVA, 2010).

O Movimento Esporte para Todos tornou-se o meio mais efetivo de Esporte-Lazer, e ao final do século XX já havia incorporado a seus objetivos e conteúdos a perspectiva de promoção da Saúde e oportunidade no âmbito esportivo (TUBINO, 2008).

2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS APLICADAS AO ESPORTE LAZER EM CAMPO MOURÃO.

Graças a algumas lutas, como o movimento Esporte Para Todos (EPT), que lutou e conquistou a independência da prática esportiva popular, pautada no lazer e refletida na busca do bem estar físico, mental e social através do esporte, hoje é possível identificar leis que garantem no mínimo na teoria, o direito de exercitar o corpo e a mente através da prática esportiva (TEIXEIRA, 2009). Um exemplo claro de direitos à prática esportiva no âmbito do lazer, resguardado por leis que garantem a promoção da saúde e bem estar, proporcionados pelas atividades físicas de lazer, é a (lei Complementar n. 22/2012), do Plano Diretor, que estipula as diretrizes que referem ao esporte, ao lazer e a recreação.

De acordo com Art. 11 do Plano Diretor, são diretrizes referentes ao esporte, lazer e recreação:

I - promover construção, reforma, manutenção e aproveitamento de instalações e equipamentos desportivos, indicadas no Plano de Ação e Investimentos, parte integrante desta Lei;

II - garantir a oferta de equipamentos e condições apropriadas à prática do esporte amador e recreação;

III - articular a política de Esporte, Lazer e Recreação às demais políticas públicas;

IV - destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte educacional e amador;

V - incentivo a programas de capacitação de recursos humanos para a atividade esportiva;

VI - destinação de área para atividades desportivas, nos projetos de urbanização pública, habitacionais e nas construções escolares;

VII - construir e adequar equipamentos e instalações adequados à prática de atividades físicas e desportivas pelos portadores de deficiência indicadas no Plano de Ação e Investimentos, parte integrante desta Lei;

VIII - fomentar a prática de esportes nas escolas municipais;

IX - promover convênios com entidades privadas patrocinadoras de equipes de competição que representem o Município;

X - criar medidas de apoio e valorização do talento esportivo;

XI - valorizar o profissional do ensino desportivo;

XII - incentivar o desenvolvimento científico e à pesquisa, aplicados à atividade esportiva;

XIII - incentivar o lazer, como forma de elevação individual e de promoção social.

Ainda segundo o Art. 11 Plano Diretor:

 Parágrafo único: O Poder Público Municipal incentivará o lazer como forma de promoção social, criando condições de acesso às camadas mais pobres da população.

A partir dos relatos contidos no Plano Diretor é possível afirmar na teoria, que existe uma eficiente política pública voltada ao esporte, ao lazer e a recreação. Nele é possível identificar o compromisso do poder público com manutenção e desenvolvimento físico e social da população do Município de Campo Mourão.

2.3 A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER

A Política Pública na área do Esporte/Lazer não se apresenta somente como um setor específico da política de lazer, mas com vínculos a política educacional, tratando a Educação Física enquanto um componente importante, que não se detém somente ao esporte. Primeiramente, entender a terminologia e aplicação da política pública, é algo complexo e posteriormente, quando se associa com o esporte e suas aplicações, se torna mais complexo, isso devido ao distanciamento existente entre o que está elaborado e projetado e o que vem a ser efetivamente operacionalizado (JUNIOR, 1999).

De acordo com Castellani Filho (1999 apud MENDES e AZEVEDO, 2010) é enganosa a ideia de política esportiva focada em apenas uma das três facetas do esporte (lazer, educacional e rendimento). Por mais que seja comum e automático a associação do esporte ao rendimento.

Posteriormente, afirma negar a possibilidade de existir de uma política de esporte profissional e de outra política de esporte educacional, é necessário que se tenha o discernimento de em certos momentos saber separar as formas de políticas públicas de esporte existente, até mesmo para que o esporte lazer e o esporte educacional não fique refém do esporte de rendimento, que a tempos vem servindo apenas com um meio de  descobrir  talentos esportivos, para manutenção do esporte competitivo. 

A partir do depoimento do autor, é possível identificar a necessidade de se conhecer a amplitude do esporte, desde o lazer, passando pelo educacional, até chegar ao esporte de rendimento. Conhecendo as dimensões do esporte, torna-se necessário a exposição clara de suas características, direcionando assim, cada individuo amante do esporte, para um rumo certo, seguro e sem alegar maior importância a um segmento esportivo, como vem sendo feito com o esporte de rendimento, a um bom tempo.

Segundo Rolnik (2003 apud MATOS, 2009, p.47):

O lazer é uma dimensão da vida da cidade, não é simplesmente um equipamento, um lugar. Daí a necessidade de enxergamos o lazer mais encarnado na vida das cidades do ponto de vista territorial. Para tanto é necessário mudarmos a direção do nosso olhar, questionar e não simplesmente aceitar a visão de urbanismo que aí está, pois são as multiplicidades de situações que fazem a cidade que precisam ser apreendidas para ser à base do nosso urbanismo e não o contrário.

A partir do que foi exposto pelos autores é possível verificar o quão importante é a aplicação da política pública de esporte, para a sociedade, que deve ser encarado com muito profissionalismo e competência por parte dos governantes e/ou representantes legais do povo.

3 METODOLOGIA

A presente pesquisa é qualitativa. Segundo Reis. (2012, p.641), pesquisa qualitativa tem caráter exploratório, ou seja, estimula os entrevistados a pensarem livremente sobre alguma temática, conceito ou  objeto. Uma pesquisa exploratória visa à descoberta, o achado, a elucidação de fenômenos ou a explicação daqueles que não eram aceitos apesar de evidentes. A exploração representa, atualmente, um importante diferencial competitivo em termos de concorrência (id).

   A população deste estudo foi formada por moradores praticantes de atividade física, do município de Campo Mourão, especificamente usuários do Parque Municipal, tendo como amostra aproximada 15 voluntários, abordados aleatoriamente. Para a coleta de dados será aplicada uma entrevista estruturada, contendo questões abertas, sobre a relação esporte/lazer e políticas públicas.

A entrevista teve como local de aplicação, o Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira conhecido popularmente como Parque do Lago, localizado no município de Campo Mourão – PR. Os voluntários não terão tempo mínimo nem máximo para responderem as questões, essa medida objetiva não influenciar a liberdade de expressão e opinião dos participantes, sobre a temática abordada.

A partir dos dados coletados, foi realizada uma análise criteriosa, avaliando e comparando a visão dos mourãoenses praticantes de atividades físicas, em relação às políticas públicas aplicadas ao esporte lazer do município.

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS

Abaixo estão representados os resultados obtidos por meio da aplicação do questionário de políticas públicas aplicado ao esporte/ lazer, direcionados aos praticantes do esporte/ lazer do Município de Campo Mourão.

DEMONSTRATIVO REFERENTE AO CONHECIMENTO DOS PRATICANTES DE ATIVIDADE FÍSICA/ LAZER DE CAMPO MOURÃO, EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE/ LAZER: 

Neste contexto, é possível verificar que cerca de 70% dos participantes tem conhecimento de que existe um plano de políticas públicas voltadas ao esporte/ lazer. Outros 30% desconhecem a existência desse plano.

DEMONSTRATIVO REFERENTE À QUALIDADE DO PLANO DA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO ESPORTE LAZER:

Com base nos dados, a grande maioria dos participantes, cerca de 80% acredita que Campo Mourão oferece á população, um bom plano de políticas públicas voltadas ao esporte/ lazer. Outros 20% se classificam com inapto para responder essa questão, uma vez que não conhecem o Plano Diretor.

DEMONSTRATIVO REFERENTE À MOTIVAÇÃO PARA PRÁTICA DE ESPORTE/ LAZER:

De acordo com os relatos dos participantes, o maior incentivo à busca pelo esporte/ lazer, com 50%, é o bem estar, ou seja, sentir-se bem física e mentalmente na realização da atividade, o segundo maior incentivo é a busca pela qualidade de vida, com 30%, outros 20% apontam a socialização como principal incentivo para praticarem o esporte voltado ao lazer. 

DEMONSTRATIVO REFERENTE À VARIEDADE DE LOCAIS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA VOLTADA AO LAZER:

Segundo relatos dos participantes, Campo Mourão não conta com uma boa variedade de locais para a prática de esporte/ lazer. Segundo os mesmos, os principais pontos para essa prática, são as academias da terceira idade (ATI), frequentado por 40% dos participantes, e o Parque Municipal Teodoro de Oliveira, frequentado do todos os participantes, outros 40% frequentam ambos os locais.

ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE LAZER:

Segundo o Plano Diretor, o Município deve garantir a oferta de equipamentos e condições apropriadas à prática do esporte amador e recreação, no entanto, 60% dos participantes (06 pessoas) acreditam que não há uma boa estrutura para a prática do esporte. Outros 40% (04 pessoas) são fieis a ideia de que existe uma boa estrutura.

ACESSO A PRÁTICA DE ESPORTE/ LAZER:

De acordo com 100% os participantes, todos tem acesso a prática do esporte/ lazer, no entanto existem falhas graves nesse quesito, como falta de variedade de locais esportivos, conservação de alguns espaços e segurança em certos pontos da cidade.

EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO ESPORTE/ LAZER:

No contexto da efetividade da política pública local, foram apontados severas criticas, como no relato do individuo 7 (38 anos), que diz: “Não adianta um bom plano de políticas públicas, se na prática deixa á desejar”.

5 CONCLUSÃO 

A partir do presente trabalho, pode-se identificar a relações do esporte enquanto lazer e a política pública de campo mourão, de acordo com relatos de praticantes de atividades físicas do Parque Municipal de Campo Mourão. Com esse estudo, primeiramente foi possível concluir que existe um plano de políticas públicas local, que de acordo com os participantes é um bom plano, no entanto na prática não se aplica como prevê.

Com os dados obtidos através do questionário, observou-se que a política pública Mourãoense voltada ao esporte/ lazer não é efetiva, ou seja, apesar de existir o Plano Diretor que regue as ações esportivas do Município, ele apresenta falhas como falta de estruturas para a prática esportiva, não existem variedades de locais esportivos, além da falta de manutenção. Outro aspecto citado pelos entrevistados preocupa, segundo os mesmo, a falta de segurança em alguns locais impedem que eles pratiquem atividade física voltada ao esporte lazer.

Contudo, concluiu-se que a política pública de Campo Mourão, voltada ao esporte lazer não atende as necessidades da população, que apontam a falta variedade de locais para à prática esportiva e a manutenção/ revitalização dos locais já existentes, o que está de acordo com a hipótese levantada, que previa, que para a os voluntários a Política Pública do município estaria com deficiências específicas (estrutura, investimento, variedades, etc.), quando aplicadas ao esporte/lazer.

  

REFERÊNCIAS 

CASTELLANI FILHO, L. A educação física no sistema educacional brasileiro: percurso, paradoxos e perspectivas. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação Física, Unicamp, Campinas, 1999.

CAVALCANTE, P. H. S. Sport for all: uma possibilidade de democratização do esporte. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação- Unicamp, Campinas- SP, 2010.

JÚNIOR, Marcílio Souza. Políticas públicas em Educação Física e esportes: um relato de experiências em ações de uma política educacional. Revista Motrivivência, Florianópolis, n. 12, p. 95-106, jan. 1999. ISSN 2175-8042.

Lei Complementar n. 22/2012. Plano Diretor do Município de Campo Mourão. Disponível na Internet em:  http://www.campomourao.pr.gov.br/_GI/pdf/_modulos/secretarias_itens/00130.pdf.

MARCELLINO, N. C., MENEZES, N. M. S. O esporte para todos e a educação do corpo: Notas acerca das práticas corporais e de lazer no contexto da ditadura militar brasileira, 2011. Disponível na Internet em: http://congressos.cbce.org.br/index.php/7congoce/VII/paper/view/3865. Acessado em: 12/10/2015

MATOS, L. S. Ill Seminário Nacional de Políticas Públicas em Esporte e Lazer em Belém: Espaços e Equipamentos de Lazer, 2009. Disponível em: http://www2.esporte.gov.br/arquivos/snelis/esporteLazer/cedes/seminarioNacionalPoliticasPublicasEsporteLazer.pdf. Acesso em: 21/10/2015.

MENDES, A.; AZEVEDO, P. H. Políticas públicas de esporte e lazer e políticas públicas educacionais: promoção da educação física dentro e fora da escola ou dois pesos e duas medidas? Rev. Bras. Ciênc. Esporte, vol.32, n.1, pp. 127-142, 2010. ISSN 0101-3289.

MEZZADRI, F. M. A estrutura esportiva no Estado do Paraná: da formação dos

clubes as atuais políticas governamentais. Tese (Doutorado em Educação Física)

Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2000.

PAZIN, N. P. A.; FREITAS, D. P. A.; SILVA, M. L. Esporte para todos e a constituição de um projeto de intervenção social. 2010. Disponível na Internet em: http://www.valdeci.bio.br/pdf/pazin_freitas_silva_esporte_para_todos.pdf. Acessado em: 13/10/2015

REIS, A. Educação física: seu manual de saúde. São Paulo: DCL 2012.

STAREPRAVO, F. A. Políticas públicas de esporte e lazer no Brasil: aproximações, intersecções, rupturas e distanciamentos entre os subcampos político/burocrático e científico/acadêmico. Tese (Doutorado em Educação Física) - Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2011.

TEIXEIRA, S. O esporte para todos: “Popularização” do lazer e da recreação. Revista de História do Esporte, v. 2, n. 2, P.1- 28, 2009.

TUBINO, M.J. G. Movimento esporte para todos: Da contestação do esporte de alto nível a atual promoção da saúde, 2008.  Disponível na Internet em: http://www.fiepbulletin.net/index.php/fiepbulletin/article/view/2584. Acessado em: 12/10/2015.

 

ANEXO 1

 

 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO

 CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

 

Acadêmico: André Fonseca Soares

Orientador (a): Professora MS. Layla Mariana Maiante Pinto Antonechen

Políticas Públicas aplicadas ao esporte/ lazer de Campo Mourão

 

01- Idade: ­­­­­­­­­­­­__________

02- Qual seu conhecimento das Políticas Públicas de esporte voltado ao lazer (atividades físicas) em Campo Mourão?

R=_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

03- Você utiliza com frequência os espaços públicos de esporte lazer em Campo Mourão? Quais atividades você pratica?

R=_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

04- Você acredita que Campo Mourão oferece um bom plano de políticas públicas voltadas ao esporte lazer?

Sim (    )   Não (    )

05- O que te incentiva a praticar o esporte lazer em Campo Mourão?

R=_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

06- Existe uma boa oferta de locais para a prática esportiva voltada ao lazer? Cite os que você conhece e quais são os que você utiliza na cidade?

R=_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

07- As instalações para práticas de esporte/ lazer são adequadas em Campo Mourão?

Sim (    )   Não (    )

08- Você acredita que o esporte lazer é um incentivo para a promoção individual e social? Todos tem acesso?

R=_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

09- A Política Pública local (em relação ao esporte/ lazer) é efetiva, ou seja, acontece na prática?

Sim (    )   Não (    )

10- Enquanto cidadão, qual é sua sugestão de melhoria no que diz respeito às Políticas publicas de esporte/ lazer em Campo Mourão?

R=_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________