O artigo em questão é uma monografia, de minha autoria, já apresentada e aprovada pela banca julgadora, sendo corrigida e posteriormente impressa e disponível junto a universidade.

Obrigada pela oportunidade,

Simone Dewes


RESUMO


O abortamento é um procedimento no qual a interrupção gestacional é objetivo direto do ato. Tal procedimento é tido como ilícito junto à legislação vigente, sendo punível com até quatro anos de prisão, tendo como exceção três possibilidades jurídicas, são elas: estupro, risco de morte da gestante, e a última recente possibilidade a anencefalia fetal. A presente monografia objetiva fazer uma releitura do abortamento, no que tange a viabilização do direito de escolha da mulher brasileira a escolher se deseja ou não levar a gestação ao final. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem de um estudo diretamente focado no abortamento, transcorrendo por métodos, consequências devido à clandestinidade, avaliando-se também a participação do Estado nas políticas públicas. Em seguida, faz um estudo de questões demasiadamente polêmicas, iniciando no contexto histórico sobre o abortamento, passando por questões éticas, bioéticas, filosóficas e religiosas discorrendo também sobre a santidade agregada à vida humana e o Estado laico o qual se vive. Finalmente, examinará a atual legislação brasileira, a proposta de mudança do Código Penal, além da opinião do Conselho Federal de Medicina e de juristas a respeito do abortamento. Nesse sentido, conclui-se que a viabilização do abortamento é um procedimento que é visto como algo pecaminoso muito incutido devido à religiosidade humana. Porém, quando avaliada a atual sociedade, depara-se com um imenso número de abortamentos realizados sem as mínimas condições de higiene e segurança, de forma clandestina, assim, levando milhares de mulheres a grandes sequelas e em casos mais graves, levando-as à morte. Para tanto, demonstra-se viável nos dias atuais, uma análise profunda a respeito do tema viabilização do abortamento, proporcionando às mulheres segurança, saúde e escolha digna no que tange suas escolhas individuais.
Palavras-chave: Viabilização do abortamento. Interrupção da gravidez. Direito à escolha. Clandestinidade.