A TUTELA COLETIVA NO BRASIL: a coisa julgada nas ações coletivas a luz do princípio da celeridade processual.
Publicado em 14 de março de 2013 por Thiago Henrique Costa de Almeida
A TUTELA COLETIVA NO BRASIL: a coisa julgada nas ações coletivas a luz do princípio da celeridade processual.
O presente artigo tem como finalidade analisar as ações coletivas, os efeitos da coisa julgada nessa espécie de demanda, tudo isso sob a ótica do princípio constitucional da celeridade processual, tendo em vista que a consolidação dessa espécie de demanda representa um passo adiante na evolução do direito processual brasileiro, sobretudo, porque atende aos anseios da população que clama por um judiciário mais célere. Nesse contexto de processo coletivo, o presente artigo buscará compreender a formação da coisa julgada nas ações coletivas, estabelecendo uma diferenciação em relação ao processo individual, identificando suas particularidades e revelando como essas espécie de ação tornará o sistema judiciário brasileiro mais célere.
Palavras-chaves: Processo Civil. Tutela coletiva. Imutabilidade das decisões judiciais. Segurança Jurídica. Extensão subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas. Celeridade processual.
