A Transferência de Recursos Públicos e o não cumprimento de metas pré-fixadas no Sistema Orçamentário. Um estudo de caso na Secretaria Municipal de Projetos Tecnológicos de Manaus em 2007
Publicado em 14 de agosto de 2009 por Ana Célia da Silva Souza
1 INTRODUÇÃO
A mudança no ambiente econômico mundial que vem acontecendo há algum tempo tem levado a Administração Pública a buscar melhor eficiência e qualidade nos serviços públicos. Mas, para se alcançar estes resultados são indispensáveis um nível de informação condizente com os objetivos pretendidos.
A Secretaria Municipal de Projetos Tecnológicos é a responsável pelo processamento e controle de todas as transações orçamentárias e financeiras relacionadas à Tecnologia de Informação na esfera Municipal de Manaus. Todos os atos e fatos relacionados à gestão orçamentária e financeira (proposta orçamentária, suplementações, empenhos, liquidações de despesa, ordens bancárias, etc.) são registrados e controlados através de sistemas de informação desenvolvidos e mantidos pela PRODAM – Processamentos de Dados da Amazônia. Esse sistema fornece aos responsáveis pela gestão Municipal, grande variedade de relatórios gerenciais que facilitam um eficaz controle da receita e da despesa pública.
Os objetivos desta pesquisa foram direcionados para responder a seguinte problemática: A transferência de recursos da Secretaria Municipal de Projetos Tecnológicos de Manaus originou o não cumprimento de metas pré-fixadas no Sistema Orçamentário em 2007? Como suposição a pesquisa científica comprovou que a SEMPT não cumpriu as metas pré-fixadas no Sistema Orçamentário de 2007 devido ter sofrido transferências de recursos públicos.
Para o atendimento do objetivo geral foram determinados os seguintes objetivos específicos: Verificação do Planejamento do Sistema Orçamentário do exercício de 2007 da SEMPT; Comparação da execução orçamentária em relação às metas pré-fixadas no Sistema Orçamentário da SEMPT; Identificação das causas e as conseqüências das transferências de recursos orçamentários da SEMPT; e a Proposta de estudo aprofundado sobre planejamento, execução e controle do Sistema Orçamentário da SEMPT.
Para os Órgãos Públicos, a pesquisa justifica-se por estar relacionada ao desembaraço dos problemas ocasionados pelo impacto da informatização, seria uma forma de minimizar os desperdícios de recursos financeiros e humanos e de catalisar suas potencialidades, o que se constituiria numa alavancagem tão indispensável, quanto promissora, em um país especialmente descrente na eficácia e na validade das suas instituições.
Para a SEMPT, é um meio de atender seus clientes como um todo, visto que, não apenas prestaria serviços especializados de informática a fim de modernizar e racionalizar os processos inerentes ao serviço público, como se certificaria de que problemas, como os impactos causados pela informatização, não prejudicariam a eficácia dos serviços.
A nível universitário, a importância desta pesquisa é de servir de instrumento de apoio, de conhecimento e de referencial para futuras pesquisas relacionadas à Administração Pública na esfera Municipal, tendo como base na área das Ciências Contábeis, a Contabilidade Pública fundamentada na Lei nº. 4.320/64.
Este artigo inicia-se com a Fundamentação Teórica discorrendo sobre o Planejamento do Sistema Orçamentário, a Execução do Planejamento Orçamentário com a Classificação das Despesas Públicas e Proposta Orçamentária. Em seguida, apresentam-se os Procedimentos Metodológicos e finalmente as conclusões e recomendações.