Mariane Pinheiro Ferreira²
Núbia Danielly Damous Barros²
Pablo Zuniga Dourado³

RESUMO

O artigo visa contribuir para o desenvolvimento das teorias acerca das decisões judiciais, bem como a possibilidade de cisão delas e a sua divisão em capítulos. Não se busca tão somente desenvolver a teoria, mas busca-se avaliar a repercussão da cisão sobre o curso do processo. Por isso, os apontamentos trazidos pelo artigo serão, principalmente, situações trazidas pelo sistema processual atual, que em sua grande maioria são positivos. O que se visualiza é que, o processo na atualidade tem maior aptidão a trazer a satisfação às demandas levadas ao Judiciário. Entretanto, para que se entenda a preocupação jurisdicional que se volta à tutela dos direitos, é de suma importância que se fale sobre a teoria das decisões judiciais.

INTRODUÇÃO

É sabido que no pensamento da doutrina, é possível que haja a cisão material na decisão judicial, isto porque o processo civil, leva em consideração o inconformismo com as matérias decididas em primeiro grau de jurisdição. Por isso, para que ela possa ser apreciada, é necessário que preencha os requisitos de admissibilidade, podendo então passar pelo reexame para benefício de quem interpôs o recurso. Essa devolução de matéria ao judiciário para reexame é no que compreende o capítulo de sentença. O Código de Processo Civil traz em seu seio o recurso como meio, ou melhor, um gênero dos meios de impugnação das decisões judiciais. Decerto que este capítulo posto a reexame deve conter relevância jurídica, uma situação geradora de inconformismo, independendo de haver questões já resolvidas na mesma sentença. Desta feita, o artigo apresentado possui o intuito de trazer à tona a discussão que é pouco abordada dentro da doutrina: a teoria dos capítulos de sentença. Para isso, é preciso que se conceituem os recursos de forma geral. Entretanto, é sabido que é uma tarefa árdua conceituar algo tão amplo quanto os recursos. Em seguinte, o artigo apresenta o capítulo chamado do recurso processual civil, no qual será abordado o conceito e as classificações doutrinárias do recurso dentro do sistema processual civil. No capítulo dois, trata-se dos efeitos produzidos pelos recursos. São eles: efeito translativo, efeito suspensivo, efeito expansivo – nas espécies subjetiva e objetiva e o efeito obstativo. Já no terceiro capítulo trata-se, com maior profundidade, acerca da teoria dos capítulos de sentença e do efeito devolutivo recursal. É neste capítulo que será explanada a conexão existente entre a teoria dos capítulos de sentença e o efeito devolutivo.