A Seletividade no Sistema Penal e a Mulher Vítima de Violência

Carlos Frederico Mendes Reis de Freitas
Marta Hary Melo Franca Vieira

O presente artigo realiza uma análise crítica, fundamentada sobre a seletividade no sistema penal, e os tipos de criminalização primária e secundária e a violência de gênero inserida nesse contexto e sobre o labeling approach, teoria do “etiquetamento”.Discorre sobre a violência sexual contra a mulher e busca, ainda, uma reflexão sobre as mudanças nas relações de poder que envolvem gênero.

INTRODUÇÃO

O direito penal brasileiro, mediante atuação no sistema penal, enfatiza e reproduz o discurso jurídico deste que é proteger os bens jurídicos mais importantes à sociedade. E, paralelamente, resplandece a função declarada do mesmo que nada mais é: combater à criminalidade.

Este artigo tenta demonstrar que a sociedade convive com um direito penal seletivo formado por leis que são feitas para selecionar pessoas, desde a sua criação até a sua aplicação . Como também o sistema penal que procura sempre manter a divisão de classes, a contenção social, ou seja, a manutenção do "status quo" - sua função não declarada - acarretando desigualdades sociais, como retrata a teoria do "etiquetamento", o labeling approach...