A responsabilidade social da empresa no contexto nacional e mundial, no âmbito jurídico, político, econômico e social.

1 TEMA

A Responsabilidade Social da Empresa no contexto nacional e mundial, no âmbito jurídico, político, econômico e social.

 2 JUSTIFICATIVA

Atualmente a evolução mundial tem requerido cada vez mais investimentos econômicos no âmbito empresarial, pois a demanda cresce desordenadamente degradando o meio ambiente, já que este representa a maior fonte de aquisição de matéria-prima para o desenvolvimento industrial, empresarial e econômico.

Em decorrência desta aquisição dos meios naturais, a empresa vem buscando formas de ressarcimento à sociedade pelos danos causados em função de suas atividades empresariais.

Frente a tais situações a responsabilidade social tornou-se tema decorrente de várias discussões em busca de melhores formas de conscientização e de gestão socioambiental.

Sendo assim, este projeto se justifica pela pesquisa em âmbito nacional e mundial a despeito dos aspectos jurídicos, políticos econômicos e sociais que norteiam a Responsabilidade Social da Empresa em sua essência. 

3 OBJETIVO GERAL

Pesquisar a responsabilidade socioambiental da empresa no contexto nacional e mundial, sob a perspectiva jurídica, político-econômica e social.

3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Descrever os processos de gestão social das empresas;

• Apontar as atividades de gerenciamento ecológico.
• 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.1 A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO CONTEXTO EMPRESARIAL

Ser socialmente responsável não significa apenas respeitar e cumprir a legislação, mas, contudo, ultrapassar o papel da empresa, através de seus colaboradores, indo além de suas obrigações com o capital humano, meio ambiente e a sociedade, se conscientizando que o bem-estar dos mesmos, reflete no bem-estar da empresa. Soares, em seu artigo, defende que:

A Responsabilidade Social Empresarial é complementar as ações praticadas pelo Estado, é agir além das obrigações legalmente estipuladas, sensibilizando toda cadeia produtiva em busca de melhores resultados para a coletividade, tudo em decorrência da ética. (SOARES, 2007)

Tais ações devem ser regulamentadas, para que não haja o aumento da dependência do capital pelo Estado, onde se desvia da real finalidade da RSE pela filantropia praticada pelas empresas. Com essa regulamentação da prática da RSE, pode-se chegar a sustentabilidade, ou seja, uma união entre o indivíduo e o meio ambiente, trazendo o equilíbrio entre os mesmos, e desenvolvimento presente sem prejudicar as gerações futuras.

4.1.1 Origem

Segundo Estigara et. al. (2009), a Responsabilidade Social se originou com o Absolutismo, marcando o Estado Moderno, caracterizado pelo uso da violência, falta de liberdade e controle social, sendo substituído e cedendo lugar para o Estado Liberal.

No sentido econômico, o Estado liberal causou revolta social, pois possibilitava a exploração da força de trabalho, persistindo desde o século XIX até meados de 1930.  A insatisfação com a realidade individualista do Estado Liberal, revelado pelos movimentos sociais da época, culminou em sua substituição pelo Estado Social.

O Estado Social, com fase de experimentação de 1870 a 1925, foi marcado pela criação das Constituições do México e Weimar, as quais autorizavam a intervenção econômica e social do Estado, com o objetivo de preservar o capital. Após a consolidação do Estado Social, constatou-se que a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais, não concretizou a garantia de sua implementação, as quais se tornaram apenas promessas sociais, originando uma crise fiscal e financeira para o Estado, devido aos gastos desordenados com políticas sociais.

Com a crise, o Estado Neoliberal passou a substituir o princípio universalista do Estado Social, compartilhando e descentralizando as políticas públicas sociais com a sociedade civil. Assim, o Estado transferiu parte de suas atribuições para as empresas e sociedade civil, as quais passaram a realizar ações sociais oferecendo à população melhores condições de vida.

A partir do compartilhamento da responsabilidade entre Estado, empresa e sociedade civil, criaram-se os três pilares da responsabilidade social.

4.1.2 Conceito

Para Estigara et. al. (2009), Responsabilidade Social é a postura da empresa, norteada por ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, realizadas em decorrência da atenção proporcionada aos interesses das partes com os quais interagem (stakeholders), como acionistas, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, consumidores, comunidade, governo, a fim de, por meio de sua atividade satisfazê-los.

Segundo Reis e Medeiros (2009), a RSE é um movimento que teve seu início em 1960. Com o objetivo de conscientização dos segmentos da sociedade em relação à responsabilidade das empresas na preservação do meio ambiente e dos direitos dos consumidores, ela se proliferou mundialmente partindo dos EUA. Em função das novas demandas dos últimos 20 anos do século XX, o conceito de RSE se tornou mais abrangente e passou a um conjunto bem mais amplo de ações.

A empresa passou a ser muito mais que uma produtora de bens ou prestadora de serviços, e sim uma instituição social que deve atuar nas demandas sociais. Para Estigara et. al. (2009), com essa nova demanda, elas passaram por um processo de amadurecimento e perceberam a necessidade de uma mudança de estratégia competitiva e industrial, orientada por uma preocupação com o aspecto social dos diversos públicos, ligados direta ou indiretamente com a empresa. Segundo os autores, essa preocupação social não se caracteriza por responsabilidade social, mas filantropia, ações desconexas à atividade-fim da empresa.

As ações de Responsabilidade Social são amparadas nas disposições legais, afirmando que a empresa responsável socialmente é aquela que observa e cumpre todas as normas jurídicas, reconhecendo o direito trabalhista, o devido recolhimento de tributos e diretrizes legais visando a diminuição de impactos de sua atividade no meio ambiente.

Empresas responsáveis socialmente possuem várias vantagens, entre elas: redução da carga tributária, forma alternativa de recolhimento de alguns tributos, criação de uma política permanente para a empresa, incremento do marketing social, redução dos custos operacionais e melhoria dos indicadores de produtividade e qualidade, lealdade dos clientes, melhoria da imagem da empresa, divulgação do Balanço Social e dos Indicadores de Responsabilidade Social, obtenção de certificados e selos atestam boa prática empresarial e preferência nas licitações e contratações com o Poder Público.

Os eixos da Responsabilidade Social se concentram em: pessoas, produtos, princípios, ambiente, comunidade e democracia.

Os pilares são originários dos Princípios, revelando os valores da empresa, como se destacam: desenvolvimento, direitos humanos, proteção do consumidor, democracia e participação sociopolítica, ética na administração e governança e proteção do meio ambiente.

4.1.3 Aspecto Jurídico

A Responsabilidade Social praticada pelas empresas, também chamada de ações sociais, não são derivadas de normas jurídicas, porém são de criação interna de cada organização, que estabelece seus programas, norteados pelas necessidades locais, seus próprios interesses ou outros motivos.

Segundo Soares (2007), foi tentado regulamentar a Responsabilidade Social Empresária, através do PL - Projeto de Lei, PL n. 1.305/2003 de autoria do Deputado Bispo Rodrigues. Tentou-se também a regulamentação do Balanço Social através do PL 3.116/1997 de autoria da Deputada Marta Suplicy. Em relação ao PL n. 1.305/2003, traz em seu artigo 1º, § primeiro, alínea “c” a definição de Responsabilidade Social da Sociedade Empresária, compreendida como:

“c) Responsabilidade Social, a conduta ética e responsável da Sociedade Empresária e do Empresário junto ao seu Público de Relacionamento”.

O Projeto traz ainda em seu artigo 2º os seus objetivos, sendo eles:

Art. 2º Os objetivos desta Lei são:

I – estabelecer regras de transparência e controle da Responsabilidade Social;

II – tornar socialmente ética e transparente a atuação das Sociedades Empresárias e dos Empresários junto aos seus Públicos de Relacionamento;

III - preservar e consolidar a imagem e reputação nacional da Sociedade Empresária e do Empresário no País e no exterior como agente ético de circulação e criação de riqueza nacional, por meio de mecanismos sólidos de transparência social;

IV – estabelecer a obrigatoriedade de publicação do Balanço Social da Sociedade Empresária como mecanismo de controle e transparência da Responsabilidade Social.

Quanto ao PL 3.116/1997 de autoria da Deputada Marta Suplicy, reapresentado pelo Deputado Paulo Rocha através do PL n. 032/1999 sobre a regulamentação do Balanço Social com menor abrangência do PL n. 1.305/2003 de autoria do Deputado Bispo Rodrigues sobre a Responsabilidade Social Empresária. Trazia somente a obrigatoriedade da publicação de balanço social a empresas privadas com cem ou mais empregados, assim como a obrigatoriedade de publicação do balanço social as empresas públicas, sociedade de economia mista, empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos em todos os níveis da administração pública, independentemente do numero de empregados.

A intervenção por via de regulamentação da Responsabilidade Social Empresária, como demonstrado nos dois projetos de lei, não se visualiza a geração de novos encargos, nem novas cláusulas sócias, expõe apenas a realidade da atividade empresária brasileira, o que, por exemplo, é obrigatório na França desde 1977.

Além disso, contribui para o alcance do "caput" do artigo 170 da Constituição Federativa do Brasil de 1988, “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social [...].”, possibilitando a prática de melhor gerenciamento dos recursos humanos pelas empresas e a otimização de políticas sociais através de incentivos fiscais ou outros mecanismos de compensação de gastos com os trabalhadores através do Estado. Exemplifica-se o incentivo fiscal através do Estado através da lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991, que institui o PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura incentiva a doação a certos programas sociais, tendo como contrapartida o abatimento no imposto de renda, o artigo 26, § 3º, dispõe, in verbis:

“Art 26. O doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com os dispositivos desta Lei, tendo como base os seguintes percentuais:

§ 3º. Os benefícios de que trata este artigo não excluem ou reduzem outros benefícios, abatimentos e deduções em vigor, em especial as doações a entidades de utilidade pública efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas”.

No âmbito estadual, destaca-se o estado do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, por possuírem normas jurídicas destinadas a Responsabilidade social:

• Amazonas: Lei nº 2.843, de 31-10-2003, que cria o Certificado de Responsabilidade Social para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
• Mato Grosso: Lei nº 7.687, de 25 de junho de 2002, de autoria dos Deputados Humberto Bosaipo, Riva e Eliene, "Cria o Certificado de Responsabilidade Social no Estado de Mato Grosso e dá outras providências".
• Rio Grande do Sul: Lei nº 11.440, de 18-01-2000 - Projeto de Lei sobre Responsabilidade Social, de autoria do Deputado Estadual Cézar Buzatto, cujo texto contou com a contribuição deste Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, foi transformado na Lei nº 11.440.

A necessidade de regulamentação da prática de Responsabilidade social é de fundamental importância no âmbito federal, estadual ou municipal. Seu primeiro passo é ultrapassar a idéia de filantropia praticada pelas empresas com livre arbítrio, e sim compreender que a regulamentação já fornece novos conceitos, como voluntariado empresarial, cidadania corporativa, responsabilidade social corporativa e desenvolvimento sustentável.

4.1.4 Sustentabilidade Ambiental

A sustentabilidade ambiental está diretamente ligada com o desenvolvimento econômico das empresas. Seu conceito visa definir as ações e atividades que supram a necessidade atual dos humanos, sem comprometer as gerações futuras, através do uso de recursos naturais de forma inteligente e sem agressões ao meio ambiente. Seguindo esse prisma, a humanidade poderá garantir um futuro melhor, pautado no desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento Sustentável se tornou um modelo econômico, social, político, cultural e ambiental, questionando os antigos paradigmas de desenvolvimento empresarial, os quais visavam apenas o lucro, sem dar importância ao meio ambiente ou a sociedade onde está inserida.  Essa nova concepção e modelos empresariais também visam revisar ultrapassados estilos de empresas que se utilizam de recursos naturais, gerando pobreza, desigualdade social e desrespeito aos direitos humanos.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro, foi um grande marco no desenvolvimento sustentável mundial. Na Rio 92 foi aprovada a Agenda 21, documento que visa orientar a transformação mundial de desenvolvimento, apresentando dentre 40 capítulos, a sustentabilidade como fortalecimento da democracia e cidadania, tendo como princípios a ética, justiça, participação, democracia e satisfação das necessidades.

Dentre as várias ações relacionadas a sustentabilidade, destacam-se: a exploração equilibrada dos recursos vegetais, preservação total de áreas verdes não destinadas a exploração econômica, incentivo ao consumo de alimentos orgânicos, exploração controlada de recursos minerais (petróleo, carvão e minérios), fontes de energia limpas e renováveis, como a eólica, geotérmica e hidráulica, reciclagem de resíduos sólidos, consumo controlado de água e não poluição dos recursos hídricos.

4.2 A REALIDADE BRASILEIRA E MUNDIAL

4.2.1 Responsabilidade Social das Empresas No Brasil

O tema responsabilidade social das empresas vem sendo amplamente discutido e divulgado pela mídia no Brasil nos últimos anos. Entre os diversos fatores que podem explicar a repentina valorização desse assunto no nosso ambiente está o fato de que, ao assumirem uma responsabilidade mais ampla sobre o conjunto da sociedade, as empresas suprem necessidades comunitárias que até então não estavam satisfatoriamente atendidas. Nesse sentido, podemos afirmar que as ações de responsabilidade social das empresas representam uma das formas da iniciativa privada atuar com finalidade pública, sim obstante a isso não podemos deixar de citar as diferenças existentes entre responsabilidade social, responsabilidade socioambiental e marketing social, que é o que vimos sendo praticado pela maior parte das empresas, no que tange a promoção de produtos e serviços vinculando-os a atividades sociais e ou atividades sócio ambientais, na busca tão somente de promoção de seus produtos e serviços ou aumento de produtividade de seus colaboradores. 

Este trabalho tem como objetivos fornecer uma visão geral do que se conhece hoje no Brasil sobre as ações de responsabilidade social das empresas e de apresentar os resultados de um estudo sobre a utilização de indicadores para avaliar empresas socialmente responsáveis.

Apesar de o termo “responsabilidade social” estar sendo bastante utilizado recentemente no Brasil, tanto nos meios de comunicação, quanto no meio acadêmico, há ainda pouca convergência de opiniões sobre a definição conceitual de “empresas socialmente responsáveis” e sobre as formas adequadas de avaliá-las. Uma análise dos conceitos utilizados por algumas das instituições que promovem a disseminação da idéia de responsabilidade social empresarial confirma esta afirmação.

De acordo com a FIESP/CIESP (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), que através do seu Núcleo de Ação Social dissemina conceitos éticos que devem fazer parte do dia a dia das empresas associadas, fornecedores e prestadores de serviços, ter responsabilidade social é “incorporar valores éticos ao processo de decisões nos negócios, cumprir a legislação e respeitar as pessoas”.

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, fundado em 1998, é uma associação de empresas que pretendem discutir meios de propagar a cidadania empresarial no país e conta atualmente com mais de 240 associados. Afirma-se que a empresa é socialmente responsável quando vai além da obrigação de respeitar as leis, pagar impostos e observar as condições adequadas de segurança e saúde para os trabalhadores, e faz isso por acreditar que assim será uma empresa melhor e estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa. Em Junho de 2000 o Instituto Ethos lançou os “Indicadores Ethos”, que têm a finalidade de servir como um “instrumento de avaliação e planejamento para empresas que buscam excelência e sustentabilidade em seus negócios. Servem como uma diretriz objetiva e de aplicação imediata, tanto na avaliação das ações da empresa, quanto no planejamento da sua estratégia de ação em direção à responsabilidade social.

4.2.2 AMBEV – Brasil

A Ambev apóia uma entidade denominada Fundação Gol de Letra criada no ano de 1998, pelos ex-jogadores de futebol Raí e Leonardo, ambos campeões mundiais pela Seleção Brasileira. A instituição oferece educação e cultura para crianças e adolescentes em dois estados: Rio de Janeiro e São Paulo. A Fundação Gol de Letra atende mais de 1.200 jovens entre 7 e 24 anos e presta ainda assistência às famílias dos bairros do Caju (Rio de Janeiro) e Vila Albertina (São Paulo).

A Ambev também é parceira de um projeto em titulado “Programa Esporte Clube Cidadão”, que beneficia crianças e jovens de bairro carente de Porto Alegre. O projeto idealizado pelo Instituto Dunga de Desenvolvimento Cidadão em parceria com a Associação de Moços Cristãos de Porto Alegre. A iniciativa promove a inclusão social por meio do esporte coletivo.  São atendidas mais de 400 crianças e adolescentes, entre 6 e 18 anos, no bairro Restinga, um dos mais carentes da capital gaúcha. Fundado por Dunga, campeão mundial pela Seleção Brasileira de futebol, o projeto engloba atividades esportivas, artísticas e de informática. A estrutura conta ainda com cozinha, refeitório, laboratório de informática e quadras esportivas. As instalações funcionam na Vila Restinga Olímpica, área de cinco hectares cedida pela prefeitura local.

4.2.2 Microsoft – Brasil e Mundo

Hoje uma grande empresa não basta fornecer bons serviços, e produtos, contar com uma boa equipe parceiros e estar conectado. É fundamental ser cidadã, pensar em formas de retribuir a sociedade os resultados alcançados, bem como criar metodologias e processos que sejam sustentáveis e contribuam para o desenvolvimento local. Vencedora do premio Top Educação nas categorias empresa de tecnologia e sistemas de gestão escolar de 2009, a Microsoft - Brasil divulga seu relatório de responsabilidade social corporativa 2009, dividido em três dimensões de sustentabilidade: Social, Ambiental e Econômica.

No Brasil há 20 anos, a empresa aposta em iniciativas para contribuir com a melhoria do ensino publico, incentivar a inovação regional e gerar oportunidades de emprego apoiando assim o desenvolvimento do país. Um, dos prioritários focos de ação da companhia é a educação. Só no ano passado foram investidos 11,2 milhões de reais no setor e em inclusão digital, o que beneficiou 1,7 milhões de pessoas. Entre as maneiras de incentivo estão cursos de capacitação de professores e alunos parcerias com instituição e escolas, desenvolvimento de softwares e programas para ajudar no ensino e na inclusão digital, alem de premiações, fórum e eventos onde diversos temas são debatidos.

O exemplo de todo este comprometimento é o premio Microsoft Educadores Inovadores, que acontece desde 2006 e premia professores da rede publica por seus projetos ligados a tecnologia, educação e inovação. 

Paralelamente a divulgação das ações socioeconômicas e ambientais da Microsoft em 2009, possuímos o viés de idéias promovidas pela revista veja edição 2228 de 03 de agosto de 2011, intitulada A frustração de Bill Gates.

O empresário americano, que deixou a Microsoft para se dedicar exclusivamente a filantropia, expõe a sua decepção com os resultados obtidos na área da educação uma vez que filantropia e responsabilidade social neste caso se misturem.

Não existe instituição filantrópica com a envergadura financeira da fundação Bill e Melinda Gates, administrada pelo criador da Microsoft e por sua mulher. Conhecida por seu trabalho para combater a miséria e moléstias com países pobres, especialmente na África, a organização possui ativos que somam 37 bilhões de dólares. Em 2010, destinou 2,6 bilhões de dólares para projetos sócios, mais do que qualquer outra fundação no mundo embora não tão difundida, uma de suas metas é melhorar a qualidade do ensino público nos Estados Unidos, com investimentos que supera 5 bilhões de dólares para projetos educacionais e bolsas de estudo desde 2000.

Mais que dinheiro, Gates quis levar filantropia a sua experiência empresarial, na tentativa de ampliar a eficácia dos recursos investidos. O empresário, no entanto, começa a perceber que seus feitos, nesse campo, têm ficado abaixo de suas expectativas. Na semana passada fez um desabafo numa entrevista ao The Wall Street Jornal: “Aplaudo aqueles que fazem doações para a educação publica, mas infelizmente isso não tem produzido resultados significativos”. Uma das principais iniciativas da fundação Gates na área foi a criação de vinte escolas de pequeno porte, em diferentes cidades americanas, que serviam de laboratório para um ensino  que acompanhasse os alunos mais de perto.

O índice de  ingresso no ensino superior melhorou apenas 10%, se tanto não vimos impactos significativos nessa iniciativa e fizemos meia-culpa, afirmou. Ainda, segundo Gates, o alcance da filantropia não deve ser superestimado. O setor público gasta, ao ano 600 bilhões de dólares com educação. Enquanto isso, todo o valor já desembolsado por fundações nesta área não chega a 10 bilhões. A frustração de Gates revela quão difícil é reestruturar o ensino público.

4.3 GESTÃO SOCIAL

É o processo de gerência e administração dos projetos ou programas sociais. Baseia-se num fluxo contínuo, organizado e sistematizado de informações entre os diversos setores e níveis de atuação. Assim, todos os atores intervenientes nas ações mantêm-se informados a respeito dos objetivos, realizações, êxitos e fracassos do projeto. Para ser eficaz, o fluxo de informações deve se desenvolver numa relação de reciprocidade, constituindo um processo permanente de estímulo-resposta intra e inter-setorial - comumente, hierarquizado. O processo de gestão envolve variados métodos e instrumentos de monitoria, diagnóstico, análise e tomada de decisão, nas áreas de planejamento, coordenação inter-setorial, implementação, supervisão e avaliação. Os objetivos de gestão sempre se relacionam à eficácia, eficiência e efetividade das ações. Quanto à sua natureza, há gestores que elegem modelos descentralizados e mais participativos; outros preferem os modelos mais centralizados e impositivos. Os requisitos essenciais da gestão social, contudo, são a transparência e os resultados.

4.4 GERENCIAMENTO ECOLÓGICO

A sustentabilidade ambiental tem como maior ameaça a própria raça humana, com seus devaneios e suas inquietudes, estas, contudo inerentes ao ser humano, todavia há uma forte corrente no mundo empresarial que tem por finalidade minimizar tais impactos. Empresas se esmeram, buscando se adequar aos anseios da sociedade.

O lucro é o pilar principal da existência de uma empresa e a exploração desenfreada gera em pouco tempo uma degradação ambiental, esta por sua vez gera custos maiores para elaboração das manufaturas, ciclo este que as empresas têm evitado.

De acordo com Barbieri (2007), os problemas ambientais, por mais variados que sejam, decorrem do uso do meio ambiente como fonte de recursos para a produção da subsistência humana e como recipiente de resíduos da produção e consumo, problemas que são agravados pelo modo como os humanos concebem a sua relação com a natureza. Sendo assim, qualquer solução efetiva para os problemas ambientais terá necessariamente que envolver as empresas, pois são elas que produzem e comercializa a maioria dos bens e serviços colocados a disposição da sociedade em praticamente todos os cantos do planeta.

Ainda segundo o autor, o papel das empresas na promoção de um desenvolvimento que respeite o meio ambiente não resulta apenas da necessidade de resolver os problemas ambientais acumulados ao longo dos anos em decorrência das suas atividades. Resulta também da ampliação da sua influencia em todas as esferas da atividade humana. As empresas se tornaram as principais forças condutoras da sociedade em todos os níveis de abrangência, do global ao interior dos lares, dos acordos multilaterais comerciais as decisões corriqueiras do dia-a-dia de bilhões de pessoas em todas as partes do mundo. Daí a emergência de uma nova concepção de responsabilidade social empresarial que rejeite a velha formula que se satisfazia em produzir bens e serviços dentro da lei. A gestão ambiental deve fazer parte dessa nova responsabilidade social e, como tal, deve refletir o poder ampliado das empresas de modo que elas possam de fato se tornar parceiras do desenvolvimento sustentável.

Segundo Barbieri (2007), a maioria dos órgãos ambientais governamentais começou a ser criada após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972. A sociedade agora teme pelo futuro, as evidencias de que o meio ambiente é finito e explorá-lo sem as devidas precauções trará efeitos negativos nos saltam aos olhos, ter um futuro com melhor qualidade de vida é o objetivo perseguido pela sociedade.

A legislação ambiental começa a crescer vertiginosamente a partir desse evento cuja maior contribuição foi a de vincular as questões ambientais ao desenvolvimento.

A partir da Revolução Industrial surge uma diversidade de substancias e materiais que não existiam na natureza. Mais de 10 milhões de substancias foram sintetizadas e esse numero não para de crescer. A maneira como a produção e o consumo estão sendo realizados desde então exige recursos e gera resíduos, ambos em quantidades vultuosas.

As ações para combater a poluição só começam efetivamente a partir da Revolução Industrial.

De acordo com o autor, as primeiras manifestações de gestão ambiental foram estimuladas pelo esgotamento de recursos, como o caso da escassez de madeira para construção de moradias, fortificações, moveis, instrumentos e combustível, cuja exploração havia se tornada intensa desde a era medieval. Muitas florestas foram destruídas, por exemplo, para produzir ferro.
            A expressão gestão ambiental aplica-se a uma grande variedade de iniciativas relativas a qualquer tipo de problema ambiental. Na sua origem estão as ações governamentais para enfrentar a escassez de recursos, como mostrado anteriormente. Com o tempo outras questões ambientais foram sendo consideradas por outros agentes e com alcances diferentes, sendo que atualmente não há área que não esteja contemplada. Qualquer proposta de gestão ambiental inclui no mínimo três dimensões, a saber: (1) a dimensão espacial que concerne a área na qual espera-se que as ações de gestão tenham eficácia; (2) a dimensão temática que delimita as questões ambientais as quais as ações se destinam; e (3) a dimensão institucional relativa aos agentes que tomaram as iniciativas de gestão.          O autor explana acerca da abordagem ideal no âmbito da gestão ambiental quando diz:

 As abordagens socioambientais que reconhecem o valor intrínseco da natureza, mas admitem que ela deve ser usada para atender as necessidades humanas presentes e futuras e, por isso, buscam sistemas de produção e consumo sustentáveis, entendidos como aqueles que procuram atender as necessidades humanas respeitando as limitações do meio ambiente que não são estáticas e que o ser humano pode ter-se distante de posturas extremas. As propostas de gestão ambiental empresarial decorrente dessa visão devem se apoiar em três critérios de desempenho, a saber: eficiência econômica, equidade social e respeito ao meio ambiente, critérios estes que devem ser considerados simultaneamente. Espera-se que a adoção dessas propostas possa contribuir para gerar renda e riqueza, os objetivos básicos das empresas: minimizar seus impactos ambientais adversos, maximizar os benefícios e tornar a sociedade mais justa. (BARBIERI, 2007)

Partindo para um ponto de vista empresarial o autor ainda ressalta que a solução dos problemas ambientais, ou sua minimização, exige uma nova atitude dos empresários e administradores, que devem passar a considerar o meio ambiente em suas decisões e adotar concepções administrativas e tecnológicas que contribuam para ampliar a capacidade de suporte do planeta. Em outras palavras, espera-se que as empresas deixem de ser problemas e façam parte das soluções. A experiência mostra que essa atitude dificilmente surge espontaneamente. As preocupações ambientais dos empresários são influenciadas por três grandes conjuntos de forças que interagem reciprocamente: o governo, a sociedade e o mercado. Se não houvesse pressões da sociedade e medidas governamentais, não se observaria o crescente envolvimento das empresas em matéria ambiental. As legislações ambientais geralmente resultam da percepção de problemas ambientais por parte de segmentos da sociedade que pressionam os agentes estatais para vê-los solucionados.

As questões ambientais passaram a ter impactos importantes sobre a competitividade dos países e de suas empresas. A intensificação dos processos de abertura comercial, expondo produtores com diferenças pronunciadas de custos ambientais e sociais a uma competição mais acirrada e de âmbito mundial tem sido uma poderosa força indutora de regulamentação e auto-regulamentação socioambientais. Os produtores com custos sociais e ambientais baixos, em função de uma regulamentação frouxa ou ausente, estariam praticando dumping social e ambiental, comparativamente aos que operam sob legislações ambientais rigorosas.

Barbieri (2007) cita Crosbie e Knight quando nos fala que o conceito de desenvolvimento sustentável empresarial seria aquele que cria valor de longo prazo aos acionistas ou proprietários e contribui para a solução dos problemas ambientais e sociais sendo que assim:

• Satisfazem as necessidades atuais usando recursos de modo sustentável
• Mantém um equilíbrio em relação ao meio ambiente natural, com base em tecnologias limpas, reuso, reciclagem ou renovação de recursos;
• Restauram qualquer dano causado por eles
• Contribuem para solucionar problemas sociais em vez de exacerbá-los;
• Geram renda suficiente para se sustentar.

O autor ainda explana acerca da pressão proveniente dos consumidores para com as empresas, uma vez que estes procuram cada vez mais utilizar produtos e serviços ambientalmente saudáveis. Ressalta que não faltam pressões para que as empresas adotem medidas de proteção ao meio ambiente. Diversos pesquisadores têm mostrado que a reputação da empresa é um importante ativo intangível que se relaciona fortemente com o seu desempenho financeiro e mercadológico.

METODOLOGIA

O referido projeto, da disciplina de responsabilidade social da empresa, possui cunho bibliográfico, com base em artigos e publicações via internet, livros, notícias de revistas e jornais, bem como, outros meios áudios visuais, dos quais retratam diariamente o tema abordado.

Para a aquisição de maior conhecimento sobre o tema foi feito uma pesquisa exploratória, a qual tem por objetivo fornecer informações sobre o tema proposto, nesta são utilizadas fontes secundárias como estudos de casos, experiências e observações informais.

Sendo assim obteve-se um levantamento bibliográfico preliminar, possibilitando o estudo sobre a responsabilidade social, no âmbito nacional e mundial, em seus aspectos jurídicos, políticos, econômicos e sociais, compreendendo sua origem, seu conceito englobando a gestão social e o gerenciamento ecológico.

REFERÊNCIAS

BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Brasília, 1988.

Catalisa. O conceito de Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://www.catalisa.org.br/site/index.  php?option=com_content&view=article&id=30&Itemid=59>. Acesso em: 11 set. 2011, 20:30h.

CEATS - USP, Estratégias de empresas no Brasil: atuação social e voluntariado, editado pelo Programa Voluntários do Conselho da Comunidade Solidária, 1999, p. 22.

Comunicarte. Central do Conhecimento: Conceitos. Disponível em:<http://www.comunicarte.com.br/conceitos.htm>. Acesso em: 16 ago. 2011, 18:30h.

ESTIGARA, Adriana, PEREIRA, Reni, LEWIS, Sandra A. Lopes Bardon. Responsabilidade Social e Incentivos Fiscais. São Paulo: Atlas, 2009.

Portal de Pesquisas Temáticas. Sustentabilidade. Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/sustentabilidade.htm>. Acesso em: 11 set. 2011, 20:00h.

REIS, Carlos Nelson dos. MEDEIROS, Luiz Edgar. Responsabilidade Social das Empresas e Balanço Social. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

Revista VEJA. Ed. 2228. 03

SOARES, Rodrigo de Oliveira. Responsabilidade social das sociedades empresárias: cidadão ou consumidor? In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 42, 30/06/2007 [Internet]. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4108. Acesso em: 28 ago. 2011, 18:00h.