A RELEVÂNCIA DA QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA SAÚDE
Publicado em 04 de agosto de 2011 por Raphael Ferreira Vidal
1 INTRODUÇÃO
A discussão sobre qualidade de qualquer gestão pública é de interesse de toda a sociedade. É necessário saber o que está sendo feito e principalmente como estão sendo alocados os recursos provenientes da arrecadação tributária.
O que é trabalhado, se refere ao papel do Estado na gestão pública municipal, no que diz respeito à implementação das políticas públicas, principalmente em relação à saúde, discutindo ainda, as conseqüências de uma má gestão desse segmento; bem como o papel do cidadão em cobrar por uma gestão de qualidade pública de qualidade.
2 A RELEVÂNCIA DA QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA SAÚDE
A gestão pública municipal é de extrema relevância para a sociedade. Um município sem a devida administração das políticas públicas está condenado a problemas graves.
Mas antes de iniciar nossa análise, é fundamental ratificar o que venha a ser o termo gestão, administração. Segundo Maximiano (2004, p. 26):
Administração é o processo de tomar e colocar em prática decisões sobre objetivos e utilização de recursos. O processo administrativo abrange tipos principais de decisões, também chamadas processos ou funções: planejamento, organização, execução e controle.
A partir desse conceito, pode-se abstrair que a administração ou a gestão pública, personificada na figura do prefeito, tem como objetivo, utilizar seus recursos para maximizar o bem-estar público, através do atendimento das necessidades de saúde, segurança, educação, etc., pondo em prática os processos de planejamento, organização, execução e controle. E não só isso, Pereira e Spink (2003, p.16) ressaltam que:
O Estado deve também concentrar-se na prestação de serviços básicos à população ? educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.
Mas, para bem realizar essa tarefa ? o que é ingente e difícil -, para efetivamente ser capaz de atender às demandas crescentes da sociedade, é preciso que o Estado reorganize e para isso é necessário adotar critérios de gestão capazes de reduzir custos, buscar maior articulação com a sociedade, definir prioridades democraticamente e cobrar resultados.
A própria Constituição Federal, impõem as bases em que a administração pública deve ser pautada. Castro (2002, p.183) salienta que:
A administração pública obedece aos princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal (5 de outubro de 1988), em leis que regulamentem os preceitos constitucionais e em outros instrumentos disciplinadores dos aspectos operacionais. [...]
A administração pública ? direta, indireta ou fundacional ? dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37).
É dever dos governantes implementar essas políticas e é um direito dos cidadãos ter essas necessidades atendidas. Essa relação torna-se uma espécie de compromisso público.
Dentre os diversos campos que são abrangidos pelas políticas públicas, será dada uma atenção especial à saúde, tendo em vista sua importância e seus problemas.
As políticas públicas em saúde, visam a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. Tem como tarefa específica a promoção, a proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade. Ora, se o Estado não oferecer uma saúde pública de qualidade, o trabalho de um administrador, por exemplo, fica prejudicado, já que se seus empregados não estiverem com a saúde em dia, eles terão sua produtividade afetada.
Nesse caso do administrador, essa carência na qualidade da gestão da saúde refletida nos funcionários, gera uma espécie de ciclo vicioso. Ou seja, o trabalhador falta ao trabalho ou trabalha com um baixo rendimento; a produtividade da empresa reduz ou fica de certa forma mais lenta; com isso, menos produtos vão ao mercado, o que gera prejuízo tanto para o administrador, quanto para o consumidor desse produto que pode sofrer para encontrar esse produto no mercado.
Um modelo de gestão pública, com pleno atendimento dessas políticas, é raro atualmente. O Brasil é um grande exemplo do descaso de nossos governantes. O desrespeito ao direito dos cidadãos por saúde, educação e segurança, virou rotina. O cidadão brasileiro precisa se virar para sobreviver. Acaba direcionando boa parte do seu humilde salário para atender essas necessidades, ou seja, com escolas particulares e caros planos de saúde. Serviços que deveriam ser oferecidos com qualidade pelo governo.
Segundo uma pesquisa da Folha de São Paulo do dia 13 de setembro de 2007, a classe média brasileira, isto é, as famílias que ganham entre 3 e 10 mil reais, dos 365 dias do ano, 116 dias dessas famílias são destinados pagar comprar serviços privados de saúde, educação, previdência, segurança e pedágio. Deve-se ressaltar que essa pesquisa ainda lembra que essas mesmas famílias já gastam cinco meses do ano apenas para pagar tributos.
Esses dados revelam fatos alarmantes. Se a classe média trabalha cinco meses somente para pagar impostos e mais 116 dias para serviços privados, para onde vai esse dinheiro da tributação que é recolhido pelo governo? É obvio que necessita ser destinado na implementação dessas políticas que deveriam ser públicas, mas que no Brasil são privadas.
Deve-se ressaltar que o cidadão que não tem condições ter um plano de saúde, fica a mercê dos abusos e da falta de respeito presentes nos serviços públicos. Filas nos hospitais públicos, pessoas agonizando nos corredores, aguardando horas por um atendimento precário, são cenas comuns no nosso país.
Esse descaso com a saúde, afeta não só o trabalho diretamente, mas também pode prejudicar indiretamente no processo educacional. É nesse ponto que Valla e Stotz (1994, p.69) tocam:
Os problemas de aprendizagem também são atribuídos aos distúrbios de fala, visão, comportamento. Outra justificativa são as faltas por causa de doenças como dengue, catapora, caxumba, ou até carência alimentar.
É importante assinalar que a população não só precisa, mas tem como direito exigir mudanças, melhorias. A própria Constituição de 1988 estimula o envolvimento da sociedade nas questões municipais, estaduais ou federais, seja através dos conselhos ou até mesmo de movimentos sociais. Basta esforço, dedicação e acima de tudo conhecer a lei, porque conhecendo a lei, é sabido onde termina o direito do outro e onde começa o seu.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A implementação de uma gestão pública municipal de qualidade é, portanto, fundamental para o desenvolvimento da sociedade.
Trata-se de um direito da população usufruir de uma boa educação, segurança e saúde; e um dever do Estado de oferecê-las. Caso contrário, grande parte da população é obrigada a gastar boa parte de sua renda adquirindo esses serviços por instituições privadas.
A saúde é imprescindível não só para a eficácia do trabalho dentro das organizações, mas também no processo educacional. Uma má qualidade dessa política pública acarreta uma queda no rendimento dessas atividades.
REFERÊNCIAS
CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de. Sociologia Aplicada à Administração. São Paulo: Atlas, 2002.
CÉZARI, Marcos. Classe média gasta 1/3 da renda com serviço. São Paulo: 2008. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br> Acesso em: 17 maio de 2008.
MAXIMIANO, Antonio Cezar Amaru. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser e SPINK, Peter Kevin. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 5 ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
VALLA, Victor Vicent e STOTZ, Eduardo Navarro. Educação, Saúde e Cidadania. Rio de Janeiro: Editora Vozes Ltda., 1994.
A discussão sobre qualidade de qualquer gestão pública é de interesse de toda a sociedade. É necessário saber o que está sendo feito e principalmente como estão sendo alocados os recursos provenientes da arrecadação tributária.
O que é trabalhado, se refere ao papel do Estado na gestão pública municipal, no que diz respeito à implementação das políticas públicas, principalmente em relação à saúde, discutindo ainda, as conseqüências de uma má gestão desse segmento; bem como o papel do cidadão em cobrar por uma gestão de qualidade pública de qualidade.
2 A RELEVÂNCIA DA QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA SAÚDE
A gestão pública municipal é de extrema relevância para a sociedade. Um município sem a devida administração das políticas públicas está condenado a problemas graves.
Mas antes de iniciar nossa análise, é fundamental ratificar o que venha a ser o termo gestão, administração. Segundo Maximiano (2004, p. 26):
Administração é o processo de tomar e colocar em prática decisões sobre objetivos e utilização de recursos. O processo administrativo abrange tipos principais de decisões, também chamadas processos ou funções: planejamento, organização, execução e controle.
A partir desse conceito, pode-se abstrair que a administração ou a gestão pública, personificada na figura do prefeito, tem como objetivo, utilizar seus recursos para maximizar o bem-estar público, através do atendimento das necessidades de saúde, segurança, educação, etc., pondo em prática os processos de planejamento, organização, execução e controle. E não só isso, Pereira e Spink (2003, p.16) ressaltam que:
O Estado deve também concentrar-se na prestação de serviços básicos à população ? educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.
Mas, para bem realizar essa tarefa ? o que é ingente e difícil -, para efetivamente ser capaz de atender às demandas crescentes da sociedade, é preciso que o Estado reorganize e para isso é necessário adotar critérios de gestão capazes de reduzir custos, buscar maior articulação com a sociedade, definir prioridades democraticamente e cobrar resultados.
A própria Constituição Federal, impõem as bases em que a administração pública deve ser pautada. Castro (2002, p.183) salienta que:
A administração pública obedece aos princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal (5 de outubro de 1988), em leis que regulamentem os preceitos constitucionais e em outros instrumentos disciplinadores dos aspectos operacionais. [...]
A administração pública ? direta, indireta ou fundacional ? dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37).
É dever dos governantes implementar essas políticas e é um direito dos cidadãos ter essas necessidades atendidas. Essa relação torna-se uma espécie de compromisso público.
Dentre os diversos campos que são abrangidos pelas políticas públicas, será dada uma atenção especial à saúde, tendo em vista sua importância e seus problemas.
As políticas públicas em saúde, visam a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. Tem como tarefa específica a promoção, a proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade. Ora, se o Estado não oferecer uma saúde pública de qualidade, o trabalho de um administrador, por exemplo, fica prejudicado, já que se seus empregados não estiverem com a saúde em dia, eles terão sua produtividade afetada.
Nesse caso do administrador, essa carência na qualidade da gestão da saúde refletida nos funcionários, gera uma espécie de ciclo vicioso. Ou seja, o trabalhador falta ao trabalho ou trabalha com um baixo rendimento; a produtividade da empresa reduz ou fica de certa forma mais lenta; com isso, menos produtos vão ao mercado, o que gera prejuízo tanto para o administrador, quanto para o consumidor desse produto que pode sofrer para encontrar esse produto no mercado.
Um modelo de gestão pública, com pleno atendimento dessas políticas, é raro atualmente. O Brasil é um grande exemplo do descaso de nossos governantes. O desrespeito ao direito dos cidadãos por saúde, educação e segurança, virou rotina. O cidadão brasileiro precisa se virar para sobreviver. Acaba direcionando boa parte do seu humilde salário para atender essas necessidades, ou seja, com escolas particulares e caros planos de saúde. Serviços que deveriam ser oferecidos com qualidade pelo governo.
Segundo uma pesquisa da Folha de São Paulo do dia 13 de setembro de 2007, a classe média brasileira, isto é, as famílias que ganham entre 3 e 10 mil reais, dos 365 dias do ano, 116 dias dessas famílias são destinados pagar comprar serviços privados de saúde, educação, previdência, segurança e pedágio. Deve-se ressaltar que essa pesquisa ainda lembra que essas mesmas famílias já gastam cinco meses do ano apenas para pagar tributos.
Esses dados revelam fatos alarmantes. Se a classe média trabalha cinco meses somente para pagar impostos e mais 116 dias para serviços privados, para onde vai esse dinheiro da tributação que é recolhido pelo governo? É obvio que necessita ser destinado na implementação dessas políticas que deveriam ser públicas, mas que no Brasil são privadas.
Deve-se ressaltar que o cidadão que não tem condições ter um plano de saúde, fica a mercê dos abusos e da falta de respeito presentes nos serviços públicos. Filas nos hospitais públicos, pessoas agonizando nos corredores, aguardando horas por um atendimento precário, são cenas comuns no nosso país.
Esse descaso com a saúde, afeta não só o trabalho diretamente, mas também pode prejudicar indiretamente no processo educacional. É nesse ponto que Valla e Stotz (1994, p.69) tocam:
Os problemas de aprendizagem também são atribuídos aos distúrbios de fala, visão, comportamento. Outra justificativa são as faltas por causa de doenças como dengue, catapora, caxumba, ou até carência alimentar.
É importante assinalar que a população não só precisa, mas tem como direito exigir mudanças, melhorias. A própria Constituição de 1988 estimula o envolvimento da sociedade nas questões municipais, estaduais ou federais, seja através dos conselhos ou até mesmo de movimentos sociais. Basta esforço, dedicação e acima de tudo conhecer a lei, porque conhecendo a lei, é sabido onde termina o direito do outro e onde começa o seu.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A implementação de uma gestão pública municipal de qualidade é, portanto, fundamental para o desenvolvimento da sociedade.
Trata-se de um direito da população usufruir de uma boa educação, segurança e saúde; e um dever do Estado de oferecê-las. Caso contrário, grande parte da população é obrigada a gastar boa parte de sua renda adquirindo esses serviços por instituições privadas.
A saúde é imprescindível não só para a eficácia do trabalho dentro das organizações, mas também no processo educacional. Uma má qualidade dessa política pública acarreta uma queda no rendimento dessas atividades.
REFERÊNCIAS
CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de. Sociologia Aplicada à Administração. São Paulo: Atlas, 2002.
CÉZARI, Marcos. Classe média gasta 1/3 da renda com serviço. São Paulo: 2008. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br> Acesso em: 17 maio de 2008.
MAXIMIANO, Antonio Cezar Amaru. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser e SPINK, Peter Kevin. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 5 ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
VALLA, Victor Vicent e STOTZ, Eduardo Navarro. Educação, Saúde e Cidadania. Rio de Janeiro: Editora Vozes Ltda., 1994.